A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, abrirá um processo seletivo para a contratação de dois Advogados(as) e cinco Estagiários(as) que deverão compor o sistema OAB Estadual.
O processo seletivo contará com uma banca composta por Advogados(as). O edital, que já está sendo produzido, será lançado em breve, sendo analisada a melhor forma de realização da prova, tendo em vista a pandemia de Covid-19.
O Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto, explica que todo o processo já está sendo organizado e será executado o quanto antes. “Já estamos organizando o edital que irá nortear todo o certamente do processo seletivo, queremos que tudo ocorra em breve, sempre levando em consideração o momento de pandemia que enfrentamos e a aplicação da prova de modo presencial ”, informou.
Na manhã desta terça-feira (19), a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, entregou 09 carteiras profissionais aos mais novos Advogados e Advogadas do Piauí. A solenidade de compromisso aconteceu no Auditório “Ministro Reis Veloso”, onde o Presidente da instituição, Celso Barros Coelho Neto, conduziu os trabalhos, desejando sucesso profissional aos compromissandos.
“O Advogado(a) deve ser corajoso(a) e deve ser ético(a). Para isso, precisamos estar capacitados para lidar com o nosso exercício profissional todos os dias. A coragem deve ser munida de elementos que se fundam no conhecimento técnico. O Advogado(a) que consegue uma saída processual ou consegue inovar e reinventar uma situação contribui sobremaneira para o acesso da sociedade à Justiça. Portanto, busquem no estudo a capacitação necessária para enfrentar as adversidades do dia a dia. Nós temos a ESA Piauí altamente preparada para auxiliar na profissionalização de cada um de vocês, a exemplo das duas pós-graduações gratuitas”, destacou o Presidente Celso Barros Coelho Neto.
Em seguida, os novos Advogados e Advogadas prestaram o compromisso legal da tribuna, prometendo exercer a Advocacia com dignidade e independência.
A Vice-Presidente da OAB Piauí, Alynne Patrício, saudou os compromissandos. “Essa conquista é de vocês e vem com grandes responsabilidades. Neste momento difícil do nosso país, como toda essa pandemia, a Advocacia vem como uma fonte de socorro de todas as pessoas que precisam ter seus direitos e garantias fundamentais assegurados”, ressaltou.
A Presidente da CAAPI, Andreia Araújo, falou dos serviços da Caixa e dos benefícios ofertados à Advocacia. “A CAAPI traz para cada um de vocês e seus dependentes uma série de serviços e produtos que, a partir de hoje, já podem usufruir. Contamos com a nossa Sede, a Pousada Praia, o Clube da OAB, dentre outras estruturas para ofertar o melhor atendimento”, disse.
O Advogado e Professor Alessander Mendes também prestigiou a solenidade, parabenizando os mais novos colegas de profissão. “Essa carteira que vocês impunham agora não é a representatividade de uma profissão, mas é a representatividade de uma missão. Quando se tem uma profissão, se tem um empreendimento e uma política de empreendedorismo, da qual você é empresário de si mesmo. Mas quando se tem uma missão, ela é muito maior do que só a profissão. Quem tem missão vai se delongar na luta e na defesa da cidadania e do Estado Democrático de Direito”, reforçou.
Também prestigiaram a solenidade o Conselheiro Seccional da OAB Piauí Carlos Douglas Alves e o Diretor-Tesoureiro da CAAPI, Josélio Sávio Oliveira, além de familiares dos novos Advogados(as).
Prestaram compromisso os novos Advogados(as) abaixo:
Jéssica Elayne Rodrigues da Costa
Lara Rebeca Bezerra Siqueira
Fábio Gonçalves Alves
Henrique Alves da Silva Fernandes
Diogo Santos Fontão
João Gabriel Oliveira Coelho
Dárcio Alencar de Sousa
Lucas Antônio Ibiapina
Lucas da Silva Lima
A OAB Nacional lança campanha em todo o país em defesa da valorização dos honorários advocatícios. Com o slogan “Valorização dos honorários. Respeito à advocacia e a você, cidadão”, a Ordem quer mobilizar toda a advocacia em defesa dos honorários. A OAB defende a constitucionalidade do artigo 85, parágrafo 3º, da Constituição Federal, que fixa o honorário conforme o valor da condenação (ADC 71) e não em um valor fixo.
