A Procuradoria Geral do Município – PGM – retorna do trabalho presencial nesta segunda-feira, 10, e estabeleceu critérios de funcionamento para garantir a segurança dos colaboradores e do público externo. Portaria regulamentando o trabalho presencial na PGM foi assinada pelo Procurador Geral do Município de Teresina, Raimundo Eugênio Barbosa dos Santos Rocha, e segue as recomendações sanitárias de prevenção à COVID-19 dispostas no Decreto Municipal de julho de 2020.
Pelas novas determinações da PGM, a partir desta segunda-feira, cada setor deverá funcionar com 50% do seu quadro de pessoal. Cada chefe dividirá sua equipe em grupos fixos, que revezarão entre trabalho presencial e remoto. “Para os funcionários que fazem parte do grupo de risco, a orientação é permanecer no trabalho remoto até que o quadro epidemiológico seja favorável”, explica o Procurador Geral, Raimundo Eugênio.
“Todos os colaboradores que estarão no trabalho presencial terão a temperatura aferida na entrada do órgão e é obrigatório o uso de máscara de proteção facial”, acrescenta o Procurador Geral.
O acesso ao segundo piso será feito, preferencialmente, pelas escadas e as reuniões serão a distância por meio das tecnologias.
A Portaria sobre a retomada das atividades presenciais na PGM estabelece também que o atendimento ao público externo será por agendamento, através do telefone (86) 99438-4594 ou pelo e-mail atendimentopresencialpgm@gmail.com .
Portaria de retorno às atividades presenciais da PGM
A situação social, legislação e a atuação profissional das pessoas com deficiência no contexto da pandemia, foram os temas abordados durante a palestra “Impactos da Covid-19 nos Direitos das Pessoas Deficiência”, realizada nesta sexta-feira (7). A palestra foi promovida pela OAB Piauí, por meio da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CDDPD) e da ESA Piauí.
Durante a mesa de abertura virtual, o Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto, destacou a importância da temática.
“As políticas públicas de firmamento e de inserção do Direito de modo universal vão, com certeza, incutindo nas mentes das pessoas no dia a dia da sociedade. O respeito, a dignidade e o acesso não devem ser obrigação, mas, sim, algo natural a todos(as). A OAB está sempre à disposição para continuarmos o nosso papel, cumprindo a nossa missão de defesa do Estado Democrático de Direito, da dignidade humana e, sobretudo, aliando isso tudo ao direito de uma boa Advocacia. É uma satisfação estar aqui com vocês”, declarou o Presidente.
Segundo o Diretor-Geral da ESA Piauí, Aurélio Lobão, o evento é um espaço voltado ao debate profundo sobre a situação e seus impactos na realidade das pessoas com deficiência.
“Estamos diante de um cenário muito difícil, no qual tivemos inúmeras reformas que impactaram a vida dos trabalhadores, em especial, das pessoas com deficiência. Por isso, nos congregar nesse evento para discutirmos esses impactos é relevante, visto que podemos, com ajuda dos renomados palestrantes presentes, fazermos a leitura social mais aprofundada dessa realidade. Enquanto OAB, ficamos muito felizes em buscarmos propiciar essa discussão tão necessária”, frisou.
Cumprimentando e agradecendo os presentes no evento virtual, o Presidente da CDDPD, Joaquim Santana, pontuou que a palestra tem o objetivo de informar as garantias e cuidados com acessibilidade.
“Produzimos essa palestra para abordar as dificuldades que as pessoas com deficiência sofrem pelo país. As pessoas com deficiências fazem parte do grupo social que enfrentam muitas dificuldades em razão da falta de acessibilidade. Por isso, disseminar informações acerca das garantias, cuidados e respeito no âmbito civil, social e político é de suma importância”, ressaltou.
Durante o evento, a Presidente da Comissão da Mulher do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Deborah Prates, explanou acerca do preconceito que a sociedade atribui às pessoas com deficiência, em especial, o que é vivenciado pelas mulheres.
