A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí (OAB-PI), realizou, na sexta-feira (21), uma das maiores celebrações da história da advocacia piauiense. A Festa da Advocacia 2026 reuniu 13 mil pessoas no Teresina Hall, em uma noite marcada pela confraternização, pela valorização da classe e pela celebração das conquistas da advocacia.
Com uma programação que uniu música, cultura e integração, o evento teve como atrações principais Tarcísio do Acordeon, Marcus Julião e Tiaguin, proporcionando uma noite de celebração para advogados, advogadas, familiares e convidados.
Para o presidente da OAB-PI, Raimundo Júnior, o resultado demonstra a força e a união da advocacia piauiense.
“Essa festa é da advocacia. É um momento de encontro, de confraternização e de celebração de uma classe que trabalha todos os dias pela defesa da cidadania, da Justiça e da democracia. Ver 13 mil pessoas reunidas mostra a força da nossa advocacia”, destacou.
A programação contou com uma estrutura preparada para receber o público, além de ações de organização, segurança e acolhimento. A realização do evento também teve a participação da Diretoria da OAB-PI, formada pela vice-presidente Raylena Vieira, pela secretária-geral Noelia Sampaio, pelo secretário-geral adjunto Kleber Curica e pelo diretor-tesoureiro Rafael Neiva.
Mais do que uma grande festa, o evento se consolidou como um espaço de convivência e fortalecimento dos vínculos que unem a advocacia de todo o Estado. A presença expressiva do público reforça o compromisso da atual gestão com iniciativas de valorização da classe e de integração da advocacia piauiense.
Com 13 mil pessoas, a Festa da Advocacia 2026 entra para a história como a maior celebração da advocacia piauiense, reafirmando a força de uma categoria que se encontra, celebra suas conquistas e permanece unida em defesa da Justiça e da sociedade.
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A OAB Piauí divulga nesta sexta-feira (21) a lista definitiva das inscrições do I Prêmio Destaque Jornalístico OAB-PI, conforme o cronograma estabelecido no edital da premiação.
A iniciativa busca incentivar e valorizar a produção jornalística voltada a temas de interesse público, reconhecendo o trabalho de profissionais e estudantes que contribuem, por meio da comunicação, para ampliar o conhecimento da sociedade sobre direitos, cidadania, Justiça e advocacia no Piauí.
Com a divulgação da lista definitiva, o prêmio avança para uma nova etapa do cronograma, que culminará no reconhecimento dos melhores trabalhos inscritos nesta primeira edição.
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O Supremo Tribunal Federal manteve, na última quarta-feira (19), a decisão do Tribunal de Justiça do Piauí que suspendeu o aumento da Taxa de Serviços de Coleta, Transporte e Disposição Final de Resíduos Sólidos Domiciliares (TCRD) em Teresina. Ao analisar a Suspensão de Liminar nº 1.937/PI, o presidente do STF, ministro Edson Fachin, não conheceu do pedido formulado pelo Município.
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A liminar preservada foi deferida na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 0759780-41.2026.8.18.0000, ajuizada pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Piauí contra a Lei Complementar Municipal nº 6.313/2025. A norma, publicada em 23 de dezembro de 2025, alterou a fórmula de cálculo da taxa, substituindo o divisor 3.000 pelo divisor 1.000 — mudança que, na prática, representou elevação de aproximadamente 200% do tributo cobrado dos contribuintes teresinenses.
Ao deferir a cautelar, o relator no TJ/PI restabeleceu o divisor 3.000 para o exercício de 2026, com efeitos sobre os atos de lançamento e cobrança realizados desde 30 de junho de 2026. A decisão apontou possível afronta ao princípio da anterioridade nonagesimal, ausência de demonstração técnica e transparente da justificativa econômica para a elevação e indícios de que a arrecadação da TCRD estaria sendo utilizada para custear serviços de limpeza urbana de caráter geral e indivisível — como varrição, capina, poda e conservação de logradouros —, hipótese vedada pela jurisprudência do STF, que admite taxa apenas para serviços específicos e divisíveis.
No pedido dirigido ao Supremo, o Município alegou grave lesão à ordem administrativa, tributária e à economia pública, sustentando perda potencial de arrecadação superior a R$ 33,5 milhões. A Procuradoria-Geral da República opinou pelo não conhecimento do pedido.
Em sua decisão, o ministro Edson Fachin destacou que a suspensão de liminar é via processual excepcional e de cognição estreita, que não se presta ao exame do acerto ou desacerto da decisão impugnada nem substitui os recursos previstos em lei. Registrou, ainda, que a revisão das premissas adotadas pelo TJ/PI exigiria o reexame do conjunto fático-probatório e da legislação local, o que inviabiliza a via suspensiva perante o Supremo.
