OAB-PI

A Comissão de Direitos Humanos da OAB Piauí (CDH) participou, na segunda-feira (25/08), de reunião com a Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas (SEMCASPI) para alinhar os preparativos da Conferência Municipal de Direitos Humanos de Teresina.

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Estiveram presentes a presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-PI, advogada Jéssica Lima; Ione Ribeiro, representante da SEMCASPI; Igo Sampaio, da Defensoria Pública do Estado do Piauí (DPE-PI); e Carla Mata, integrante do Conselho Estadual de Direitos Humanos.

Na oportunidade, foram definidos o regimento interno da conferência e lançadas oficialmente as inscrições, que já estão disponíveis pelo link: clique aqui para se inscrever.

A Conferência Municipal de Direitos Humanos de Teresina acontecerá no dia 11 de setembro, às 13h, no auditório da OAB Piauí, com previsão de reunir cerca de 150 participantes.

A OAB Piauí é membra da Comissão Organizadora das Conferências Municipais e terá a honra de sediar a Conferência, reafirmando seu compromisso com a defesa da cidadania e a promoção dos direitos humanos na capital.

Para a presidente da CDH da OAB-PI, Dra. Jéssica Lima, o envolvimento da instituição nesse processo é fundamental: “A participação da OAB assegura que a conferência seja construída com pluralidade e inclusão, fortalecendo a representação da sociedade civil e a defesa de um processo mais justo e igualitário”.

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí (OAB-PI), se posicionou oficialmente sobre a formação das listas tríplices destinadas às vagas da advocacia no Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI). A entidade reafirmou o compromisso com a efetiva paridade de gênero, destacando que a participação feminina deve ser assegurada de forma significativa e, preferencialmente, majoritária.

De acordo com a OAB-PI, a inclusão das mulheres não pode ser vista como mera formalidade, mas como requisito de legitimidade, justiça e representatividade no processo de escolha. O posicionamento da Seccional está em sintonia com as resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que determinam a promoção da equidade de gênero em todos os níveis institucionais.

A presença de mulheres advogadas nas indicações ao TRE-PI é compreendida não apenas como uma exigência normativa, mas como afirmação de valores democráticos e de respeito à pluralidade.

O presidente da OAB-PI, Raimundo Júnior, ressaltou que a medida fortalece não apenas a advocacia, mas também a própria Justiça e a democracia. “O fortalecimento institucional exige coragem para abrir espaço às vozes femininas, historicamente invisibilizadas”, afirmou.

A entidade conclui que cabe ao Tribunal de Justiça do Piauí observar com rigor a política de equidade de gênero, garantindo legitimidade ao processo de escolha das listas tríplices que irão representar a advocacia no Tribunal Regional Eleitoral.

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, iniciou a campanha de Recadastramento Digital 2025, voltada para a atualização cadastral de advogadas e advogados inscritos(as) na instituição. A iniciativa visa garantir que os dados pessoais e profissionais estejam atualizados, facilitando o acesso a serviços e melhorando a comunicação entre a seccional e a advocacia piauiense.

O procedimento pode ser realizado de forma on-line, por meio do Portal da Advocacia e do site oficial da OAB-PI. A atualização contempla dados pessoais, contatos e endereço.

ATUALIZAÇÃO

Para atualizar informações de raça, identidade de gênero e orientação sexual, os(as) advogados(as) devem acessar o Portal da Advocacia, realizar o login, acessar a aba de dados pessoais e preencher os campos disponíveis. Após as alterações, é necessário salvar os dados para concluir a atualização.

Através do Portal da Advocacia também é possível atualizar telefones de contato e endereço de e-mail pessoal e profissional. Basta acessar os menus Cadastro de Telefones e Cadastro de E-mails, selecionar a opção Ações e realizar as modificações necessárias.

ENDEREÇO

A atualização de endereço deve ser realizada pelo site oficial da OAB-PI (www.oabpi.org.br), na aba Serviços, opção Protocolo On-line e, em seguida, Protocolo Geral. Os(as) advogados(as) devem preencher o formulário eletrônico, anexando comprovante de residência emitido há, no máximo, 90 dias.