“Quero reforçar a opressão e a violência simbólica que vitima o corpo da mulher com deficiência. Esses corpos são vistos, muitas vezes, como meros objetos. A verdade é que a sociedade vê no corpo das pessoas com deficiência apenas uma coisa, um corpo, um vazio. Nós estamos aqui para dizer que não, somos iguais temos nossa dignidade, nossa autonomia e precisamos ser tratados igualmente. As mulheres com deficiência já se levantaram e estão aqui para dizer que basta de tanta opressão”, ressaltou a palestrante.
Ressaltando a legislação e as normativas que asseguram os direitos das pessoas com deficiências, o Ex-Ministro Substituto do TSE, Joelson Dias, pontuou a relevância de normativas internacionais para garantir os direitos das pessoas com deficiência.
“Os documentos internacionais que asseguram os direitos das pessoas com deficiência já existem e eles são importantíssimos na efetivação de políticas públicas em todo o mundo. O trabalho por parte do governo para viabilizar e concretizar os direitos das pessoas com deficiência na prática deve ser algo do cotidiano. Diante disso, a nossa sociedade precisa criar políticas e programas para garantir a efetivação desses direitos que já são garantidas por convenções formuladas com apoio da ONU”, explicou.
Finalizando o momento de explanações, Subprocuradora-Geral do Trabalho, Maria Aparecida Gugel, destacou a perspectiva dos impactos da Covid no Direito do Trabalho para as pessoas com Deficiência.
“Toda a diversidade de pessoas com deficiência estão vulneráveis nesse momento de pandemia. As mulheres e as meninas com deficiência estão ainda mais sujeitas a uma maior violência e a exploração. A Lei Brasileira de Inclusão diz que nas situações de risco, emergência ou estado de calamidade pública, a pessoa com deficiência é considerada como vulnerável. O poder público, então, é responsabilizado para que possa promover a segurança dessas pessoas. Acredito que a falta de acessibilidade é o que torna as pessoas com deficiências ainda mais vulneráveis. Portanto, incluir essas pessoas, desde as cotas, mas também garantindo condições de trabalho dignas, em especial, durante a pandemia, é essencial”, explanou.
Também estiveram presentes na palestras Conselheiros Estaduais e Federais, membros da Comissão, Advogados, Advogadas e estudantes de Direito.
A criação da Revista Científica da Jovem Advocacia foi aprovada, por unanimidade, durante a 10º Sessão Ordinária do CEJA da OAB Piauí. A reunião virtual, ocorrida na Plataforma Zoom, aconteceu na noite dessa quinta-feira (06) e reuniu a Diretoria do Conselho Jovem, da Seccional Piauí e da ESA Piauí.
A proposição da criação da Revista Científica da Jovem Advocacia foi do Vice-Presidente do CEJA, Rômulo Quaresma, e teve como relatora a Conselheira Luiza Macedo. A Sessão deliberou, ainda, pautas relevantes em prol da valorização da Jovem Advocacia, a exemplo das Campanhas em defesa do Piso Salarial e de valorização das sociedades advocatícias para jovens Advogados(as).
“Durante nossa Sessão conseguimos discutir e deliberar temas importantíssimos para a Jovem Advocacia. Deliberamos quanto à criação da Revista Científica da Jovem Advocacia, que foi aprovada por unanimidade. Proposição de extrema relevância para todos nós, uma vez que trará enormes benefícios para toda classe”, destacou a Presidente do CEJA, Pollyana Sanches.
Prestigiando a reunião do CEJA, o Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto, parabenizou a atuação dos jovens Conselheiros, ao tempo em que reforçou a necessidade de expandir os trabalhos que são desenvolvidos pelo Conselho para todo o Estado.
“O Mês da Advocacia chegou e estamos nos reinventando para prestar os serviços aos nossos colegas profissionais. Vamos nos unir e interiorizar mais as ações do Conselho. Buscar aproximar, ainda que virtualmente, dos outros jovens Advogados e Advogadas. É extremamente importante que todos eles saibam das deliberações do CEJA e o que vem sendo desenvolvimento em prol da defesa da Jovem Advocacia. A Diretoria da Seccional está sempre à disposição de todos vocês para mantermos esse diálogo aberto e, consequentemente, colocarmos em prática as ações de valorização”, ressaltou o Presidente.
