Representantes da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, solicitam ao Governo do Estado do Piauí, desde janeiro de 2020, a regulamentação da Advocacia Dativa. Em maio de 2021, o na época presidente da Comissão de Relação com o Poder Judiciário e atualmente conselheiro federal, Einstein Sepúlveda, elaborou e apresentou um estudo técnico, apontando a necessidade da regulamentação. Os argumentos do texto foram utilizados para referendar o Projeto de Lei proposto agora em 2022 pelo deputado estadual Henrique Pires.

O Projeto de Lei busca efetivar o acesso à Justiça dos menos favorecidos e garantir o pagamento dos honorários dos quais os Advogados(as) têm direito por via administrativa, além de possibilitar a atuação de Advogados(as) para assistir, juridicamente, as pessoas que não possuem recursos financeiros para a defesa dos seus direitos.

Em trecho do estudo técnico, o advogado Einstein Sepúlveda argumenta que não é justo que advogados prestem serviços públicos relevantes sem garantia de remuneração. “A Lei nº 8.906/94 (Estatuto da Advocacia e da OAB) assegura aos advogados o direito à percepção de honorários pela prestação de serviço profissional, inclusive quando nomeado para patrocinar causa de pessoa hipossuficiente, no caso de impossibilidade da Defensoria Pública”, afirma o conselheiro federal.

LIMITAÇÃO DE DEFENSORIAS NO PIAUÍ

Entre os dados colhidos e apresentados no estudo, Einstein Sepúlveda, constata que uma grande área de estruturas jurisdicionais do Poder Judiciário do Estado do Piauí não são contempladas pela Defensoria Pública, o que demonstra que nessas unidades a assistência permanente é mínima.

“Podemos deduzir que o número de Defensores Públicos ativos 112 (cento e doze) e os núcleos instalados na capital e em comarcas do litoral e interior do Estado do Piauí distribuídos em 32 (trinta e duas) comarcas, é muito pequeno, sobretudo pelo fato de que mais da metade da comarcas e unidades jurisdicionais constam com apenas dez defensores trabalhando em sistema de Defensoria Itinerante. Ou seja, do total de 140 (cento e quarenta) unidades jurisdicionais, 64 (sessenta e quatro) comarcas, das quais, oito são comarcas de entrância final, 39(trinta e nove) são comarcas de entrância intermediária e 17 (dezessete) são comarcas de entrância inicial, sendo ainda nove juizados na Capital e 20 (vinte) juizados no interior, conforme define a Lei de Organização Judiciária do Estado do Piauí, Lei 3.716/1979”, pontua o conselheiro federal no estudo apresentado.

Clique aqui para ter acesso ao estudo escrito por Einstein Sepúlveda na íntegra

O estudo também aponta que conforme dados fornecidos pela Defensoria Pública, até os municípios do Piauí, que são atendidos pela Defensoria Itinerante, convivem com a ausência de destinação específica de Defensor e sem serviço contínuo de atendimento à sociedade, inexistindo uma periodicidade no atendimento.

PROJETO É DEFENDIDO PELA OAB-PI DESDE 2020

Ainda em 2020, o presidente da OAB-PI, Celso Barros, iniciou as tratativas para regulamentação da Advocacia Dativa. Einstein Sepúlveda e Celso Barros se reuniram na época com o governador Wellington Dias; com o secretário de Governo, Osmar Júnior; com o procurador-geral do Estado, Plínio Clerton; o defensor público geral e representantes do Ministério Público do Piauí.

Em janeiro de 2021, os dois representantes da OAB-PI enviaram ao Governo do Estado duas sugestões de Projetos de Lei referentes a regulamentação da Advocacia Dativa. Um deles sugeria a fonte do Orçamento. O outro, as taxas e emolumentos da atividade extrajudicial.

CONCLUSÃO DO ESTUDO

O advogado Einstein Sepúlveda conclui que, pelo cenário apresentado tecnicamente, fica evidente a necessidade da Regulação da Advocacia Dativa no Estado o Piauí, por ser o caminho mais rápido, visto que todas as cidades têm escritórios de advogados.