Na última reunião do Colégio de Presidentes ficou definido que será enviado um memorial com assinaturas de todos os presidentes de seccionais aos tribunais superiores requerendo a completa adequação dos valores de honorários advocatícios ao disposto no Novo Código de Processo Civil, que determina expressamente que a verba honorária seja fixada entre o mínimo de 10% e o máximo de 20% sobre o valor da condenação, do proveito econômico obtido ou, não sendo possível mensurá-lo, sobre o valor atualizado da causa.
Outra definição sobre o tema foi o apoio institucional ao Projeto de Lei 2365/19 da Câmara dos Deputados, que veda a redução equitativa de honorários sucumbenciais quando a causa possuir valor líquido ou liquidáveis e, quando for o caso de fixação equitativa, que se utilize os parâmetros da tabela de honorários da Ordem.
A campanha é mais uma iniciativa no esforço histórico da OAB, que atua permanentemente em defesa da advocacia e da valorização dos honorários. A luta contra o aviltamento da verba honorária tem inúmeras vitórias para a categoria já conquistadas graças a esforços da Ordem e campanhas como esta, mas demanda ação permanente. A iniciativa visa a mobilização de toda a advocacia para garantir o cumprimento da lei e a luta pela valorização dos honorários.
Valorizar a advocacia é uma forma de defender a cidadania e a democracia, pois cabe a advogados e advogadas a tarefa de defender e assegurar os direitos fundamentais da sociedade e impedir retrocessos.
Campanha em âmbito Estadual
A OAB Piauí, por meio da Comissão de Defesa e Valorização dos Honorários, lançou a Cartilha “Honorários Justos: Direito de Todos(as)”. A Cartilha conta com informações da Advogada Tatiane Gonçalves Miranda Goldhar, que traz dicas para a precificação e cobrança de honorários durante a crise, informações sobre os limites para precificar o valor de um serviço jurídico, reembolso de honorários contratual, Valores mínimos (piso) das tabelas de honorários advocatícios da OAB, entre outras informações que podem auxiliar o Advogado(a) na hora da cobrança dos honorários.
Na manhã desta terça-feira (12), o Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto, e o Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CDPD), Joaquim Santana Neto, estiveram reunidos com os representantes da Comissão Eleitoral que coordena as eleições da Associação do Cegos do Estado Piauí (ACEP). A Comissão foi criada no ano passado com o objetivo de dar encaminhamento ao processo eleitoral da Associação.
A Comissão é formada pelo Presidente da Comissão de Direito à Educação da OAB Piauí, Manoel Andrade; pelo Secretário e pelo Secretário Adjunto da CDPD, Felipe Tenório e Fernando Ferro, respectivamente; pelo Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente da OAB Piauí, Rogerio Almeida; e pelo Presidente da Comissão de Direito Eleitoral, Emmanuel Fonseca.
Na oportunidade, a Comissão Eleitoral da ACEP apresentou os trabalhos que vêm sendo desempenhados pelos membros, bem como os resultados positivos alcançados com a atuação da Comissão.
Segundo o Presidente da Comissão Eleitoral, Manoel Andrade, em razão da pandemia da Covid-19, a eleição da ACEP ocorrerá de forma virtual para evitar a aglomeração, consequentemente, a disseminação do vírus.
“Recentemente expedimos um edital para que o associados pudessem formar as suas respectivas chapas. Hoje, três foram registradas e, nos próximos dias (13, 14 e 15), irá acontecer o período de impugnação. A homologação ocorrerá na próxima semana”, esclareceu Manoel Andrade, que reforçou que no dia 05/02/21 acontecerá a eleição virtual.
O Presidente Celso Barros Coelho Neto parabenizou os esforços de todos os membros da Comissão Eleitoral, ao tempo em que frisou a importância de tais medidas, considerando que os associados integram o grupo de risco. “A OAB Piauí está sempre à disposição para receber a Comissão e debater as pautas que são necessárias e urgentes. Esperamos que a Eleição ocorra bem, sem maiores imprevistos e, claro, resguardando a saúde de todos(as), que é o mais importante, sem prejudicar o pleito eleitoral”, pontuou.
