5 de outubro de 2022 às 20:01h
O Conselho Estadual da Jovem Advocacia (CEJA) da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Seccional Piauí, reuniu-se nesta quarta-feira (05/10) com representantes de diversos setores da OAB-PI, para tratar pautas de interesse aos jovens advogados.
As pautas foram as seguintes: Novo capítulo do CEJA no Regimento Geral; proposta de isenção do ISS para a jovem advocacia; relatório da reunião do presidente do Tribunal de Justiça referente às vistorias dos Juizados; mentoria para o primeiro passo da jovem advocacia; Encontro Nacional da Jovem Advocacia, na Bahia (ENJA); Campanha de fiscalização de advogados (as) em atuação irregular na Seccional, por meio do Observatório Nacional; proposição do Encontro Estadual da Jovem Advocacia na Seccional do Piauí; sessão pública dos Juizados Especiais Federais e imersão na gestão de alta performance.
PAUTAS DE DESTAQUE
As discussões principais se deram em torno do Observatório Nacional de fiscalização da atuação irregular de advogados (as) sem inscrição suplementar, e da proposta de redação do novo capítulo do CEJA no Regimento Geral, que inclui a ampliação de sua competência, inovando na composição pela inclusão da paridade de gênero, de pessoas autodeclaradas negras e de pessoas com deficiência.
O presidente do CEJA, Alex Castro, afirmou que a sessão ordinária do CEJA registra a concretização dos trabalhos desenvolvidos nos últimos meses, desde o destaque da nossa atuação nos Juizados Especiais aos projetos de atenção e fiscalização para atuação regular da advocacia. “Conseguimos demonstrar os resultados efetivos da nossa atuação, principalmente, através da reunião realizada com o Tribunal de Justiça, que já encaminhou muito das nossas proposições, incluindo a implementação tecnológica na análise da competência dos Juizados Especiais”, pontuou ele.
“Registramos, também, o momento histórico da proposta da nova redação do Conselho Estadual da Jovem Advocacia no Regimento Geral da OAB, Seccional Piauí. É mais uma vitória para a valorização da jovem advocacia, institucionalizando as premissas básicas de avanço para o pulmão da advocacia, resguardando a legitimidade das pautas de repercussão geral da jovem advocacia, para que os (as) Jovens Advogados (as) sejam os protagonistas de sua trajetória institucional”, observou ele.
A vice-presidente do CEJA, Bruna Pereira, informou que as principais pautas da 7ª sessão ordinária do CEJA teve por objetivo buscar melhorias para o serviço jurisdicional face à atuação regular da advocacia. “Por consequência, enviaremos o requerimento ao Conselho Federal para a criação do Observatório Nacional de Fiscalização de Atuação Irregular de Advogados sem Inscrição Suplementar nas Seccionais. É uma medida concomitante ao projeto de campanha de conscientização e fiscalização da grave situação de advogados atuando de forma irregular, em confronto ao EOAB”, explicou ela.
Estiveram presentes os conselheiros federais Isabella Paranaguá e Carlos Júnior; o diretor financeiro da OAB-PI, Marcus Vinícius; o presidente da Comissão de Prerrogativas, Albelar Prado; o presidente da Comissão de Relação com o Poder Judiciário, Thiago Brandim, e; o ouvidor-geral, Rodrigo Vidal.
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