“É a medida mais razoável e com um menor custo por atender em todas as cidades sem despesas de custeio, pois a assistência judiciária permanente, proferida pela Defensoria Pública nos anos pesquisados (2019 e 2020), está presente em apenas 14,28% das cidades do Estado do Piauí e a 50% do número total de comarcas do TJ-PI, assim, nas cidades polos, consideradas mais ricas, onde foram instaladas as principais comarcas”, afirma Sepúlveda no estudo técnico.

Clique aqui e confira o Ofício na integra

“Essa é uma luta protagonizada pela OAB-PI. Somos a Instituição que luta pelos direitos da advocacia, mas, sobretudo, trabalhamos para defender e ampliar o acesso à Justiça perante a sociedade. Sabemos o quanto os advogados são essenciais e que existe uma parcela considerável da população que ainda não tem acesso a eles. Com a pandemia, os próprios advogados sofreram com essa realidade, por conta da crise econômica. Portanto, o pagamento dos honorários se tornou ainda mais salutar”, afirmou Celso Barros.

Exercendo a sua missão social, a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, por meio da Comissão de Promoção à Cidadania, e com o apoio da Escola Superior de Advocacia do Piauí (ESA Piauí), realizará o I Encontro sobre a Vivência da Cidadania no Piauí: Realidade e Desafios. O evento acontecerá no dia 01/06, das 18h às 21h, no auditório da ESA Piauí.

Integrarão a programação do evento as palestrantes Maria do Carmo Bedard (professora doutora em ciências sociais), Carmem Maria Soares (juíza de Direito do TJ-PI) e Liana Chaib (desembargadora do TRT-22ª Região).

Temas atuais e relevantes serão ministrados pelas palestrantes, tais como: “A cidadania e sua prática sob o prisma da OAB e a experiência piauienses”, “Cidadania e experiências correlatadas”, “Cidadania, educação e Direitos Humanos”.

O evento terá o objetivo de ampliar a compreensão sobre o sistema constitucional brasileiro, na construção e ampliação da efetiva cidadania.

Segundo a presidente da Comissão de Promoção à Cidadania, Conceição Carcará, que também será mediadora de uma das palestras, o evento possibilitará um amplo diálogo sobre os principais direitos da cidadania.

“Estamos desenvolvendo essa iniciativa no lugar que é a casa da cidadania. Nos sentimos muito felizes e honrados com a participação de pessoas tão renomadas no nosso cenário jurídico piauiense e que contribuirão com as temáticas que serão propostas. Portanto, incentivo a participação de todos para que fiquem atentos aos principais assuntos da atualidade na área dos Direitos Humanos”, declarou a presidente Conceição Carcará.

Também serão mediadores das palestras a secretária-geral da Comissão de Promoção à Cidadania, Cheyla Ponce; e o vice-presidente da Comissão, José Airton.

Os interessados em participar do evento deverão acessar o site da ESA Piauí www.oabpi.org.br/esapi/cursoseventos e fazer a doação de 1kg de alimento não perecível. As inscrições serão válidas até a data do evento (01/06). Os participantes serão certificados pela Escola Superior em 04h/aula.

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, encaminhou nesta quarta-feira (11/05) para a presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 22º Região (TRT-PI), a lista sêxtupla com os nomes dos candidatos que concorrem ao Quinto Constitucional. Os advogados foram recebidos pela desembargadora e presidente do TRT-PI, Liana Ferraz.

A lista é formada pelos advogados e advogadas: Tácia Nunes, Heloisa Hommerding, Cinéas Nogueira, Vicente Resende, Téssio Tôrres e Olívia Brandão. O presidente da OAB-PI, Celso Barros, destacou a robusta qualificação dos seis nomes.

“Esse foi um processo extenso e que durou alguns meses. Foram duas fases bem distintas. Fizemos uma eleição em todo Piauí e as advogadas e advogados que compõe essa lista têm nas mãos uma grande missão constitucional. Nós trouxemos os currículos de cada um e os três que forem indicados para lista tríplice do órgão federal e quem o presidente nomear, certamente serão profissionais tomados de competência”, pontuou o presidente da OAB-PI, Celso Barros.

