O diretor de Relações Institucionais da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí (OAB-PI), advogado Shaymmon Rodrigues, representou a instituição na solenidade de posse do advogado Auderi Martins como juiz membro substituto do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI), na categoria jurista, para o biênio 2025-2027. A cerimônia foi realizada nesta segunda-feira (02/06), no auditório do TRE-PI, sob a condução do presidente da Corte Eleitoral, desembargador Sebastião Ribeiro Martins.

Compromisso institucional e valorização da advocacia

Na ocasião, Shaymmon Rodrigues destacou que a nomeação de Auderi Martins representa não apenas o reconhecimento de sua trajetória sólida na advocacia e na OAB-PI, mas também a valorização do papel da advocacia na construção da Justiça Eleitoral. “Acredito que a atuação do novo juiz substituto será pautada pela técnica jurídica, equilíbrio e compromisso com a democracia. Reafirmo aqui o compromisso da OAB-PI com o diálogo institucional e o fortalecimento das instituições”, afirmou.

Trajetória do novo juiz substituto

Auderi Martins assume a função em substituição ao advogado Guilardo Cesá Medeiros Graça, cujo mandato foi encerrado em dezembro de 2024. O novo juiz substituto possui destacada atuação na advocacia e no âmbito institucional, tendo exercido o cargo de conselheiro seccional titular da OAB-PI no triênio 2016-2018 e de secretário-geral adjunto no período de 2022 a 2024.

A solenidade contou com a presença de diversas autoridades, entre elas o presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região (TRT-22), desembargador Tessio Torres; o presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Piauí (Alepi), deputado Severo Eulálio; e o governador do Estado do Piauí, Rafael Fonteles.

A OAB-PI reafirma seu compromisso com a valorização da advocacia e com o fortalecimento das instituições democráticas, destacando a importância da participação da classe jurídica na composição da Justiça Eleitoral.

Nesta segunda-feira (02/06), o presidente da Comissão de Relação com o Poder Judiciário da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí (OAB-PI), advogado Alessandro Lopes, representou a OAB-PI na solenidade de abertura da II Semana Nacional dos Juizados. A cerimônia foi realizada no auditório da Escola Judiciária do Piauí (EJUD-PI) e contou com a presença de magistrados, servidores, advogados, estudantes e demais operadores do Direito.

Na ocasião, Alessandro Lopes destacou a relevância da iniciativa, ressaltando o protagonismo do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí na consolidação e no aprimoramento dos Juizados Especiais.

“A capacitação contínua de magistrados, servidores e advogados e advogadas contribui para o fortalecimento da justiça especializada e demonstra o compromisso institucional com a eficiência e a produtividade. Reafirmo, ainda, o compromisso da OAB-PI, por meio da gestão do presidente Raimundo Júnior, em colaborar com o aprimoramento da prestação jurisdicional e com o fortalecimento do diálogo com o Judiciário e a sociedade”, afirmou.

30 Anos da Lei dos Juizados

Com o tema “30 Anos da Lei dos Juizados: A Força da Simplicidade a Serviço da Justiça”, o evento celebra as três décadas de vigência da Lei nº 9.099/1995, marco normativo que instituiu os Juizados Especiais Cíveis e Criminais no ordenamento jurídico brasileiro. A programação reforça a importância da simplicidade, celeridade e efetividade processual como instrumentos de promoção do acesso à Justiça.

A secretária-geral da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, advogada Noélia Sampaio, e o presidente da Comissão de Direito Sindical, advogado Marcos Maciel, participaram nesta quinta-feira (29/05) e sexta-feira (30/05) do “IX Encontro Nacional de Direito Sindical”. O evento foi promovido pela Associação Brasileira da Advocacia Trabalhista (ABRAT) com a iniciativa de proporcionar debates relevantes para a advocacia trabalhista e sindical.

O encontro reuniu advogados e advogadas renomadas no âmbito do direito trabalhista e para o sindicalismo no Brasil, como o Ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Maurício Godinho, a Juíza do trabalho, Valdete Souto e os demais desembargadores e procuradores (as) renomados (as) que realizam estudos e pesquisas referentes aos direitos sociais.

