A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, por meio do Sistema de Defesa das Prerrogativas da Advocacia, informa que foi notificada e está acompanhando cumprimento de mandado judicial envolvendo advogado(a), na data de hoje.
A OAB ressalta que acompanha todas as situações que envolvem membros da advocacia, seja em decorrência do exercício profissional, para resguardo das prerrogativas, seja em caráter de apoio institucional.
Reafirmamos nosso compromisso permanente com a defesa da advocacia, garantindo a observância dos direitos e prerrogativas assegurados pela legislação vigente.
A lista de candidatas e candidatos ao Quinto Constitucional do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) está disponível para consulta. A eleição será realizada de forma virtual, no dia 22 de setembro, e reunirá a participação da advocacia regularmente inscrita e adimplente junto à OAB Piauí.
Até o fechamento desta matéria, alguns candidatos(as) ainda não haviam encaminhado foto e minicurrículo. O material será atualizado e disponibilizado tão logo seja enviado, garantindo que toda a advocacia tenha acesso às informações completas antes da votação.
A vaga em disputa integra a cota constitucional destinada à advocacia no TJ-PI, assegurando representação da classe no Poder Judiciário.
CANDIDATOS (AS)
Reginaldo Miranda da Silva
Advogado, jurista e escritor com mais de 37 anos de experiência profissional.
Bacharel em Direito pela UFPI (1988), com especializações em Direito Constitucional e Direito Processual. Está cursando Mestrado em Direito Constitucional pela UNIFOR. Sua experiência abrange o exercício de cargos públicos e a atuação em banca de advocacia, onde presta assessoramento a prefeituras, sindicatos e empresas privadas.
No Sistema OAB-PI, foi membro do Tribunal de Ética e Disciplina e secretário-geral adjunto da Subseção de Água Branca. Também, integrou a Comissão de Estudos Territoriais da ALEPI, e, por duas vezes, foi incluído na lista sêxtupla para o cargo de desembargador do TJPI pelo Quinto Constitucional da OAB-PI.
Membro do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) e a Academia Piauiense de Letras (APL).
Publicou centenas de artigos em revistas e jornais, abordando desde direito até filosofia política, com destaque para obras como “Entre Virtù e Fortuna: a atualidade do pensamento político de Maquiavel na era contemporânea” e “Desigualdades estruturais e interseccionalidade na jurisdição trabalhista”.
Raimundo Vitor Barros Dias
Advogado com mais de 12 anos de atuação, com ampla experiência contenciosa e consultiva, participando de demandas atinentes a competência do Tribunal Popular do Júri, em vários estados e nos Tribunais Superiores. Reconhecido por sua atuação dedicada, técnica e sempre combativa nos interesses das causas que se propõe. Representa a Associação Piauiense das Defensoras e Defensores Públicos (APIDEP), atuando em demandas administrativas e processos contenciosos e consultivos.
Atuou na defesa de Associações de Trabalhadores Rurais, em Teresina e no interior do estado do Piauí. Foi membro da Comissão de Proteção e Defesa dos Animais da OAB/PI, atua como assistente de acusação em processos que envolvem crimes de maus tratos a animais. Defendemos a redução da distância entre o Tribunal e a advocacia, fomentando a participação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em espaços estratégicos da estrutura administrativa do TJ-PI, como a Ouvidoria e a Corregedoria.
Pretendemos representar valores essenciais para a classe e para a sociedade: ética, transparência e honestidade. É necessário restabelecer o respeito ao advogado e trabalhar por um Tribunal mais acolhedor.
Sigifroi Moreno Filho
Advogado, com 33 anos de atuação. Bacharel em Direito (UFPI). Mestrando em Direito (UFPI) e especialista em Direito Processual (UFSC). Ex-professor de Direito na Universidade Estadual do Piauí. Secretário-Geral da OAB-PI (2007/2009). Presidente da OAB-PI (2010/2012). Conselheiro Federal da OAB (2013/2016 e 2025/2028). Sócio majoritário da Sigifroi Moreno Sociedade de Advogados, com atuação em diversos estados.