Ele também ressaltou que a paridade de gênero foi um ponto importante nas eleições, sendo selecionados três homens e três mulheres para a lista sêxtupla. “Não foi uma imposição e sim um acontecimento muito positivo. A OAB-PI já faz isso nas suas nomeações de cargos eletivos. Portanto, demonstramos que essa paridade de gênero é uma realidade no sistema OAB”, explicou Celso Barros.

A desembargadora e presidente do TRT-PI, Liana Ferraz, falou sobre a deliberação da escolha da lista tríplice. “Recebemos a documentação do processo oriundo da OAB-PI e vamos instruí-la levando para assessoria jurídica para termos, enfim, um parecer. Estando tudo nos conformes, marcaremos uma sessão administrativa para o Tribunal definir a escolha da lista tríplice. Desejo muita sorte a todos”, finalizou.

PRÓXIMA FASE

Os desembargadores do TRT-PI devem escolher três nomes para que a lista tríplice seja formada e encaminhada ao Governo Federal. Por fim, o presidente da República, Jair Bolsonaro, escolherá entre os três candidatos, qual nome irá ocupar a cadeira de desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região (TRT-PI).

Celso Barros Coelho, Membro Honorário Vitalício da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Seccional Piauí, comemora os 100 anos de idade nesta quarta (11/05). Presidente da instituição no período de 1963 a 1974, o advogado possui uma trajetória marcante de conquistas e realizações. É um homem cuja trajetória inspira as novas gerações e desperta a admiração na advocacia de todo o Piauí.

Completar um século de vida não é apenas pertencer à história, mas ajudar a escrevê-la. Chegar a essa idade com lucidez é um privilégio conquistado por poucos.

“Celso Barros é um lutador. Demonstrou que durante toda a sua vida foi feita pela luta, pela luta de sair do sertão, de ter sido órfão de pai muito novo, de vir para Teresina estudar e aprender sozinho, de trilhar um caminho e exercer com muita dignidade as funções que desempenhou. No magistério, sendo um professor de gerações; na política, sendo um grande legislador; nas letras, sendo um sábio e literato; na OAB, enquanto dirigente por seis mandatos; e, sobretudo, na advocacia que exerceu e ainda exerce com muita coragem e dignidade ao longo de setenta anos”, destacou Celso Barros Coelho Neto, presidente da OAB Piauí.

Fides Angélica Ommati, ex-presidente da OAB-PI, fundadora da Escola Superior da Advocacia (ESA-PI), ressaltou o trabalho realizado pelo advogado ao longo dos últimos cem anos.

“Ele deu uma contribuição valiosíssima para esta Seccional nos 10 anos em que foi presidente. Celso Barros deixou de ser uma pessoa, hoje ele é uma instituição. Ele é icônico, raro e especial. Não é só um advogado, é um jurista, um professor, um escritor, um filósofo. E tudo que ele fez o tornou uma pessoa extraordinariamente diferente. Ele é um grande piauiense, que orgulha a todos”, disse Fides Angélica.

Celso Barros Coelho Neto seguiu os passos do avô e relembra influência que ele exerceu sob a sua formação enquanto cidadão e advogado. “Tenho muito orgulho de ser neto dele. A lembrança mais presente que tenho do meu avô é a associação com o estudo. Sempre com o livro na mão, sempre estudando. Estudo diário é a sua marca. Homem sábio que sempre teve humildade de aprender e de ensinar”, pontuou.

CONHEÇA MAIS DA HISTÓRIA DE UM DOS ADVOGADOS MAIS IMPORTANTES DO PIAUÍ

Celso Barros Coelho iniciou seus estudos em 1938, aos 16 anos, no Seminário Menor de Teresina, do qual foi seminarista até 1945. Dali, começou a sua sólida formação, com domínio do latim, grego, francês, italiano e espanhol, além de ser profundo conhecedor da língua portuguesa e da literatura brasileira e universal. Após a conclusão do Seminário, adveio logo convite da Igreja Católica para morar na Itália, o qual teve que recusar, pela impossibilidade de sair do Brasil, naquele período, haja vista ser órfão de pai e, sendo o primogênito, por considerar-se, ao lado de sua mãe, também responsável pelo destino dos irmãos. Permaneceu em Teresina e iniciou a sua brilhante carreira no magistério, no nível primário e secundário, sendo professor do próprio Seminário Menor de Teresina, Colégio Diocesano, Colégio das Irmãs, Liceu Piauiense, Colégio Demóstenes Avelino e Escola Normal Antonino Freire, com as disciplinas de português, francês, latim e grego.

