Inscrições

Instruções para Inscrição

O sistema de “Inscrição On-line” é em um sistema de protocolo online, que possibilita ao requerente protocolar pedido de inscrição nos quadros da OAB-PI de forma eletrônica.

Para realizar a inscrição nos quadros da Ordem o requerente deverá observar os seguintes passos:

1 – Verificar a lista de documentos necessários para o tipo de inscrição desejada:

– Inscrição originária
– Inscrição de estagiário
– Inscrição suplementar
– Inscrição por transferência

Obs.: A autenticação de documentos não é necessária, sendo suficiente o preenchimento de Declaração de Autenticidade.

Modelo da declaração de autenticidade

ATENÇÃO: É de integral responsabilidade da parte interessada a veracidade dos documentos encaminhados e das informações declaradas, sob pena de configuração de crimes previstos no Título X do Código Penal brasileiro, em especial o de falsidade ideológica, previsto no art. 299 do Código Penal, além de sanções civis e administrativas, inclusive eliminação dos quadros da Ordem por falsa prova.

2- Digitalizar os documentos especificados no Item 1.
Os documentos exigidos para inscrição deverão ser digitalizados individualmente em formato PDF com o tipo OCR, obtidos através de scanner ou impressoras e com tamanho máximo de 2MB. Estes devem ser inseridos individualmente, em
seu respectivo campo.
ATENÇÃO: o sistema NÃO ACEITARÁ, de forma alguma, documentos escaneados por aplicativos de celular ou por meio de foto convertidas em PDF. Recomenda-se o uso de aparelho scanner ou impressoras que possam escanear PDF em formato OCR.
Em caso de arquivos que não sigam as recomendações acima, o sistema ainda sim aceitará a inscrição, porém, os mesmo serão solicitados através de diligência.

Obs: Não anexar arquivos PDFs corrompidos, protegidos por senha, bloqueados ou escaneados através de aparelho celular.

3- Pagamento de anuidade e taxas de serviços.
O pagamento da anuidade e das taxas de serviços podem ser realizados via transferência bancária, via boleto ou cartão de crédito.

Caso opte por pagamento via transferência bancária, o requerente deve seguir as instruções abaixo e anexar o comprovante referente ao pagamento de anuidade e de taxas de serviço no respectivo campo do Formulário Eletrônico de Inscrição. Não será aceito comprovante de agendamento de pagamento.

• Caso o requerente opte por pagamento via boleto ou cartão de crédito deverá realizar todos os passos da inscrição e aguardar o e-mail com a diligência e as orientações para solicitação dos boletos ou do link de pagamento, ressalta-se ainda que o requerente terá o prazo de 10 (dez) dias úteis contado da data do recebimento da diligência para anexar os comprovantes de pagamento.

Para anexar os comprovantes de pagamentos, o requerente deverá clicar em “responder diligência” e anexar no campo indicado.

Caso o requerente perca o prazo de 10 (dez) dias úteis para anexar os comprovantes de pagamentos o processo será arquivado, podendo o mesmo ser reaberto dentro do prazo de 60 (sessenta) dias corridos, caso o requerente manifeste interesse em dá continuidade no processo, decorrido este prazo o processo será arquivado definitivamente, sendo necessário a abertura de um novo protocolo.

• O pagamento também poderá ser realizado presencialmente na Tesouraria, localizada na sede da OAB/PI – Seccional Teresina, após o recebimento do e-mail com a diligência.

4- Após a conferência dos passos anteriores, para realização da inscrição, o requerente deverá clicar no link abaixo, onde preencherá o formulário eletrônico de inscrição e anexará os documentos necessários.

Link de inscrição SGD

5- Após efetuar o pedido de inscrição, faça seu cadastro no Peticionamento Eletrônico para acompanhamento do processo, cumprimento de diligências e juntada de documentos.

Link de cadastro (Peticionamento Eletrônico)

6- Após o envio da documentação de inscrição chegará no e-mail cadastrado o número de protocolo para acompanhamento do processo.

Link de acompanhe de inscrição

7- Tramitação do processo: 40 dias úteis a contar da data do pagamento das taxas.

Observações gerais: A publicação do Edital de inscrição no Diário Eletrônico da OAB – DEOAB (Link) somente ocorrerá após ser anexado todos os documentos e comprovantes de pagamento.

Se o requerente tiver realizado o Exame da Ordem no Piauí, não precisa solicitar o certificado de aprovação antes, anexamos no seu processo de inscrição quando for protocolado.

O certificado de aprovação no Exame da Ordem não tem prazo de validade, a inscrição nos quadros da Ordem e a solicitação do certificado de aprovação pode ser realizada a qualquer momento.

Comprovante de residência em nome de terceiros, anexar o comprovante de endereço juntamente com a declaração de residência assinada pelo proprietário com firma reconhecida em cartório.

Modelo Declaração Residencial

Para mais informações:
Sobre inscrições: Secretaria Geral
Telefones: (86) 2107-5825 / (86) 2107-5836 / (86) 2107-5832
Whatsapp: (86) 9 8119-8674
E-mail: secretariaadm@oabpiaui.org.br

Sobre valores/boletos: Tesouraria
Telefones: (86) 2107-5803 / (86) 2107-5827
Whatsapp: (86) 9 8118-3442
E-mail: tesouraria@oabpiaui.org.br