Thiego Monthiere Carneiro Borges Vieira
Até o momento não recebemos o currículo e a foto do candidato.
Lilian Firmeza Mendes
Até o momento não recebemos o currículo e a foto do candidato.
J. Laurentino de Paula
Após trilhar um acervo de incertezas e discernir princípios epistemológicos, tornei-me profissional do Direito. Sinto em minhas veias a missão de proporcionar justiça como integrante da 2ª Instância, sob a premissa de que a Advocacia é pilar essencial ao equilíbrio do Poder Judiciário. Por isso, sou candidato a Desembargador do Estado do Piauí, pelo Quinto Constitucional.
METAS: Valorização da Classe Advocatícia; Cidadania; Legalismo Jurídico; Ética; Celeridade Processual.
FORMAÇÃO ACADÊMICA: Pós-Doutorado (2013-2015) e Doutorado (2012-2015) em Ciências Jurídicas e Sociais – Universidad del Museo Social Argentino, Buenos Aires; Bacharel em Direito (1985-1990) – UFPA, Belém; Bacharel em Ciências Econômicas (1984-1987) – Colégio Moderno, Belém.
PERCURSO PROFISSIONAL: Advogado militante desde 1990; Coordenador da ESA/ESAPI OAB-Floriano (2013-2015); Professor Universitário – UESPI (2004-2008); Presidente da OAB/Floriano (1997-2000).
Álvaro Fernando da Rocha Mota
Ex-Membro consultor da Comissão do Jovem Advogado do Conselho Federal da OAB – CFOAB; Ex-Membro consultor da Comissão Nacional de Sociedade de Advogados do Conselho Federal da OAB – CFOAB; Ex-Membro da Comissão Especial da Advocacia Corporativa do Conselho Federal da OAB – CFOAB; Ex-Membro da Comissão de Exame de Ordem da OAB- PI; Ex-Membro da Comissão de Direitos Humanos; Ex-Coordenador da Assistência Jurídica da OAB-PI; Ex-membro da Comissão de Valorização da Justiça e do Advogado; Ex-Conselheiro suplente do Conselho da OAB/PI; Ex-Vice-Presidente da OAB/PI; Ex Presidente da OAB/PI, Presidente do Instituto dos Advogados Piauienses – IAP; Ex-Presidente do Centro de Estudos de Advogados do Piauí – CESA-PI; Ex-Presidente do Colégio Brasileiro de Presidentes dos Institutos de Advogados do Brasil; Representante estadual do Instituto dos Advogados do Brasil – IAB; Membro do Instituto dos Advogados de São Paulo – IASP; Membro da Academia Piauiense de Letras Jurídicas – APLJ, Advogado atuante no contencioso e no consultivo de direito corporativo e público desde 1989; Ex-Diretor Jurídico do SEBRAE-PI; Ex-Professor de Direito Tributário e de Filosofia do Direito; Procurador do Estado do Piauí desde 1994; Ex- Juiz jurista do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí – TRE/PI por dois mandatos.
Mário Basílio de Melo
Kleber Lemos Sousa
Fábio André Freire Miranda
Até o momento não recebemos o currículo e a foto do candidato.
Cristiane Maria Martins Furtado
Cristiane Furtado, OAB/PI 3.323, com quase 25 anos de advocacia nas áreas cível, família, trabalhista e previdenciária. Graduada em Direito pelo CEUT, é pós-graduada em Processo Civil, Direito do Consumidor, Trabalho e Previdenciário. Foi defensora ad hoc na Justiça Federal e advogada de pessoas físicas e empresas de diversos setores. Atuou na Secretaria Municipal da Juventude de Teresina (2023/2024). Na OAB/PI, foi conselheira titular e suplente, vice-presidente da Comissão de Direitos da Pessoa com Deficiência e integrante do Tribunal de Ética. Serviu também à Associação de Advogados Trabalhistas de Teresina por dois mandatos. Seu nome representa experiência, ética e compromisso com as lutas da advocacia. Como candidata ao Quinto Constitucional, reafirma seu propósito de levar ao TJPI uma voz firme, independente e atuante, que valorize as prerrogativas, honre a classe e fortaleça a presença da advocacia no Poder Judiciário.