Graduado pela Faculdade de Direito do Piauí em 1953, o advogado tornou-se professor titular da Universidade Federal do Piauí na cadeira de Direito Civil. Lecionou também como professor visitante na Universidade de Brasília, na Escola Superior da Magistratura do Piauí e na Escola Superior da Advocacia do Piauí integrando o seu conselho diretor. O advogado foi procurador autárquico federal do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e, além disso, ocupou funções como juiz de direito, promotor de justiça e auditor.

Celso Barros acumulou uma abastada cultura literária, filosófica e jurídica. É escritor com dezenas de livros publicados, imortal da Academia Piauiense de Letras. O centenário também integra os quadros do Instituto Luso-Brasileiro de Direito Comparado (Rio de Janeiro); Instituto de Direito Natural (Brasília); Instituto dos Advogados Piauienses; Instituto dos Advogados Brasileiros (Rio de Janeiro); Academia Piauiense de Letras Jurídicas; Academia de Letras, História e Ecologia da Região Integrada de Pastos Bons e Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro.

Ao enveredar para a política partidária, foi Deputado Estadual eleito, com mandato cassado pela Ditadura de 1964, e Deputado Federal por dois mandatos, sendo vice-líder e líder dos partidos aos quais se filiou. Prestou assessoramento jurídico na elaboração das Constituições Estaduais do Piauí, Maranhão e Tocantins. Na Câmara Federal, atuou como relator e autor de importantes Projetos como: Código Civil Brasileiro (relator do Livro V – Direito das Sucessões); Lei do Inquilinato (autor de emenda e relator de outro projeto); Lei das Execuções Penais (relator); Lei de Regulamentação do Divórcio (autor de um dos Projetos).

Sendo um dos mais geniais advogados piauienses, Celso Barros Coelho possui um dos currículos mais ricos da advocacia, digno dos seus 100 anos de vida. A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, exalta todas as conquistas acumuladas ao longo de toda a trajetória e parabeniza pelo centenário.

O Conselho Pleno da OAB Piauí definiu a lista sêxtupla com os candidatos(as) que seguem na disputa do Quinto Constitucional para a vaga de desembargador (a) do Tribunal Regional do Trabalho da 22° Região, em votação extraordinária na noite desta terça-feira (10/05). A lista é formada pelos advogados e advogadas: Tácia Nunes, Heloisa Hommerding, Cinéas Nogueira , Vicente Resende, Téssio Tôrres e Olívia Brandão.

Conduzindo a Sessão do Conselho Pleno, o presidente da OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto, frisou que a OAB-PI entregará ao Tribunal Regional do Trabalho a lista com os seis eleitos nesta quarta-feira (11/05). “A eleição ocorreu após a sabatina dos 12 pleiteantes. O Conselho, que é formado por 38 membros, deliberou os seis que estão sendo candidatos para submeterem seus nomes ao TRT. São fases distintas e o TRT escolherá três dos seis que estarão sendo encaminhados para a presidente Liana Ferraz”, explicou.

A sabatina ocorreu perante os conselheiros seccionais, membros da diretoria e os Membros Honorários Vitalícios da Ordem. Após a arguição, deu-se início à formação da lista sêxtupla, mediante votação secreta e presencial, elegendo os seis candidatos. Em primeira votação, cinco nomes foram escolhidos. O sexto nome só foi decidido no terceiro escrutínio, após duas novas votações para que se chegasse a maioria proporcional. A advogada Olívia Brandão ocupou a sexta vaga.

No momento da arguição, conduzida pelos(as) membros(as) da Comissão Eleitoral, receberam questionamentos e discorreram sobre o papel do ocupante da vaga do Quinto Constitucional, entre outros temas, os(as) candidatos(as) Sigifroi Moreno, Olívia Brandão Melo, Cinéas Nogueira, Tácia Nunes, Cláudio Feitosa, Vicente Resende Júnior, Heloísa Valença C. Hommerding, Mário Roberto, Téssio Tôrres, Larissa Reis Ferreira, Marco Aurélio Dantas e Edilando Barroso.

