Na manhã desta sexta-feira (18), cinco novos Advogados e Advogadas prestaram compromisso virtual nas Subseções de Floriano e Oeiras. A Solenidade Virtual de Novos Advogados(as) da OAB Piauí foi realizada por meio da plataforma Zoom e foi conduzida pelo Presidente da Seccional, Celso Barros Coelho Neto.
Após saudar os presentes, o Presidente reforçou a importância do papel do profissional do Direito. “Nós Advogados(as) somos responsáveis e importantes para o funcionamento da Justiça. Por isso, valorizem o conhecimento, honrem os valores e os mestres que passaram por suas vidas acadêmicas. Sejam pessoas com ultra sensibilidade, buscando ter mais compaixão com as pessoas para exercer melhor a nossa cidadania”, aconselhou.
Além disso, Celso Barros Neto ressaltou as ferramentas oferecidas pela entidade, como a oferta de novos cursos de pós-graduação, fomentando a capacitação profissional dos Advogados(as) e benefícios oferecidos pela Caixa de Assistência dos Advogados do Piauí (CAAPI), com diversos convênios disponibilizados.
A Ouvidora-Geral da OAB Piauí, Élida Fabrícia Franklin, também saudou os presentes e ressaltou a missão assumida pelos novos Advogados(as). “A partir de agora, vocês passam a integrar esse time de pessoas fortes, na busca consciente por defender os interesses dos cidadãos mais desprotegidos da nossa sociedade, pois, nós, enquanto operadores do Direito, somos a quem primeiro se recorre na defesa da cidadania”, disse.
Também foi passada a palavra ao Presidente da Subseção de Floriano, Leonardo Cabedo Rodrigues, que felicitou os compromissandos. “Hoje é um dia de alegria, com novos quatro membros da Advocacia de Floriano. Com isso, a nossa Subseção se renova, tendo em vista que cada novo membro é mais um defensor da Democracia, um escudo da sociedade. É nossa missão representar os injustiçados e buscar a Justiça. Desejo muito sucesso em suas vidas profissionais”, cumprimentou.
O Presidente da Subseção de Oeiras, Adriano Dantas de Oliveira, deu continuidade às felicitações. “Esse é um momento de engrandecimento e felicidade na OAB Piauí. Sem Advogados(as) no protagonismo, não há Justiça em sua essência. Por isso, busquem qualificação e as oportunidades profissionais que surgirão com apoio da nossa instituição”, frisou. Ele também enfatizou a conduta pautada na ética profissional como essencial para a condução das ações dos operadores do Direito.
Também estiveram presentes na solenidade virtual a Vice-Presidente da Subseção de Floriano, Nildete Francisca de Oliveira; o Delegado da CAAPI em Floriano, Hálisson Matos; a Ouvidora da Subseção de Floriano, Ana Clara Osório; a Presidente da Subcomissão de Estágio e Exame de Ordem, Tâmisa Machado; a Presidente da Subcomissão de Mulher Advogada, Fernanda Lais; o Controlador Geral do Município de Floriano, Arnaldo Messias da Costa; além de Advogados e Advogadas.
Confira a lista completa dos novos Advogados(as):
1. AMANDA COSTA VIEIRA SOARES;
2. BRENDA LEAL AIRES DOS SANTOS;
3. GABIANE DE CARVALHO SOARES;
4. RENAN SIMEONE COSTA LIMA;
5. ISABELA FERNANDA ALVES DE SOUSA CORTEZ.
Com o intuito de chamar a atenção da população sobre a importância da inclusão das pessoas com deficiência na sociedade, a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CDDPD) está promovendo a Campanha Setembro Verde, que reforça a importância da acessibilidade e da inclusão social que possibilita dar a todas as pessoas os mesmos direitos e oportunidades.
A Campanha, que conta com o apoio da OAB Piauí, tem como objetivo central tornar o mês de setembro referência na luta pelos direitos da pessoa com deficiência. De acordo com o Presidente da CDDPD, Joaquim Santana, o mês foi escolhido por ser comemorado, no dia 21 de setembro, o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência.
“Conscientizar a população sobre a importância da inclusão social da pessoa com deficiência é o primeiro passo para construirmos uma sociedade, de fato, mais inclusiva e justa”, pontuou o Presidente da Comissão Joaquim Santana.
O Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência foi instituído por movimentos sociais, em 1982, com o objetivo de promover e debater a inclusão social, porém, a data só foi oficializada no Brasil pela Lei nº 11.133 em 14 de Julho de 2005.
