9 de outubro de 2020 às 14:31h
A OAB Piauí, por meio do Presidente da Seccional, Celso Barros Coelho Neto, e do Conselheiro Federal e Presidente da Comissão Estadual de Educação Jurídica, Thiago Carcará, manifesta apoio ao Projeto de Lei (PL) nº 3.124/2020, iniciativa do Deputado Federal Rubens Pereira e Silva Junior. O PL determina a obrigatoriedade de manifestação prévia do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) para que o Ministério da Educação autorize a abertura de novos cursos de Direito.
Na proposta, o Deputado Federal aponta que a prova da OAB nunca alcançou o percentual de 30% de aprovação. “A Ordem dos Advogados do Brasil é o órgão que melhor pode avaliar a abertura de novos cursos, considerando ainda que já faz indicações dos melhores cursos oferecidos pelas instituições públicas e privadas”, defende Rubens Pereira e Silva Junior.
“A iniciativa visa a melhoria da qualidade do ensino jurídico em razão do baixo percentual de aprovação no Exame da Ordem, estando diretamente relacionada aos serviços prestados pelas Instituições que oferecem cursos de Direito. Com essa análise prévia pela CFOAB, busca-se fortalecer a qualidade do ensino e, por consequência, dos profissionais do Direito formados no país”, explica Celso Barros Coelho Neto.
Thiago Carcará explica ainda que o texto está em tramitação na Câmara dos Deputados, determinando que, caso o Conselho não autorize a criação de algum curso, deverá fazê-lo motivadamente, esclarecendo os motivos que justificam sua negativa. “Queremos acompanhar de perto e melhorar ainda mais o ensino jurídico em nosso país. A nossa maior preocupação é com a qualidade do ensino para que tenhamos excelentes profissionais no mercado de trabalho”, finaliza.
Para a Presidente da Comissão de Estágio de Exame de Ordem da OAB Piauí, Raíssa Mota, “a iniciativa é importante para resguardar os docentes e os discentes com um ensino de qualidade. Valorizamos a qualidade dos cursos para que possamos, de forma efetiva, formar profissionais de destaque”, frisou.
Confira o ofício na íntegra.
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