14 de setembro de 2022 às 18:54h
Representantes da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí (OAB-PI), por meio de representantes da Comissão de Relação com o Poder Judiciário e do Conselho Estadual da Jovem Advocacia (CEJA), reuniram-se nesta quarta-feira (14/09) com o Coordenador dos Juizados Especiais, juiz Luiz de Moura Correia. Em pauta, as solicitações de melhorias na produtividade e no atendimento dispensado à advocacia nas Turmas Recursais.
O magistrado destacou que recentemente foi criada uma nova Turma Recursal no estado do Piauí, mediante a publicação da Lei 7.773/2022 de 04 de abril de 2022. “Essa lei instituiu uma quarta Turma Recursal na Comarca de Teresina, com o fito de julgar os recursos cíveis, criminais e da Fazenda Pública, e das decisões dos juízes onde não haja juizado, mas que tenha sido adotado o rito processual. Em breve, a mesma será instalada, o que diminuirá sensivelmente o acervo ora existente, que orbita os 19 mil processos”, analisou ele.
O juiz relatou que uma das dificuldades diz respeito ao fato dos juízes das turmas, acumularem as funções com a de juiz em uma outra unidade judicial.
O presidente da Comissão de Relação com o Poder Judiciário, Thiago Brandim, diante desse panorama, explicou o motivo de sua intercessão junto à autoridade judicial. “A Comissão sugeriu que os juízes fossem titularizados nas Turmas, ao invés de exercerem mandato, ao tempo em que o Luiz de Moura, salientou que já existe este debate no âmbito da Coordenação dos Juizados, e que será encaminhado expediente para o Corregedor-Geral de Justiça, sugerindo tal mudança,” ressaltou ele.
MELHORIA NO ATENDIMENTO E RAPIDEZ NOS JULGAMENTOS
Quanto aos julgamentos, o magistrado disse que tem julgado de forma monocrática. “Desde que assumi um assento na 3ª Turma Recursal, há pouco mais de um mês, procedi com mais de 400 julgados, tendo em quase 90% dos mesmos, decidido monocraticamente, eis que as demandas decorrem de recursos repetitivos ou com jurisprudência já pacificada nos Tribunais”, alegou o juiz.
Essa análise feita de forma imediata pelo relator é algo que o mesmo tem sugerido aos pares, dada a desnecessidade de colocar todos os processos em pauta para julgamento, para evitar meses de espera para a sua conclusão. “Foram estabelecidas metas para julgamento dentro de um ano dos processos, bem como a institucionalização de ordem cronológica dos julgamentos, com a consequente divulgação da mesma pelas Turmas”, esclareceu ele.
Quanto ao atendimento, diante de várias reclamações da advocacia para ter acesso aos relatores e assessores, o magistrado Luiz de Moura se comprometeu a enviar uma Circular aos juízes e assessores.
“Quando o advogado procurar contato com o juízo, que seja ofertada um link de videoconferência para audiência com os magistrados relatores. Já na próxima segunda feira (19/09), será votado no pleno do TJ-PI, a criação de quatro cargos de secretaria para as Turmas recursais, a fim de otimizar e profissionalizar o trabalho das mesmas, sem olvidar que a advocacia e jurisdicionado contarão com um canal próprio para tratar sobre pautas e andamentos dos processos,” finalizou o juiz.
Estiveram presentes: o presidente do Conselho Estadual da Jovem Advocacia (CEJA), Allex Castro, e os membros da Comissão de Relação com o Poder Judiciário (CRPJ), Júnior Soares, Silvia Thaysa e Viviane Moura.
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