Outro ponto debatido pelo Conselho Jovem foi em relação a situação financeira da OAB Piauí, em que o Diretor-Tesoureiro, Einstein Sepúlveda, teceu esclarecimentos em resposta ao ofício enviado pelo Conselho, com intuito de efetivar a proposição da Anuidade Zero.
“Nosso maior intuito é apoiar as ações que aqui são desenvolvidas, pois compreendemos o potencial do CEJA frente à Jovem Advocacia, a exemplo do I Congresso Estadual On-Line da Jovem Advocacia Piauiense, maior evento virtual dos jovens Advogados e Advogadas do Brasil”, frisou o Diretor-Tesoureiro da OAB Piauí, Einstein Sepúlveda.
A Ouvidora-Geral e Conselheira Seccional da OAB Piauí, Élida Fabrícia Franklin, também parabenizou os membros do Conselho pela realização do Congresso. “Ficamos muito felizes com a dedicação e o esforço de cada Conselheiro Jovem. A Jovem Advocacia anseia por esse engajamento e paixão de todos vocês para proporcionar eventos e contribuir para a democratização do conhecimento e da qualificação profissional”, frisou.
Em seguida, o Diretor-Geral da ESA Piauí, Aurélio Lobão, também se colocou à disposição para fortalecer parcerias no desenvolvimento de mais cursos que visam o aperfeiçoamento jurídico. “Estamos vivenciando um momento em que precisamos prospectar uma formação mais sólida e consistente dos nossos conhecimentos. Vamos aproximar os(as) jovens Advogados(as) que militam no interior do Estado dos cursos de capitação que são promovidos aqui”, disse.
Também integraram as conduções dos trabalhos da Sessão Ordinária a Diretoria do CEJA: Rômulo Quaresma (Vice-Presidente), Kaio Sampaio (Secretário-Geral), Sério Motal Filho (Secretário-Geral Adjunto) e Caroline Sá Rocha (Tesoureira), além dos demais membros do Conselho.
O Poder Judiciário Piauiense retornará às atividades presenciais da primeira fase do do Plano de Retorno Gradual do Judiciário na próxima segunda-feira (10). Apesar disso, o público externo ainda não poderá acessar os prédios dos órgãos. Isto porque a Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ-PI) e a Corregedoria Geral de Justiça do Estado (CGJ-PI) expediram o Ofício Circular nº 216/2020, que regulamenta que o atendimento presencial ao público externo e as audiências presenciais continuam suspensas, devendo ocorrer de forma telepresencial.
Desta forma, esse acesso permanece restrito a servidores devidamente escalados, em regime de rodízio, até o dia 24 de agosto. Entre os setores incluídos na primeira fase estão Centrais de Inquéritos e de Mandados, Varas Criminais, Varas da Infância e Juventude e Varas Únicas, setores de Distribuição e de Precatórios e setores que demandam alta prioridade de atendimento presencial.
Para a segunda fase engloba unidades judiciárias e administrativas com baixa prioridade de retorno, na qual se encontra o atendimento presencial ao público externo, das 9h às 13h. Mesmo assim, será dada preferência ao atendimento virtual, de acordo com a Portaria nº 2121/2020.
Já as unidades dos setores de menor prioridade em atendimento presencial só devem retornar à forma presencial na terceira fase do Plano de Retorno Gradual do Judiciário, com início previsto para 8 de setembro.
Durante a Retomada, o acesso aos prédios do Poder Judiciário será precedido de descontaminação das mãos com álcool 70%, aferição de temperatura corporal de usuários internos e externos, além de ficar vedado a aglomeração de pessoas nas dependências dos prédios do Poder Judiciário, mantendo o distanciamento mínimo estabelecido pela Organização Mundial de Saúde.
Com informações da Ascom do TJ-PI
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, retomará o funcionamento da Sala de Estudos, localizada no Centro Cultural da OAB, a partir do mês de setembro. O retorno está sendo organizado, seguindo os protocolos de segurança exigidos pelos decretos Estadual, Municipal e as medidas da Organização Mundial de Saúde (OMS).
O local, que possui 60 cabines de estudos, terá o seu espaço reorganizado para apresentar uma melhor disposição, obedecendo o distanciamento mínimo para os profissionais. A Sala ficará em funcionamento de segunda à sexta.
