Tendo em vista a necessidade de adoção de medidas preventivas para a redução dos riscos de disseminação do novo coronavírus, a OAB Piauí, por meio da Portaria nº 20/2021, prorrogou o regime de trabalho remoto e teletrabalho na Sede da Seccional.
Com a prorrogação, fica estabelecido o comparecimento presencial de 30% dos colaboradores, em rodízio, entre aqueles que não integram o grupo de risco, até o dia 26 de abril.
O funcionamento presencial da OAB Piauí será de 08h às 14h e os colaboradores que não forem escalonados deverão executar suas atividades em regime de teletrabalho, fora das dependências da OAB, de 08h às 12h e de 14h às 18h.
Já as salas da OAB nos fóruns, penitenciárias e delegacias funcionarão de acordo com o regime estabelecido pelos órgãos do Poder Judiciário e da Administração Pública nos quais estão instaladas.
Em virtude da disseminação do novo coronavírus (COVID-19), a OAB Piauí adotou medidas junto à Caixa Econômica Federal e ao Banco do Brasil, ainda no início de 2020, para possibilitar o recebimento de alvarás judiciais, Precatórios e Requisição de Pequeno Valor (RPVs) de forma mais simples e segura. A iniciativa é necessária pela adoção de medidas de contenção contra aglomeração de pessoas para evitar a contaminação pelo vírus.
Os Advogados e Advogadas da capital deverão entregar presencialmente a documentação necessária para o recebimento dos valores no período de segunda a sexta-feira, de 10h às 15h, na sede da Seccional Piauí.
Estão na lista de documentação necessária para recebimento dos Alvarás, precatórios ou RPVs:
Declaração de Isenção de Imposto de Renda em nome do beneficiário, Termo de Autorização Bancário e Indicação de Conta, conforme o caso, onde constará a indicação do banco, agência, tipo de conta, número da conta, nome completo e CPF/CNPJ do titular da conta bancária – que obrigatoriamente será conta individual do próprio beneficiário, e não conjunta – para que seja procedido o crédito/transferência do valor.
E, ainda, os seguintes documentos conforme cada uma das situações adiante descritas:
1) Se o beneficiário for PESSOA FÍSICA (o próprio advogado): Carteira da OAB (frente e verso), CPF e Comprovante de residência;
2) Se o beneficiário for PESSOA FÍSICA (cliente do advogado): RG e CPF ou CNH (frente e verso); Comprovante de residência; Carteira da OAB do advogado que cadastrar o alvará (frente e verso).
3) Se o beneficiário for PESSOA JURÍDICA:
Sociedade de advogados:
1.Ato constitutivo (ou última consolidação) e alterações posteriores
2. Certidão da OAB/PI atestando a data do último arquivamento e administração;
3. RG e CPF, ou CNH do(s) representante(s) legal(is), e
4. Comprovante de residência do(s) representante(s) legal(is)
5. Carteira da OAB do advogado que cadastrar o alvará (frente e verso)
Sociedade limitada (LTDA):
1. Contrato social e alterações posteriores OU última alteração social consolidada e alterações posteriores,
2. certidão simplificada da JUCEPI;
3. RG e CPF, ou CNH do(s) representante(s) legal(is), e
4. Comprovante de residência do(s) representante(s) legal(is)
5. Carteira da OAB do advogado que cadastrar o alvará (frente e verso)
Sociedade Anônima (S.A.):
1. Estatuto social e alterações posteriores
2. Ata de eleição da diretoria
3. Certidão simplificada da JUCEPI;
4. RG e CPF, ou CNH do(s) representante(s) legal(is), e
5. Comprovante de residência do(s) representante(s) legal(is)
6. Carteira da OAB do advogado que cadastrar o alvará (frente e verso)
Condomínio:
1. Convenção de condomínio
2. Ata de eleição do síndico/representante legal
3. RG e CPF, ou CNH do(s) representante(s) legal(is), e
4. Comprovante de residência do(s) representante(s) legal(is)
5. Carteira da OAB do advogado que cadastrar o alvará (frente e verso)
Para maior segurança e organização, a documentação deverá ser entregue em envelope lacrado, com o devido nome do Advogado ou da Advogada. Também será necessária a assinatura do termo de entrega dos documentos.
Para mais informações entre em contato com a central de Alvarás/RPVs pelo WhatsApp (86) 9 8127-5925, de 10h às 15h, de segunda a sexta-feira.