“Hoje, os candidatos puderam expor as suas expectativas e projetos. A votação foi feita através de cédulas nominais, onde cada um dos Conselheiro(as) Seccionais puderam votar em até seis candidatos. A Comissão Eleitoral fez uma avaliação totalmente positiva dessa etapa do processo e dentro das nossas expectativas, sem nenhum contratempo. Agora, a Comissão encaminhará a lista para que o Tribunal faça a escolha dos três candidatos”, destacou o presidente da Comissão Eleitoral, responsável pela condução do processo, Walber Coelho.

CONFIRA A VOTAÇÃO DOS CANDIDATOS

Tácia Nunes –  31 votos

Heloisa Hommerding – 30 votos

Cinéas Nogueira –  26 votos

Vicente Resende – 25 votos

Téssio Tôrres –  25 votos

Olivia Brandão – 21 votos

PRÓXIMAS FASES

Após ao resultado oficial das eleições e a escolha dos seis nomes para a lista sêxtupla, os desembargadores do TRT-PI vão escolher três nomes para a lista tríplice do órgão federal.

Por fim, em ato constitucional do Poder Executivo, o presidente da República, Jair Bolsonaro, irá escolher entre os três citados o nome para compor a cadeira de desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região (TRT-PI).

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, por meio da Comissão de Relação com o Poder Judiciário e do Conselho Federal da OAB, reuniu-se nesta segunda-feira (09/05) com o presidente do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI), desembargador José Ribamar Oliveira, com o desembargador José Wilson e o Juiz da 2ª Vara de Esperantina, João Manoel de Moura Ayres.

O objetivo do encontro foi deliberar acerca da falta de servidores nas Varas da Comarca, que possuem apenas dois servidores em cada unidade e cerca de 10 mil processos ativos. O conselheiro federal Carlos Júnior afirma que a quantidade de servidores é insuficiente. “Isso tem atrasado sobremaneira a prestação jurisdicional e consequentemente a advocacia e jurisdicionado”, destacou.

O presidente da Subseção de Esperantina, Miguel Filho, realizou solicitações ao Tribunal de Justiça. “Solicitamos que a Comarca de Esperantina seja dotada de ao menos mais um oficial de justiça, pois conta com apenas dois oficiais. A jurisdição da Comarca é enorme geograficamente, motivo que tem atrapalhado a celeridade no cumprimento de intimações, citações e demais atos ordinatórios”. Miguel Filho pontuou ainda que existe a necessidade de que o acervo processual físico do Posto Avançado de Joaquim Pires, seja removido para o Fórum de Esperantina, que reúne condições de armazenamento e digitalização das peças.

José Ribamar Oliveira, desembargador e presidente do TJ-PI, destacou que até o fim de julho de 2022 ocorrerá a finalização de um concurso de remoção que elegerá mais servidores para a comarca de Esperantina e que até outubro o concurso do Tribunal será concluído.

Na oportunidade, o desembargador José Wilson destacou a importância econômica da cidade de Esperantina, que é polo comercial de serviços, e se propôs a demandar uma especial atenção do Tribunal de Justiça à comarca.

Para Thiago Brandim, presidente da Comissão de Relação com o Poder Judiciário, a reunião se mostrou muito proveitosa. “Os representantes do tribunal se mostraram bens sensíveis aos pleitos, inclusive, com a possibilidade de firmar parcerias com os municípios de Esperantina e Morro do Chapéu do Piauí. Esses municípios podem ceder servidores para auxiliar as unidades judiciárias, enquanto o concurso de remoção e público se encerram”, pontuou.

Estiveram presentes na reunião: a vice-presidente da Subseção de Esperantina, Nivea Soares; a secretária-adjunta, Keylane Queiroz; o tesoureiro Maurício Ferreira; o presidente da Subcomissão de Relação com o Poder Judiciário, Idelmar Carvalho; o membro da CRPJ, Fábio Viana e os advogados José Ângelo e Carlos Medeiros.