Patrícia Ferreira Monte Feitosa
Advogada inscrita na OAB/PI no 5248, com ampla trajetória na advocacia e na Defensoria Pública. Atuou como vice-presidente da CAAPI (2013-2015), promovendo grandes eventos para a advocacia, reformas estruturais e fortalecimento da assistência aos advogados, além de integrar a Comissão de Direitos Humanos da OAB/PI (2013). Na carreira acadêmica, possui diversas especializações em Direito Empresarial, Filosofia e Direitos Humanos, Mediação e Políticas Públicas. Atualmente é mestranda em Direito pela UFPI, com pesquisa sobre mudanças institucionais na ordem civil. Autora de artigos jurídicos e responsável por projetos de impacto social como “Mente Cidadã” e “Meu Nome Meu Orgulho”, reconhecidos com certificações e honrarias.
Alexandre Christian de Jesus Nolêto
Até o momento não recebemos o currículo e a foto do candidato.
Leonardo Airton Pessoa Soares
Léo Airton construiu uma sólida trajetória na advocacia, na docência e na gestão educacional. Atualmente, exerce a função de Diretor-Geral da Faculdade CESVALE e preside o Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino do Estado do Piauí (SINEPE-PI). Também é Membro Honorário da Associação Piauiense da Advocacia (APAC).
Sua experiência acadêmica e de gestão inclui quase uma década como Diretor Acadêmico da CESVALE (2014 a 2022) e a coordenação do Curso de Direito da instituição entre 2009 e 2013. Na área jurídica, foi Secretário-Geral da OAB/PI no triênio 2019-2021, Conselheiro Estadual da Ordem entre 2013 e 2015 e Diretor Jurídico da FEPISERH de 2017 a 2018. Atuou por duas décadas como advogado e sócio do tradicional escritório Josino Ribeiro Neto Advogados.
Na formação acadêmica, é Mestre em Direito Econômico Internacional pela Universidade Católica de Brasília (2009-2011), especialista em Direito Constitucional pela CESVALE (2007-2008) e em Direito Público (2005-2007). Sua trajetória começou com a graduação em Direito pelo Instituto Camillo Filho.
Ívilla Barbosa Araújo
Advogada Especialista em Direito Eleitoral e Administrativo, Ívila atua desde 2012 com forte presença nas instâncias decisórias do país, sendo reconhecida por sua atuação em campanhas eleitorais, consultorias jurídicas e defesa técnica de causas públicas e institucionais. Foi presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB Piauí e é diretora socioambiental da Associação de Jovens Empresários (AJE). Também atua como advogada pública, prestando assessoria jurídica a prefeitos e gestões municipais no Estado.
Gisela Carvalho de Freitas
Gisela Carvalho de Freitas, OAB/PI 7297, é sócia-fundadora do escritório Viana Freitas Advocacia & Consultoria Jurídica, reunindo quase 20 anos de experiência em mais de 15 mil processos judiciais e administrativos. Mestra em Direito Tributário, professora universitária e de pós-graduação, também atua como palestrante e mentora.
Com forte atuação em Direito Digital, é consultora certificada DPBR em Privacidade e Proteção de Dados (2024), conselheira do Conselho Nacional de Proteção de Dados e da Privacidade (CNPD) e integrante da Comissão de Privacidade de Dados da OAB-PI. Teve participação em decisão relevante do STF que garantiu à AGESPISA o direito de quitar débitos tributários em condição semelhante à Fazenda Pública Estadual.
Defensora da representatividade feminina e da valorização da advocacia militante, coloca sua experiência a serviço da classe como candidata ao cargo de Desembargadora do TJ-PI, convicta de que a diversidade fortalece e aproxima o Judiciário da sociedade.