Com a decisão, permanece integralmente eficaz a liminar do TJ/PI, e o cálculo da TCRD segue com o divisor 3.000 até o julgamento definitivo da ação direta de inconstitucionalidade.
Para a OAB/PI, o resultado confirma a legitimidade da atuação institucional da Ordem na defesa dos contribuintes e do respeito às limitações constitucionais ao poder de tributar. A Seccional seguirá acompanhando o processo até o julgamento de mérito da ADI pelo Tribunal Pleno do TJ/PI.
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, realizou nesta terça-feira (18) um desagravo público em defesa das prerrogativas da advocacia em Piracuruca. O ato reuniu advogados e advogadas da região e contou com a participação dezenas de advogados e advogadas que saíram de Teresina em um ônibus para acompanhar a manifestação.
Realizado em frente à agência do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em Piracuruca, o ato teve como objetivo reafirmar que a advocacia não aceitará situações de intimidação, constrangimento ou desrespeito ao exercício profissional.
Ao se dirigir aos participantes, o presidente da OAB Piauí, Raimundo Júnior, destacou que o desagravo ultrapassa o caráter simbólico e representa uma manifestação institucional em defesa da advocacia.
“Estamos todos de pé, porque ninguém vai nos mandar sentar em nenhum lugar. E esse momento não é um momento apenas simbólico. É um momento em que registramos a sociedade de Piracuruca, em que registramos na porta da agência do INSS que não toleraremos intimidação, constrangimento e desrespeito a qualquer advogado e advogada de Piracuruca e do Estado do Piauí.”
MANIFESTAÇÃO COLETIVA
A presença expressiva da advocacia no ato reforçou o caráter coletivo da manifestação. O desagravo público é um instrumento de defesa institucional das prerrogativas profissionais e de afirmação de que o exercício da advocacia deve ocorrer com independência, respeito e segurança.
A advogada Júlia Tapety em cuja defesa foi realizado o desagravo também ressaltou que, embora o ato tenha sido provocado por uma situação específica, sua importância alcança toda a advocacia da região. Segundo ela, profissionais têm enfrentado dificuldades para exercer suas atividades e até mesmo ingressar em instituições públicas sem receio de constrangimentos.
“O ato é meu, é no meu nome, mas eu não queria que fosse lembrado assim. Eu realmente queria que fosse lembrado como o ato de defesa das nossas prerrogativas, da prerrogativa da advocacia piracuruquense e da região, que vem sofrendo situações em que a gente não consegue exercer [a profissão] e entrar nessa instituição com medo. Meu Deus, como é que vai ser, pisando em ovos?”
Ao concluir sua manifestação, a advogada reforçou a importância de a advocacia ocupar os espaços institucionais sem intimidação e afirmou que permanecer de pé simboliza a disposição da categoria em defender suas prerrogativas.
“Estamos aqui de pé, continuaremos de pé, porque a gente tem o direito de ocupar os lugares da instituição, qualquer lugar que seja, e escolher como vamos ocupar esses espaços, e que seja de pé.”
DEFESA DAS PRERROGATIVAS
Com o ato, a OAB Piauí reafirma que a defesa das prerrogativas não se limita a manifestações individuais, mas constitui uma responsabilidade institucional da Ordem sempre que o exercício profissional da advocacia estiver sob ameaça de constrangimento ou desrespeito.
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí (OAB-PI), manifesta profundo pesar pelo falecimento de Luana Janaira Silva de Oliveira, tia da advogada Letícia Magna Ribeiro de Sousa.
Luana faleceu em Brasília, e a família solicita apoio para custear as despesas com o translado. As doações podem ser realizadas por meio do PIX 86 98111-5464, em nome de Francisco das Chagas.
Neste momento de dor e luto, a OAB Piauí solidariza-se com os familiares e amigos de Luana Janaira Silva de Oliveira, expressando as mais sinceras condolências.
ERRATA
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí (OAB-PI), informa que foi identificada uma inconsistência na lista de inscrições deferidas do I Prêmio Destaque Jornalístico OAB-PI, divulgada nesta terça-feira (18). A Comissão Organizadora esclarece que a relação anteriormente publicada continha um erro material e, por isso, uma nova versão corrigida foi disponibilizada.
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MATÉRIA ORIGINAL
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí (OAB-PI), divulgou, nesta terça-feira (18), a lista de inscrições homologadas no I Prêmio Destaque Jornalístico OAB-PI. A relação foi publicada pela Comissão Organizadora do certame após a análise dos requisitos formais de admissibilidade previstos no edital.
A iniciativa tem como objetivo reconhecer e premiar trabalhos jornalísticos que contribuam para a difusão de temas relacionados à Justiça, à Cidadania, aos Direitos Humanos e à valorização da advocacia no Piauí.
