29 de março de 2022 às 16:19h
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, através da Comissão de Relação com o Poder Judiciário, realizou uma visita institucional ao Tribunal Regional do Trabalho (TRT-PI), nesta terça-feira (29/03). Os membros da Comissão foram recebidos pela presidente do TRT, desembargadora Liana Ferraz e o juiz auxiliar da presidência, Adriano Craveiro.
Durante a reunião, o presidente da Comissão, Thiago Bradim, destacou a necessidade de mais agilidade na expedição dos precatórios, reforçando a importância de uma melhor publicidade nas decisões que deferem o pagamento preferencial e superpreferencial, com vistas a dar uma maior previsibilidade de quando ocorrerá efetivamente o pagamento.
Sobre isso, a desembargadora Liana Ferraz destacou que recentemente expediu um ato normativo, disciplinando a matéria no âmbito do Tribunal, o qual preconiza a forma e em que casos serão deferidos.
A desembargadora pontuou ainda que, em razão da mudança recente para o Sistema de Gestão Eletrônica de Precatórios (GPREC), em atendimento ao disposto na Resolução CNJ 303/2019 e CSJT 314/2021, as partes e advogados ainda não tenham ciência. Ela afirmou que vai buscar empreender meios mais eficazes para a comunicação de atos administrativos que afetem sensivelmente o exercício da advocacia.
PARCERIA ENTRE OAB E TRT 
Liana Ferraz também frisou que foi um encontro de saldo muito positivo. “A relação do TRT-22 com a OAB-PI é histórica e sempre foi muito boa. Mesmo com limites institucionais, nos mantemos à disposição. Creio que todas as dúvidas foram esclarecidas e acredito que essa parceria vai continuar firme e profícua”, afirmou a desembargadora.
O retorno dos julgamentos de forma presencial, no qual o advogado poderá fazer sua sustentação oral fisicamente em plenário também foi outro ponto da reunião. Tal medida já se encontra assegurada pela Resolução Administrativa 96/2021.
Por fim, a reunião pautou ainda sobre a necessidade da feitura de audiência de instrução para oitiva de testemunhas, por meio presencial, conforme destaca o § 1º do art. 3º da Resolução Administrativa 104/2021, salvo as hipóteses dos incisos I a IV do caput deste artigo, dado a natureza e importância do ato.
VISITA À CORREGEDORIA DO TRIBUNAL 
A Comissão também esteve reunida com o vice-presidente do TRT-PI e corregedor regional, desembargador Francisco Meton Marques. Na oportunidade, a Comissão tratou sobre algumas decisões de juízes do trabalho referente à relação contratual entre as partes e advogados, as quais por vezes reduzem os honorários livremente e legalmente pactuados.
“Neste ponto, a Comissão requereu que o desembargador Meton pudesse dialogar com os magistrados e se possível expedir uma recomendação para afastar esse entendimento”, completou Thiago Brandim.
Ouvindo atentamente a demanda, o desembargador se comprometeu em discutir o tema com a magistratura trabalhista, com vistas a sanar o impasse. “Receber meus companheiros da OAB Piauí é sempre gratificante. Consigo saber o que está se passando com a classe e me colocar a serviço de um órgão tão importante”, frisou o vice-presidente.
Também foi realizada uma visita de cortesia ao espaço de convivência da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 22ª Região (AMATRA-PI), presidida pelo juiz, Washington Bandeira.
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