“A Advocacia necessita dar continuidade aos seus estudos e projetos. Por isso, estamos preparando um retorno seguro e eficaz, readequando o espaço físico e possibilitando que os nossos colegas Advogados e Advogadas usufruam do ambiente moderno com o uso obrigatório de máscaras, aplicação de álcool gel e mantendo o distanciamento mínimo”, esclareceu o Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto.
No Mês da Advocacia e, considerando a importância da adoção dos meios adequados de solução de conflitos, a OAB Piauí, por meio da Comissão de Mediação, Conciliação e Arbitragem (CMCA), lançou a campanha nas redes sociais da Comissão “Seja um Advogado (a) Resolutivo (a). A iniciativa reforça o compromisso institucional de estimular soluções extrajudiciais, bem como ressalta a necessidade de repensar o modelo tradicional de Advocacia.
Segundo a Presidente da CMCA, Sara Rejane, a Advocacia moderna requer profissionais gestores de conflitos focados na resolução de litígios e não, necessariamente, no processo.
“O propósito é levar ao conhecimento das pessoas que o Advogado pode e deve atuar na prevenção e resolução dos conflitos, por meio de múltiplas portas como a negociação, a conciliação e a mediação, por exemplo. A nossa Comissão, atenta à essa realidade, busca fomentar este novo repensar da Advocacia, estimulando a atuação do Advogado nas mais diversas portas de acesso à justiça, de forma célere, efetiva e adequada aos anseios das partes.” disse.
A integrante da CMCA, Macela Leal, explica que “a intenção da campanha é chamar a atenção da classe advocatícia acerca das vantagens de utilização dos vários métodos adequados de solução dos conflitos, notadamente, no que diz respeito ao grau de satisfação dos envolvidos na situação conflituosa. O Advogado Resolutivo é, antes de tudo, um facilitador, atuando de forma consciente no manejo adequado dos conflitos”, esclareceu.
Abaixo, você pode fazer o download da moldura da Campanha, colocar a sua foto com o layout da ação, disseminando, assim, as vantagens de ser um Advogado(a) Resolutivo(a)!
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Sucesso profissional é alcançado com formação qualificada. Pensando nisso, OAB Piauí, em parceria com a Escola Superior da Advocacia (ESA Piauí), informa que estão abertas as inscrições para a segunda turma do curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Empresarial, Negócios e Gestão. Com vagas limitadas, as inscrições se encerram na próxima terça-feria (11).
O Curso, que está sob coordenação dos professores Alexandre Magalhães e Liana Portela, é voltado para advogados e demais profissionais que atuem ou tenham interesse na área empresarial.
Para se inscrever, os candidatos devem entrar no site institucional (https://www.oabpi.org.br/esapi/posgraduacao), preencher corretamente o formulário de inscrição.
O início das aulas está previsto para o dia 27 de agosto de 2020, com aula do renomado Professor Marlon Tomazette, Doutor e autor de diversos livros de Direito Empresarial.
Os encontros ocorrerão preferencialmente às sextas-feiras, de 18h às 22h, e aos sábados, de 8h às 12h e de 14h às 18h, duas vezes por mês. As aulas serão online ao vivo, pela plataforma Zoom ou similar, com retorno ao formato presencial após o término da pandemia.
A primeira semana do Mês da Advocacia foi marcada por qualificação do “Circuito Advocacia na Prática”. Nos dias 03, 04 e 05, a Advocacia de Piripiri, Corrente e Campo Maior foi contemplada com a ação, promovida pela OAB Piauí e ESA Piauí, que levou conhecimentos práticos nas mais diversas áreas do Direito, reunindo as Diretorias da Seccional, Subseções, Conselheiros, Advogados(as) e estudantes de Direito.
O Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto, avaliou positivamente a primeira semana do Circuito, ao tempo em que frisou a relevância do evento para o aperfeiçoamento jurídico. “Estamos muito felizes em encerrar essa primeira semana do “Circuito Advocacia na Prática”, com temas voltados para as práticas trabalhistas e licitações. Estamos apenas no início. Nos próximos dias, daremos continuidade à apresentação de temas importantes, por meio de palestrantes qualificados e que integram o nosso Sistema OAB”, destacou o Presidente.