Ao todo, foram homologadas inscrições em quatro categorias: Jornalismo de Texto, Jornalismo de Vídeo, Jornalismo de Áudio e Jornalismo Universitário.
Próximas etapas
De acordo com o edital, os candidatos poderão apresentar recurso administrativo em relação ao resultado da fase de admissibilidade, observando o prazo estabelecido no cronograma oficial do prêmio.
Após a análise de eventuais recursos, a OAB Piauí publicará a lista definitiva de inscrições, conforme as datas previstas no edital do I Prêmio Destaque Jornalístico OAB-PI.
A premiação busca fortalecer a produção jornalística sobre temas de interesse público e valorizar profissionais e estudantes que contribuem, por meio da comunicação, para a promoção do conhecimento sobre direitos, cidadania, Justiça e advocacia no Estado.
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, realiza, nesta terça-feira (18), às 17h, em Piracuruca, Sessão de Desagravo Público em favor da advogada Júlia Lima Brandão Tapety.
O ato foi aprovado pelo Conselho Pleno da OAB Piauí em razão de uma violação às prerrogativas profissionais da advogada ocorrida em uma agência do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no município.
A sessão representa uma manifestação institucional da OAB Piauí em defesa das prerrogativas da advocacia e do livre exercício profissional. O desagravo público é um instrumento de defesa da advocacia diante de situações de ofensa ou violação de prerrogativas no exercício da profissão.
Além de prestar solidariedade à profissional, o ato reafirma que a garantia das prerrogativas da advocacia é indispensável ao exercício da profissão e à própria administração da Justiça.
A OAB Piauí convida a advocacia da região a participar do momento, que reforça a união da classe e o compromisso institucional com a defesa das prerrogativas profissionais.
DIA: 18 de agosto | 17h
LOCAL: Em frente à agência do INSS em Piracuruca
Av. Deputado Pinheiro Machado, s/n, Baixa da Ema, Piracuruca – PI
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, e a Escola Superior de Advocacia do Piauí (ESA Piauí) promovem gratuitamente o workshop “Inteligência Artificial Aplicada à Advocacia”, que será realizado no dia 24 de agosto, em formato híbrido, ampliando as possibilidades de participação da advocacia piauiense.
O evento contará com a participação do magistrado Felipe Soares Damous, Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) e um dos nomes de destaque no país quando o assunto é Inteligência Artificial aplicada ao Direito.
As inscrições estão abertas e devem ser realizadas pelo site da ESA Piauí.
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Durante o workshop, serão discutidas as transformações provocadas pela Inteligência Artificial na prática jurídica, suas aplicações no cotidiano profissional e as possibilidades de utilização da tecnologia para otimizar rotinas e potencializar a atuação da advocacia.
Felipe Soares Damous é graduado em Direito pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA), pós-graduado em Direito Processual Civil pela Anhanguera-Uniderp e em Direito e Tecnologia pela Escola Nacional da Magistratura. Também possui MBA em Inteligência Artificial para Negócios pela Faculdade Exame e especialização em Generative AI for the Legal Profession pela UC Berkeley Law.
A programação será realizada das 15h às 18h. Quem optar pela participação presencial poderá acompanhar o encontro no Auditório da OAB Piauí, em Teresina. Também será possível participar de forma on-line, de onde estiver.
O workshop é gratuito e representa uma oportunidade de atualização para profissionais que desejam compreender melhor os impactos da Inteligência Artificial no Direito e acompanhar as transformações que a tecnologia vem promovendo na prática jurídica.
Em atuação conjunta, o Conselho Federal da OAB e os 27 Conselhos Seccionais, entre eles a OAB Piauí, uniram forças para solicitar ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, o veto integral ao Projeto de Lei nº 429/2024, que reformula o regime de custas da Justiça Federal, cria o Fundo Especial da Justiça Federal (FEJUFE) e revoga a Lei nº 9.289/1996. O pedido foi formalizado por meio de ofício encaminhado pela Procuradoria Constitucional da OAB nesta quinta-feira (13/8).
A Ordem reconhece a legitimidade de atualizar os valores das custas e de modernizar o Poder Judiciário, mas manifesta preocupação com a dimensão da elevação aprovada. Nas ações cíveis em geral, os percentuais poderão alcançar 3% do valor da causa, ante 1% no regime vigente, com teto que pode atingir R$ 107.332,80 e atualização anual pelo IPCA — mecanismo que, segundo a OAB, tende a perpetuar e ampliar o encargo ao longo do tempo.
Tramitação acelerada
A OAB também manifesta preocupação com a forma como foi concluída a deliberação. O Senado Federal aprovou, em regime de urgência, na sessão de 11 de agosto, o substitutivo (Emenda nº 22), que “reescreveu integralmente o regime de custas” e devolveu a matéria à Câmara dos Deputados.
