A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, realizará a cerimônia de posse dos membros da Comissão de Liberdade de Imprensa e Expressão (CLIE), nessa terça-feira (16), às 10h. Em função da pandemia do Covi-19, a solenidade será restrita e ocorrerá na OAB Piauí, cumprindo todos os requisitos de segurança sanitária.
A Comissão terá o objetivo de defender os ideais de Liberdade de Imprensa e Expressão no Brasil, em especial no âmbito da Seccional Piauí. Nos termos dos incisos IV e IX do artigo 5º da CF/88, no artigo 19º da Declaração Universal dos Direitos Humanos e na legislação extravagante pertinente ao tema. Além de atuar junto à sociedade, nos meios acadêmicos e jurídicos defendendo a liberdade de imprensa e de Expressão.
“A Comissão foi criada nesta gestão e atende à uma necessidade de ampliar os fóruns de discussão sobre o papel da imprensa, no seu dever de bem informar”, ressaltou o Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto.
O advogado Wilson Gondim assumirá a presidência da Comissão e pontua que “a criação da Comissão de Liberdade de Imprensa e Expressão é um marco histórico da OAB Piauí na defesa das garantias constitucionais. Só tenho a agradecer pela confiança, e pelo convite. Faço um agradecimento especial ao Presidente Celso Barros e ao Conselheiro Federal Raimundo Júnior pelo apoio”, disse.
A nova Diretoria da Comissão será composta ainda pelos advogados Ézio José Raulino Amaral (Vice-Presidente), Maurício Alves da Silva (Secretário-Geral), Rony Abreu Torres (membro), Pablo Romário Sousa Melo (membro), Pedro Henrique Costa de Aquino (membro), João Alberto Soares Neto (membro).
O combate às práticas de assédio ganhou ainda mais força na Capital após virem à tona diversos relatos e denúncias de assédio sofridos por mulheres, algumas em idade escolar, por meio do movimento #ExposedTeresina, realizado nas redes sociais. A OAB Piauí, por meio das Comissões de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente e de Apoio à Vítima de Violência, acolherá os depoimentos para que sejam tomadas as devidas providências. As manifestações serão recebidas por meio da Ouvidoria de Gênero da OAB Piauí.
O Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, Rogério Almeida, destaca que está acompanhando o caso e dando todo o suporte às vítimas.
“A Comissão tomou conhecimento por meio de um dos nossos advogados membro da Comissão, que já acompanhava a #Exposed. O mais importante nesse momento é a integralidade das vítimas, especialmente, as crianças e adolescentes. A comissão vai levantar as informações que estão ali para poder encaminhar para a Presidência da Ordem, a fim de que as denúncias sejam apuradas”, conta Rogério Almeida.
“As práticas de assédio são muitas vezes inferiorizadas. As vítimas não sabem como lidar com os assediadores, pois muitas vezes eles estão em posições de superioridade no ambiente escolar, praticadas professores, diretores e etc. São denúncias graves que devem ser apuradas caso a caso. Sabemos que, além das vítimas que denunciaram, outras também podem se sentir mais encorajadas. Por isso, para ajudar nas denúncias a Comissão receberá mensagens também pelo direct do Instagram da comissão @cavvoabpiaui,” destacou a Presidente da Comissão Apoio à Vítima de Violência, Alba Vilanova
Para auxiliar as vítimas, a OAB Piauí também abriu um canal para receber as denúncias de maneira totalmente segura, como destaca a Ouvidora de Gênero da OAB Piauí, Justina Vale.
“O assédio sofrido nas escolas é uma triste realidade que precisa ser tratada de maneira dura, pois é crime. As mulheres que utilizaram o #ExposedTeresina para denunciar são corajosas. A OAB está atenta aos relatos de práticas de assédio sofrido por essas mulheres e, por isso, disponibilizamos o canal da Ouvidoria para receber as denúncias com toda a segurança, iremos tomar os encaminhamentos necessários”, frisou.