Marcelo Leonardo Barros Pio
Superior Completo – Curso de Direito, UESPI, turma de 2001. Especialização Lato Sensu em Ciências Criminais-Direito Penal e Processual Penal pelo instituto de ciências jurídicas–IEJ/ UFPI; Especialização em Direito Constitucional pela faculdade Ademar Rosado; Especialização em Direito Eleitoral pela faculdade Ademar Rosado. Experiência Profissional: Departamento de estradas de Rodagens do Piauí – Presidente da Comissão de licitação – jan/2005 – abril/2012 Fundação Municipal de Saúde – Presidente da Comissão de licitação – maio/2012 – dez/2012 Coordenadoria de Comunicação do Estado do Piauí – Assessor Técnico – jan/2015 – maio/2019. Conselho Penitenciário do Estado do Piauí – Conselheiro – maio/2013 – maio/2021. Conselheiro Titular da Seccional OAB/PI no triênio 2013 a 2015. Tribunal de Justiça Desportivo do Estado do Piauí – Auditor – julho/2020 – julho/2021 Juiz Eleitoral Substituto – 2021/2023 Juiz Auxiliar da Propaganda Eleitoral – 2022 Juiz Coordenador da Comissão de propaganda Eleitoral – 2022
Adailton de Oliveira Silva
Natural da cidade de União-PI, sua trajetória se deu por meio da educação pública. Filho de pai analfabeto, José Camilo da Silva, e de mãe semianalfabeta, Isabel Rosa de Oliveira Silva, enfrentou dificuldades no início da carreira jurídica até consolidar a profissão, sendo único operador do direito da família na região, o que tornou sua jornada árdua, mas sempre pautada pelo espírito de justiça. Advogado por convicção, é apaixonado pela advocacia criminal. Titular da Sociedade Individual de Advogados Adailton de Oliveira Silva, com mais de 14 anos de experiência nas áreas criminal, previdenciária e civil. Militante junto aos tribunais superiores e comarcas. Formado pela UESPI; pós-graduado em Direito Público Municipal (ESA); pós-graduando em Ciências Criminais (CEUT); pós-graduado em Direito Eleitoral (ESA); ex-Assistente Jurídico INTERPI; Parlamentar Municipal em União-PI (2009/2012, 2021/2024); Presidente da Comissão de Constituição e Justiça.
Renato Leal Catunda Martins
Renato Leal Catunda Martins, advogado inscrito na OAB/PI n. 8.446, com atuação desde 2011 no Poder Judiciário do Piauí.
Mestre em Tutelas Jurídicas pela Univates (RS), pós-graduado em Direito Constitucional pelo CEUT e professor por 10 anos em cursos jurídicos de Teresina.
Minha trajetória é marcada pela defesa da advocacia e pelo compromisso com o fortalecimento do papel do advogado na Justiça. Defendo a valorização da advocacia, em especial do jovem advogado e da advocacia do interior, assegurando acessibilidade, respeito às prerrogativas e a justa remuneração dos honorários.
Proponho a implantação de cursos de capacitação para magistrados e servidores sobre prerrogativas da advocacia, o atendimento humanizado e o uso de tecnologias que garantam o contato direto entre advogados e magistrados.
Comprometo-me em buscar a melhoria do Judiciário, implantando uma gestão eficiente dos recursos públicos e pela cultura de decisões judiciais de qualidade, sempre com ética, integridade e compromisso social.
A primeira advogada do Piauí e do Brasil! Assim é conhecida Esperança Garcia, símbolo de coragem, perseverança e luta pelos direitos humanos fundamentais. E, nesta terça-feira (9/09), para homenagear esse legado, a Diretoria da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, inaugurou uma estátua de Esperança Garcia em frente ao prédio da sede.
CLIQUE AQUI e confira a cobertura fotográfica.
A homenagem marca um momento histórico para a advocacia piauiense e para a sociedade, ressaltando a importância de sua trajetória como referência na defesa da dignidade e da justiça para todos, em especial para a população negra.
“É um dos primeiros passos que temos dentro da proposta de trazer duas situações de recuperação: a primeira é de que Esperança é a primeira advogada do Brasil e não podemos deixar isso se apagar; e a segunda é de que ela é piauiense. A imagem, por mais que possa ser simbólica, vai sempre reafirmar para a gente os compromissos que temos que ter e as lutas que temos que travar; especialmente, em favor das nossas minorias”, destacou o presidente da OAB Piauí, Raimundo Júnior.
