2 de agosto de 2023 às 11:26h
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, sedia o “Seminário Preparatório para os candidatos(as) ao Conselho Tutelar”, em parceria com o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Teresina (CMDCAT). O evento aconteceu nos dias 01 e 02 de agosto. No primeiro dia, de 7h30 às 13h30; e no segundo, das 10h às 14h, no Auditório da OAB-PI. A eleição para os novos conselheiros tutelares de Teresina acontecerá no dia 1º de outubro de 2023.
A criação do Conselho Tutelar foi realizada devido ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). E em comemoração aos 33 anos do ECA, aliada as eleições próximas, a Ordem decidiu unir forças com o CMDCAT para realizar a capacitação. Somente no primeiro dia, o seminário contou com mais de 200 participantes.
A Advogada Daniela Freitas, vice-presidente da OAB-PI, celebra a parceria entre a Ordem e o Conselho Municipal. “Essa parceria, por meio da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, é de extrema importância para fortalecer a defesa e proteção dos direitos das crianças. Além disso, a comemoração dos 33 anos do ECA destaca os avanços significativos que esse documento trouxe para garantir a defesa, direitos e proteção dessas crianças,” destaca a Advogada.
SEMINÁRIO
A respeito do seminário, o Advogado Rogério Almeida, presidente da Comissão De Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, frisa que o evento é de muita importância porque trata justamente dos próximos conselheiros tutelares que irão representar a família, o Estado e a sociedade para garantir com absoluta prioridade a efetivação dos Direitos da criança e adolescente.
O Advogado ainda conta que o dever do Conselho Tutelar é proteger e socorrer às crianças e adolescentes em qualquer circunstância, dar precedência ao atendimento nos serviços públicos de relevância, trabalhar a fiscalização da qualidade dos serviços públicos, acompanhar também a execução das políticas sociais públicas. “Eles são a ligação entre a infância, adolescente, a família, o Estado e a sociedade”, completa Rogério Almeida.
A Advogada Lorena Corrêa, coordenadora adjunta da vice-presidência, reforça que a OAB-PI é a Casa da Cidadania. E fazer um evento desse porte, de capacitação, na véspera de uma eleição de Conselheiro Tutelar de Teresina é explicitar o papel da social que a OAB-PI tem que é o de levar direitos para a criança e ao adolescente e garantir que os direitos do ECA sejam assegurados e aplicados de forma efetiva.
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