29 de novembro de 2022 às 10:28h
O Conselho Pleno da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Seccional Piauí, aprovou por aclamação, a criação da Comissão Estadual de Direito na Escola. O Conselheiro Mauro Benício foi o relator do projeto apreciado na Sessão Ordinária ocorrida na última quarta-feira (23/11).
“É com muito louvor que participo desse momento. Foi uma alegria ter sido nomeado como relator desse projeto tão importante. A Comissão em si é de caráter primordial para a disseminação do Direito em todas as camadas sociais e principalmente, junto aos estudantes do ensino fundamental e médio”, ressaltou o relator do projeto, Conselheiro Mauro Benício.
A Comissão visa firmar parcerias com o objetivo de ofertar ensino sobre os aspectos e noções básicas do meio jurídico, como abordagens sobre Direito Civil, Direito do Consumidor, Direito Constitucional e Direito Penal, nas escolas públicas, fomentando, sobretudo, oportunidades para o magistério e melhorias na educação de todo o Piauí.
A iniciativa deve seguir os parâmetros da Comissão Nacional criada recentemente pelo Conselho Federal da OAB. O projeto estadual foi recepcionado pelo presidente da Secional, Celso Barros Coelho Neto, em agosto deste ano.
FUNÇÃO SOCIAL
Durante a apreciação na Sessão do Conselho Pleno, o presidente defendeu a criação e destacou os trabalhos realizados mensalmente por diversas Comissões Temáticas da Ordem, em parceria com instituições de ensino público e privado.
“A OAB Piauí exerce um papel fundamental na sociedade, sobretudo na prestação de serviços essenciais para a garantia dos direitos e deveres da Advocacia e do povo. Este projeto visa exatamente ampliar essas iniciativas, de uma forma que possibilite às crianças e jovens o conhecimento às leis e como proceder diante de situações que ferem o convívio social”, evidenciou Celso Barros.
A Advogada Isana Carvalho, coordenadora do programa, ressaltou que o Direito na Escola é uma ferramenta essencial para a formação da cidadania, como plataforma de ensino aos jovens sobre direitos e deveres. “O projeto visa ainda o enfrentamento aos problemas corriqueiros no ambiente escolar, como o racismo, bullying, crimes virtuais, consumo de drogas, dentre outros”, destacou.
REFERÊNCIA
A advogada Sandra Sérvelon ressaltou que a Seccional Piauí, referência no segmento de ensino por meio da Escola Superior da Advocacia (ESA-PI), é uma das primeiras a instituir o programa no Nordeste.
“A criação dessa Comissão é de suma importância para a ampliação do ensino sobre os aspectos e noções básicas do Direito no Brasil, levando às escolas, compostas majoritariamente por jovens, os serviços institucionais da Seccional em prol de uma sociedade mais justa”, afirmou.
Explanaram na defesa da criação da Comissão: Sandra Servelon Mendes da Silva, Isana Carvalho, Ana Cláudia Tavares, Zenilda Rosa e Marlon Araújo.
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