21 de outubro de 2022 às 15:55h
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) segue colhendo sugestões por meio de formulário para a consolidação das propostas das Metas Nacionais do Poder Judiciário para 2023. O prazo para o envio de dados encerra-se neste domingo (23/10).
De acordo com o Portal do CNJ, das dez propostas de metas apresentadas na consulta, nove estão abertas para incorporação de sugestões de toda sociedade e, em especial, de órgãos que integram o Sistema de Justiça, como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o Ministério Público e as Defensorias Públicas.
A consulta, que ficará disponível até o dia 23 deste mês, poderá ser feita aqui.
A Meta 1 – Julgar mais processos que os distribuídos – é considerada de monitoramento contínuo da Estratégia Nacional 2021-2026, conforme Resolução CNJ n. 325/2020, e não entra na consulta pública. Portanto, ela não aparece na consulta pública por não haver possibilidade de mudança do seu escopo.
Em nota, o Conselho Nacional de Justiça informa que as propostas das Metas Nacionais são analisadas e consolidadas após processos de discussões realizados por todos os segmentos da Justiça brasileira.
Com a consulta pública, o órgão recebe as contribuições da sociedade e, então, as metas serão levadas ao 16º Encontro Nacional do Poder Judiciário, que acontece nos dias 21 e 22 de novembro, em Brasília, para ratificação pelos tribunais.
Rua Governador Tibério Nunes, S/N
Teresina-PI • Cep: 64.000-750
Segunda a Sexta, das 8h às 18h
