24 de maio de 2023 às 10:06h
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, através da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, realizará uma palestra acerca da temática “A Adoção Intuitu Personae e a Entrega Legal: meios para efetivar o princípio do melhor interesse da criança” . O evento acontecerá no Auditório da Escola Superior de Advocacia do Piauí (ESA/PI), no dia 26 de maio, às 15h.
O debate conta com a carga horária de 15 horas e terá como investimento a entrega de um 1 kg de alimento não perecível. Também será transmitido ao vivo no Youtube da ESA/PI. A palestrante responsável é Cláudia Paranaguá de Carvalho Drumond, Advogada e Membro Fundadora do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM-PI). Paranaguá estará acompanhada por profissionais do Direito altamente capacitados para discutir esta temática tão importante.
Para o Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Advogado Rogério Almeida, falar de adoção é muito importante por ser uma maneira, cheia de normas, de formar uma familia.
“A adoção é importante por ser uma das formas de se constituir uma família. Entretanto, para adotar uma criança é preciso se adequar a lei onde diz que a família adotante deve se habilitar perante a Vara da Infância, realizar uma capacitação, passar por análise de uma equipe multidisciplinar e também entrar em um Cadastro Nacional de adoção”, explicou o Presidente da Comissão.
Os debates do evento serão voltados para um modelo específico de adoção, a adoção intuitu personae, aquele onde a mãe biologica ainda durante a gestação escolhe uma família adotante, sem observar os critérios de habilitação padrão, após manifestar ter condições emocionais e materiais de cuidar da criança.
O Advogado Rogério Almeida ainda esclarece que este é um modelo que deve ser debatido por ser visto como “ilegal por um lado, já que não cumpre os requisitos tradicionais da lei. E por outro ser uma maneira de resguardar os interesses da criança, desta forma, é preciso discutir a temática e a criação de mecanismos legais jurídicos para que a criança tenha seus direitos fundamentais a uma família resguardados”.
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