Comissões de Relação com o Poder Judiciário e Processo Civil, visitam 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública de Teresina: “Avaliar os trabalhos da unidade”

30 de agosto de 2022 às 12:33h

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, por meio da Comissão de Relação com o Poder Judiciário e Comissão de Processo Civil, estiveram reunidas, nesta segunda-feira (29/08), com o juiz titular da 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública de Teresina, João Gabriel Furtado Baptista. O objetivo da visita foi avaliar os trabalhos da unidade.

Na oportunidade, o magistrado ressaltou que todos os processos físicos já estão disponíveis no Processo Judicial eletrônico (PJe) e que a sede do juízo será realocada para o antigo prédio do Tribunal de Justiça no mês de setembro.

PROCESSOS

Em relação aos processos, o juiz salientou que a unidade recebe em média 150 novas ações por mês. “Estabelecemos uma meta interna de despachos em uma prazo de até 90 dias. No dia de hoje, todos os processos conclusos para julgamento, estão sentenciados, com exceção de dois autos específicos”, destacou João Gabriel Furtado Baptista.

O juiz acrescenta ainda que prioriza o despacho de liminares e que em relação às decisões interlocutórias e despachos ordinários existem cerca de duas mil decisões a serem expedidas pelo juízo.

“A ordem cronológica dos processos é seguida, mas, em algumas ocasiões, alguns feitos são remanejados ao topo da ordem, em razão das preferências legais dispostas no Código de Processo Civil”, completou o magistrado.

VERIFICAÇÃO DO TRABALHO REALIZADO

Thiago Brandim, presidente da Comissão de Relação com o Judiciário, declara que foram apresentados alguns pontos em relação à forma de verificação do trabalho na unidade.

“Nos foi informado pelo magistrado que existem três parâmetros: um do Conselho Nacional de Justiça (CNJ); um sistema da Corregedoria e um outro da vice-presidência do Tribunal de Justiça. Porém, apenas o sistema ‘Justiça em Números’ do CNJ é considerado para fins de estabelecimento de metas, produtividade e reconhecimento de excelência. Nesse sentido, o magistrado requereu ao Tribunal que apenas um sistema seja considerado, com o objetivo de unificação dos parâmetros, medida já acolhida pela Corte”, pontuou.

Um outro impasse relatado por João Gabriel Furtado Baptista diz respeito as distribuições equivocadas no sistema PJE. “Os processos que recebemos erroneamente nos conduzem a um trabalho em diferentes unidades. Existe todo um trâmite para encaminhamento dos autos ao juízo competente, conduzindo em atraso na prestação. Além disso, esses processos não são contabilizados na produtividade da vara, uma vez que não foram julgados o mérito, apenas baixados.

Outra problemática diz respeito ao Cadastro Eletrônico de Peritos e Órgãos Técnicos – CPTEC do Tribunal de Justiça. O CPTEC é formado por uma lista de peritos que se cadastram voluntariamente no site. Porém, o magistrado declara que muitos profissionais não aceitam o encargo de avaliação das perícias decorrentes de erro médico. “Temos encontrado dificuldades no bom andamento destes processos. Estamos estudando no Tribunal, o retorno da utilização do cadastro de médicos peritos indicados pelo Conselho Regional de Medicina do Piauí”, declarou o juiz.

PARCERIA ENTRE A OAB E O TRIBUNAL

“Como solução para o problema do envio errôneo de processos no PJe, foi sugerido pelo magistrado uma parceria entre a Ordem e o Tribunal para a realização de um curso para a advocacia, com o intuito de orientar sobre as regras e classes de protocolo junto ao PJe. A ideia foi prontamente acolhida pela Comissão”, afirmou Thiago Brandim.

FUNCIONAMENTO INTERNO

João Gabriel Furtado Baptista afirma ainda que na unidade é praticado a gestão por competência. “Apreciamos as competências de cada servidor e os coloco em setores onde o mesmo possui maior afinidade e compatibilidade com as funções. Assim, é possível percebe que o ambiente de trabalho é mais leve e produtivo”, destacou.

Em relação ao quadro de pessoal, a unidade é composta por sete servidores em secretaria, um oficial e dois assessores no gabinete, e oito estagiários, sendo dois deles remunerados.

Ao final da reunião os membros das Comissões agradecerem a atenção e cortesia do magistrado, ao tempo em que se colocaram à disposição do mesmo para toda e qualquer cooperação entre as entidades.

Participaram da reunião a presidente da Comissão de Processo Civil e membro da Comissão de Relação com Poder Judiciário, Olívia Brandão; e os membros, Edyane Macêdo, Luiz Cordeiro, Itallo Coutinho, Anastácio Neto e João Braga.