HOMENAGEM EM OEIRAS
Em 6 de setembro de 1770, em pleno regime colonial, uma mulher negra escravizada no interior do Piauí ousou fazer algo impensável para sua época: escrever uma carta de denúncia ao governador da capitania. O documento, redigido por Esperança Garcia, tornou-se a mais antiga petição jurídica de que se tem notícia no país.
Leia na íntegra: Esperança Garcia: A Primeira Advogada do Brasil
Em respeito a história, o presidente da OAB Piauí anunciou, durante a solenidade de inauguração, que outra imagem de Esperança Garcia será levada para Oeiras, onde deverá ficar na Subseção da OAB na cidade.
“Vamos levar uma outra imagem para a Subseção de Oeiras, que será rebatizada de com o nome “Subseção Esperança Garcia”. Estamos trabalhando para reafirmar a importância de Esperanca Garcia para as mulheres, para o povo negro, para as minorias, para a advocacia e para o Piauí. Esse é o primeiro passo. Muita coisa ainda vamos conquistar pela frente”, completou Raimundo Júnior.
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, realiza nesta terça-feira (09), às 18h, a solenidade de inauguração da Estátua de Esperança Garcia, na sede da instituição, em Teresina.
Esperança Garcia, mulher negra e piauiense, é reconhecida como a primeira advogada do Brasil, um símbolo de coragem, perseverança e luta pelos direitos humanos fundamentais. A homenagem marca um momento histórico para a advocacia piauiense e para a sociedade, ressaltando a importância de sua trajetória como referência na defesa da dignidade e da justiça para todos, em especial para a população negra.
A solenidade será conduzida pelo presidente da OAB Piauí, Raimundo Júnior, e reunirá autoridades, representantes da advocacia, movimentos sociais e demais convidados.
Data: 09 de setembro de 2025
⏰ Horário: 18h | Terça-feira
Local: Sede da OAB Piauí – Rua Governador Tibério Nunes, Cabral, Teresina
A votação do Quinto Constitucional da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, acontece no dia 22 de setembro, permitindo que advogados e advogadas escolham nessa fase 12 nomes para o cargo de desembargador do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI), por meio de uma vaga reservada à advocacia.
O processo de votação será realizado de forma eletrônica, por meio do endereço quintooabpi.webvoto.com.br. O voto pode ser computado por meio de computadores, tablets ou celulares.
Para participar, o(a) advogado(a) deverá clicar no botão “Votar”, no endereço da WebVoto, e seguir as orientações de identificação, escolhendo uma das formas de autenticação disponíveis: certificado digital, certificado em nuvem ou código de acesso enviado por e-mail ou SMS.
AUTENTICAÇÃO
Na autenticação com certificado digital, será necessário seguir as instruções exibidas na tela, selecionar o certificado, autorizar o uso pelo sistema e prosseguir. Já para autenticação por código de acesso, o(a) advogado(a) deverá indicar o contato em que deseja receber o código, inseri-lo no campo designado e, em seguida, confirmar a data de nascimento para ir à próxima etapa.
Após a autenticação, o(a) eleitor(a) será direcionado(a) para a cédula de votação, onde deverá escolher até 12 nomes. O sistema disponibilizará a opção de visualizar os detalhes de cada candidato por meio do botão “Ver detalhes”. Caso sejam selecionados menos de 12 candidatos, uma notificação aparecerá na tela, e o(a) advogado(a) poderá confirmar a escolha e prosseguir normalmente.
Para concluir, basta verificar as informações, confirmar a votação e aguardar a exibição do comprovante eletrônico, que será gerado automaticamente após o voto ser computado.
A Comissão de Direitos Humanos da OAB Piauí (CDH) marcou presença, nesta quinta-feira (04/09), na 1ª Conferência Municipal de Direitos Humanos de Campo Maior, momento histórico que reuniu representantes da sociedade civil, instituições públicas e lideranças locais para debater e fortalecer a política municipal de direitos humanos.