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Seccional Piauí, através das Comissões Temáticas, realizou uma visita institucional, nesta terça-feira (10/05), a um colégio da rede privada, na zona Leste de Teresina. O encontro teve a finalidade de verificar como ocorre o processo de inclusão das crianças e dos adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA), na rede privada educacional.

A vice-presidente da Ordem, Daniela Freitas, destaca que além de saber como esse processo acontece, é preciso entender qual preparação foi oferecida aos colaboradores para que saibam melhor atender essas crianças. “Esses pequenos precisam de um cuidado diferente. E quando a pauta é a educação, essa atenção deve ser redobrada. O ambiente escolar precisa receber esses alunos e suprir todas as necessidades deles, para que assim aconteça um legítimo rendimento educacional”, disse.

Estiveram presentes os representantes das seguintes Comissões: o presidente da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, advogado Fernando Ferro; a secretária-geral da Comissão de Relações Institucionais, advogada Ana Maria Campelo e o presidente da Comissão de Direitos das Crianças e dos Adolescentes, advogado Rogério Almeida.

O Conselho Pleno da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Seccional Piauí, reúne-se nesta terça-feira (10/05), às 15h, em sessão extraordinária, para formação da lista sêxtupla de advogados (a) a ser encaminhada ao Tribunal Regional do Trabalho da (TRT – 22ª Região), para preenchimento da vaga de desembargador da Corte Federal.

Os doze nomes mais votados em eleição direta, neste final de semana, serão submetidos à avaliação dos Conselheiros Seccionais da OAB Piauí. A sessão será conduzida pela Comissão Eleitoral, formada pelos seguintes representantes: Walber Coelho e Layanna Waleska Carvalho, Judas Tadeu de Moraes Matos, Maria Socorro Sousa Alves e Carlos Douglas dos Santos.

O processo tem por objetivo aferir o conhecimento dos candidatos (a) acerca do papel como ocupante da vaga do Quinto Constitucional do TRT, do compromisso com o regime democrático e com a defesa e a valorização da advocacia. Clique aqui e leia o edital de convocação.

A ordem de apresentação e argumentação sobre os princípios e temas propostos será definida em sorteio. As perguntas serão formuladas por Conselheiros, Conselheiras e Membros Honorários Vitalícios (a), com direito a voto na Seccional.

PROCESSO DE ESCOLHA

Após a apresentação e a arguição dos candidatos (a), o Conselho Pleno procederá à formação da lista sêxtupla, mediante votação secreta. Cada Conselheiro, Conselheira titular/suplente e os Membros Honorários Vitalícios (a) poderão votar, cada um deles, em até seis nomes dos 12 disponíveis.

REGRAS

Serão incluídos na lista sêxtupla os seis candidatos (as) que obtiverem metade mais um dos votos dos presentes, repetindo-se a votação por até 04 vezes, caso um ou mais candidatos (a) não obtenham a votação mínima.

Em caso de empate, será escolhido o candidato (a) com maior tempo de inscrição junto ao Conselho da Seccional da OAB. Persistindo o resultado, ingressa o mais idoso entre eles (a).

PRÓXIMA FASE

Após o resultado, o presidente do Conselho, Celso Barros Coelho Neto, remete ao TRT-PI a lista sêxtupla, em até dois dias, acompanhada dos currículos dos candidatos eleitos (a). Em seguida, os desembargadores do Tribunal vão escolher três nomes para a lista tríplice do órgão federal.

Por fim, em ato constitucional do Poder Executivo, o presidente da República, Jair Bolsonaro, define o nome entre os três citados para compor a cadeira de desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região (TRT-PI).

A Comissão de Relação com o Poder Judiciário, setor representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Secção Piauí, visitou a 5ª, 6ª, 7ª e 8ª Varas da Justiça Federal e a Turma Recursal sediadas em Teresina. Os membros estiveram nesta segunda-feira (09/05), avaliando o cumprimento das portarias 35/2021 e 16/2022 que dispõe sobre o atendimento virtual e físico em capacidade de 75% do quadro de pessoal.

Trata-se de um trabalho de inspeção com o objetivo de relatar os percalços e garantir melhorias na prestação dos serviços essenciais à sociedade, sobretudo por meio das atividades da advocacia. A Comissão fará em breve uma reunião geral, com os magistrados, no sentido de apresentar propostas para otimizar o atendimento às partes e aos advogados.

