28 de outubro de 2022 às 20:20h
Após diversas reuniões, plenárias e audiências públicas com representantes de entidades sociais e de segmentos do Poder de Justiça, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Secional Piauí, obteve uma importante conquista para advocacia.
Trata-se de readequação das Varas especializadas em Direito da Família e Sucessões na Comarca de Teresina. A resolução Nº 306/2022 foi publicada nesta quarta-feira (26/10), pela presidência do Tribunal de Justiça do Estado (TJ-PI).
Visando a celeridade dos trabalhos, a Comissão Estadual de Direito das Famílias e Sucessões da OAB, representada pelo vice-presidente, Saulo Cunha, as secretárias Isabella Martins e Eva Luana, e a presidente do IBDFAM-Piauí, a advogada Cláudia Paranaguá, reuniu-se nesta sexta-feira (28) com o juiz-auxiliar da presidência do Tribunal, Rodrigo Tolentino, oportunidade em que foram discutidos os meios de redistribuição de processos para o novo formato.
De acordo com o documento oficial, passam a funcionar na capital quatro Varas exclusivas de família e duas Varas exclusivas de sucessões e ausentes. Com a nova definição, todos os processos serão migrados de forma automática para as respectivas varas de competência, via sistema Processo Judicial Eletrônico (PJE), conforme a nova definição da resolução do TJ.
Para tanto, o Tribunal de Justiça optou por manter o formato e atual distribuição dos juízes para este ano (2022), reservando alterações e ajustes para o próximo ano (2023). Portanto, ficam estabelecidas deste modo:
1ª Vara de Família (antiga 6ª Vara de Família);
2ª Vara de Família (antiga 2ª Vara de Família);
3ª Vara de Família (antiga 3ª Vara de Família);
4ª Vara de Família (antiga 4ª Vara de Família);
1ª Vara de Sucessões e Ausentes (antiga 1ª Vara de Famílias e Sucessões);
2ª Vara de Sucessões e Ausentes (antiga 5ª Vara de Famílias).
VITÓRIA DA ADVOCACIA
Ana Letícia Arraes, presidente da Comissão de Direito das Famílias e Sucessões da OAB-PI, ressalta que os primeiros passos foram dados no ano de 2019, em parceria com o Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM). “O objetivo é proporcionar um amplo acesso da sociedade à Justiça em casos especiais envolvendo o direito das sucessões.”, destaca a advogada.
“Manteremos o diálogo institucional no sentido de demonstrar ao TJ-PI a necessidade e possibilidade de maior quantidade de varas especializadas em famílias e sucessões, sendo independentes, na capital piauiense. O número elevado de demandas nessas searas é capaz de justificar o pleito, vindo ao encontro da recomendação do 56/2007 do CNJ. Toda a sociedade e a advocacia ganham com isso”, acrescenta Isabella Paranaguá, Presidente da Comissão Nacional de Sucessões do Conselho Federal
“É uma importante conquista que se deu ao observar, ao longo do exercício da advocacia nas Varas de Família e Sucessões, a necessidade de cada vez mais serem oferecidos serviços especializados, sem contar o volume de demandas desta área distribuídos nos tribunais, de atendimento urgente , que se tornou um dos gargalos da estagnação do curso processo. Podemos afirmar o avanço com o desmembramento na primeira etapa do projeto das varas de família e sucessões, o aumento no número de juízes para o atendimento dos pleitos, e em breve a instalação da secretaria única, a integração de mais profissionais aos Núcleos Psicossociais e a instalação de novas varas, visando sempre oferecer um serviço eficiente. A todos os que encamparam há tempos esta luta e aqueles que fielmente a integram, meus parabéns”, declara Cláudia Paranaguá, presidente do IBDFAM Piauí.
“As novas varas comportarão todos os casos presentes no Livro V do Código Civil (Direito das Sucessões), com início no Art. 1.784 até o Art. 2027, incluindo seus títulos e capítulos ali presentes (sucessão legitima, testamentária, inventário, herança jacente e vacante, ausentes, alvarás para liberação de valores do de cujus, dentre outros), tudo que envolva matéria sucessória”, aponta o juiz Rodrigo Tolentino.
Na luta encampada pela Secional, consta a instalação do dispositivo de Justiça para diminuir a quantidade de processos em tramitação e a qualificação das atividades profissionais, com inclusão dos serviços de psicologia e assistência social, para o acolhimento das famílias em casos especiais.
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