30 de janeiro de 2024 às 18:38h
Nesta terça-feira (30/01), representantes da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, da Defensoria Pública e da Procuradoria-Geral do Piauí estiveram reunidos com o juiz auxiliar da Corregedoria do Estado, Thiago Brandão. No encontro, foram discutidas solicitações com o objetivo de ampliar a atuação das Advogadas e Advogados dativos do Estado do Piauí. Também foram propostas alterações no novo código de normas da Corregedoria do Estado, a fim de beneficiar esse segmento.
A reunião tratou sobre os pontos do recém-aprovado Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça, que aborda a atuação da advocacia dativa. O Presidente da Comissão de Defesa e Valorização os Honorários da OAB Piauí, Einstein Sepúlveda, destacou que foi realizado um longo estudo da situação por parte da Comissão.
“Após seis meses de estudo, a nossa Comissão chegou num denominador comum para que a advocacia possa exercer esse múnus com a garantia de que vai ser remunerada pelos trabalhos prestados para os magistrados e para a sociedade. Acreditamos que a portaria, com a participação da Defensoria, da Procuradoria e da OAB, sairá do papel”, explicou o Advogado Einstein Sepúlveda.
Foi decidido que em dez dias a Comissão finalizará os apontamentos para que a nova redação possa entrar em vigor.
ADVOCACIA DATIVA
Advogados (as) dativos são profissionais que o Poder Judiciário nomeia para defender cidadãos que não possuem condições de custear a própria defesa, quando não há defensores públicos suficientes.
A Comissão formada por representantes da OAB Piauí, Defensoria Pública e da Procuradoria Geral do Piauí foi montada para que se chegue a uma normativa que melhor se encaixe na realidade do Judiciário Piauiense.
Einstein Sepúlveda lembrou que existem Advogados (as) em todas as cidades do Estado e a nomeação deles como profissionais dativos pode levar celeridade ao Poder Judiciário. “Existem Advogados e Advogadas nos 224 municípios do Estado do Piauí para suprir a carência ou a impossibilidade de ter defensor nas Comarcas. A presença de uma normativa que beneficie a advocacia e possibilite o pagamento administrativo dos honorários contribuirá para a atuação desses profissionais”, disse Sepúlveda.
PRESENTES
Também participaram da reunião o juiz auxiliar da Corregedoria do Estado, Thiago Brandão; a defensora-geral do Estado do Piauí, Carla Yáscar; a subdefensora pública-geral, Verônica Acioly de Vasconcelos; o Presidente da Comissão de Acesso à Justiça do Conselho Federal da OAB, Olívia Brandão; o Presidente da Comissão de Relações com o Judiciário, Thiago Brandim; a Procuradora do Conselho Seccional da OAB-PI, Clariana Almeida.
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