Canal de denúncias:
Ouvidoria da OAB Piauí
Atendimento: 9h – 13h
(86) 9 9941-9234
ouvidoria@oabpiaui.org.br
Com intuito de debater sobre o aumento da demanda de pacientes com doenças crônicas nos hospitais e pontuar sobre a falta de consultórios médicos para atender a alta procura, a OAB Piauí realizou reunião com a Diretoria do Conselho Regional de Medicina (CRM-PI). O encontro aconteceu na manhã desta terça-feira (05), por meio de videoconferência.
Em virtude da pandemia do novo coronavírus (Covid-19), alguns atendimentos presenciais em clinicas e consultórios médicos foram suspensos ou estão sendo realizados por meio virtual, porém, os pacientes que possuem doenças crônicas necessitam de acompanhamento médico contínuo. Dessa forma, os hospitais, que estão atendendo, vêm sofrendo com aumento da demanda.
De acordo com o Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto, “a Seccional Piauí participou da reunião com o intuito de entender sobre o pedido de abertura das clinicas e centros de saúde para o tratamento desses pacientes crônicos, seguindo todas as medidas preconizadas pelo Ministério da Saúde. Assim, poderemos desenvolver formas para ajudar a diminuir essa situação grave dos doentes crônicos diante das restrições causadas pela pandemia”, afirmou.
A presidente do CRM-PI, Mirian Palha Dias, apresentou um breve relatório das recomendações feitas pelo Conselho desde o início da pandemia da Covid-19, além de demonstrar preocupação com as doenças que estão sendo negligenciadas e com as drásticas consequências que podem advir da falta de acompanhamento dos pacientes com doenças crônicas que precisam de avaliação médica periódica.
O Presidente da Comissão de Direito da Saúde, Williams Cardec, afirma que “vem sendo relatado continuamente para Comissão e para o CRM-PI a aparição de pacientes com comorbidade crônica que necessitam de acompanhamento médico continuo de várias especialidades e que estes estão tendo dificuldade nesses atendimentos por conta do fechamento de algumas clinicas e centros médicos”, relatou.
Também participaram da reunião o membro da Comissão de Direito da Saúde, Esdras Freitas; o Conselheiro Federal da OAB, Raimundo Júnior, e a Diretoria do CRM-PI, sendo João Araújo Moura Fé (Secretário-Geral); Patrícia Dália Medeiros (1º Secretária); Mariano Lopes da Silva (2° Secretário) e Dagoberto Barros da Silveira (Corregedor).
A OAB Piauí, por meio da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, enviou ofício à Prefeitura de Teresina e à Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) para buscar informações acerca do procedimento de monitoramento por meio de smartphones utilizados pela Prefeitura de Teresina – PI, conforme reportagem veiculada no site oficial da prefeitura da capital, que pode ser acessada pelo link https://bit.ly/2VSeJzZ.
A Lei Geral de Telecomunicações nº 9.472/97 estabelece, como direito dos usuários dos serviços de telecomunicações, o respeito à sua privacidade na utilização de seus dados pessoais e inviolabilidade de suas comunicações, salvo nas hipóteses e condições constitucional e legalmente previstas. Dessa forma, cabe às prestadoras dos serviços de telecomunicações a garantia de tais direitos com relação às informações que dispor sobre o usuário.
Segundo o documento, a localização é baseada em rede Network-based da rede GSM, ou seja, o processamento é feito na rede celular e não no aparelho, porém, ainda resta a dúvida de como o acesso é liberado/fornecido para o ente público na precisão de três metros e como o acesso é liberado com o celular desligado e/ou sem chip.
A OAB Piauí solicita ainda informações a respeito do procedimento de cessão de dados dos usuários vinculados a sua plataforma, da cidade de Teresina para o ente público, a cópia do processo administrativo e/ou judicial que subsidiou a cessão dos dados para o ente público e qual foi o sistema de localização utilizado, haja vista o sítio da prefeitura mencionar expressamente que a precisão é de 3m.
