26 de março de 2020 às 17:53h
Com intuito de garantir as demandas da advocacia trabalhista, a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, enviou ofício ao Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região (TRT-PI), solicitando medidas prioritárias em virtude da suspensão de audiências e julgamentos no âmbito do Tribunal. A solicitação leva em consideração a necessidade da adoção de medidas urgentes para o desempenho profissional da advocacia que milita na seara trabalhista frente à pandemia do novo coronavírus (COVID-19).
A OAB Piauí entende a necessidade de ações para conter a aglomeração de pessoas no intuito de diminuir a disseminação do novo coronavírus. Por isso, solicitou, por meio de ofício, que as Varas do Trabalho respondam as demandas da advocacia por meio de telefone e whatsapp, com o objetivo de evitar o deslocamento físico do procurador das partes.
Priorizar a liberação de alvarás, por meio de código de barras para possibilitar transferência eletrônica; priorizar julgamentos que detenham apenas matéria de Direito, sem a necessidade de oitiva de testemunhas ou depoimento pessoal das partes; criação de instrumentos que auxiliem as varas a desenvolverem as audiências por videoconferência também integraram os pleitos da OAB Piauí.
Para o Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto, a medida é relevante na medida em que os direitos da advocacia trabalhistas e dos seus constituintes são assegurados. “Temos a consciência do período que estamos enfrentando com a proliferação do novo coronavírus. Por outro lado, queremos garantir a efetiva prestação jurisdicional à sociedade piauiense e minimizar os transtornos causados aos nossos colegas advogados e advogadas. Por isso apresentamos soluções viáveis para assegurar que todos possam ser assistidos de maneira célere e eficiente”, declarou o Presidente.
A presidência do TRT-22º, por meio da Recomendação nº 001/2020, resolveu dar prioridade à liberação de alvarás, realizar audiências virtuais e dar prioridade de julgamento de reclamações com matéria somente de Direito.
A Presidente da Comissão de Direito do Trabalho, Heloisa Hommerding avaliou positivamente a decisão do Tribunal. “A resposta do TRT-PI é bastante positiva, uma vez que compreende os pleitos da advocacia trabalhista. Essa medida é necessária para que possamos superar esse momento de crise e de calamidade com a minoração dos impactos, sejam na saúde, na integridade e na economia para os jurisdicionados e para a advocacia. O Tribunal sempre se coloca a disposição para ajudar na advocacia trabalhista, atendendo os pleitos importantes para toda à Classe”, frisou.
Também como decisão do TRT, foi prorrogado o prazo para a suspensão de audiências e sessões de julgamento para o dia 30 de abril de 2020.
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