Advocacia Feminina Piauiense participa de reunião no TRT-PI para discutir cumprimento do Protocolo do CNJ

25 de janeiro de 2024 às 13:49h

A vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, Daniela Freitas, e demais representantes da Advocacia Feminina piauiense participaram nesta quinta-feira (25/01) de uma reunião no Tribunal Regional do Trabalho, junto ao Desembargador Téssio Torres para averiguar o cumprimento do protocolo determinado pelo CNJ, no que tange o julgamento com perspectivas de gênero e muitas outras demandas da Advocacia Piauiense.

Na oportunidade, a Advogada pontuou a importância da abertura de espaços para as mulheres nos cargos do órgão. “Estivemos reunidas com várias representantes de instituições do Piauí para solicitar a criação de um comitê para a aplicação do protocolo de gênero determinado pelo CNJ no TRT Piauí. Logo mais estaremos formalizando esse pedido por escrito, com todas as solicitações, com todas as reivindicações da efetividade desse protocolo”, declarou Daniela Freitas.

A reunião foi provocada pela Advogada Noélia Sampaio, representante da ABRAT (Associação Brasileira dos Advogados Trabalhistas) no Piauí.

Para a Presidente da Comissão da Mulher Advogada da OAB-PI, Beatriz de Sousa, é crucial a participação da Seccional nesses espaços de discussões. “A utilização do protocolo é de grande importância para que o nosso judiciário busque extinguir julgamentos carregados de preconceitos, estereótipos e desigualdades. É um verdadeiro instrumento de transformação que tornará os nossos julgamentos mais justos”, pontuou a Advogada.

O Desembargador do TRT-PI, Téssio Torres, declarou que a reunião foi extremamente importante e muito proveitosa. “Nós nos comprometemos a fazer esse diagnóstico e apresentar a elas como anda a aplicação desse protocolo. Recebemos com extrema felicidade essa preocupação delas com a concretude disso. Então, isso é motivo de felicidade e de responsabilidade para haver a concretude desta aplicação do protocolo”, frisou o Desembargador.

ENTENDA O PROTOCOLO

O protocolo é fruto de uma luta social para que o Poder Judiciário reconheça as desigualdades históricas e sociais que atravessam a vida das mulheres ao longo dos anos. A resolução institui a obrigatoriedade da capacitação dos magistrados e magistradas, relacionada a direitos humanos, gênero, raça e etnia. Com isso, instituiu a criação de um Comitê de Acompanhamento e Capacitação sobre Julgamento com Perspectiva de Gênero no Poder Judiciário e o Comitê de Incentivo à Participação Institucional Feminina no Poder Judiciário.

A Seccional reforça a importância da participação das mulheres em todas as instituições, sejam elas públicas ou privadas. Defendemos a paridade de gênero. É nosso dever enquanto instituição cidadã preservar e garantir os direitos sociais das mulheres assegurados na Constituição Federal.