De acordo com o Presidente da Comissão, Geofre Saraiva, a preocupação tomou um relevo maior no sentido que a limitação de direitos e garantias fundamentais só são admitidas com a decretação do estado de Defesa e estado de Sítio, nos termos do artigo 136 da CF.
“O próprio site da prefeitura menciona expressamente a precisão de três metros entre a localização do usuário, causando estranheza ante a impossibilidade de separação ou tratamento dos dados e resguardo da privacidade, pois no ambiente onde a comunicação é realizada, principalmente em grande área urbana, edifícios representam obstáculos para propagação da onda”, explica.
Acesse aqui o ofício para a Anatel
Acesse aqui o ofício para a Prefeitura
Exercendo seu papel solidário, a OAB Piauí, por meio da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CDDPD), enviou ofício à Prefeitura Municipal de Teresina, nesta sexta-feira (03). O pedido requereu a extensão da política social de distribuição de cestas de alimentos às mães de pessoas com deficiência.
O ofício, enviado pela Seccional Piauí, especificou que as cestas fossem destinadas às mães de pessoas com deficiência matriculadas na rede municipal de ensino, independentemente de fazerem parte do Programa Bolsa Família.
O atual cenário no Piauí, onde as medidas de enfrentamento contra o novo coronavírus estão sendo implementadas, vem gerando um impacto direto nas rendas familiares. Neste sentido, a OAB Piauí, por ter conhecimento da adoção de medidas para amparar a população por parte dos governantes, solicitou que a Prefeitura expandisse a distribuição das cestas básicas.
Para o Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto, a medida se faz necessária para auxiliar a vida de muitas mães de família que já enfrentam dificuldades para sustentar seus filhos. “Essa ação é uma medida de Justiça. A OAB Piauí, como instituição que zela pelos direitos dos cidadãos e por se sensibilizar com a causa, veio requerer a extensão da política social de distribuição de cestas básicas. O nosso maior objetivo é amenizar o sofrimento das mães que já lutam diariamente para cuidar e criar seus filhos”, explicou o Presidente, Celso Barros Neto.
Segundo o Presidente da CDDPD, Joaquim Santana Neto, “infelizmente o requisito de possuir cadastro no Programa Bolsa Família exclui as famílias que tem filhos com deficiência e que estão matriculados na rede municipal de ensino. Queremos ajudar essas mães no que for preciso e contando com o apoio da Prefeitura para abraçar essa causa”, frisou.
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, por meio da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CDDPD), participou da reunião ampliada do Conselho Municipal das Pessoas com Deficiência (CONADE), nesta quarta-feira (12). A reunião, que foi realizada na sede da Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas (SEMCASPI), tratou sobre as melhorias no sistema de transporte da capital.
“Recebemos denúncias de que os passes dos usuários estavam sendo bloqueados indiscriminadamente e, a partir disso, trouxemos a pauta para debater no Conselho Municipal. A nossa Comissão conduziu toda a reunião e buscamos soluções aos pleitos apresentados. Dessa forma, eliminando os pontos negativos, buscamos que o sistema de passe livre municipal para as pessoas com deficiência seja cada vez melhor”, destacou o Presidente da CDDPD, Joaquim Santana.
Para o Presidente do CONADE, Antenilton Marques, a reunião foi relevante. “Tivemos uma reunião proveitosa, pois discutimos o acesso das pessoas com deficiência ao transporte público. Diversas entidades que representam as pessoas com deficiência estiveram presentes, isso é muito significativo. Creio que após as discussões encaminhamos todos os pontos da melhor maneira possível. Nosso próximo encontro será no dia 04 de março, seguiremos buscando melhorias para as pessoas com deficiência”, pontuou.