O Presidente da CDPD da OAB Piauí, Joaquim Santana Neto, também elogiou o trabalho desenvolvido pela Comissão. “É gratificante ver o quanto o trabalho da Comissão vem fluindo ao longo desses meses, sobretudo, no período da pandemia. Sabemos que a eleição virtual se faz necessária em virtude do atual cenário enfrentado por todos nós e, para que isso ocorra dentro das normalidades, estamos somando esforços para fortalecer as parcerias e contribuir para a defesa dos direitos das pessoas com deficiência”, disse.
Em uma noite cultural, a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, realizou a solenidade de lançamento do livro “Constituição do Estado do Piauí: 30 anos”. O momento foi conduzido pelo Presidente da Seccional, Celso Barros Coelho Neto, idealizador do projeto e organizador da obra, e aconteceu na sede da instituição, nesta sexta-feira (18). O evento contou com a presença do também organizador da obra, Frederico de Freitas Mendes (Ex-Conselheiro Seccional), além dos demais autores do livro.
Dando início ao evento, o Presidente da Seccional, Celso Barros Coelho, destacou a motivação e o caráter histórico da produção da obra.
“A realização deste livro nasceu da ideia de registrar os 30 anos da Constituição do Estado do Piauí, celebrados no ano de 2019, com a produção de conhecimento jurídico. Nós estamos lançando oficialmente essa obra, que já está à disposição de toda a Advocacia e sociedade. Agradeço a todos que participaram voluntariamente dessa magnifica publicação, que é histórica e revela um perfil da nossa constituição, com passagens atemporais”, celebrou o Presidente.
Em seguida, reafirmando a relevância da obra, Frederico Mendes, descreveu a importância da publicação.
“A ideia que a OAB Piauí teve foi resgatar e lançar luz à relevância jurídica que a Constituição Estadual possui. Os autores produziram, de forma abrangente, com o intuito de entender o que está escrito e traduzir para que o público em geral e os operadores do Direito compreendessem melhor o texto da nossa Constituição do Estado. Sou extremamente feliz em contribuir com essa relevante obra piauiense”, enalteceu.
Também presente ao evento, o deputado Estadual e autor do livro, Wilson Brandão, destacou que “esse livro envolve os mais diferentes temas. Tenho orgulho de contribuir com a produção de um dos artigo presentes no livro, sobre os bastidores da elaboração da Constituição do Piauí a Assembleia Legislativa, pois participei como ouvinte e debatedor nesse importante momento. O avanço da nossa constituição foi o fortalecimento do Direito do Consumidor, agrário, ambiental, como também o fortalecimento ao respeito ao cidadão, à mulher, à criança e ao Adolescente”, ressaltou.
Para o Conselheiro Federal da OAB, Thiago Carcará, a obra é a reunião de vários artigos importantes para o fomento da cultura jurídica. “Contribui com um artigo intitulado ‘A Constituição Cultural piauiense’. Para mim, o convite para colaborar foi honoro e estar vivenciando esse lançamento é muito gratificante. A obra traz uma imensurável contribuição para a Cultura Jurídica do nossa Estado. Parabéns a todos os autores” disse.
De forma histórica, o livro revela uma homenagem da OAB aos constituintes da Assembleia Legislativa do Estado do Piauí que, em 1989, celebraram a nossa atual Constituição. A obra jurídica ainda resgata as origens da Carta de 1989, bem como destaca as atualizações frente aos novos desafios da modernidade. O livro já pode ser adquirido no site da editora.
Estiveram presentes na solenidade, os autores: Antônio Gonçalves Honório (Presidente da Comissão de História, Memória, Verdade e Justiça da OAB Piauí); Nestor Ximenes (professor e Presidente de Estudos Constitucionais da OAB Piauí); Rafael Neiva (Presidente da Comissão de Direito Empresarial, Compliance e Governança Corporativa da OAB Piauí); o Procurador Valério Freitas Mendes; o professor Walber Coelho; Nelson Juliano e Valério Freitas; além de Advogados(as), familiares e amigos.
