27 de maio de 2021 às 8:18h
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, realizará um Desagravo Público em frente à delegacia de Luzilândia. O Ato acontecerá nesta sexta-feira (28), às 12h, em defesa das prerrogativas do Advogado Acelino de Barros Galvão Junior, que foram violadas pelo Delegado de Polícia de Luzilândia, na época do ocorrido, Renato Pinheiro, no dia 13 de março de 2020. O Desagravo foi aprovado durante Sessão do Conselho Pleno, no dia 25/05/21.
Explicando o ocorrido, o Presidente da Comissão de Defesa das Prerrogativas do Advogado da OAB Piauí (CDPA), Marcus Nogueira, destacou que a conduta do Chefe Policial foi um grave ataque às prerrogativas. “As prerrogativas relativas à inviolabilidade dos instrumentos de trabalho da Advocacia e o direito do Advogado(a) acompanhar seu cliente foram violadas. O Advogado(a) teve o celular arrancado das mãos, sendo apenas informado que o aparelho seria periciado sem decisão judicial e foi retirado da sala onde seria colhido o depoimento de seu cliente. Isso é gravíssimo”, explicou.
Ainda segundo Marcus Vinicius, a Seccional Piauí segue atuando no caso e solicitou a abertura de Processo Administrativo contra o Delegado. “Em documento encaminhado ao Corregedor da Polícia Civil do Estado do Piauí, Jetan Pinheiro, solicitamos a abertura de Processo Administrativo Disciplinar contra o Delegado, em função da situação de total desrespeito ao colega Advogado, que estava no exercício da sua função. Diante da gravidade da violação das Prerrogativas, conclamo toda a Advocacia de Luziânia e região a se unir contra a ofensa ao defensor neste Desagravo”, frisou.
O Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto, destacou que o Desagravo é um ato que visa recompor a moral do advogado(a) ofendido no exercício profissional e chamar a Advocacia para se unir contra a violação de suas prerrogativas. “A OAB Piauí não pode permitir que atitudes desrespeitosas venham ocorrer contra a Advocacia. Estamos sempre atentos e vigilantes para unir forças e lutar contra esses atos que atingem os Advogados(as). Assim, defenderemos os nossos direitos, bem como dos nossos constituintes”, pontua o Presidente.
ENTENDA O CASO
De acordo com a denúncia, o advogado Acelino Barros Galvão Júnior estava acompanhando seu cliente na delegacia de Luzilândia, no dia 13 de março de 2020, que era testemunha de um procedimento em andamento, mas foi impedido pela autoridade policial de permanecer no local. Além disso, como o Advogado passou a gravar o procedimento na Delegacia, teve seu celular arrancado de suas mãos, sendo apenas informado que o aparelho, mesmo estando bloqueado, seria periciado. O celular do Advogado ficou apreendido por 2 (duas) semanas. Em outra ocasião, no dia 11/05/2020, o Delegado mais uma vez, não permitiu que o causídico acompanhasse seus clientes durante o depoimento, sendo compelido a sair da sala da autoridade policial, afirmando novamente que não existia Advogado de testemunha e que esse poderia lhe denunciar para a Corregedoria.
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