Caso o documento esteja no nome de outras pessoas, deve ser anexado também declaração de residência assinada.

Após o envio, o protocolo será analisado pela instituição, com prazo médio de até cinco dias úteis para a conclusão. A confirmação será enviada por e-mail.

COMPROMISSO

O recadastramento faz parte do compromisso da Seccional com a transparência, inclusão e fortalecimento da classe. Manter os dados atualizados é fundamental para o bom funcionamento da instituição e para assegurar que cada advogado e advogada tenha acesso pleno aos serviços da OAB-PI.

Na manhã desta segunda-feira, 25 de agosto de 2025, a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, sediou a Reunião Ordinária do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos do Piauí (CEDDH-PI). O encontro aconteceu na sala das Comissões e reuniu conselheiros e conselheiras estaduais para discutir pautas relevantes sobre as conferências de direitos humanos em andamento.

As pessoas membras do Conselho foram recebidas pelo presidente da OAB Piauí, advogado Raimundo Júnior e pela Coordenadora de Responsabilidade Social da ESA, Dra Débora Mendonça.
A reunião contou ainda com a participação da presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-PI e conselheira estadual de direitos humanos, advogada Jéssica Lima, que representou a instituição no encontro.
Entre os principais pontos discutidos estiveram:
O calendário foi atualizado, com alterações de datas e definição de estratégias para ampliar a participação nos municípios. A reunião contou também com contribuições de membros que participaram por videoconferência.
Ainda na manhã do dia 25, aconteceu a Conferência Municipal de São José do Peixe, que contou com a participação de Antônia Aguiar, Jaqueline Hosana e Conceição Silva, representando o CEDDH-PI e a Comissão Organizadora Estadual.
A OAB Piauí é membra do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos e integra a Comissão Organizadora das Conferências Municipais, reafirmando seu compromisso com a promoção, proteção e defesa dos direitos humanos em todo o Estado.
Calendário das Conferências Municipais desta semana:

Em uma iniciativa que reforça seu compromisso social, a Comissão de Assistência Judiciária da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, realizou nesta terça-feira (26) uma ação social de atendimento jurídico gratuito à população, em alusão aos festejos de Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, realizado na Paróquia São José do Operário.

A ação, realizada pela Comissão de Assistência Judiciária tem como iniciativa orientar juridicamente a população, prestando suporte em diversas áreas do direito. A presidente da comissão, advogada Patrícia Alencar, ressaltou a importância de ações como essa, em prol da sociedade.

“A assistência tem seu papel importante que é levar orientação jurídica, mas promover cidadania. É por meio da advocacia, junto da comunidade que nós mostramos nosso maior potencial, transformar vidas pelo acesso à justiça”, afirmou a advogada Patrícia Alencar.

Compromisso com a sociedade

A OAB Piauí reafirma, por meio de ações como essa, seu compromisso institucional com a promoção da justiça social, a defesa dos direitos fundamentais, aproximando a advocacia da sociedade. A atuação da Comissão de Assistência Judiciária também reforça a promoção de uma sociedade mais justa, igualitária e com acesso digno à justiça.

 

 

A secretária-geral da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, Noélia Sampaio, participou da correição ordinária realizada pela Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região (TRT22) na 5ª Vara do Trabalho em Teresina. A atividade aconteceu entre os dias 20 e 21 de agosto, com o objetivo de avaliar o desempenho da unidade e promover o aperfeiçoamento dos serviços prestados à sociedade.

De acordo com levantamento divulgado pelo TRT22, a equipe da Corregedoria analisou diversos indicadores de produtividade e organização processual, durante a ação. Entre janeiro e julho de 2025, a Vara recebeu 895 novos processos na fase de conhecimento e proferiu 761 sentenças, ocupando a 6ª posição entre as unidades mais produtivas nesse critério.