Exaltando a decisão do Conselho Federal da OAB e reiterando o compromisso da Seccional Piauí com a equidade de gênero, o Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, Celso Barros Coelho Neto, deu início à Sessão Ordinária do Conselho Seccional, nesta quinta-feira (17), frisando o valor do papel da mulher Advogada. A última Sessão do ano de 2020 aconteceu no Auditório da instituição, reunindo a diretoria da OAB, Leonardo Airton (Secretário-Geral), Nara Letícia Couto (Secretária-Geral Adjunta) e Einstein Sepúlveda (Diretor-Tesoureiro); a diretoria da CAAPI, Andréia Araújo (Presidente), José Urtiga (Vice-Presidente), Ravennya Moreira (Secretária-Geral Adjunta) e Josélio Sávio (Diretor-Tesoureiro); o Diretor-Geral da ESA Piauí, Aurélio Lobão; o Conselheiro Federal da OAB Thiago Carcará, além dos demais Conselheiros e Conselheiras Estaduais, Advogados e Advogadas.
“A igualdade é um direito universal, mas sabemos que em nossa realidade ainda é necessário existir regramentos para afirmar isso. Diante do momento histórico em que a OAB aprovou, por unanimidade, a implementação da paridade de gênero no sistema OAB, exalto aqui todas as nossas Conselheiras Estaduais e as demais diretoras da Seccional e CAAPI, que fazem história com as ações que aqui são desenvolvidas diariamente. O Piauí tem a tradição de oportunizar as mulheres o acesso livre aos cargos da OAB e assim esta entidade continuará fazendo”, ressaltou o Presidente Celso Barros Neto.
Dando início às pautas, em um momento histórico, o Conselho Pleno aprovou a criação das Subseções da OAB de Esperantina e São João do Piauí. Os processos foram de relatoria do Advogado Péricles Candeira. “A criação das Subseções das OABs de São João do Piauí e Esperantina representam um marco de interiorização efetiva da OAB Piauí. Por meio dessas duas Subseções, nós teremos condições de atender ainda mais a Advocacia que milita diariamente nas regiões abrangentes”, destacou Celso Barros Coelho Neto.
O Relator das proposituras, Péricles Candeira, frisou que a criação das Subseções atenderá com prontidão aos anseios dos Advogados e Advogadas. “É muito importante a criação dessas Subseções para a ampliação da defesa dos direitos da Advocacia, tendo ainda mais atuação da Ordem na defesa das prerrogativas, dos direitos da cidadania, tanto dos Advogados(as), como da população dessas duas cidades. Com isso, as ações serão descentralizadas, fazendo com que OAB fique ainda mais presente nessas regiões”, disse.
Na oportunidade, o Presidente da Subseção da OAB de Barras, Carlos Júnior, agradeceu o apoio dado pela Seccional Piauí. “Hoje foi aprovado um anseio tão desejado pela Advocacia de Esperantina. Em breve, teremos uma diretoria para defender os interesses dos Advogados e Advogadas daquela região”, celebrou.
Representando a Subseção da OAB de São Raimundo Nonato, o Diretor-Tesoureiro, Marcello Lavôr, também comemorou a criação da Subseção de São João do Piauí. “É muito gratificante fazer parte de um momento tão importante como esse. A Subseção de São João do Piauí é um desejo antigo da nossa região e poder estar aqui presenciando essa aprovação é de extrema relevância. O nosso sentimento é de gratidão ao Conselho Pleno da OAB Piauí”, parabenizou.
A Diretoria e os demais Conselheiros(as) também aprovaram a criação da Comissão de Processo Civil, que teve como relatora a Conselheira Seccional Fernanda Amaral. Em seu voto, Fernanda Amaral ressaltou como necessária e importante a criação de uma Comissão de Processo Civil no Piauí para debater o tema e apresentar soluções viáveis e de interesse da Advocacia piauiense.