A conferência contou com a palestra magna da Superintendente Estadual da SASC, Sônia Terra, que destacou a importância da criação e regularização dos Conselhos Municipais como instrumentos de participação popular e de consolidação da democracia.
A OAB Piauí esteve representada pela presidente da Comissão de Direitos Humanos, Dra. Jéssica Lima, pelo presidente da Subseção de Campo Maior, Dr. Arthur, pela vice-presidente da subseção, Dra. Karolinne, e pela presidente e vice-presidente da CDH subseccional, Dra. Silmara Rochelle e Dr. Geovani Alves, recém-empossados.
Na ocasião, a advocacia reafirmou seu compromisso institucional em apoiar a criação e o fortalecimento do Conselho Municipal de Direitos Humanos de Campo Maior, entendendo-o como espaço fundamental de controle social, defesa da cidadania e promoção da dignidade humana.
As conferências municipais, como a realizada em Campo Maior, são etapas preparatórias para a IV Conferência Estadual de Direitos Humanos do Piauí, que acontecerá em setembro, em Teresina, e que definirá os representantes do estado para a Conferência Nacional, prevista para dezembro, em Brasília.
No dia 8 de setembro, às 18h30, no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, será realizado o I Fórum Esperança Garcia – em defesa do direito à memória e à reparação histórica, um encontro que pretende promover reflexão e debate sobre a importância da preservação da memória e a necessidade de reparação histórica no Brasil.
O Fórum tem como objetivo reforçar a luta em defesa do direito à memória, reconhecendo figuras históricas como Esperança Garcia, considerada a primeira advogada do Brasil e símbolo de resistência contra a escravidão.
O evento contará com a presença da secretária-geral da OAB Piauí, Noélia Sampaio, a presidenta da Comissão da Verdade da Escravidão Negra, Andreia Marreiro, e a presidenta da Comissão de Direitos Difusos e Coletivos, Tatiana Cardoso. As advogadas irão compartilhar perspectivas sobre o papel do Direito na valorização da memória e no enfrentamento das desigualdades.
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INSCRIÇÕES
As inscrições já estão abertas e podem ser realizadas gratuitamente por meio do link: https://bit.ly/forumesperancagarcia.
A iniciativa é uma realização da Comissão da Verdade da Escravidão Negra, em parceria com as comissões de Direitos Difusos e Coletivos, Igualdade Racial, Direitos Humanos, Direito Urbanístico, Mulher Advogada e Liberdade Religiosa da OAB Piauí.
No dia 2 de setembro de 2025, a presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-PI, Dra. Jéssica Lima, cumpriu uma agenda estratégica em Brasília, com o objetivo de fortalecer a atuação da Comissão e consolidar a Escola Permanente de Direitos Humanos da ESA-PI, iniciativa pioneira no âmbito da OAB Nacional.
Durante a agenda, Dra. Jéssica participou de reuniões com a Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, discutindo a participação da CDH/OAB-PI como ente parceiro na recepção e acompanhamento de denúncias recebidas pelo Disque 100. A proposta busca ampliar a incidência política, jurídica e institucional da Comissão, além de possibilitar a produção de relatórios científicos e monitoramento das respostas dos órgãos competentes.
Com a Assessoria de Educação em Direitos Humanos do Ministério dos Direitos Humanos, foram estabelecidas parcerias para inclusão da CDH/OAB-PI em trilhas de formação continuada. Cursos voltados a temas como discurso de ódio, extremismo, saúde mental de crianças e adolescentes, inteligência artificial, ataques virtuais, LGBTQIA+fobia, direitos ambientais e educação intercultural foram apresentados. A Comissão também foi convidada a participar de iniciativas culturais, como a Mostra Cinema e Direitos Humanos, além de estreitar relações com projetos educacionais em escolas e no sistema prisional.
Em reunião com a ESA Nacional e a Comissão Nacional de Direitos Humanos da OAB, Dra. Jéssica apresentou a experiência do Piauí, que inclui seminários, cursos, produção científica e articulação territorial. A iniciativa foi reconhecida como modelo piloto e recebeu compromisso de nacionalização, tornando-se referência para outras seccionais. A CDH Piauí e Escola Permanente da ESA-PI será integrada ao Grupo de Trabalho de Formação e Educação da Comissão Nacional, fortalecendo seu caráter permanente, interdisciplinar e socialmente sensível.