Recebido o texto em 12 de agosto, a Câmara, na mesma data, designou relator, afastou requerimento de retirada de pauta, colheu em Plenário os pareceres das Comissões de Administração e Serviço Público, de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania, aprovou o substitutivo e a redação final e remeteu a proposição à sanção.
Para a Ordem, uma reforma estrutural em tramitação desde 2013 teve sua fase mais decisiva — a revisão de um substitutivo que redesenhou por inteiro o sistema de custas da Justiça Federal — resolvida “em cerca de vinte e quatro horas”, sob regime de urgência, “sem a efetiva deliberação de mérito nas comissões competentes e sem o debate público que alteração dessa magnitude reclama”.
A OAB ressalta que não questiona a regularidade formal do rito. A preocupação está na ausência de espaço para o diálogo institucional em uma mudança que interfere diretamente no acesso à Justiça. “Alterações estruturais no acesso à Justiça precisam, necessariamente, dialogar com a advocacia”, afirma o ofício.
A Ordem lembra que o artigo 133 da Constituição declara o advogado indispensável à administração da Justiça e destaca o papel da advocacia na tradução, perante o Poder Judiciário, das necessidades concretas do cidadão. Segundo o documento, uma reforma que redefine o custo de ingresso em juízo para milhões de brasileiros não deveria ser concluída sem a oitiva da classe que representa, cotidianamente, aqueles que buscam a tutela jurisdicional.
Acesso à Justiça
A preocupação da OAB está diretamente relacionada ao impacto que o novo regime poderá produzir sobre o direito de acesso à Justiça. O artigo 5º, XXXV, da Constituição assegura acesso real, efetivo e economicamente viável à jurisdição, e não apenas a ausência de vedação formal ao ingresso em juízo.
Na avaliação da Ordem, “obstáculos financeiros excessivos podem produzir, na prática, resultado equivalente à própria exclusão da tutela jurisdicional”. O ofício chama atenção para a parcela da população situada entre o beneficiário da gratuidade e quem possui ampla capacidade econômica: trabalhadores, aposentados, profissionais liberais, microempreendedores e famílias de renda intermediária que não preenchem os critérios da gratuidade integral, mas tampouco dispõem de liquidez para antecipar custas de milhares ou dezenas de milhares de reais.
É sobre essa parcela, segundo a OAB, que o novo regime incidirá com maior severidade. A entidade cita ainda a Súmula nº 667 do Supremo Tribunal Federal, que reconhece a relação direta entre o regime de custas e a garantia de acesso à jurisdição e admite o valor da causa como parâmetro apenas quando preservadas a razoabilidade, a proporcionalidade e a correspondência com o custo da atividade estatal.
Diante desse cenário, o Conselho Federal da OAB e os 27 Conselhos Seccionais solicitam o “veto integral” Projeto de Lei nº 429/2024. Subsidiariamente, caso o veto integral não seja acolhido, requerem o veto parcial dos dispositivos que majoram os percentuais, fixam os elevados valores máximos e instituem a atualização anual.
A OAB defende que o Congresso Nacional possa rediscutir a matéria “em diálogo com a advocacia e com a sociedade”, estabelecendo parâmetros compatíveis com a proporcionalidade, a razoabilidade e o amplo acesso à jurisdição. A Ordem também se coloca à disposição para contribuir na construção de uma solução que atualize responsavelmente o sistema de custas, “sem transferir ao jurisdicionado ônus capaz de comprometer o exercício de direitos fundamentais”.
Com informações do CFOAB
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí (OAB-PI), por meio da Escola Superior de Advocacia do Piauí (ESA-PI), ampliou a cooperação institucional com o Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) para fortalecer a qualificação acadêmica. Por meio de novo termo aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica nº 05/2022, serão disponibilizadas aos membros do MPPI vagas em cursos de Mestrado e/ou Doutorado.
A iniciativa amplia o alcance do acordo firmado entre as instituições, que tem como objetivo promover o intercâmbio de experiências educacionais e ampliar o acesso a cursos, publicações e outras formas de capacitação.
De acordo com o termo aditivo, o ingresso nos cursos dependerá da aprovação dos interessados nos processos seletivos das respectivas instituições de ensino, observados os editais, critérios e requisitos estabelecidos. A divulgação das oportunidades entre os membros do MPPI ficará sob responsabilidade do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF/MPPI).
A disponibilização das vagas não implicará transferência de recursos ou compromisso financeiro entre os partícipes. As demais disposições do acordo original permanecem inalteradas.
O documento foi assinado pelo presidente da OAB Piauí, Raimundo Júnior, pela diretora-geral da ESA-PI, Rossana Diniz, pela procuradora-Geral de Justiça do Piauí, Cláudia Seabra, e pela promotora de Justiça Luana Azerêdo, Diretora do Ceaf/MPPI.