O Advogado Antônio Brandão, autor do projeto, destacou a importância da atuação da Comissão no sistema OAB, frisando a presença dela em Seccionais como São Paulo e Rio de Janeiro, além do próprio Conselho Federal. “Acreditamos que o trabalho de uma Comissão de Processo Civil, seja fomentando a seara acadêmica, seja propondo soluções junto ao Poder Judiciário, isso fortalece a Advocacia. Então, a OAB Piauí não pode se furtar desse ambiente, em um contexto no qual o aceleramento de julgamento e confecção de precedentes obrigatórios se torna muito importante”, defendeu. Ele entende que, com a criação da Comissão, será possível lutar por melhor prestação jurisdicional no Estado.
A Sessão aprovou, ainda, a Prestação de Contas da CAAPI do exercício 2019. A proposta foi de relatoria do Conselheiro Estadual Kadmo Alencar. Além disso, também foi aprovada a criação da Ouvidora no Conselho Subseccional da OAB de Parnaíba. O processo foi de relatoria do Conselheiro Seccional Rômulo Silva Santos.
Nesta quinta-feira (17), a Comissão de Defesa das Prerrogativas dos Advogados da OAB Piauí, apresentou, ao Presidente da Seccional, Celso Barros Coelho Neto, o relatório de atividades do ano de 2020. O documento foi entregue pelo Presidente da Comissão, Marcus Nogueira, e pela Vice-Presidente, Michele Amorim.
Ao todo, foram recebidas 55 denúncias por meio do s canais da Comissão e foram votados 36 processos durante o ano. Além disso, foram protocoladas 45 representações, emitidos 147 ofícios e memorandos e realizados 3 desagravos públicos. Sobre as ações, Marcus Nogueira destaca que apesar das dificuldades, a Comissão se manteve firme atuando em defesa das prerrogativas da Advocacia.
“A nossa comissão é formada por membros voluntários que dedicam parte do seu tempo de trabalho à causa das prerrogativas da Advocacia, promovendo a representação e defesa dos profissionais de todo Estado. Mesmo nesse ano de dificuldades causados pela pandemia da Covid-19, não paramos um só dia, na luta pelos Advogados(as) de todo o Piauí. Nosso relatório mostra parte do nosso trabalho que executamos com empenho e dedicação”, pontua o Presidente da Comissão, Marcus Nogueira.
Celebrando os resultados, a Vice-Presidente, Michele Amorim, ressalta que as ações da Comissão são frutos de um trabalho com o objetivo de fortalecer e defender as prerrogativas dos Advogados(as). “Estamos firmes no propósito de defender as prerrogativas dos Advogados e Advogadas de todo Piauí. Não aceitamos nenhuma prerrogativa a menos e acreditamos que em 2021 traremos ainda mais resultados para toda a Advocacia”, finaliza.
Confira o relatório na íntegra.
Na última quarta-feira (09), a Presidência e a Corregedoria do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí emitiram a Portaria Conjunta Nº2/2020, que estabelece a utilização do sistema “Atendimento TJPI” para o agendamento de atendimentos virtuais e presenciais. Para ter acesso ao sistema, os usuários deverão se cadastrar no aplicativo por meio do link http://atendimentos.tjpi.jus.br/. O sistema informará os dias/horários disponíveis para atendimento na unidade e campo para descrição do atendimento requerido, contemplando agendas distintas para o Gabinete e Secretaria.
Além disso, os agendamentos devem ser realizados até as 12h30 do dia útil anterior à data do atendimento, observando a disponibilidade da agenda da unidade. Quando não houver disponibilidade na agenda informada e o pedido de agendamento tiver característica de urgência, os pedidos poderão ser encaminhados com a especificação das razões, o qual será analisado pela unidade até final do expediente presencial.
A Seccional Piauí vem tratando inúmeras pautas com o poder Judiciário, visando sempre a melhoria da prestação jurisdicional em todo Estado. “Esse é mais um resultado das tratativas entre a OAB Piauí e o TJ-PI, pois o sistema ajudará no aperfeiçoamento do atendimento. A OAB Piauí não está medindo esforços para proporcionar melhorias para a Advocacia e para a população piauiense. Estamos sempre buscando diálogo com o judiciário para a melhoria nos atendimento e não podemos parar até termos uma melhor prestação do serviço jurisdicional” destacou.
