21 de julho de 2021 às 18:26h
As Comissões de Defesa dos Direitos Humanos e a Comissão da Diversidade Sexual da OAB Piauí manifestam absoluto repúdio à violência sofrida pela Travesti Paola Amaral. Em vídeos que circulam nas redes sociais e na imprensa, Paola Amaral foi submetida à tortura protagonizada por populares, sendo, inclusive, amarrada, espancada e jogada dentro de um porta-malas. Além disso, a situação se torna ainda mais grave pelo fato de a tortura ter sido assistida de perto por agentes da Guarda Municipal de Teresina.
Em contato com a Gerência de Enfrentamento à LGBTFOBIA da SASC, foi informado à Comissão da Diversidade da OAB Piauí, que está sendo realizado o acompanhamento e que as medidas cabíveis para apuração do caso, a fim de punir os agressores, já estão em andamento. A SASC informou ainda que será feita uma visita a Paola Amaral, em domicílio, para averiguar o encaminhamento da vitima aos serviços socioassistenciais.
É importante destacar ainda que os atos de violência praticados contra Paola Amaral, causando danos morais e psicológicos, são incalculáveis e irreparáveis. É inadmissível que seja naturalizado esse tipo de violência e ainda mais que tal situação tenha sido assistida por quem deveria proteger a sociedade, sem intervenção.
O Brasil é o país que mais mata Trans e travestis no mundo. A violência contra a população LGBTQIA+ é algo sem proporções no nosso País. É necessária uma transformação cultural e política que respeite o Direito à diversidade, à dignidade da pessoa humana independente de gênero. É necessário chamar a atenção para a Declaração Universal dos Direitos Humanos e seus artigos 2º, 3º e 5º que prevêem, para todos sem exceção, o direito à igualdade, à vida e segurança pessoal, além da proibição da tortura e do tratamento desumano.
A OAB Piauí, por meio das Comissões, se compromete a acompanhar o caso, oficiando às autoridades competentes para que todas as medidas legais sejam adotadas, com a devida apuração e punição dos culpados.
Comissão da Diversidade Sexual da OAB Piauí
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