MANUTENÇÃO DOS DIREITOS COLETIVOS

Para a secretária-geral, advogada Noélia Sampaio, o evento foi essencial para a continuação da luta pela manutenção dos direitos coletivos. “ Hoje, há um enfrentamento que incansavelmente estamos fazendo, em especial, em defesa da manutenção da competência da justiça do trabalho. E a luta sindical é um caminho”, afirmou Noélia Sampaio.

O presidente da Comissão de Direito Sindical, advogado Marcos Maciel, destacou sua experiência no evento como enriquecedora, reafirmando seu compromisso com a defesa intransigente dos direitos sociais.

“Reafirmar o papel das entidades de classe e da advocacia sindical na construção de uma sociedade mais justa, onde os direitos coletivos não sejam tratados como obstáculos, mas como pilares da democracia. O nosso trabalho, na OAB/PI, é justamente esse: assegurar que o Direito Sindical siga vivo, atuante e respeitado”, afirmou o advogado.

Outro tema debatido no IX Encontro Nacional de Direito Sindical foi referente às transformações do mundo no trabalho, bem como seus principais reflexos na organização sindical.

Nesta sexta-feira (30/05), o presidente da OAB-PI, Raimundo Júnior, ministrou uma palestra no I Simpósio Contra a Discriminação Racial. O evento foi realizado pela coordenação e pelos alunos dos cursos de Direito e Arquitetura da Uninassau Teresina – Jóquei.

O presidente esteve ao lado do presidente do TRT da 22ª Região, desembargador Téssio Torres; do advogado e professor da Uninassau, Eduardo Faustino; e do professor e arquiteto Carlos Kaiser.

Na oportunidade o presidente da seccional recebeu a Comenda Maurício de Nassau, honraria concedida pela universidade a personalidades que se destacam por suas contribuições à sociedade e à cultura local.

Também representando a seccional estiveram o secretário-geral adjunto, Kleber Curica; a presidente da Comissão de Direito Eleitoral, Ivilla Araújo; e o membro do TED, Ivan Filho.

A advocacia alcança mais uma vitória no STF graças a atuação firme da OAB Nacional. A maioria dos ministros do Supremo assegurou que a fixação de honorários de sucumbência deve seguir os critérios objetivos do Código de Processo Civil (CPC), afastando o arbitramento por equidade em causas de alto valor que não envolvam a Fazenda Pública. A decisão foi proferida durante o julgamento encerrado nesta sexta-feira (30/5).

Votaram a favor da tese da OAB, preservando os direitos dos advogados e advogadas:

– ministra Cármen Lúcia
– ministro Dias Toffoli,
– ministro Luiz Fux,
– ministro Edson Fachin,
– ministro Nunes Marques
– ministro André Mendonça.

Os ministro decidiram que não há questão constitucional nas hipóteses em que a Fazenda Pública não é parte. Com isso, nas causas entre particulares, permanece a obrigatoriedade de aplicação dos percentuais previstos nos §§ 2º e 3º do artigo 85 do CPC.

“A fixação de honorários segundo os critérios do CPC é uma garantia de respeito à dignidade da advocacia. Essa definição do STF reforça a valorização do nosso trabalho e protege a previsibilidade da remuneração da classe, que é essencial à boa prestação da Justiça. A OAB atuou com firmeza nesse processo, porque defender os honorários é defender as prerrogativas profissionais e a própria cidadania”, disse o presidente do Conselho Federal da OAB, Beto Simonetti.

“Uma decisão que consolida a matéria para os honorários da advocacia em causas privadas. O CPC é uma norma infraconstitucional e a competência para a matéria é do STJ. Parabéns a todos os ministros do Supremo, especialmente aos que votaram por acolher a tese que resguarda essa importante prerrogativa da classe que são os honorários dignos”, expressou Marcus Vinícius Furtado Coêlho, presidente da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais da OAB e ex-presidente da entidade.

“Essa decisão do STF garante segurança à atuação dos advogados e advogadas. A atuação firme e incansável da OAB Nacional nesse tema demonstra, mais uma vez, que estamos sempre vigilantes e que os honorários fixados, conforme o CPC, são um direito essencial. Parabenizo a todos os ministros que votaram pela tese que assegura a aplicação dos percentuais do CPC e a OAB Nacional, na pessoa do presidente Beto Simonetti, pela atuação firme em defesa da classe”, pontou o presidente da OAB Piauí, Raimundo Júnior.

