21 de março de 2023 às 19:30h
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Seccional Piauí, por meio da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e Adolescente, reuniu-se com representantes da Secretaria de Segurança Pública do Estado, nesta terça-feira (21).
Na oportunidade, os membros da Comissão acompanharam uma reunião do Conselho Estadual de Defesa da Criança e do Adolescente, apoiando as ações da Secretaria, enquanto esta instituição se comprometeu a fazer um estudo da situação para a adequação ao protocolo nacional de atendimento a crianças e adolescentes desaparecidos no Piauí.
O Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e Adolescente, Rogério Almeida, chamou atenção para os alarmantes dados de desaparecimento de pessoas no Brasil. ”Segundo dados divulgados pelo anuário Brasileiro de Segurança, entre 2020 e 2021, a taxa de desaparecimentos gerou a produção de mais 60 mil boletins de ocorrências em todo o país. A cada ano, mais de quarenta mil crianças e adolescentes desaparecem em todo o território nacional”, explanou.
A proposta para criação do dispositivo tem como base os moldes da Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas (PNBPD), criada pela Lei nº 13.812, de 16 de março de 2019.
“Preocupada com essa problemática de cunho social e de segurança pública, a OAB-PI esboça o olhar sensível para o tema e busca a implementação do protocolo para a defesa da criança e adolescente, também, no Piauí”, defendeu o presidente da Comissão, no encontro com o Secretário Estadual de Segurança Pública, Chico Lucas.
Participaram do encontro e colaboraram para a apresentação da proposta, Elias Pio e Leida Diniz, membros da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e Adolescente da OAB-PI.
LEI NACIONAL
A Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas (PNBPD), criada pela Lei nº 13.812, de 16 de março de 2019, é a primeira política permanente federal voltada a solucionar e a prevenir casos de desaparecimento de pessoas.
Seu público-alvo são as vítimas e seus familiares, havendo, portanto, a necessidade de resposta desta chaga pelo Estado brasileiro, dado o impacto nas mesmas ser avassalador.
As áreas de atuação da PNBPD cobrem todos os temas relacionados a pessoas desaparecidas, como atendimento psicossocial e jurídico para vítimas e familiares, educação em Direitos Humanos, capacitação de agentes públicos, perícia forense, investigação, registro civil, registro criminal e adoção segura, entre outros.
E sua implementação está sob a coordenação do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) e do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e será levada a cabo, em especial, pelo Comitê Gestor da Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas, criado pelo Decreto nº 10.622/2021.
Rua Governador Tibério Nunes, S/N
Teresina-PI • Cep: 64.000-750
Segunda a Sexta, das 8h às 18h