“O abuso de motoristas e cobradores dentro do sistema de transporte público também foi um ponto que pedimos que fosse visto pelo órgão. Diante disso, solicitamos capacitações para melhor acolher os usurários do serviço público. Além disso, discutimos a captura da imagem dos transportes, visto que as pessoas com deficiência se sentem prejudicados pela altura das câmeras. Esperamos que o SETUT dê resolutividade as essas demandas”, destacou a Gerente Proteção Social Básica da SEMCASPI, Kânia Britto.
Segundo a Coordenadora executiva do SETUT, Ítina Cristina, a presença na reunião visa ouvir o lado dos passageiros. “O intuito é aparar as arestas sobre as questões da utilização devidas e indevidas das gratuidades. O SETUT, de maneira nenhuma, tem o interesse de conluir direitos de quem de fato tem, mas entendemos ser necessário fiscalizar a correta utilização. Para nós é importante ouvir o outro lado, para que possamos chegar a um consenso”, disse.
Também estiveram presentes os representantes da Associação dos Deficientes Físicos de Teresina (ADEFT), da Associação dos Cadeirantes de Teresina (ASCANTE) e da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (STRANS).
“Reforma da Previdência – Atualizações”. Esse foi o tema do evento promovido pelas Comissões de Direito Previdenciário e da Advocacia Pública da OAB Piauí, na noite dessa quarta-feira (12). A palestra também contou com o apoio da ESA Piauí e teve a abertura conduzida pelo Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto, que parabenizou a ação das Comissões e ressaltou a importância do debate para a comunidade jurídica piauiense.
“É com grande satisfação que nós, do Sistema OAB e da ESA Piauí, proporcionamos momentos de debates relevantes e valorosos, não só para os estudantes de Direito, como também para os advogados e advogadas aperfeiçoarem e aprofundarem seus conhecimentos. A Reforma da Previdência é um tema atual e que precisa ser discutido junto à classe advocatícia, assim como também junto à sociedade”, frisou o Presidente, Celso Barros Coelho Neto.
Para o Diretor-Geral da ESA Piauí, Aurélio Lobão, “o evento teve o intuito de fomentar a capacitação continuada da Advocacia. Por isso, as Comissões estão de parabéns por promoverem esse momento de disseminação de informações relevantes e, mais do que isso, trazer profissionais renomados na área do Direito Previdenciário”, destacou.
Também integrando o momento de abertura, a Presidente da Comissão de Direito Previdenciário, Raylena Alencar, falou sobre as ações da Comissão que busca, diariamente, esclarecer dúvidas nas inúmeras pautas do Direito Previdenciário, bem como lutar pelos anseios dos advogados e advogadas que militam na área. “Estamos aqui promovendo mais um espaço de amplo debate com o intuito de dirimir todas as dúvidas sobre as atualizações da Reforma da Previdência. Além disso, é preciso destacar que a Comissão de Direito Previdenciário continuará lutando e defendendo os direitos dos profissionais que militam nessa área, consequentemente, dos seus jurisdicionados”, ressaltou.
O Presidente da Comissão de Advocacia Pública, Danniel Rodrigues, reforçou a importância do debate para proporcionar ainda mais qualificação aos profissionais da Advocacia. “As Comissões Temáticas da OAB Piauí têm se empenhado, constantemente, para promover importantes debates na área jurídica. Falar das atualizações da Reforma da Previdência é extremamente necessário, uma vez que todos os cidadãos devem entender mais sobre essa matéria”, disse.
Em seguida, os participantes tiveram a oportunidade de entender mais sobre os assuntos por meio dos temas: “Aposentadoria Especial”, “Aposentadoria por invalidez”, Pensão por Morte” e “A Previdência Social e economia dos Municípios”. As palestras foram ministradas por Marcele Pizzatto, Diretora Acadêmica da ESA Piauí; Danniel Rodrigues, Presidente CAP; e Procurador Federal; Paulo Fagundes, advogado e Auditor Fiscal aposentado; e Auricélia Melo, Professora.