A diretora-executiva do Sistema Estadual de Defesa das Prerrogativas da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí (OAB-PI), advogada Naiara Moraes, participou, na quarta-feira (28/05), do Encontro Nacional de Prerrogativas, realizado na sede do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB), em Brasília. Ela esteve acompanhada da procuradora de prerrogativas da OAB Piauí, advogada Aurilene Barbosa.

O evento reuniu representantes das seccionais de todo o país com o objetivo de debater estratégias para o fortalecimento e preservação das prerrogativas da advocacia. A abertura do encontro foi conduzida pelo presidente do Conselho Federal da OAB, advogado Beto Simonetti, que destacou a importância do diálogo institucional como instrumento de avanço da classe. A condução dos trabalhos ficou a cargo do procurador nacional de Defesa das Prerrogativas, advogado Alex Sarkis.

Escola de Prerrogativas

Durante a programação, foi anunciada a implementação da Escola de Prerrogativas, projeto vinculado à Escola Superior de Advocacia Nacional (ESA Nacional), proposto pelo presidente e pela copresidente da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia, advogados Pedro Paulo Medeiros e Patrícia Vanzolini. A iniciativa busca capacitar os profissionais da advocacia para a defesa ativa de seus direitos e garantias legais.

OAB-PI no Encontro Nacional de Prerrogativas

Representando a seccional piauiense, Naiara Moraes destacou a relevância do encontro para o alinhamento de ações entre os estados e o Conselho Federal, e ressaltou a importância de estar acompanhada da equipe das prerrogativas da seccional.

“Este é um espaço fundamental para o fortalecimento do diálogo institucional e para o aprimoramento das estratégias de enfrentamento às violações de prerrogativas. Estou especialmente feliz por participar deste momento ao lado da nossa procuradora estadual de prerrogativas, Aurilene Barbosa, o que reforça o compromisso coletivo da OAB-PI com a valorização da advocacia. Aproveito para agradecer ao presidente Raimundo Júnior pelo apoio contínuo à nossa atuação e pela confiança depositada no trabalho da diretoria de prerrogativas”, afirmou.

A participação ativa da OAB-PI, por meio dos representantes do Sistema Estadual das Prerrogativas, reafirma o papel da seccional piauiense na luta pela valorização da classe e no enfrentamento às violações que comprometem o livre exercício da advocacia.

O presidente da Ordem dos Advogados do Piauí, Seccional Piauí, advogado Raimundo Júnior, realizou, na quarta-feira (28/05), a entrega oficial da carteira de Membro Honorário Vitalício da Seccional ao ex-presidente da instituição, advogado Celso Barros Coelho Neto.

Na ocasião, também foi entregue uma placa em homenagem ao avô do homenageado, o jurista Celso Barros Coelho (In Memoriam), como forma de reconhecimento à sua trajetória e contribuição para o Direito no Piauí.

“Recebendo aqui na OAB Piauí o ex-presidente, Membro Honorário Vitalício, Celso Barros Coelho Neto. Entregando a carteirinha dele com um broche de opala e uma homenagem ao seu avô, um dos grandes nomes da advocacia piauiense, Dr Celso Barros Coelho”, destacou o presidente Raimundo Júnior.

A entrega faz parte das comemorações pelos 93 anos da OAB, celebrados em abril deste ano, quando todos os ex-presidentes da Seccional foram agraciados com a carteira e a homenagem. Na época, Celso Barros Coelho Neto não pôde comparecer à solenidade e, por isso, recebeu a honraria em momento posterior.

“Agradeço pela homenagem, presidente Raimundo, ao meu avô; e aqui também eu tive a oportunidade de estar  ladeado de grandes nomes da advocacia piauiense. Muito obirgado pela homenagem e pela carteria de Membro Honorário Vitalício”, agradeceu Celso Barros Coelho Neto.

O Diretor de Relações Institucionais da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí (OAB-PI), advogado Shaymmon Rodrigues Moura, representou a Seccional na Sessão Solene realizada nesta segunda-feira (27/05), na Assembleia Legislativa do Estado do Piauí (Alepi), em homenagem ao Sistema Fecomércio, SESC e SENAC.