Clique aqui para ter acesso ao modelo de termo de autorização bancário
Clique aqui para ter acesso ao modelo de declaração de isenção de imposto de renda
Tendo em vista a necessidade de adoção de medidas preventivas para a redução dos riscos de disseminação do novo coronavírus, a OAB Piauí, por meio da Portaria nº 18/2021, comunica a prorrogação do regime de trabalho remoto e teletrabalho na Sede da Seccional.
Com a prorrogação, fica estabelecido o comparecimento presencial de 30% dos colaboradores, em rodízio, entre aqueles que não integram o grupo de risco, no período de 13/04 a 18/04.
O funcionamento presencial da OAB Piauí será de 08h às 14h e os colaboradores que não forem escalonados deverão executar suas atividades em regime de teletrabalho, fora das dependências da OAB, de 08h às 12h e de 14h às 18h.
Já as salas da OAB nos fóruns, penitenciárias e delegacias funcionarão de acordo com o regime estabelecido pelos órgãos do Poder Judiciário e da Administração Pública nos quais estão instaladas.
Acesse aqui a Portaria.
A OAB Piauí realizará, nesta sexta-feira (9), a “Roda de conversa: O diagnóstico do Autismo e o Impacto na Família”, às 18h. Com transmissão ao vivo pelo canal do Youtube da Seccional Piauí, o evento gratuito é uma iniciativa da Comissão de Defesa dos Direitos com Deficiência, da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente e da Comissão de Direito à Educação da OAB Piauí.
A Live é realizada sob coordenação da Conselheira Seccional da OAB/PI, Vice-Presidente da Comissão de Direito à Educação da OAB Piauí e mestranda em Educação, Jamylle Leite, e da Professora, Doutora em Educação, membro do Comitê de Ética em Pesquisa da UFPI- Picos, Cristiane Pinheiro.
Ao longo do evento, estão confirmadas as palestras da Advogada, pós-graduada em Direito Público e em Direito Privado, Cintya Sá; da Advogada sistêmica, professora e mestranda em Educação, Justina Soares; da Psicóloga infantojuvenil, Neuropsicóloga Clínica, mestra em Saúde Coletiva, Kennya Cunha; e da professora e mestra em Letras, Jacqueline Dantas.
Os interessados podem realizar a sua inscrição (Aqui).
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, manifesta o seu profundo pesar pelo falecimento de Luciana Soares de OIiveira Aires, nesta terça (31), em decorrência de complicações da COVID-19.
Luciana Soares Aires tinha 64 anos, era Administradora e mãe do Advogado e Conselheiro Seccional, Luciano Henrique Soares de Oliveira Aires.
Nesse momento de dor e resignação, a Seccional Piauí se solidariza com a família e amigos de Luciana Soares de OIiveira Aires e expressa as mais profundas e sinceras condolências.
Advocacia é atividade essencial, fato reconhecido no Decreto nº 20.080 da Prefeitura de Teresina, publicado na última sexta-feira (25), e pela Portaria Conjunta (Nº 03), publicado no dia 16/03. Em 2020, a OAB também teve pleito atendido ao solicitar o funcionamento dos escritórios de Advocacia, seguindo todas as recomendações sanitárias pertinentes e o reconhecimento da Advocacia como atividade essencial. Dessa maneira, mesmo durante os feriados estabelecidos de 30/03 a 02/04, os escritórios de Advocacia podem funcionar, seguindo os protocolos estabelecidos de combate à Covid-19.
Nos termos do art. 133 da Constituição Federal e do art. 2º da Lei nº 8.906/1994, o Advogado (a) é indispensável à Administração da Justiça, prestando serviço de interesse público e exercendo função social, ainda que atue apenas no âmbito privado. Para o Presidente da Seccional Piauí, Celso Barros Coelho Neto, tal qual a atividade da magistratura e do Ministério Público, a Advocacia também é atividade essencial.
“Sabemos que não há a necessidade de ser expedido nenhum ato do governo sobre a essencialidade da Advocacia, porém, a fim de que se evite qualquer transtorno ou constrangimento por parte de Advogados e Advogadas em todo o Piauí, foi expedido esses documentos, assim como no ano passado, reconhecendo a essencialidade no exercício da Advocacia”, assegura.
Celso Barros Neto reforça ainda que, mesmo após o Decreto do Município e a Portaria do Governo do Estado, a recomendação é que os atendimentos aos clientes devam ser, preferencialmente, virtuais, devendo ocorrer presencialmente apenas quando estritamente necessário, como medida de enfartamento à COVID-19.
Portaria Conjunta Nº 03, de 16 de março de 2021
Decreto nº 20.080, de 25 de março de 2021
Portaria Conjunta Nº 3, de 6 maio de 2020
Nesta quinta-feira (25), o Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto, deu posse ao novo Procurador das Prerrogativas da OAB Piauí, Antônio Sarmento de Araújo Costa. A Procuradoria será mais um mecanismo da Comissão de Defesa das Prerrogativas dos Advogados, fazendo a instrumentalização das denúncias perante a justiça e os órgãos Administrativos.
Durante o momento de posse, Celso Barros Coelho Neto enalteceu a longa trajetória de Antônio Sarmento na defesa da Advocacia piauiense. “Nós estamos sendo prestigiados por ter esse grande Advogado na linha de frente da defesa das Prerrogativas. Para dar mais poder a OAB nesse segmento, pensamos na Procuradoria das Prerrogativas, que agrega a Comissão. A partir disso, teremos nessa instituição a arma mais potente na defesa dos nossos Direitos”, celebrou.
Destacando o papel da Procuradoria para a defesa das Prerrogativas da Advocacia, o Presidente da Comissão, Marcus Nogueira, falou da parceria no trabalho em prol da classe. “Nós estamos passando por um momento muito conturbado em que nossas prerrogativas estão sendo violadas diariamente. Não tenho dúvidas que o nosso colega chega para reforçar todo o nosso Sistema de defesa das Prerrogativas, para que possamos cada vez mais firmes, atuando em defesa da Advocacia”, disse.
Durante a solenidade, o mais novo Procurador das Prerrogativas da OAB Piauí, Antônio Sarmento, falou do seu compromisso com a Advocacia. “É uma honra poder contribuir com tamanha causa que é a defesa das prerrogativas dos Advogados(as). Em conjunto com a Comissão das Prerrogativas, vamos fortalecer ainda mais essa causa e lutar pela valorização das nossas prerrogativas”, falou.
Segundo o Diretor Tesoureiro da OAB e Presidente da Comissão de Relação com o Poder Judiciário, Einstein Sepúlveda, as prerrogativas da Advocacia devem ser sempre prioridade. “Acredito que só existe Advocacia forte se as nossas prerrogativas forem respeitadas. Por isso, a solenidade de hoje representa um passo importante para todos nós. Inclusive, temos um projeto de erguer, um Centro das Prerrogativas, com estrutura de salas amplas, espaço de reuniões, sala da Procuradoria. Esse é um investimento necessário, visto que a defesa das Prerrogativas representa a dignidade da nossa Classe e o amor pelo seu exercício”, disse.
Também presente na Solenidade, a Assessora Jurídica da OAB Piauí e Ex-Presidente da Comissão de Prerrogativas, Roberta Oliveira, proferiu palavras de incentivo e colaboração. “Sua presença aqui novamente na Casa da Cidadania me deixa muito feliz. Quero reforçar que o senhor pode sempre contar conosco e dizer que estaremos sempre fortes e aguerridos nessa luta em defesa das nossas prerrogativas profissionais. Estamos sempre à disposição para auxiliar no que for necessário”, declarou.
Também integraram o momento solene, os membros da Comissão Luiz Roberto e Ítalo Coutinho, além dos Advogados(as) Riandson Morais e Daniela Freitas.
Como resposta ao ofício enviado pela OAB Piauí, no último dia 10, foi realizada nesta segunda-feira (22), uma reunião telepresencial com o Corregedor-Geral do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJPI), Desembargador Fernando Lopes Silva Neto. Durante a reunião, que foi uma iniciativa da Comissão de Direito de Família e Sucessões (CDFS), a Seccional cobrou providências e melhorias para o pleno funcionamento das Varas na Capital, diante do relatório emitido pela Comissão sobre a atuação das Varas de Família e Sucessões das Comarcas.
Entre as pautas apresentadas estiveram em destaque o atendimento ao público e aos Advogados(as), bem como a disponibilização de canais de atendimento remotos efetivos; a celeridade na expedição de Despachos inicias, análise dos pedidos de liminar, homologação dos acordos e julgamento dos processos; o aumento no número de servidores; a realização das audiências de mediação e conciliação por videoconferência do CEJUSC, por meio de plataformas funcionais e acessíveis à população e aos Advogados(as), dentre outras.
O Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto, destacou que apesar dos desafios da pandemia, medidas para minimizar os problemas com as Varas de Famílias são necessárias. “Nossos propósito é dialogar, é debater e chamar atenção para esses problemas com as varas e mudar o que é necessário. Nós estamos à disposição para oferecer todos os dados necessários para essa melhoria, e o relatório da comissão traz dados efetivos sobre os problemas, queremos unir esforços para que esses problemas sejam minimizados”, disse.
A Presidente da CDFS, Karla Oliveira, cobrou que medidas efetivas sejam tomadas, apresentando os problemas que afetam a Advocacia e os jurisdicionados.
“Esses problemas já vinham sendo constatados antes da pandemia, mas agora se intensificaram. Por isso, a nossa Comissão realizou o questionário para que a Advocacia destacasse as principais queixas no atendimento das Varas. Buscamos traçar estratégias e objetivos para lidar com essa situação, buscando soluções. Sabemos que a pandemia trouxe um impacto significativo ao Direito de famílias e a nossa missão deve se revolver os problemas”, disse.
Em relação a necessidade das Varas em realizar audiências, a Vice-Presidente da OAB Piauí, Alynne Patrício, que também esteve na reunião representando a Defensoria Pública, destacou a importância da desburocratização.
“Temos Varas realizando muitos atendimentos virtuais, mas outras, infelizmente, não estão cumprindo a demanda. Inclusive, há alguns Magistrados que não estão fazendo audiências virtuais. Diante dessa pandemia, sabemos que é urgente a necessidade de nos reinventarmos para desburocratizar a situação. As Varas de família tem uma peculiaridade, além de serem muito afetadas, são muito dependentes de audiências e se o magistrado não fizer as audiências, a situação colapsa. Diante disso, solicitamos que haja uma mudança de postura e melhorias”, frisou.
Em resposta aos pleitos apresentados na reunião, o Desembargador Fernando Lopes Silva Neto destacou que foram a partir das reuniões com a OAB e juízes, que medidas já estão sendo tomadas em relação as Varas no Estado.
“Dentro do possível, estamos levando os reclames aos colegas magistrados e servidores. Sairá uma circular aos juízes e diretores de Secretarias orientando sobre o atendimento ao público e aos Advogados(as). Solicitei a liberação de todos os canais de atendimentos. Vamos adotar mais celeridade nos despachos, expedições de alvarás, que são alguns dos pleitos trazidos pela OAB a conhecimento do Tribunal. Em relação ao aumento de servidores, encaminharemos a demanda a Presidência do Tribunal”, destacou.
Em relação a informatização do TJ-PI para que ocorram as audiências virtuais, o Desembargador respondeu que foi encaminhado junto a necessidade urgente de suporte às Varas de Família, além de intensificar a mediação e audiências por meio remoto. A Secretaria das Varas de Família, assim como os juízes auxiliares e aos juízes das Varas, foram orientados a adotarem providências urgentes, tanto nas Varas de Famílias como nas demais”, explicou.
Integraram a reunião, a Diretoria da CDFS: Antônio Valdeci Soares (Vice-Presidente), Ana Letícia Sousa (Secretária), Marineri Alves (Secretária Adjunta ); a Coordenadora da Coordenadoria Estadual da Mulher TJPI, a Juíza Keylla Raniere Procópio; Juiz Auxiliar da Corregedoria –Disciplinar do TJPI, Raimundo Holland Moura de Queiroz; as Promotoras de Justiça do Ministério Público, Antônia Barbosa (titular da 41ªPromotoria de Justiça) e Verônica Rodrigues Sales (titular da 52ªPromotoria de Justiça); o Promotor de Justiça do Ministério Público, Edsel Belleza; e os Advogados Francisco Raulino Neto e Nathalia Marques Cortez Raulino.
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, manifesta o seu profundo pesar pelo falecimento Maria de Jesus Leal, mãe do Advogado Ronyel Leal de Araújo. O falecimento ocorreu neste domingo (21), em Teresina.
Nesse momento de dor e resignação, a Seccional Piauí se solidariza com a família e amigos de Maria de Jesus Leal e expressa as mais profundas e sinceras condolências.
A OAB Piauí informa que o acesso dos Advogados(as) às Salas da OAB no Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) e no Tribunal Regional do Trabalho (TRT-22) permanece assegurado, de acordo com documentos emitidos pelas entidades nos dias 14 e 12 de março, respectivamente.
A Portaria nº 651/2021, emitida pelo TJ-PI, garante o acesso dos Advogados(as) aos prédios do Poder Judiciário do Estado do Piauí, com a finalidade exclusiva de acesso à Sala da Advocacia, limitada a presença de acordo com a capacidade da área do espaço mencionado, devendo ser respeitado o distanciamento estabelecido pela Organização Mundial de Saúde.
Já o TRT-22, por meio da diretoria, informou que os acessos dos Advogados à sala da OAB, acontecerão mediante funcionamento do Tribunal. Por conta das restrições por conta da pandemia, não será possível o atendimento a clientes.