Participaram das visitas institucionais: o presidente da Comissão de Relação com o Poder Judiciário, Thiago Brandim, e os membros Edyane Macedo, Francisco Soares, Gerson Resende e Fábio Viana.

CONFIRA ABAIXO OS ASSUNTOS ANALISADOS EM CADA SETOR

5ª VARA

A Comissão participou da abertura dos trabalhos da inspeção anual, recepcionada pelo diretor Alessio Lustosa. Na ocasião, foi informado que o magistrado titular, Bruno Christiano, atende presencialmente entre terça-feira e quinta-feira. Os membros da OAB constataram que a 5ª Vara de Justiça tem carência de um servidor e que segue ordem cronológica para sentença, julgando processos conclusos de agosto de 2020.

A referida Vara possui cerca de 5.770 processos atualmente, demorando em média uma semana para apreciação de medidas liminares, podendo ser menor este prazo nos casos de urgência de perecimento de direito. A magistrada substituta, Marina Cavalcante, deve regressar em agosto deste ano de sua licença, o que irá otimizar os trabalhos na Vara.

De acordo com o presidente, Thiago Brandim, no que diz respeito à Turma Recursal, fora observado que a mesma funciona até às 11h, apenas com o atendimento presencial de estagiários e terceirizados, os quais ficam sob a supervisão da direção. Os servidores relataram que o atendimento por balcão se encontra regular.

6ª VARA

Recepcionada pela diretora substituta, Ana Altina, a Comissão foi informada que ocorrerá um mutirão entre os dias 23 de maio e 04 de junho, onde serão realizadas 180 audiências virtuais por dia, sendo proferidas sentenças na própria audiência.

A Comissão ressaltou o empenho da diretoria, que no atendimento virtual, sempre busca efetivar a diligência requerida pelo advogado e que o juiz titular e o juiz substituto, Sandro Helano e Felipe Gonçalves, respectivamente, que atendem virtualmente.

O primeiro, de terça-feira a quinta-feira, com a assessoria atendendo presencial e remotamente de segunda a quinta-feira; e o segundo todas segundas, terças e quintas, com atendimento da assessoria de segunda-feira a quinta-feira de forma presencial e remota.

A Vara possui 32 mil processos no acervo, com um déficit de servidores e uma média de 1000 novos processos por mês.

7ª VARA

A diretora da secretaria, Kelma Leal, salientou que o atendimento dos magistrados, Geraldo Magela e Francielle Neves, ocorrem apenas por meio virtual. O primeiro, todas as quartas-feiras das 9 hrs às 11h40, e a segunda, todas as quintas-feiras de 9 hrs às 11 hrs. Diante das informações, o presidente da Comissão solicitou um plano de atendimento com horário mais extenso e também de forma presencial, em respeito a Resolução 16/2022.

A diretora ressaltou que a Vara possui um acervo de 39 mil processos, com uma carência de ao menos três servidores. “Porém, salientou que durante o período de inspeção que irá ocorrer na próxima semana, será feito um esforço concentrado na expedição de RPVs e juntada de atas e documentos audiovisuais nos processos, informando ainda que estão sendo sentenciados os processos conclusos em março de 2022”, disse Thiago Brandim.

8ª VARA

Conforme o presidente da Comissão de Relação com o Poder Judiciário, foi constatada a presença do magistrado substituto, Adonias Ribeiro. O juiz relatou aos representantes da OAB Piaui que o setor possui um acervo de cerca de 20 mil processos, mas que mesmo diante da escassez de servidores, tem sentenciado 900 processos por mês.

O magistrado ressaltou ainda que libera RPVs dentro do próprio mês em que foram expedidas, ofertando atendimento presencial e virtual por agendamento, destacando que não produz mais em razão da escassez de servidores. Ele se colocou à disposição da OAB para trabalhar por melhorias no atendimento à advocacia.

Representantes da OAB Nacional, por meio da Comissão Nacional de Direito das Sucessões; e da Seccional Piauí, por meio da Comissão Estadual de Direito das Famílias e Sucessões, estiveram reunidos com o presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ-PI), desembargador José Ribamar de Oliveira. A reunião aconteceu nesta segunda-feira (09/05).