Com base nos dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE), no Brasil são mais de 45 milhões de pessoas que possuem algum tipo de deficiência, ou seja, se o Brasil tivesse 100 pessoas, aproximadamente 7 delas teriam deficiência motora, 5 teriam deficiência auditiva e 19 teriam deficiência visual.
A Lei Brasileira de Inclusão (LBI), considera Pessoa com deficiência aquelas que tem alguma restrição de longo prazo, seja de natureza física, intelectual, mental ou sensorial, assim enfrentando algumas barreiras na participação em sociedade.
Joaquim Santana reforça ainda que o Estado tem o dever de promover ações que realmente tenha eficácia no bem-estar social da pessoa com deficiência, que busquem valorizar a pessoa como cidadã, respeitando suas características e particularidades.
Debater pautas que buscam o aprimoramento do Sistema OAB e a valorização da Advocacia Piauiense é uma das missões institucionais da OAB Piauí. Pensando nisso, a Coordenação das Comissões Temáticas da OAB Piauí realizará, no dia 13 de outubro, a quarta edição do Colégio de Presidentes das Comissões. O evento acontecerá, por meio da plataforma on-line ZOOM, a partir das 16h.
Durante o evento, serão pautadas e discutidas as demandas de cada Comissão, assuntos pertinentes à Advocacia piauiense e o cronograma das ações institucionais para o ano de 2021. De acordo com a Vice-Presidente e Coordenadora-Geral das Comissões da OAB Piauí, Alynne Patrício, o Colégio é o momento de partilhar e avaliar as ações desenvolvidas pelas Comissões Temáticas, além de planejar as atividades a serem desenvolvidas durante o ano.
“Ao longo do Colégio, os representantes das 69 Comissões destacarão suas ações em prol do fortalecimento da Advocacia e dos trabalhos sociais que foram e serão executados. Por isso, o Colégio de Presidentes das Comissões é muito importante, já que é o momento ideal para fazermos a prestação de contas anual do trabalho das Comissões”, explicou Alynne Patrício.
O Art.113 do Regimento Interno da OAB define que o Colégio de Presidentes das Comissões Temáticas deve ser composto por todos os Presidentes das Comissões da Seccional ou seus substitutos legais e pela diretoria da Instituição.
A OAB Piauí, juntamente com a ESA Piauí e com a Comissão de Justiça Restaurativa e Direito Sistêmico, lançará o curso de Formação em Justiça Restaurativa no dia 23 de setembro, às 14h30. Na ocasião, será ministrada a palestra “A importância da Justiça Restaurativa na resolução de conflitos”, transmitida pela plataforma on-line Zoom.
Ana Betina, Presidente da Comissão de Justiça Restaurativa e Direito Sistêmico da OAB Piauí, explica que o objetivo da Comissão é fomentar a expansão da temática, pois entende a Justiça Restaurativa como instrumento essencial de harmonia social e solução pacífica de controvérsias, uma vez que busca celeridade, efetividade e garantia de acesso à Justiça.
“A transformação dos conflitos perpassa pela compreensão dos conflitos humanos e assunção da responsabilidade perante a Justiça, de forma a interromper a repetição de ciclos conflituosos nas áreas judicial, educacional e comunitária, desde a prevenção de pequenos delitos, crimes, até a perpetuação de demandas judiciais”, disse.
Quem conduzirá as discussões será a Juíza da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça do Piauí (TJPI), Maria Luíza. Além dela, irão contribuir com o debate Celso Barros Coelho Neto (Presidente da OAB Piauí, Membro da Academia Brasileira de Direito e do Instituto dos Advogados Piauienses), Ana Betina (Presidente da Comissão de Justiça Restaurativa e Direito Sistêmico da OAB Piauí), Ana Karolina de Carvalho Nunes (Presidente da Comissão Nacional de Política Penitenciária Ressocialização e Justiça Restaurativa CFOAB, Presidente da Comissão Estadual de Política Penitenciária OAB MA e Conselheira Federal) e Flávia Gomes Cordeiro (Promotora de Justiça e Coordenadora do Centro de Apoio de Defesa da Educação e Cidadania do MPPI e Facilitadora de círculos de construção de paz).
As inscrições gratuitas podem ser realizadas no site da ESA Piauí.
Curso de Justiça Restaurativa
O curso, que será divido em dois módulos com previsão de início em 16/10, será ministrado pelo Advogado e Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, Rogério Almeida.
