6 de março de 2020 às 14:49h
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, por meio da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoas com Deficiência (CDDPD), participou, nesta sexta-feira (06), da I Conferência Regional dos Direitos da Pessoa com Deficiência. O evento, que aconteceu no município de São João do Piauí, visa pensar estratégias para manter e aprimorar o controle social e garantir o financiamento e o acesso das pessoas com deficiência às políticas públicas de acessibilidade nos espaços públicos.
Diante da necessidade de promover a garantia e a defesa dos direitos das pessoas com deficiência nos municípios do interior do Piauí, a SEID e o CONEDE-PI irão realizar dez Conferências Regionais dos Direitos da Pessoa com Deficiência no Estado, em 2020.
Palestrando sobre os “Históricos e Avanços da Política Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência”, o Presidente da CDDPD, Joaquim Santana, destacou as questões fundamentais da convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, adotada pela ONU, em dezembro de 2006, além de explicar o papel da Lei de Cotas.
“As pessoas com deficiência necessitam de melhorias contínuas na qualidade de vida. Por isso, a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência tem como objetivo promover, proteger e assegurar o exercício pleno e equitativo de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais por parte de todas as pessoas com deficiência e promover o respeito pela sua dignidade”, explicou o Presidente da CDDPD, Joaquim Santana.
Joaquim Santana ressaltou ainda que “o principal papel da Lei de Cotas e da fiscalização é servir como instrumento de conscientização, já que a obrigatoriedade de contratar pessoas com deficiência contribui para a criação de um mercado de trabalho inclusivo e democrático, pensado para todos”, frisou.
Os próximos municípios que irão receber as Conferências são Campo Maior, Paulistana, Luís Correia, Água Branca, Picos, Uruçuí, Corrente, Floriano e Barras.
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