Em relação às metas nacionais estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a 5ª Vara apresentou avanços em 2025. A Meta 1, que exige o julgamento de mais processos do que os distribuídos no ano, está sendo cumprida, com taxa de congestionamento líquida de 36%, inferior ao limite de 40%.

Atualmente, segundo o TRT22, a 5ª Vara do Trabalho de Teresina ocupa o 8º lugar no Índice de Gestão de Desempenho (IGEST) regional referencial numérico que resume os indicadores de acervo, celeridade, produtividade, taxa de congestionamento e força de trabalho.

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, iniciou na quarta-feira (20) a entrega das 10 toneladas de alimentos arrecadados por meio da troca solidária de ingressos da Festa da Advocacia, maior evento comemorativo da classe no Estado. A iniciativa transformou o ato comemorativo em uma mobilização solidária, resultando na arrecadação e montagem de mais de 700 de cestas básicas destinadas a pessoas em situação de vulnerabilidade social.

A primeira instituição beneficiada pela ação foi a Associação de Amigos dos Autistas do Piauí (AMA-PI), que recebeu 100 cestas básicas. A entrega foi realizada com a participação da Coordenadora de Responsabilidade Social da ESA Piauí, advogada Débora Mendonça; da Presidente da Comissão da Mulher Advogada, advogada Júlia Maria, e da Conselheira Seccional, Nádia Santiago, representando o compromisso social da advocacia piauiense.

A iniciativa reafirma o papel da OAB Piauí como agente ativo na promoção da cidadania, da inclusão e assistência aos que mais necessitam. Ações como essas evidenciam o compromisso da advocacia piauiense com a sociedade: ética, compromisso social e solidariedade.

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí (OAB-PI), esteve representada no seminário promovido pela Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU), que apresentou os resultados da pesquisa “Critérios para a reparação de danos em litígios de massa como forma de efetivação de direitos fundamentais em comunidades afetadas por desastres ambientais”, realizada de forma autônoma pela instituição desde agosto de 2024.

A presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos (CDH) da OAB-PI, Jéssica Lima, advogada popular, pesquisadora e assistente de pesquisa contratada pela ESMPU participou dos debates, levando a contribuição da advocacia piauiense para a construção de alternativas mais justas no enfrentamento das consequências da mineração e dos desastres ambientais.

“NATUREZA NÃO É UM RECURSO”

Em sua participação, Jéssica Lima apontou experiências positivas de países como Bolívia e Equador, que incorporaram em suas constituições o princípio do bem viver (vivir bien) e o reconhecimento do Estado plurinacional. 

“Enquanto no Brasil ainda travamos batalhas pela demarcação e titulação de terras indígenas, nesses países há maior autonomia administrativa, cultural e produtiva das comunidades tradicionais, além de garantias de representação política. Essa é uma diferença fundamental que mostra como podemos avançar se reconhecermos que a natureza não é um recurso, mas parte de nós”, analisou a advogada piauiense.

INVISIBILIZAÇÃO

Outro ponto sublinhado pela presidente da CDH foi a invisibilização dos saberes populares nos processos de reparação, que muitas vezes desconsideram as vozes das comunidades afetadas. Inspirando-se no pensamento do filósofo e líder quilombola piauiense Nego Bispo, a advogada reforçou que o enfrentamento ao extrativismo deve estar vinculado a uma luta pela vida em sua dimensão comunitária, espiritual e coletiva.

A participação da OAB-PI nesse espaço reafirma o compromisso da advocacia piauiense com a defesa dos direitos humanos e ambientais, ampliando o diálogo institucional com pesquisadores, membros do Ministério Público e movimentos sociais. A presença da instituição fortalece a construção de soluções mais eficazes e inclusivas para os desafios que envolvem a reparação de danos e a proteção das comunidades impactadas por desastres ambientais.

O evento ainda abordou diretrizes internacionais de reparação, experiências comparadas de países latino-americanos e análises de casos emblemáticos no Brasil, como Mariana, Brumadinho e Braskem-Maceió.

