31 de julho de 2020 às 19:25h
Nesta sexta-feira (31), a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, editou uma nova Portaria (nº 29/2020) que dispõe sobre o funcionamento do Sistema OAB até o dia 31 de agosto. A medida foi tomada em decorrência do atual cenário frente à pandemia do novo coronavírus (Covid-19) e seguindo as diretrizes estabelecidas pelos órgãos de saúde.
Com a nova Portaria, a Seccional Piauí mantém a suspensão de todos os eventos e reuniões institucionais na Sede da OAB Piauí, na Escola Superior de Advocacia (ESA-PI) e no Clube da OAB e, portanto, suas respectivas sedes ficarão fechadas até o dia 31 de agosto, bem como da Sala de Estudos e das Salas do Núcleo de Apoio à Advocacia (NAAD).
A Secretaria Administrativa, o Tribunal de Ética e Disciplina e a Ouvidoria funcionarão mediante agendamento, de segunda a quinta-feira, de 8h às 12h. Já o OAB Office de Teresina (escritório da Advocacia) funcionará de segunda a sexta-feira, de 8h às 12h e de 14h às 16h30, com a adoção de todas as medidas de segurança. Além disso, o funcionamento será preferencialmente para peticionamento e realização de audiências virtuais, previamente agendadas com a equipe do Office, sendo permitido o ingresso de um único cliente por Advogado(a).
Em relação à Câmara de Mediação e Arbitragem (CMA), a Portaria informa que o órgão terá competência para dispor sobre a designação de audiências presenciais, também observadas as recomendações sanitárias.
O Conselho Pleno poderá realizar sessão virtual ou presencial, a critério da Diretoria da Seccional, cuja pauta será disponibilizada previamente, após convocação via e-mail e/ou WhatsApp.
Sobre as atividades institucionais, a Portaria determina a retomada gradual da realização de compromissos presencias, com a limitação do número de participantes e observadas as recomendações sanitárias, sem prejuízo da continuidade das solenidades de compromisso à distância, nos termos da Resolução nº 08/2019.
O Documento mantém o atendimento de um(a) advogado(a), a cada hora, na sala do Certificado Digital, na Sede da OAB de Teresina, de segunda-feira a quinta-feira, das 8h às 12h e de 13h às 17h, mediante agendamento prévio e observadas as recomendações sanitárias.
O sistema de atendimento via drive-thru continuará na Sede da OAB em Teresina para credenciamento, biometria, entrega de documentos e tokens. O sistema ocorre às segundas e às quartas feiras, de 9h às 12h, mediante agendamento prévio através do telefone (86) 99992-1990 ou do e-mail recepcao@oabpiaui.org.br.
As Salas da OAB nos fóruns, penitenciárias e delegacias funcionarão de acordo com o regime estabelecido pelos órgãos do Poder Judiciário e da Administração Pública nos quais estão instaladas.
Dentre as medidas, a Seccional Piauí leva em consideração a prorrogação do regime de teletrabalho de órgãos do Poder Judiciário Piauiense. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) autorizou os Tribunais a retomarem as atividades presenciais de forma gradual desde o dia 15 de junho. No âmbito piauiense, o Poder Judiciário prorrogou o regime de Plantão Extraordinário até o dia 09 de agosto de 2020. Além disso, o Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região prorrogou a prestação dos serviços jurisdicionais, por meio remoto, por prazo indeterminado. Já o Tribunal Regional Federal da 1ª Região prorrogou o regime do Plantão Extraordinário até o dia 31 de agosto.
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