8 de fevereiro de 2024 às 8:46h
A Comissão de Defesa das Prerrogativas da Advocacia da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, realiza no dia 16 de fevereiro de 2024, às 9h, um Ato de Desagravo Público em Nossa Senhora dos Remédios, Norte do Piauí. O ato será realizado em frente ao prédio da Prefeitura Municipal de Nossa Senhora dos Remédios.
O Desagravo será em favor dos Advogados José Valdinar Dantas Pereira e Elson José do Rego, que enfrentaram violações de suas prerrogativas profissionais no exercício de suas funções em Nossa Senhora dos Remédios.
DESAGRAVO
A OAB-PI, sob a liderança do Presidente Celso Barros, reforça seu compromisso com a defesa das prerrogativas dos Advogados e das Advogadas e repudia qualquer tipo de impedimento ao livre exercício da advocacia.
“O ato de Desagravo Público visa não apenas demonstrar solidariedade aos Advogados, mas também alertar para a importância do respeito às prerrogativas profissionais em Nossa Senhora dos Remédios e em todo o Estado do Piauí”, pontuou o Presidente da Seccional.
“Na ocasião do desagravo em Nossa Senhora dos Remédios, estaremos unidos em solidariedade e determinação, levantando nossas vozes contra as violações e desrespeitos às prerrogativas dos Advogados. Este evento não apenas busca apoiar aqueles que foram afetados, mas também visa restaurar a integridade e o devido respeito às prerrogativas garantidas por lei à nossa classe”, declarou Daniela Freitas, vice-presidente da OAB-PI.
VIOLAÇÃO DAS PRERROGATIVAS
José Valdinar Dantas Pereira e Elson José do Rego tentaram protocolar um requerimento administrativo em favor de um cliente perante a Prefeitura Municipal, mas tiveram o protocolo recusado. O que implicou diretamente na violação de suas prerrogativas profissionais.
Diante da negativa injustificada, os Advogados buscaram apoio junto à Polícia Militar da região e ao Ministério Público local. No entanto, todas as tentativas foram malsucedidas.
Como último recurso, os Advogados ingressaram com uma ação judicial contra a Prefeitura de Nossa Senhora dos Remédios, para compelir a instituição a receber e protocolar o requerimento em questão.
A recusa por parte do Poder Municipal representou não apenas uma restrição ao livre exercício profissional dos Advogados, mas também uma negativa de atendimento por parte de secretários municipais, o que viola diretamente as prerrogativas fundamentais da advocacia.
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