Dra. Jéssica Lima celebrou o reconhecimento nacional do trabalho da CDH/OAB-PI e reafirmou o compromisso da advocacia piauiense com os direitos humanos, a inclusão social e a formação contínua de profissionais e cidadãos.
“É um orgulho ver todo o trabalho da CDH sendo reconhecido a nível nacional. A Escola Permanente da ESA-PI representa uma política educativa contínua, que promove direitos humanos, diversidade e participação cidadã”, destacou a presidente da Comissão.
A OAB-PI representada pela presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-PI, Dra. Jéssica Lima, marca presença em Brasília nesta segunda-feira (1º/9), no lançamento do curso “Protocolo para Julgamento com Perspectiva Racial: fundamentos e aplicação prática”, promovido pelo Conselho Federal da OAB em parceria com o JusRacial, por meio da ESA Nacional e da Comissão Nacional de Direitos Humanos.
O evento, sediado na OAB-DF, reuniu lideranças da advocacia, do Judiciário, de movimentos negros e indígenas, além de autoridades nacionais.
Instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e de aplicação obrigatória em todo o Judiciário, o Protocolo orienta magistrados a considerar a perspectiva racial em suas decisões. O curso tem como objetivo capacitar advogados e advogadas de todas as seccionais, fornecendo ferramentas práticas e teóricas para garantir que a advocacia também seja protagonista na efetividade dessa diretriz.
Para a presidente da CDH da OAB-PI, a presença da seccional piauiense reforça o compromisso da advocacia do Estado com a luta contra o racismo estrutural. “O protocolo é uma conquista histórica e representa uma mudança de paradigma na forma como o Judiciário deve enxergar as desigualdades raciais. Participar desse lançamento é reafirmar que a advocacia do Piauí está comprometida em cobrar sua aplicação, fortalecer a defesa dos direitos humanos e assegurar que nenhuma forma de racismo seja naturalizada dentro das instituições de Justiça, através da Escola Permanente de Direitos Humanos, iniciativa pioneira da OAB/PI”, destacou Dra. Jéssica Lima.
O curso é coordenado por Silvia Souza, presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos da OAB, e por Hédio Silva Júnior, fundador do JusRacial. A capacitação reúne bases teóricas e aplicações práticas, promovendo uma advocacia mais técnica, consciente e comprometida com a justiça e a equidade racial.
(Nas imagens estou com o Dr Gedeon – Dir da ESA Nacional ; Dr Hédio (adv renomado para questões raciais e fundador do Jusracial); Dra Silvia Souza – Presidente da comissão nacional de DH do cfoab; Fernanda Brandão – Vice Presidente)
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, por meio da Comissão de Precatórios, em parceria com Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI), promovem no dia 09 de setembro o evento “Precatórios em Debate: Desafios e Soluções na Gestão Pública”.
O evento, que será realizado no auditório do TCE-PI, tem a iniciativa de promover um espaço de diálogo, voltado à troca de experiências, reflexões, e debater sobre a construção de soluções voltadas à melhoria da gestão dos precatórios. A ação reafirma o compromisso da Seccional e da Comissão de Precatórios na promoção de conhecimento que afetam diretamente o funcionamento das instituições públicas e da sociedade civil.
PALESTRANTES CONFIRMADOS
O ciclo de palestras vai reunir juristas, especialistas e gestores públicos para debater os principais desafios e apontar caminhos essenciais para uma gestão mais eficiente dos precatórios, tanto no Piauí como em âmbito nacional.
Entre os palestrantes confirmados estão os conselheiros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Marcello Terto e Ulisses Rabaneda; os desembargadores federais do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), Hércules Fajoses e Eduardo Rocha; e do juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ-PI), Maurício Machado.
INSCRIÇÕES
As inscrições para o evento já estão abertas e podem ser feitas gratuitamente, sem cobrança de taxa, pelo site CLICANDO AQUI.