Com carga horária de 100h/a, o curso será voltado para Profissionais Advogados, Operadores do Direito, Mediadores e Conciliadores, Administradores de Condomínio, Síndicos e Supervisores, Conselhos Tutelares, Professores, Assistentes Sociais, Psicólogos, Terapeutas, RH, em casas de atendimento em assistência social, Associações de Moradores e de Classe, Conselhos de Segurança, em redes de proteção e atendimento de vulneráveis (Entidades de crianças e adolescentes, idosos, as mulheres, as minorias), Sócio educadores em Delegacias de Polícia, Corregedorias de Polícia Militar, Varas de Família, Cíveis e Criminais, Empresas privadas e ONG’s.
De acordo com o Advogado Rogério Almeida, o objetivo é recompor o tecido social rompido com o conflito, a auto responsabilização, possibilitando ao autor, vítima, famílias, sociedade e comunidades, poder público, vivenciarem seus papéis e responsabilidades no conflito, que não visa à punição como fim em si mesmo, mas sim a reparação dos danos, o reconhecimento do mal, a restauração de relacionamentos, a reorganização dos envolvidos e o fortalecimento da comunidade.
Os interessados em participar do curso deverão se inscrever pelo site institucional. O investimento será de R$ 350,00 à vista (boleto pelo site) ou R$ 400,00 parcelados em 4x no cartão (presencialmente, na Secretária da ESA Piauí, das 8h às 14h).
Após solicitação da OAB Piauí, nessa terça-feira (15), a Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região, Liana Chaib, aprovou o plano de retomada de funcionamento das salas da OAB no âmbito TRT 22º, que segue todas as recomendações das autoridades sanitárias para prevenção da Covid-19. As salas da OAB voltam a funcionar nesta segunda-feira (21/09).
No dia 26 de agosto, a OAB Piauí, por meio da Coordenação de Salas e Subseções, enviou ofícios ao Tribunal de Justiça, Justiça Federal e Justiça do Trabalho com o intuito de regulamentar o uso das salas dos(as) Advogados(as) durante o período de retomada das atividades presenciais, que foram suspensas devido à pandemia do novo Coronavírus (COVID-19).
De acordo com a Coordenadora das Salas e Subseções e Ouvidora-Geral da OAB Piauí, Élida Franklin, o retorno gradativo do funcionamento das salas da OAB Piauí, localizada nos fóruns, acontecerá em concomitância com os projetos de retomada das atividades apresentados por cada Tribunal, respeitando as orientações sanitárias e prezando pela segurança dos usuários.
“O espaço das salas é essencial para o desenvolvimento das atividades da Advocacia no seu dia a dia, por isso, queremos pedir a colaboração de todos os colegas para que respeitem as normas, tendo em vista que o plano de funcionamento foi apresentado seguindo as observações existentes nas normas de funcionamento dos Tribunais. Então, quero reforçar a colaboração de toda Advocacia, de todos os usuários, porque as salas são espaços que nós usamos e por cuja segurança e utilização somos todos responsáveis”, explicou Élida Franklin.
Confira aqui os Ofícios na íntegra.
A OAB Piauí, por meio da sua Comissão de Políticas Públicas sobre Drogas, promoverá o webnário Políticas Públicas Sobre Drogas, no dia 23 de setembro. O evento será transmitido na plataforma Zoom e pelo canal do Youtube da OAB Piauí, a partir das 8h30, e terá certificação de 6h/a para os participantes. As inscrições gratuitas podem ser realizadas neste link.
Serão quatro mesas de debate que abordarão os temas “Políticas públicas sobre drogas no estado do Piauí: Formas e diretrizes de acolhimento aos dependentes químicos no Estado do Piauí”, “Codependência: aspectos sociais, afetivos e comportamentais”, “Medidas Sociais Adotadas aos Acolhidos em Comunidades Terapêuticas que concluíram o tratamento em dependência química: Uma nova oportunidade!” e “Políticas de drogas no Brasil e no México: uma análise comparativa”.