A cerimônia ocorreu no Plenário Deputado Waldemar Macêdo e foi uma proposição do presidente da Alepi, deputado Severo Eulálio, em conjunto com o deputado Wilson Brandão, e teve como objetivo reconhecer a significativa contribuição do Sistema Fecomércio, por meio do SESC e do SENAC, para o desenvolvimento social, educacional e econômico do estado do Piauí.

HOMENAGEM

Instituída por lei estadual, a homenagem integra a programação do “Dia S de Valorização e Reconhecimento do Sistema Fecomércio/SESC/SENAC no Piauí”, que passa a ser celebrado anualmente em 16 de maio. A data tem como finalidade ampliar o conhecimento da sociedade sobre as ações dessas entidades e evidenciar sua relevância para a comunidade piauiense.

A participação da OAB-PI no evento reforça o compromisso da instituição com a valorização das entidades que promovem cidadania, educação e bem-estar social no estado.

Na segunda (26/05), em Goiânia, os Conselheiros Federais da OAB/PI participaram da sessão do Pleno do Conselho Federal da OAB, contribuindo ativamente para importantes deliberações em defesa da advocacia e da sociedade.

Representaram o Piauí os conselheiros(as) federais:

Alynne Patrício, Ian Cavalcante, Lucas Villa, Sigifroi Moreno e Simone Lopes.

Entre as medidas aprovadas, destacam-se:

1. Aumento do número de membros efetivos das comissões permanentes do CFOAB;
2. Aprovação da atuação da OAB como amicus curiae em ação sobre a aplicação da SELIC em precatórios;
3. Aprovação da atuação da OAB em ação sobre a possibilidade de depronunciamento após condenação;
4. Propositura de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra o teto de 1% para honorários em renegociações;
5. Aprovação do ingresso da OAB como amicus curiae em ação sobre taxas de certidões;
6. Aprovação do pedido de ingresso da OAB em ação sobre cotas eleitorais;
7. Participação da OAB em processo sobre a constitucionalidade de bancos genéticos de condenados.

Na mesma ocasião, os conselheiros federais do Piauí também foram empossados como presidentes de comissões temáticas no CFOAB, reforçando o protagonismo da nossa Seccional no cenário nacional:

Alynne Patrício – Comissão de Estudos sobre Cibersegurança e Crimes Virtuais;
Lucas Villa – Comissão Especial de Direito Penal Econômico;
Ian Cavalcante – Comissão Especial de Direito Notarial e Registral;
Sigifroi Moreno – Comissão Especial de Estudo do Projeto do Código de Processo do Trabalho;
Tácia Nunes – Comissão Especial de Integração da Advocacia como TST.

Seguimos representando com firmeza, preparo técnico e compromisso com a advocacia de todo o Brasil.

A secretária-geral da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí (OAB-PI), advogada Noelia Sampaio, integrou a Mesa-redonda: Cultura, Diversidade e Direitos Humanos, durante a 3ª edição da Feira Literária da Diversidade, Raça, Etnia e Gênero (FLID 2025), realizada em Teresina entre os dias 21 e 23 de maio.

Durante sua participação, a secretária-geral da OAB-PI destacou a importância da defesa dos direitos humanos e do fortalecimento de espaços de diálogo sobre diversidade e equidade, reafirmando o compromisso institucional da OAB com a promoção da justiça social e da inclusão.

“Esses eventos são de suma importância. Dão voz e espaço para pessoas de identidades e culturas diversas, muitas vezes invisibilizadas. Também promovem a luta contra o preconceito de raça, gênero, etnia, religião e discriminações em geral, além de incentivarem uma cultura de educação e conscientização”, destacou a advogada Noélia Sampaio.

O evento, que teve como sedes o Theatro 4 de Setembro e o Clube dos Diários, reuniu escritores e representantes culturais de diversas regiões do Brasil, como Rio Grande do Norte, Maranhão, Piauí e Distrito Federal, além da presença internacional de autores cubanos.

LANÇAMENTOS

A programação incluiu lançamentos de livros, shows, exposições, exibições de documentários, homenagens e mesas-redondas voltadas à valorização de vozes historicamente silenciadas, como as da população afro-brasileira, indígena, mulheres e pessoas LGBTQIAPN+.

A FLID 2025 consolidou-se como um espaço de reflexão e celebração da pluralidade cultural, contribuindo para o fomento da literatura e do respeito às diferenças em suas múltiplas dimensões.