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí (OAB-PI), por meio da Comissão Eleitoral, divulgou nesta quarta (20) o Edital nº 04/2025 – CE/OAB-PI, que estabelece as regras para a campanha dos candidatos ao Quinto Constitucional.

CLIQUE AQUI e confira o edital

O período oficial de campanha terá início nesta quinta-feira (21), em conformidade com o calendário definido para o processo de formação da lista sêxtupla a ser encaminhada ao Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ-PI).

VOTAÇÃO

De acordo com o edital, a consulta pública será realizada no dia 22 de setembro como etapa eliminatória, permitindo que todos os advogados e advogadas regularmente inscritos e adimplentes junto à Seccional participem da votação. Nessa fase, a advocacia poderá escolher 12 (doze) nomes entre os candidatos habilitados, que posteriormente comporão a lista encaminhada ao TJ-PI.

A OAB-PI reforça que a condução do processo está pautada na transparência, igualdade de condições e participação democrática da advocacia, conforme previsto no Edital nº 01/2025 e demais normas aplicáveis.

Saiba mais sobre o processo do Quinto Constitucional CLICANDO AQUI.

Nesta terça-feira (19/08), a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí (OAB-PI), firmou o Termo de Cooperação Técnica nº 04/2025 com o Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região (TRT-22), o Ministério Público do Trabalho – Procuradoria Regional do Trabalho da 22ª Região (MPT/PRT-22) e a Associação dos Advogados Trabalhistas do Estado do Piauí (AATEPI). O objetivo da parceria é difundir a cultura dos precedentes vinculantes como instrumento de transformação e enfrentamento da litigiosidade no Brasil, por meio de uma atuação sistêmica, colaborativa e integrada.

COMPROMISSO INSTITUCIONAL

O presidente da OAB-PI, Raimundo Júnior, ressaltou a importância do compromisso firmado. “A assinatura deste termo de cooperação, idealizado pela Presidência do TRT-22, desembargador Téssio Tôrres, representa um momento importante. O sistema de precedentes vai revolucionar o Judiciário brasileiro, reduzir a sobrecarga processual e garantir maior celeridade aos julgamentos”, afirmou.

O presidente do TRT-22, desembargador Téssio da Silva Tôrres, também destacou a relevância do acordo. “As instituições estão unidas em um propósito comum: entregar maior segurança, celeridade e previsibilidade nos julgamentos da Justiça do Trabalho. Vamos participar de estudos, especialmente no que diz respeito às demandas coletivas, além de promover conjuntamente capacitações. Essa união de esforços é fundamental para fomentar a cultura de precedentes”, declarou.

A secretária-geral da OAB-PI, Noélia Sampaio, também esteve presente na ocasião e destacou: “A uniformização desses precedentes é uma iniciativa do TST para fortalecer a segurança jurídica no âmbito da Justiça do Trabalho. Foi criada a Semana de Precedentes Judiciais Trabalhistas, realizada nesta semana, e, dentre as diversas atividades, houve a assinatura de um termo de cooperação para que a OAB, junto com a advocacia, fomente essa cultura e contribua para alcançar as metas de segurança jurídica e eficiência na Justiça do Trabalho.”

O termo prevê ainda a realização conjunta de estudos, capacitações e ações voltadas ao fortalecimento das práticas relacionadas aos precedentes trabalhistas, com foco especial no tratamento de demandas coletivas.

Com essa parceria, as instituições reafirmam o compromisso de promover maior eficiência, integração e segurança jurídica no âmbito da Justiça do Trabalho.

PRESENTES

Também estiveram presentes na ocasião o presidente da Comissão de Direito do Trabalho, Lauriano Ezequiel; o presidente da Comissão de Relação com o TRT-22, Cláudio Feitosa; o presidente da Comissão de Direito Sindical, Marcos Maciel; o presidente da AATEPI, Elmano Lacerda; e a procuradora-chefe do MPT/PRT-22, Natália Azevedo.