6 de maio de 2021 às 18:02h
Atuando em prol das prerrogativas da Advocacia piauiense, a OAB Piauí, por meio do Presidente da Comissão de Defesa das Prerrogativas dos Advogados (CDPA), Marcus Nogueira, realizou reunião com o Subsecretário de Justiça do Estado, Fanuel Adalto, e com o Diretor da Diretoria da Unidade de Administração Penitenciária (DUAP) da SEJUS, Capitão Denio Marinho. Na ocasião, foi protocolado um ofício cobrando a garantia de sigilo total nas conversas entre Advogados(as) e internos, durante os atendimentos virtuais realizados os estabelecimentos penais do Estado.
Segundo o Presidente da CDPA, Marcus Nogueira, a OAB Piauí busca valer o direito da Advocacia de ter a conversa com o seu cliente de maneira sigilosa. “Na reunião solicitamos que a Secretaria de Justiça tomasse as providências em relação aos agentes penitenciários, que desrespeitavam a prerrogativa do Advogado(a) de ter sua conversa pessoal com o cliente, durante o atendimento virtual, sem que o mesmo possa ficar escutando ou interferindo na conversa”, destacou.
Ainda segundo Marcus Nogueira, a ação é o resultado de diversas denúncias que a Seccional Piauí recebeu em relação ao desrespeito a essa prerrogativa. “Nossa reunião foi motivada por diversas denúncias que os agentes não estariam dando privacidade aos internos. Houve relatos de que os agentes estariam escutando a conversa e, com base nisso, a Secretaria de Justiça deve solicitar a mudança de postura e a garantia que o atendimento aos privados de liberdades ocorra como manda a lei. Por isso, propomos o diálogo com a SEJUS, buscando dar resolutividade o mais rápido possível à situação. E, caso não seja resolvido o problema, a OAB irá ingressar na Justiça para garantir as prerrogativas da Advocacia”, explicou.
Durante o encontro, o Subsecretário de Justiça do Estado, Fanuel Adalto, afirmou que irá atender à solicitação e protocolar uma Portaria, apresentando as recomendações a todos os agentes penitenciário do Estado.
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