A reunião debateu sobre a necessidade da criação das Varas especializadas em Direito das Sucessões e das Câmaras ou Turmas, com competência exclusiva ou preferencial sobre Direito das Famílias, Sucessões, Infância e Juventude na capital piauiense.

A vice-presidente da OAB Piauí, Daniela Freitas, explicou que na reunião as Comissões apresentaram um relatório de visitas realizadas nas Varas de Família e Sucessões de Teresina. “Constamos vários pontos da necessidade de criação de uma vara de Sucessões e Curatela em Teresina, especializada e independente das Varas de Famílias que já existem em Teresina hoje. Nosso intuito foi de fundamentar ainda mais o nosso pedido junto ao tribunal”, declarou.

Na oportunidade, a conselheira federal da OAB, presidente da Comissão Nacional de Direito das Sucessões, Isabella Paranaguá, reforçou a importância dos pleitos.

“Esse é um pleito antigo nosso e que vem evoluindo a cada encontro. Nosso maior intuito é possibilitar um amplo acesso da sociedade à Justiça. Esperamos que as instituições, juntas e unidas, consigam efetivar tais pleitos para aprimorar, cada vez mais, o funcionamento do nosso Judiciário piauiense. A nossa missão, enquanto OAB e IBDFAM é aprimorar o Direito de Família e Sucessões brasileiro, trabalhando também na cooperação com o Poder Judiciário”, destacou Isabella Paranaguá.

A OAB Piauí e o IBDFAM Piauí já vêm alinhando esse amplo diálogo com o Poder Judiciário desde o ano passado. Acesse matéria na íntegra: Advogada Isabella Paranaguá solicita criação da 1ª Vara de Sucessões de Teresina ao TJ-PI 

Presidente do IBDFAM, a advogada Cláudia Paranaguá, reforçou a parceria entre o Instituto e a OAB Piauí em demandas que visem uma maior celeridade na prestação jurisdicional.

“A instalação da Vara de Sucessões de Teresina é um pleito legítimo encabeçado pelo IBDFAM e OAB-PI, pois através de um estudo aprofundado, maduro e responsável que identificou a necessidade de mais uma vara especializada, considerando que a vara de família é órgão dos mais requisitado pela sociedade com muitas demandas sobre este tão importante direito. Convocamos, assim, os demais interessados , advogados e advogadas, instituições , associações e público interessado que venham somar a uma luta que já é exitosa e foi construída através de amplo diálogo que visam exclusivamente bem servir a nossa sociedade”, disse.

PADRONIZAÇÃO DAS DECISÕES DE DIVÓRCIOS

Ainda na reunião, foi abordada a necessidade da padronização das decisões de divórcios liminares nas Varas de Família, seguindo a Emenda Constitucional de 66/10 e a Súmula 197 do STJ.

Os representantes das Comissões abordaram também a importância da capacitação de mediadores e conciliadores dos Centros Judiciais de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) para as demandas familiaristas, considerando-se que é necessária uma maior especialidade para lidar com os casos de família.

“É necessário a lotação de servidores mais capacitados e que tenham ainda mais sensibilidade para tratar das demandas do Direito de Famílias”, ressaltou a presidente da Comissão de Direito das Famílias e Sucessões da OAB-PI , Ana Letícia Arraes.

PARCERIAS INSTITUCIONAIS

Por fim, as Comissões sugeriram parceria com o Conselho Regional de Psicologia (CRP) e de Assistência Social, com a finalidade de fornecer profissionais capacitados para avaliações psicossociais para uma maior celeridade na entrega dos laudos.

O presidente do TJ-PI, desembargador José de Ribamar Oliveira, parabenizou novamente a iniciativa dos pedidos da OAB Piauí e do IBDFAM Piauí, em especializar as Varas de Família e Sucessões, em conformidade com a recomendação número 5 de 04/07/2006 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ele reforçou ainda a possibilidade da efetivação do pleito, bem como a importância da continuidade do diálogo com ambas instituições.

Também participou da reunião a diretoria da Comissão da OAB Piauí, o vice-presidente, Saulo Cunha e a secretária-geral, Isabella Martins.