30 de agosto de 2022 às 17:58h
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Seccional Piauí, liderou os estudos e as tratativas institucionais para criação das Varas especializadas em Direito das Sucessões. Assim como, a instalação das Câmaras ou Turmas, com competência exclusiva ou preferencial sobre Direito das Famílias e Sucessões para a Comarca de Teresina.
O trabalho foi realizado em cooperação com o Instituto Brasileiro de Direito da Família no Piauí (IBDFAM-PI) e a Comissão de Direito das Famílias e Sucessões.
Ana Letícia Arraes, presidente da Comissão de Direito das Famílias e Sucessões, afirma que os primeiros passos foram dados no ano de 2019, em parceria com o Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM). “O objetivo é proporcionar um amplo acesso da sociedade à Justiça em casos especiais envolvendo o direito das sucessões”, destacou a advogada.
As tratativas evoluíram em março de 2021 com o encaminhamento das sugestões de melhorias dos serviços e audiências à presidência do Tribunal de Justiça do Estado (TJ-PI), via ofício, baseadas em pesquisa realizada com a participação da advocacia. “Solicitamos a criação de Varas especializadas na área de sucessões, mais celeridade em despachos iniciais e a melhoria nas formas de atendimento”, pontuou a presidente da Comissão.
ESTUDOS E RESULTADOS
A resposta ocorreu no mesmo período em reunião do desembargador Fernando Lopes Silva Neto, então corregedor do TJ, com o presidente Celso Barros Neto e demais membros da diretoria da OAB Piauí. Ao longo do percurso, os estudos seguiram sendo atualizados por membros da Seccional e integrantes do IBDFAM-PI, atualmente presidido pela Dra. Cláudia Paranaguá, em reuniões e audiências com a participação de representantes de instituições públicas.
Já neste ano de 2022, a nova diretoria da Ordem apresentou atualizações dos estudos com resultados das capitais do Maranhão e Paraíba, na defesa do aprimoramento do Direito de Família e Sucessões Brasileiro. Isso ocorreu em cooperação com o Poder Judiciário do Piauí, com reiteradas ações para criação das Varas Especializadas.
As Comissões da OAB ressaltaram ainda a necessidade da capacitação de mediadores e conciliadores dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) para as demandas familiaristas, considerando que é necessária uma maior especialidade para lidar com os casos de família. Bem como, a padronização de decisões de divórcio por liminar e parceria com o Conselho Regional de Psicologia e Assistência Social para uma maior celeridade na entrega dos laudos de avaliação psicossocial, seguindo a Emenda Constitucional de 66/10 e a Súmula 197 do STJ.
AUDIÊNCIA PÚBLICA
No mês de julho de 2022, a OAB Piauí, por meio de Comissões Temáticas, realizou uma audiência pública com a participação de representantes da Comissão Nacional de Direito das Sucessões do Conselho Federal (CFOAB), do Ministério Público e do Tribunal de Justiça do Estado. Na ocasião, foi definido que o novo arranjo seja de quatro Varas de Família e duas Varas de Sucessões e Ausentes na capital.
Na oportunidade a Conselheira Federal e Presidente da Comissão Nacional de Direito das Sucessões, Isabela Paranaguá, apresentou relatório atualizado da possibilidade de constituição de Varas Especializadas em Sucessões na comarca de Teresina-PI
Para tanto, os representantes da Seccional sugeriram mais um estudo de impacto orçamentário para identificar se há a possibilidade de permanecer seis Varas de Família e que sejam criadas duas Varas de Sucessões.
A luta encampada pela OAB Piauí em conjunto com o IBDFAM-PI foi atendida pelo Poder Judiciário do Estado. A Corte publicou no Diário Oficial de Justiça, neste mês de agosto, o indicativo para a criação das Varas Especializadas em Sucessões.
“Estamos trabalhando arduamente desde 2019 para que essa demanda da advocacia sucessória seja atendida. Um dos objetivos da comissão especial de Sucessões da OAB Nacional é promover a valorização do direito sucessório brasileiro. Em relação a capital piauiense, relatórios apresentados por nós apontam a capacidade e possibilidade de criação de uma e até mesmo duas varas especializadas em Sucessões em Teresina-PI. Acreditamos fortemente no diálogo entre as instituições que trabalham para que os pedidos sejam atendidos, proporcionando assim maior efetividade de direitos..”, pontuou a Presidente da Comissão Nacional de Direito das Sucessões, Isabella Paranaguá.
Ana Letícia Arraes declara que a decisão é uma grande vitória. “A OAB vai continuar dialogando com o judiciário em busca de melhorias. Também buscaremos saber quando essas Varas serão implementadas efetivamente. Nós temos interesse em que os juízes que assumirão tenham afinidade com a matéria de Sucessões, com inventários, que são processos que demandam uma maior atenção devido às regras mais específicas”, acrescenta a presidente da Comissão.
CONFIRA OS OFÍCIOS
Resposta Ofício- Criação da Vara das Sucessões
Relatório reuniões extraordinárias com as Varas de Família e Sucessões na Comarca de Teresina-PI
Rua Governador Tibério Nunes, S/N
Teresina-PI • Cep: 64.000-750
Segunda a Sexta, das 8h às 18h
