8 de outubro de 2020 às 12:19h
A OAB Piauí, por meio das Comissões de Defesa das Prerrogativas dos Advogados, de Direito Previdenciário e da Coordenação da Central de Alvarás, se reuniu com representantes do Banco do Brasil, nesta quinta-feira (08/10), para pedir providências sobre pagamentos referentes a precatórios, RPVs e Alvarás diretamente a Advogados(as) e seus constituintes nas agências.
Isso porque a Seccional vem recebendo reclamações acerca da negativa por parte dos funcionários do BB. Por isso, a OAB Piauí pediu que fosse realizado atendimento presencial de Advogados(as) e agilidade no pagamento via convênio. O Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto, ressalta a urgência da resolução do problema.
“Diante da atual situação de emergência, tais valores são fundamentais para salvaguardar os direitos dos Advogados(as), uma vez que é reconhecida a natureza alimentar dos honorários advocatícios, sendo o não pagamento uma violação às prerrogativas que afronta direitos fundamentais do cidadão. Por isso, a OAB está em constante conversa com o BB, de forma a garantir que tudo seja realizado da melhor maneira”, disse o Presidente.
O Presidente da Comissão de Relação com o Poder Judiciário, Diretor-Tesoureiro da OAB Piauí e Coordenador da Central de Alvarás, Einstein Sepúlveda, explica que, até a normalização da situação, a Central de Alvarás permanecerá intermediando os pagamentos. “Nós continuaremos atendendo normalmente os Advogados(as) que não se sentirem seguros em se deslocarem para uma agência. Estamos, desde o início da pandemia, conversando com os bancos para que esse atendimento seja realizado. Inclusive, em diálogo com os representantes do BB, já vínhamos trabalhando sobre o retorno das atividades presenciais, mesmo com a manutenção da Central”, declarou Einstein Sepúlveda.
O Presidente da Comissão de Defesa das Prerrogativas dos Advogados, Marcus Vinicius Nogueira, falou sobre os encaminhamentos da reunião. “Ficaram acertados a média de cinco dias para pagamento de alvarás, RPVs e precatórios após o envio pela OAB e que valores acima de R$ 70 mil serão repassados ao Centro de Pagamento em São Paulo, com média para pagamento de 20 a 30 dias após o repasse. Além disso, ficou acertado que, para os Advogados(as) que tiverem conta no BB, há a possibilidade de habilitar o pagamento pelo aplicativo do Banco, com valores debitados de forma automática daqueles que estejam em nome do Advogado(a)”, relatou.
A Presidente da Comissão de Direito Previdenciário da OAB-PI, Raylena Alencar, acrescentou que ficou agendada para o dia 15/10 uma nova reunião para definir a data do retorno dos atendimentos presenciais aos Advogados(as) dentro das agências do Banco do Brasil. “Estamos atentos e buscando soluções para que a Advocacia não seja penalizada com o não pagamento dos alvarás. Queremos e continuaremos buscando soluções para que os atendimentos presenciais retornem de forma segura e cumprindo todos os requisitos de segurança necessários para enfrentamento da pandemia”, finalizou.
Também participaram da reunião a Assessora Jurídica das Prerrogativas da OAB-PI, Clariana Fernandes Almeida, além dos representantes do Banco do Brasil.
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