1 de abril de 2022 às 18:25h
Representando a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, o presidente da Comissão de Direitos da Saúde, Williams Cardec, esteve presente durante audiência pública promovida pelo Ministério Público do Piauí. A audiência aconteceu nesta quinta-feira (31/03) por meio da 12ª Promotoria de Justiça de Teresina.
O momento foi pensado para discutir a proposta de contratação de Organização Social para administração, manutenção e conservação da nova maternidade estadual. O presidente da Comissão, Williams Cardec, ressaltou a necessidade da audiência entre todos os representantes do órgão e as entidades de classe.
“A audiência pública tratou sobre uma Parceria Pública Privada (PPP) que está gerindo os profissionais que atuam na Maternidade Dona Evangelina Rosa. Essa PPP não prestou nenhuma informação para os órgãos de controle para as entidades de classe, bem como para a OAB Piauí. Por isso, a importância de debatermos sobre um tema tão caro à sociedade que é a saúde e os respectivos serviços prestados”, pontuou o presidente da Comissão, Williams Cardec.
ENTIDADES DEFENDEM REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO
Durante a audiência, foi questionada a falta de diálogo da Secretaria de Estado da Saúde (SESAPI) sobre a intenção de contratar uma organização para a unidade de saúde. Todos eles defendem a realização de concurso público para o quadro de servidores da nova maternidade.
“Nós, da Comissão de Direitos da Saúde da OAB Piauí, questionamos essa decisão da PPP de estar colocando profissionais de saúde para atuarem na maternidade, quando a necessidade era de realização de concurso público. Apoiamos de forma incisiva que seja realizado um concurso público”, reforçou Cardec.
Segundo o presidente Willians Cardec, o Piauí necessita de mais de três mil profissionais para que sejam lotados nos quadros do estado e que consequentemente prestem os serviços necessários à assistência de saúde.
ENCAMINHAMENTOS
A secretaria encaminhará as informações sobre como ficarão os vínculos dos profissionais efetivos que atuam na maternidade e dos novos que poderão ser contratados.
O Ministério Público solicitará à SESAPI a apresentação do projeto de gestão da nova maternidade e as atas das reuniões feitas com a Associação Reabilitar. Todos os dados serão enviados ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI).
A audiência foi presidida pelo promotor de Justiça Eny Marcos Vieira Pontes, que responde pela 12ª PJ da capital, com o apoio da promotora de Justiça Karla Carvalho, coordenadora do CAODS (Centro de Apoio Operacional de Defesa da Saúde).
Com informações do MP-PI
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