“Essa primeira semana é o reflexo do que vem por aí. Esse Mês da Advocacia promete ser um dos meses de maior atividade em nossa instituição. Aproveitem a oportunidade e busquem sempre a qualificação para que tenham o melhor lugar no mercado de trabalho”, frisou a Vice-Presidente da OAB Piauí, Alynne Patrício.
Dando início ao projeto, a Subseção da OAB de Piripiri foi anfitriã, na segunda-feira (03), com a palestra “Prática na Advocacia Trabalhista”, ministrada pela Vice-Presidente da Subseção, Hilziane Brito. A apresentação trabalhou temas como a Petição Inicial, Sustentação Oral e o que é importante para se fazer uma boa defesa trabalhista e recurso.
No segundo dia (04), os(as) Advogados(as) de Corrente também foram contemplados com a aula da professora Hilziane Brito “Prática na Advocacia Trabalhista”. Por lá, o Presidente da Subseção da OAB de Corrente, Ismael Paraguai, ressaltou o valor da temática para a região.
“É uma honra receber o Circuito e envolver a Advocacia de Corrente nessa temática sobre a Advocacia Trabalhista na Prática. Na nossa região, a Justiça do Trabalho é precária, então, o reflexo é uma lacuna da Advocacia nesse ramo de atuação. No entanto, quando a Diretoria recebeu o convite da Seccional não restou dúvidas, visto que é uma grande oportunidade para a advocacia de Corrente. Ficamos honrados em participar e trazer conhecimento aos nossos jovens advogados(as)”, disse Ismael Paraguai.
“O Direito Trabalhista é o suprassumo do Direito Social juntamente com o Direito Previdenciário. A Advocacia precisa estar cada vez mais defensora da seara Trabalhista, na qual conseguimos visualizar a figura da concretização dos direitos sociais”, reforçou o Diretor-Geral da ESA Piauí, Aurélio Lobão.
Fechando o Circuito da primeira semana, a Subseção da OAB de Campo Maior proporcionou à Advocacia local e aos estudantes de Direito a palestra “Licitação na Prática”. O tema foi ministrado pela Conselheira Seccional da OAB Piauí, Luzinete Barros, que abordou sobre as modalidades mais conhecidas e utilizadas dos procedimentos licitatórios.
O Presidente da Subseção da OAB de Campo Maior, Gilberto Leite, agradeceu o apoio da Seccional Piauí e parabenizou a organização do evento pela ideia de interiorizar as ações da entidade. “Estamos satisfeitos com a realização deste evento que traz um tema tão atual e relevante para o nosso dia a dia. Esperamos que esse seja o primeiro de muitos e estamos sempre à disposição para fortalecermos, ainda mais, nossas parcerias”, destacou.
A Ouvidora-Geral da OAB Piauí, Élida Fabrícia Franklin, que é a Coordenadora do evento, agradeceu a interação de todos os envolvidos. “O nosso evento já é um sucesso. Estamos muito felizes em saber que estamos no caminho certo, possibilitando uma qualificação aos nossos colegas profissionais e estudantes de Direito, sobretudo, democratizando o conhecimento de forma virtual”, avaliou.
Os circuitos contaram com a presença do Diretor-Tesoureiro da OAB Piauí, Einstein Sepúlveda; do Vice-Presidente do CEJA, Rômulo Quaresma; das Conselheiras Seccionais Fernanda Amaral, Thiaga Learth, e Cheyla Ponce; da Diretora-Tesoureira da Subseção da OAB de Piripiri, Emanuela Paula; da Conselheira da Subseção, Renata Monteiro; da Diretoria da Subseção de Corrente Hilson Cunha (Vice-Presidente) e Nobertina Veloso (Secretária-Geral Adjunta); o Presidente da Comissão de Direito do Consumidor da Subseção de Corrente, Joel Carlos; da Diretoria da Subseção de Campo Maior, Layse Neves (Vice-Presidente), Weverton Macedo (Secretário-Geral) e Rondnney Oliveira (Secretário-Geral Adjunto); além de advogados e advogados que militam nas três regiões do Estado do Piauí.