Atendimento TJPI
Os atendimentos presenciais e virtuais devem continuar observando o disposto nas portarias nº 2121/2020 e 1737/2020, respectivamente. Desse modo, a utilização do sistema “Atendimento TJPI” não desobriga as unidades de manterem disponíveis os demais canais de comunicação com os usuários.
O aplicativo poderá ser instalado nos computadores da unidade seguindo as orientações disponíveis no link http://www.tjpi.jus.br/portaltjpi/corregedoria/intimacoes-via-whatsapp/.
Confira toda a portaria na integra
A Advocacia do norte do Estado iniciará o ano de 2020 com mais um evento da OAB Piauí. Em reunião na manhã desta segunda-feira (14), o Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto, esteve com o Conselheiro Seccional Francisco Antônio Carvalho Viana para tratar dos primeiros ajustes do I Seminário Jurídico de Piracuruca, que deverá acontecer no dia 22 de janeiro.
O evento tem o objetivo de promover capacitação e despertar a Advocacia para relevantes temáticas jurídicas pertinentes ao mercado de trabalho e tem como público-alvo Advogados(as) que tenham interesse nos temas que serão debatidos.
Segundo Celso Barros Coelho Neto, a iniciativa reforça o empenho da OAB Piauí no apoio e promoção da cultura jurídica do Estado. “A Advocacia de Piracuruca vem contribuindo para o fortalecimento de Advogados e Advogadas e na valorização da cidadania na região. Uma maneira de valorizar e promover o conhecimento jurídico é proporcionar momentos de compartilhamento de conhecimento, trazendo renomados palestrantes, como será o I Seminário Jurídico de Piracuruca”, disse.
O Conselheiro Seccional Francisco Antônio Carvalho Viana destaca ainda que a programação completa e as presenças confirmadas serão divulgadas em breve. “Estamos organizando tudo da melhor forma possível, mesmo diante da pandemia, para que esse congresso seja produtivo e traga uma boa discussão que fortaleça a Advocacia”, finalizou.
Com o intuito de lutar por uma melhor prestação jurisdicional no Estado, a OAB Piauí enviou ofícios à Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ-P) e à Corregedoria-Geral de Justiça, na última segunda-feira (07), sugerindo a criação de um grupo de trabalho para avaliar os números e dados contidos nos relatórios do CNJ acerca da baixa produtividade do Poder Judiciário Estadual. Agora, nesta quarta-feira (09), a OAB Piauí enviou novo ofício informando que estará à frente do grupo de trabalho para avaliar os dados para sugerir novas ações à nova gestão do Tribunal.
Em resposta ao primeiro ofício da OAB, o Presidente do Tribunal, Desembargador Sebastião Martins Júnior, informou que, diante da proximidade do recesso forense, com as atividades se encerrando no dia 18 de dezembro de 2020, bem ainda com a agenda apertada nesta reta final, recomendou à OAB Piauí a renovação da proposição de criação do Grupo de Trabalho para análise da próxima gestão.
A OAB entende que a pauta em questão é de extrema urgência, tendo em vista os resultados do CNJ sobre os Tribunais brasileiros, no qual o TJ-PI figura a 27ª posição do ranking no quesito produtividade.
“Em virtude deste atual cenário, a Seccional Piauí, preocupada em buscar alternativas mais seguras para transformar essa realidade, já está se debruçando sobre os dados apresentados pelo CNJ, com o intuito de apresentar soluções ao Tribunal. Não podemos aceitar essa realidade, fato que, infelizmente, remonta há muitos anos e estamos aqui na condição de somar esforços e contribuir para uma Justiça mais célere e efetiva”, ressaltou o Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Coelho.
Segundo o Diretor-Tesoureiro e Presidente da Comissão de Relação com o Poder Judiciário da Seccional Piauí, Einstein Sepúlveda, “a OAB Piauí já dará encaminhamento para a criação do Grupo de Trabalho que apresentará um relatório de ações à nova gestão do Tribunal. Paralelo a isso, nós da Seccional Piauí também já estamos agendando reuniões com outros atores do sistema de Justiça”, frisou.
Confira os ofícios na íntegra:
