8 de fevereiro de 2021 às 16:52h
Nessa segunda-feira (08), a OAB Piauí, por meio da Presidente da Comissão da Mulher Advogada (CMA) e da membro da Comissão de Apoio à Vítima de Violência (CAVV), Dalva Fernandes e Maria Ayawaska, respectivamente, realizou reunião com a Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça do Piauí (TJPI). A OAB foi recebida pela Juíza da Coordenadoria da Mulher do TJPI, Keylla Ranyere, e pela Assistente Social Leina Mônica. O projeto da Rede Colaborativa da Justiça Criminal, o levantamento de crimes prescritos relacionados à Lei Maria da Penha, além da realização de mutirões nos acervos de processos da 5º Vara Criminal do TJPI, foram alguns pontos discutidos na reunião.
O encontro foi um espaço de diálogo voltado ao estabelecimento de parcerias e ações entre as instituições, como destacou a Presidente da CMA, Dalva Fernandes. “Dialogamos sobre a Rede colaborativa da Justiça Criminal, na qual a Coordenadoria vai trabalhar com a capacitação de Advogados e Advogadas, defensores públicos, promotores e magistrados, para a utilização do sistema de cadastro de processos, a fim de garantir a classificação correta dos processos, evitando demora na apreciação dos mesmos. Diante disso, foi definido que no dia 24 de fevereiro será realizada a reunião de apresentação da Rede para a sociedade, bem como a assinatura do termo de cooperação entre as instituições, OAB, TJPI, Ministério Público e Defensoria Pública”, explicou.
A membro da Comissão de Apoio à Vítima de Violência , Maria Ayawaska, afirmou a necessidade da realização de pesquisa para identificar o número de processos prescritos no Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Teresina.
“Além de identificar o número de processos e as causas que ensejaram tais prescrições, com o resultado da pesquisa, a OAB e a Coordenadoria da Mulher poderão desenvolver mecanismos e encontrar soluções para erradicar ou mesmo evitar a extinção de punibilidade por prescrição nos crimes previstos na Lei Maria da Penha. A prescrição causa grande sensação de impunidade à vítima, seus familiares e para a toda a sociedade, já que para o agressor é um prêmio. Daí a importância de mecanismos capazes de reduzir ao máximo a sensação de impunidade”, frisou.
Dalva Fernandes ressaltou ainda que se faz necessário a realização de mutirões voltados aos processos no TJPI. “Atualmente a vara possui um acervo de mais de 10 mil processos em andamento, sendo necessária a realização de mutirões para classificar o acervo. Assim, será possível a efetividade para que esses processos não cheguem à prescrição. Estamos aqui para cooperar e buscar mais celeridade na Justiça Estadual”, frisou.
Outro ponto apresentado pelas Comissões da OAB foi a necessidade de capacitação específica de Magistradas (os) das Varas de Família e Sucessões para a atuação nos casos que envolvem violência doméstica. “A recomendação do Comitê para Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher (CEDAW) é que os Estados forneçam capacitação, educação e treinamento para membros do Judiciário, a fim de enfrentar a violência de gênero contra as mulheres e demandas em curso nas varas de família, especialmente nos processos de divórcio com partilha de bens e de alimentos”, finalizou a membro da CAVV, Maria Ayawaska.
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