25 de agosto de 2020 às 19:03h
Nesta terça-feira (25), o Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto, participou de um ato Solene Virtual de sanção do Projeto de Lei que alterou a Lei nº 3.716/79 (Lei de Organização Judiciário do Estado do Piauí) e desagregou a Comarca de Santa Filomena da comarca de Gilbués. O encontro virtual reuniu autoridades do Poder Executivo, Legislativo e Judiciário, além de representantes de órgãos e entidades.
A comarca de Santa Filomena foi agregada à comarca de Gilbués em 2016, em função de recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Os motivos para a desagregação são a distância acima de 100km da comarca agregadora e a grande extensão territorial do município, além de sua importância história. Trata-se de comarca instituída no ano de 1874, antes da criação do próprio Tribunal de Justiça.
Para o Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto, “é uma satisfação poder prestigiar a Sanção desse projeto de lei, bem como a iniciativa do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí. Sempre afirmo que quando há Justiça em um lugar, existe mais educação e paz social. Com essa medida, certamente haverá uma injeção na economia da cidade, sobretudo, mais segurança pública e pacificação entre os cidadãos de Santa Filomena com a volta da Justiça de modo formal. Deixo aqui a nossa exaltação à reestruturação da Comarca de Santa Filomena”, ressaltou.
Celso Barros Coelho reforçou ainda o pedido ao Governo do Estado e à Presidência do TJ, presentes à reunião, no que se refere a revisão de agregações de outras comarcas que ocorreram há alguns anos. “Sabemos que boa parte das agregações deve ser mantida, mas existe alguns gargalos de algumas comarcas que devem ser revistas por um ato do nosso egrégio Tribunal de Justiça do Piauí”, disse.
O Governador do Estado, Wellington Dias, parabenizou a inciativa do TJPI. “Quero aqui parabenizar o Poder Judiciário do Piauí por essa iniciativa e dizer que ganha a Justiça, ganha a população de Santa Filomena”, declarou.
O Presidente do TJ-PI, Desembargador Sebastião Martins, também parabenizou o ato do Governo. “Ao sancionar esta lei, o governador está resgatando a história do município de Santa Filomena, prestando uma homenagem ao povo daquela cidade e ao Barão de Santa Filomena, que criou aquela vila exatamente no dia 25 de agosto de 1865”, disse.
Também participaram do Ato, o Presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PI), Desembargador José James; o Prefeito Municipal de Santa Filomena, Carlos Braga; o Corregedor-Geral de Justiça, Hilo Almeida; a Procuradora-Geral de Justiça, Carmelina Moura; o Defensor Público Estado, Erinaldo Marques; os Deputados Federais Merlong Solano e Flávio Nogueira; o Presidente da AMAPI, Juiz Leonardo Brasileiro; a Presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Juiza Renata Gil; os Desembargadores Fernando Mendes e Oton Lustosa; os Juízes Anderson Nogueira (natural de Santa Filomena), Luiz Moura, Gabriel Batista e Manoel Dourado, dentre outras autoridades e funcionários.
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