| Ata de apuração da Consulta Pública |
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| Edital nº 04-2025 – Regulamentação da Consulta Pública |
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| Edital nº 03-2025 – Inscrições homologadas |
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| DECISÃO- Alteração da data da sessão de julgamento |
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| Edital nº 02-2025 – Inscrições deferidas |
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| DECISÃO – Alteração de datas no item 4.1 – Edital nº 01-2025 |
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| DECISÃO – Prorrogação do prazo de inscrição |
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| EDITAL 01.2025 |
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| RESOLUÇÃO Nº 12.2025-CP |
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| PORTARIA NOMEAÇÃO DA COMISSÃO 2025 |
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| RESOLUÇÃO Nº05.2025-CP |
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| DESPACHO – Suspensão do processo eleitoral |
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| Edital nº 02-2024 – Inscrições deferidas – Diário Eletrônico OAB |
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| Edital nº 01-2024 – Quinto Const TJPI – Diário Eletrônico da OAB |
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| Portaria Nomeação da Comissão |
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| Resolução nº 07-2022 – OAB-PI – Quinto Constitucional |
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