4 de fevereiro de 2022 às 8:29h
A secretária-geral da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, Raylena Alencar, esteve reunida nesta quinta-feira (03/02) com o juiz federal e coordenador dos Juizados Especiais da Justiça Federal do Piauí, Sandro Helano. A reunião foi para tratar a respeito das perícias médicas judiciais que estão sendo impactadas pela falta de orçamento, um problema que atinge diversos estados do Brasil.
Raylena Alencar pediu comprometimento e celeridade para que sejam encontradas soluções urgentes para que a advocacia previdenciarista e a população não seja prejudicada. “A OAB-PI está sempre dialogando da melhor forma possível em prol da sociedade e da advocacia. A diretoria está muito preocupada com o custeio dessas perícias pela parte, pois em sua maioria são pessoas que não tem como pagar. A OAB vai procurar todas as formas de amparar a sociedade nessa causa”, informou a secretária-geral. 
No Piauí, as perícias judiciais ocorreram até o mês de novembro de 2021. O magistrado esclareceu que a aquisição de orçamento não é uma atribuição do Tribunal Regional Federal (TRF), mas sim do Congresso Nacional, que precisar aprovar um projeto de lei para liberação orçamentária por mais dois anos.
Na Justiça Federal do Piauí, a opção que está sendo realizada atualmente é o depósito, no valor de R$180 para que essas perícias sejam realizadas. A parte autora realiza esse depósito e automaticamente ele já é enviado para a inclusão na pauta da perícia, para que seja marcada de forma célere.
O magistrado ainda esclareceu que nos casos em que as perícias forem pagas e o processo ainda não estiver no núcleo de perícia, eles devem ser enviado para o e-mail 06vara.pi@trf1.jus.br, 07varapi@trf1.jus.br, 08varapi@trf1.jus.br, solicitando celeridade para que o processo seja encaminhado à central de perícia. Já os processos que estão no setor de perícias precisam ser encaminhados para o e-mail: nucod.pi@trf1.jus.br.
A Comissão de Direito Previdenciário e a Associação de Advogados Previdenciaristas do Piauí também estiveram presentes e levaram solicitações.
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