Para isso, foram convidados os palestrantes Sâmio Falcão (Advogado, Coordenador Estadual de enfrentamento às drogas, Secretário da Comissão de Política Sobre Drogas, Conselheiro de Políticas Sobre Drogas do Estado do Piauí e Conselheiro Estadual de Combate à Pobreza), Aliny Tavares (Psicóloga, especialista em saúde mental e atenção psicossocial, Terapeuta cognitivo comportamental com ênfase em dependência química e acompanhamento familiar), Francisca Diana Pacífico Oliveira (Bacharela em Serviço Social, Coordenadora do Centro de Convivência Retomando o Caminho, Coordenadora de Projetos na Fazenda da Paz, Especialista em Saúde Mental, Membro da Mesa Diretora do Conselho Estadual de Saúde do Piauí –CESPI) e Marcondes Brito da Costa (Professor, Mestre em Políticas Públicas pela UFPI e Doutorando em Sociologia pela UECE).
Como mediadores, participarão Tamires Taynã (Advogada Criminalista, Vice-presidente da Comissão de Assuntos Penitenciários da Anacrim-PI), Frederico Burlamaqui (Advogado, Terapeuta em dependência química e Membro da Comissão de Políticas Públicas Sobre Drogas da OAB Piauí), Pedro Afonso Rodrigues de Moura (Advogado atuante na área criminal, pós-graduando em Direito Penal e Processual Penal pela ESA-PI) e Wesley de Carvalho Viana (Advogado Criminalista e Membro da Rede Reforma).
Esse evento tem o apoio da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos da OAB Piauí, da Associação Nacional da Advocacia Criminal (ANACRIM-PI) e da Rede Jurídica pela Reforma da Política de Drogas.
Confira a programação completa:
MESA 01 – 08h30 até 10h.
Tema: Políticas públicas sobre drogas no estado do Piauí: Formas e diretrizes de acolhimento aos dependentes químicos no Estado do Piauí.
Palestrante: Sâmio Falcão – Advogado, Coordenador Estadual de enfrentamento às drogas, Secretário da Comissão de Política Sobre Drogas, Conselheiro de Políticas Sobre Drogas do Estado do Piauí e Conselheiro Estadual de Combate à Pobreza.
Mediadora: Tamires Taynã – Advogada Criminalista, Vice-Presidente da Comissão de Assuntos Penitenciários da Anacrim-PI.
MESA 02 – 10h30 até 12h.
Tema: Codependência: aspectos sociais, afetivos e comportamentais.
Palestrante: Aliny Tavares – Psicóloga, especialista em saúde mental e atenção psicossocial, Terapeuta cognitivo comportamental com ênfase em dependência química e acompanhamento familiar.
Mediador: Frederico Burlamaqui – Advogado, Terapeuta em dependência química e Membro da Comissão de Políticas Públicas Sobre Drogas da OAB Piauí.
MESA 03 – 14h30 até 16h.
Tema: Medidas Sociais Adotadas aos Acolhidos em Comunidades Terapêuticas que concluíram o tratamento em dependência química: Uma nova oportunidade!
Palestrante: Francisca Diana Pacífico Oliveira – Bacharela em Serviço Social, Coordenadora do Centro de Convivência Retomando o Caminho, Coordenadora de Projetos na Fazenda da Paz, Especialista em Saúde Mental, Membro da Mesa Diretora do Conselho Estadual de Saúde do Piauí –CESPI.
Mediador: Pedro Afonso Rodrigues de Moura – Advogado atuante na área criminal, pós-graduando em Direito Penal e Processual Penal pela ESA-PI.
MESA 04 – 16h30 até 18h.
Tema: Políticas de drogas no Brasil e no México: uma análise comparativa.
Palestrante: Marcondes Brito da Costa – Professor, Mestre em Políticas Públicas pela UFPI e Doutorando em Sociologia pela UECE.
Mediador: Wesley de Carvalho Viana – Advogado Criminalista e Membro da Rede Reforma.
Com o tema “30 Anos do Código: Evolução do CDC em tempos de pandemia”, o I Congresso Digital Florianense de Direito do Consumidor será realizado on-line nos dias 16 e 17 de setembro e transmitido pela plataforma Zoom e pelo canal da OAB Piauí no Youtube, a partir das 18h30.
O evento é uma iniciativa da OAB Piauí, ESA Piauí, Subseção de Floriano e da Subcomissão de Direito do Consumidor de Floriano. Durante as noites da quarta e da quinta-feira, relevantes palestrantes especializados e atuantes na área do Direito do Consumidor contribuirão para debater a temática.
No primeiro dia (16/09), conduzirão as mesas Amélia Soares de Rocha (Defensora Pública), Geofre Saraiva Neto (Presidente da Comissão de Direito do Consumidor da OAB Piauí), Aurélio Lobão (Diretor-Geral da ESA Piauí) e Thamiris Ceres Lopes Freire (Coordenadora do Procon Floriano, pós-graduada em Direito Civil pela LFG Anhanguera).
