28 de janeiro de 2022 às 17:45h
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, por meio da Comissão de Estudos sobre o Porte de Armas para Advogados (CEPA/OAB-PI), repudia e se solidariza com o caso da Advogada Nayara Gilda Prestes, que foi vítima de tentativa de homicídio por exercer a profissão. O fato ocorreu na última terça feira (26/01), na cidade de Campos dos Goytacazes, no Rio de Janeiro.
A advogada foi baleada no escritório de advocacia dela por um homem que representava um processo de inventário e deve à advogada R$160 mil. O cliente teria tentado revogar sua procuração para não realizar o pagamento. Foi quando sacou a arma e efetuou os disparos. Mesmo ferida nas mãos, braço e tórax, a advogada conseguiu correr para pedir ajuda e foi socorrida.
Diante do aumento de ocorrências dessa natureza, a CEPA/OAB-PI incentiva discursões sobre o reconhecimento das atividades advocatícias como de risco e entende ser urgente o avanço legislativo na conquista da prerrogativa do porte de arma para defesa pessoal. Todas as providências cabíveis e necessárias estão sendo solicitadas ao Conselho Federal (CFOAB).
Confira a nota na íntegra:
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, por meio da Comissão de Estudos sobre Porte de Armas para Advogados da OAB/PI, repudia e considera inaceitável toda e qualquer forma de violência ao exercício profissional da advocacia e vem a público se solidarizar com a Dra Nayara Gilda Prestes, que foi vítima de tentativa de homicídio por motivo relacionado ao exercício da profissão, fato ocorrido no dia 26/01/2022 na cidade de Campos dos Goytacazes-RJ.
A CEPA/OAB-PI reitera o compromisso com a classe advocatícia, ao tempo em que também se posiciona de maneira imediata na defesa dos direitos e garantias fundamentais de todos os cidadãos, ressaltando que permanecemos vigilantes e atuantes no combate de todo e qualquer ato que viole os preceitos constitucionais, sobretudo, àqueles que se referem à defesa da vida.
Diante de inúmeras ocorrências dessa natureza, lamentavelmente cada vez mais frequentes, a CEPA/OAB-PI entende ser urgente e necessário o reconhecimento da advocacia como atividade profissional de risco, com o consequente avanço e amadurecimento legislativo na conquista da prerrogativa do porte de arma para defesa pessoal.
A CEPA juntamente com a Seccional OAB-PI, irá somar esforços no sentido de solicitar que o CFOAB tome todas as providências cabíveis e necessárias para o acompanhamento das investigações e desdobramentos dos casos envolvendo violência contra a advocacia, como também, organize e/ou incentive discussões sobre o reconhecimento do risco da atividade advocatícia a nível estadual e nacional.
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