10 de março de 2023 às 19:20h
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Seccional Piauí, por meio da Comissão de Defesa das Prerrogativas dos Advogados, dialogou com o Secretário Estadual de Justiça, Coronel Carlos Augusto, nesta sexta-feira (10/03). Na pauta, o retorno dos agendamentos de visitas virtuais sob a responsabilidade da Sejus, qualidade do atendimento à Advocacia nos presídios e o acesso de servidores da central de alvarás para averiguação de mandados preventivos.
Presidente da Comissão de Defesa das Prerrogativas, Albelar Prado, explica que a Seccional reuniu-se com os representantes da secretaria no sentido de solucionar a demanda em benefício da classe advocatícia.
“Fomos à Secretaria de Estado da Justiça do Piauí (SEJUS) para discutir a questão dos agendamentos das visitas virtuais dos Advogados (a) com o cliente, pois não é de hoje que a OAB-PI busca solucionar esse tema. Esta responsabilidade era da SEJUS antes da pandemia, durante a mesma, a OAB passou a fazer os agendamentos. No entanto, a nossa solicitação é para que o serviço retorne para a Secretaria”, declara.
Valdirene Ribeiro, secretária-geral da Comissão de Defesa das Prerrogativas da Seccional, complementa com outra discussão pautada sobre o atendimento dos Advogados (a) no Parlatório e nas salas da OAB instaladas nos presídios. ”Para que estas sejam a opção preferencial dos profissionais na hora de falar com os seus clientes e que não seja imposta a ida dos causídicos ao Parlatório para tal”, pontua.
“Tratamos, igualmente, acerca da pesquisa de Alvarás a ser feita por uma Central, que ficará responsável pela consulta dos Alvarás de soltura. Porque, muitas vezes, o funcionário da Secretaria de Justiça (SEJUS) não tem acesso a processos que correm em segredo de Justiça, podendo liberar algum preso tendo contra si um mandado de prisão em aberto. Enfim, que os servidores desta Central sejam os responsáveis pela consulta de averiguação de mandados preventivos, para, em seguida, encaminhar os Alvarás já com uma Certidão confirmando se o preso pode ou não ser solto”, conclui a Advogada.
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