Com o tema “Advocacia a Serviço da Vida, da Democracia e da Constituição”, a ADJC (Associação de Advogados e Advogadas pela Democracia, Justiça e Cidadania), com apoio da OAB Piauí e a ESA Piauí, promoverá o I Seminário Estadual da ADJC de forma telepresencial nos dias 21 e 22 de agosto, transmitido por meio da plataforma Zoom.
A abertura do evento será ministrada pelo Advogado, Membro da ADJC e autor do livro “Direitos Fundamentais & Paz Social Momentânea”, Helbert Maciel. A palestra da noite será proferida por Aldo Arantes, que é Advogado, Mestre em Ciência Política, ex-Deputado Federal Constituinte, Coordenador Nacional da ADJC e autor e organizador do livro: “Por que a Democracia e a Constituição estão sendo atacadas?
No segundo dia, a primeira palestra será ministrada por Pietro Alarcon, Doutor e Mestre em Direito, professor dos cursos de Graduação e Pós-Graduação da PUC/SP e do CEUB/SP com estudos pós-doutorais na Carlos III de Madrid e na Universidade de Coimbra, Consultor e parecerista no campo do Direito Público.
O evento se encerrará com a participação de Marcelo Uchôa, que é Advogado, Doutor em Direito Constitucional, Professor de Direito Internacional Público da UNIFOR, Membro da Comissão Nacional de Relações Exteriores do Conselho Federal da OAB e Membro da Secretaria de Relações Exteriores da Associação Brasileira de Juristas pela Advocacia (ABJD).
O evento terá duração de 6 horas/aula e as inscrições gratuitas estão disponíveis no site da ESA Piauí.
Confira a programação completa:
21/08
19h – Abertura
Helbert Maciel: Advogado; Membro da ADJC; Autor do livro “Direitos Fundamentais & Paz Social Momentânea”.
19h30 – Palestra
Aldo Arantes: Advogado, Mestre em Ciência Política, ex-Deputado Federal Constituinte, Coordenador Nacional da ADJC e autor e organizador do livro: “Por que a Democracia e a Constituição estão sendo atacadas?
22/08
9h – Palestra
Pietro Alarcon: Doutor e Mestre em Direito; Professor dos cursos de Graduação e Pós-Graduação da PUC/SP e do CEUB/SP com estudos pós-doutorais na Carlos III de Madrid e na Univ. De Coimbra; Consultor e parecerista no campo do Direito Público
10h30 – Palestra
Marcelo Uchôa: Advogado; Doutor em Direito Constitucional; Professor de Direito Internacional Público da UNIFOR; Membro da Comissão Nacional de Relações Exteriores do Conselho Federal da OAB; Membro da Secretaria de Relações Exteriores da Associação Brasileira de Juristas pela Advocacia (ABJD).
Na manhã desta terça-feira (04), a OAB Piauí, por meio do Presidente da Comissão de Defesa das Prerrogativas dos Advogados, Marcus Nogueira, juntamente com a Advogada Karla Celeny, estiveram reunidos com o Superintendente Municipal de Transportes e Trânsito (Strans), Weldon Alves Bandeira da Silva, pedindo a livre circulação de Advogados(as) a trabalho na região do centro de Teresina para demandas profissionais.
Isto porque, devido à interdição das ruas na região como medida de contenção da pandemia do novo Coronavírus (COVID-19), os cidadãos tiveram trânsito proibido em alguns trechos da capital. “Dessa forma, passamos a ter dificuldade de acesso ao INSS, à Receita Federal, a bancos e cartórios, que fazem parte do nosso trabalho”, explicou Marcus Nogueira.
O Presidente da Comissão ainda esclarece que o pedido junto à STRANS se justifica nos Decretos Estadual e Municipal, que prevêem a Advocacia como atividade essencial. Desta forma, ele defende que o acesso de Advogados e Advogadas de carro no Centro da capital seja liberado, desde que o profissional esteja comprovadamente a serviço.
Sobre o assunto, o Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto, se posicionou quanto ao livre acesso dos Advogados(as) no exercício profissional. “É importante ressaltar que não se pode impedir a locomoção de Advogados e Advogadas sob pena de incorrer o Município em ilegalidade”, frisou.