25 de janeiro de 2023 às 14:29h
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Seccional Piauí, por meio da Comissão de Relação com o Poder Judiciário em conjunto com a Diretoria da Ordem, participou da solenidade de abertura do Ano Judiciário do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) nesta última terça-feira (24/01). Em ato contínuo, os representantes da Ordem reuniram-se com o presidente do TJ-PI, desembargador Hilo de Almeida.
Thiago Brandim, presidente da Comissão de Relação com o Judiciário da OAB-PI, destaca que o objetivo do encontro foi apresentar alguns requerimentos em favor da classe advocatícia, além de firmar parceria de trabalho com a nova gestão.
“Tratamos de diversos problemas, entre eles a necessidade de revisão da Nota Técnica 04/2022 do Centro de Inteligência da Justiça Estadual (CIJEPI), no item que dispõe sobre a possibilidade de aplicação da pena de litigância de má-fé, solidariamente, ao autor e seu advogado, nas ações múltiplas referentes a parcelas distintas de um mesmo contrato bancário”, pontua.
DESAGREGAÇÃO DE COMARCAS E OUTRAS DEMANDAS APRESENTADAS
Na oportunidade, os membros da Ordem apresentaram ao desembargador Hilo de Almeida e ao juiz auxiliar da presidência, Luiz de Moura, necessidade da desagregação das comarcas do interior.
“Solicitamos também a revisão do Regimento Interno do TJ-PI, para que seja assegurado aos advogados o direito de sustentar oralmente nas sessões presenciais ou virtuais, bastando para isso um requerimento ao relator, ao invés de fazer o ato por envio de vídeo”, salienta Thiago Brandim.
Em relação ao teletrabalho e disciplinamento das audiências virtuais, o presidente da Comissão de Relação com o Judiciário destaca que em atenção à decisão da Corregedoria Nacional de Justiça, essas audiências deverão ser agendadas em prazo razoável nos processos do Juízo 100% Digital ou dos Núcleos de Justiça 4.0.
“Deve haver garantia de atendimento virtual da advocacia, especialmente no que tange a melhoria do Balcão Virtual. E que nos processos que não estejam tramitando no Juízo 100% Digital ou no Núcleo 4.0, o juiz, por fundamentação específica, justifique a necessidade da presença física das partes na audiência”, afirma Thiago Brandim.
Após ouvir atentamente os pleitos, o desembargador Hilo de Almeida ressaltou sua admiração e respeito com a advocacia, tendo convocado a Seccional para trabalhar em parceria com o objetivo de crescimento e modernização do Poder Judiciário, sugerindo ainda uma reunião futura com a OAB-PI, em sua sede, para apresentar o plano de gestão do TJ-PI para o próximo biênio, garantindo que a advocacia possa participar na construção deste trabalho.
Participaram da reunião o presidente da OAB-PI, Celso Barros; a vice-presidente da OAB-PI, Daniela Freitas; a secretária-geral, Raylena Alencar, o secretário-adjunto, Auderi Martins; o Conselheiro Estadual, Wilson Spíndola; e a presidente da Comissão de Processo Civil, Olívia Brandão.
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