Já no segundo dia (17/09), é a vez dos participantes ouvirem as contribuições de Rayfran Alves (Secretário-Geral da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor da OAB-PI e Especialista em Direito do Consumidor e Processo Civil), José de Arimatéia Dourado Leão (Promotor de Justiça), Danilo Fiuza Lima Verde Santos (Especialista em Direito Médico, Direito do Consumidor, Direito Contratual e Direito Civil, Mediador Extrajudicial) e Victor Vinicius Martinez de Almeida (ex-Juiz Conciliador do JECC de Floriano-PI, Pós-Graduado em Direito Processual Aplicado).
As inscrições gratuitas podem ser realizadas neste link .
Confira a programação:
16/09
18h30 Abertura.
19h10 Tema: Impacto da pandemia no direito do consumidor.
Palestrante: Amélia Soares de Rocha – Defensora Pública.
20h00 Tema: Renegociação de dívidas: bancárias, imobiliárias e domésticas.
Palestrante: Geofre Saraiva Neto – Presidente da Comissão de Direito do Consumidor da OAB Piauí.
20h50 Tema: Direito do consumidor na aquisição de imóveis.
Palestrante: Aurélio Lobão – Diretor-Geral da ESA Piauí.
21h40 Tema: Hipervulnerabilidade e defesa do consumidor através do PROCON.
Palestrante: Thamiris Ceres Lopes Freire – Coordenadora do Procon Floriano, mestranda em Direitos Humanos e Políticas Públicas pela UFPB, pós-graduada em Direito Civil pela LFG Anhanguera.
22h30 Encerramento.
17/09
18h30 Abertura.
19h10 Tema: O consumidor digital e a pós-pandemia.
Palestrante: Rayfran Alves – Secretário-Geral da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor da OAB-PI e Especialista em Direito do Consumidor e Processo Civil.
20h00 Tema: Atuação do Ministério Público na defesa do consumidor.
Palestrante: José de Arimatéia Dourado Leão – Promotor de Justiça.
20h50 Tema: Direitos do consumidor com relação a planos de saúde, viagens, eventos e hospedagens na pandemia.
Palestrante: Danilo Fiuza Lima Verde Santos – Especialista em Direito Médico, Direito do Consumidor, Direito Contratual e Direito Civil. Mediador Extrajudicial. Atua no ramo de Direito da Saúde e do Consumidor há 13 anos.
21h40 Tema: Preço abusivo e cobranças indevidas na pandemia.
Palestrante: Victor Vinicius Martinez de Almeida – ex-Juiz Conciliador do JECC de Floriano-PI. Pós-Graduado em Direito Processual Aplicado. Pós-Graduando em Direito do Trabalho e Previdenciário.
22h30 Encerramento.
Em maio de 2011, a Organização das Nações Unidas (ONU) lançou a Década de Ação pela Segurança no Trânsito (2011-2020), na qual os governos de todo o mundo se comprometem a tomar novas medidas para prevenir acidentes no trânsito. De todos os estados brasileiros, nos últimos 10 anos, somente os estados das regiões Norte e Nordeste tiveram aumento na quantidade de indenizações por mortes em acidente de trânsito. O Maranhão foi o estado com aumento de 46%, seguido pelo Piauí, com 42%.
Por conta disso, a Comissão de Trânsito da OAB Piauí alerta a população sobre o número de mortes no trânsito no Estado, que apesar da redução em decorrência do isolamento social, continua alto. Os dados são da seguradora Líder, administradora do seguro DPVAT, que mostram as milhares de vidas que continuam sendo perdidas nas ruas e estradas do Brasil.
Os números são de pagamentos de indenizações por morte dos últimos 10 anos. Somente no Brasil, em 10 anos, foram mais de 485 mil indenizados por mortes no trânsito. De acordo com o Presidente da Comissão de Trânsito da OAB Piauí, Carlos Terto, a seguradora Líder lançou um Relatório Especial sobre a Taxa de Mortalidade no Trânsito dos últimos 10 anos, mais precisamente dos anos de 2009 a 2018.
“Analisando os dados do Estado do Piauí notamos que, infelizmente, os gestores ou ações voltadas para reduzir as mortes não foram eficientes, fato comprovado nos dados do referido relatório”, explicou Carlos Terto.
Em janeiro de 2020, a Polícia Rodoviária Federal divulgou os dados referente as mortes no trânsito e, das 149 mortes registradas em 2019 no Piauí, 73 foram de pessoas ocupantes de motocicletas, ou seja, o Estado registrou o maior percentual de mortes com motocicletas do Brasil.
O Presidente da Comissão destacou ainda que “atualmente, o Piauí tem 34 mortes no trânsito para cada 100 pessoas, o que o coloca na lamentável segunda colocação no ranking de mortos no ano de 2018. No ano de 2009, o Piauí estava na 15º colocação deste ranking com “apenas” 25 mortes para cada 100 habitantes. Observamos que, no Piauí, houve um aumento de 42% de óbitos e, consequentemente, de indenizações por morte no trânsito. Vale ressaltar que, neste mesmo período (2009-2018), os Estados de São Paulo e Rio Grande do Sul reduziram pela metade a quantidade de mortes”, pontuou.
Carlos Terto enfatiza ainda que as políticas voltadas para redução de mortes no trânsito implementadas no Piauí devem ser revistas e estudadas a fundo para que haja melhoria das ações e a redução real do número de óbitos no trânsito.
Nesta sexta-feira (11), o Código de Defesa do Consumidor (CDC) completa 30 anos da sua aprovação, tendo sido efetivada em 11 de março de 1991. Durante essas três décadas, ele tem sido de fundamental importância como medida protetiva legal daqueles com menor poder econômico.
A partir do seu vigor, os consumidores passaram a ser protegidos de abusos por parte de fabricantes e prestadores de serviços, buscando o equilíbrio dessas relações. Além de assegurar a vida e a segurança dos consumidores, eles têm direito a receber informações e até mesmo a serem ressarcidos em caso de desistência em até 7 dias nas compras on-line, por exemplo.
Por isso, o CDC representou um marco nas relações de consumo, que se inovam e enfrentam desafios a cada década. O Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, Geofre Saraiva Neto, explica que, por meio do Código, direitos como repetição do indébito, direito de arrependimento e de indenização em casos de lesão estão resguardados até hoje.
“Por isso a importância de enaltecer essa data. Ao longo das décadas, algumas legislações tentaram deturpar esses direitos, com alguns julgados trazendo situações até mesmo contra os consumidores. Mas, apesar disso, o CDC permanece firme e forte, resguardando e reproduzindo esses direitos até hoje. É por meio dele que o consumidor, além desses direitos, também tem garantido o acesso à informação, muitas vezes negado”, ele declara.
O Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor destaca ainda que foi elaborada pela comissão uma cartilha, neste ano, que destaca os principais direitos dos consumidores, de forma acessível, e que está disponível no site da OAB Piauí.
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, por meio da Comissão da Mulher Advogada, solicitou esclarecimentos sobre a Portaria nº 085/SIND/CORREG, acerca do processo de Sindicância para apurar supostas transgressões disciplinares cometidas por policiais militares fardadas, em vídeo exibido em redes sociais.
“Não vislumbramos no vídeo qualquer ato que tenha desrespeitado a Instituição ou que evidencie que as policiais militares tenham cometido transgressões militares”, explicou o Presidente OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto.
Por entender ausentes os motivos para o procedimento, a OAB Piauí manifesta interesse em acompanhar o caso e solicita ao Corregedor da Polícia Militar do Piauí, Manoel da Costa Lima, por meio do Ofício nº 376/2020 – GP, esclarecimentos sobre as razões, os fundamentos jurídicos e os procedimentos adotados para a designação de sindicância em desfavor das Policiais Militares.
Para a Presidente da Comissão da Mulher Advogada da OAB/PI, Dalva Fernandes, a punição pode representar um rigor excessivo. “Nossa posição é de atuar na linha de defesa. Vemos mulheres que estão sendo atacadas pela condição de gênero, pois não conseguimos enquadrar ferimento do decoro, da honra, da administração ou do Código de Ética. Pelo contrário, vemos mulheres orgulhosas de estarem vestindo a farda, mostrando que, além de militares, são também pessoas com seus direitos civis”, ela defende.
A Ouvidora de Gênero da OAB Piauí, Justina Vale, frisou que a entidade não medirá esforços na garantia da defesa do tratamento justo das policiais militares nesse caso. “Nossa Ouvidoria de Gênero está atenta ao andamento dessa sindicância. Continuaremos acompanhando o caso, para garantir que nenhum direito será violado”, frisou.
Leia o Ofício na íntegra aqui.