A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional do Piauí, celebra 89 anos, em 25 de abril. Uma das mais tradicionais do País, a OAB-PI foi instituída no ano seguinte ao da criação da OAB Nacional, forjada numa época em que o Estado brasileiro, após a fim da República Velha, passou a intervir, fortemente, no nosso cotidiano, obrigando, assim, a nossa instituição a firmar-se como o reduto na defesa de uma classe e na luta por causas sociais tão distantes dos objetivos estatais daquela época.
É impossível descrever, em poucas linhas, a importância da OAB-PI e as suas tantas ações feitas nesta sua tão rica história na construção da Advocacia. Nossa Ordem sempre atuou por meio do trabalho voluntário das inúmeras pessoas abnegadas que a conduziram, ocupando funções eletivas, participando de comissões e, também, exercendo a missão de advogar. Pessoas estas que firmaram suas ideias e lutaram pela democracia, que foram tenazes no combate ao crime organizado e perseverantes na pioneira criação da Escola da Advocacia, que, agora, será reinaugurada com 5 auditórios. Escola que formou milhares de Advogados e Advogadas piauienses.
Aliadas a essas realizações, a OAB-PI empreendeu sua interiorização ao instituir 15 regionais (subseções), de norte a sul do Piauí, fortalecidas com as mais recentes criações, neste ano, de subseções em São João do Piauí e em Esperantina.
O apoio à jovem Advocacia e à Advocacia idosa são demonstrados em inúmeras ações, desde nos descontos concedidos sobre as anuidades, nas realizações de cursos e na prestação de serviços gratuitos, nas suas mais de 170 salas existentes no Estado, destinadas a atendimentos a clientes e para elaborações de peticionamentos.
Também merece destaque sua tenaz proteção das prerrogativas da Advocacia, cuja regra e costume fundamental é o respeito, sendo exceção o desrespeito, pois, em sendo este constatado, a OAB reage e adota as medidas necessárias de representação e de punição dos agravantes. Assim agimos quando repugnamos operações da Polícia Federal que não respeitaram a inviolabilidade dos escritórios de Advocacia; e às ações do Ministério Público, que depuseram contra a Advocacia. Atuamos, diuturnamente, na incessante busca do pleno e eficiente funcionamento do Judiciário, seja nos atendimentos virtuais e no retorno, gradativo, às audiências presenciais.
Atualmente, há cerca de 1.200.000 Advogadas(os), no Brasil. Destes, aproximadamente, 16.000 estão no Piauí, profissionais fundamentais para o acesso do cidadão à Justiça.
Visando à qualificação profissional da nossa classe, informo, nesta solene data, que o maior programa cultural do Piauí está sendo desenvolvido na nossa Seccional, sendo duas Pós-graduações, gratuitas, em Direito Constitucional e Administrativo e em Direito Penal e Processual Penal. Isso mesmo, gratuitas, que estão beneficiando milhares de Advogados(as), dos quais boa parte com menos de 5 anos de inscrição.
Somos atuais, somos combativos na trincheira do Direito, este que, como bem observou o Advogado e Ministro do STF aposentado, Eros Roberto Grau, ao saudar, certa feita, o amigo Evandro Lins e Silva (piauiense reverenciado como Advogado do século XX), “não envelhece”, é sempre atual. Assim, segundo o eminente Ministro, Evandro era como o Direito, não envelhecia nem permanecia jovem por ser contemporâneo à realidade, dinâmico.
Essa mesma afirmação podemos aproveitar para saudar nossa Ordem, dizermos que ela também é como o Direito, não envelhece, nem permanece jovem, sendo contemporânea à realidade. A OAB é um dinamismo!
Vemos como contemporaneidade e dinamismo o surgimento de novos campos de trabalho, como regulação e proteção de dados, startups, GovTechs, agronegócio, compliance, dentre inúmeros outros, além da Advocacia extrajudicial, que tem nas práticas da colaboração, da mediação e da pacificação, formas de exercer a profissão, sem que, necessariamente, abra as portas da morosa Justiça.
Estamos numa terrível pandemia, sendo este um motivo de graça poder escrever este artigo e termos o privilégio de sua leitura, pois somos sobreviventes neste cenário devastador que assola nosso País. Entretanto, a pandemia encontrou, na OAB, forte resistência. Estamos firmes e vigilantes nas defesas dos direitos fundamentais, das garantias individuais e do Estado Democrático de Direito.
Idealizar e Realizar, pensar e agir, discordar e confrontar, dialogar e convergir. Lutar! Essa é a essência da nossa Instituição.
A OAB Piauí chega com uma história de lutas. O presente de trabalho, apesar da pandemia, faz-nos esperançosos por futuro próspero!
Celso Barros Coelho Neto
Advogado. Presidente da OAB Piauí
A OAB Piauí oficiou o Instituto Piauiense de Opinião Pública (Amostragem) por associar ao nome de uma das possíveis candidatas, Nara Letícia de Castro Aragão Couto, ao seu marido, que também é Advogado. A pesquisa foi encomendada para analisar o cenário das eleições de 2021 da Seccional Piauí e foi divulgada nos últimos dias. O ofício foi enviado nesta sexta-feira (09).
Na pesquisa, ao se referir à Advogada Nara Letícia de Castro Aragão Couto, a pergunta usa a seguinte expressão: “Dr.ª Nara Letícia, esposa do Dr. Chico Couto?”. É importante ressaltar que constavam vários nomes de Advogados e Advogadas candidatos(as), mas apenas quando se referiram ao nome de Nara Letícia, foi feita essa associação ao nome do seu marido.
O Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto, destaca que a Advogada é militante há mais de 9 anos na seara previdenciarista, ocupando cargos relevantes à frente a Diretoria da OAB Piauí como Secretária-Geral Adjunta e Corregedora-Geral.
“A OAB vem trabalhando, ao longo dos seus 89 anos de história, pela efetividade dos direitos das mulheres. Levantamos a bandeira da valorização da Mulher Advogada ao votar pela Paridade de Gênero, desenvolvendo amplas ações pela igualdade nos espaços de poder. Não podemos permitir que tais situações desta natureza se repitam e, quem contratou essa pesquisa de modo irresponsável, cometeu tamanha discriminação. Lutamos para que as mulheres possam viver da forma que escolherem sem serem medidas ou associadas a uma figura masculina para gerar credibilidade”, declarou o Presidente.
Nara Letícia conta que essa situação foi extremamente constrangedora e que é reflexo da sociedade machista que não aceita ainda a igualdade de gênero. “É lamentável que em pleno o século XIX nós, mulheres, não tenhamos o direito de sermos o que quisermos e nem de estarmos onde quisermos. O que aconteceu é um absurdo. Para a Advocacia, deixo a minha mensagem de esperança em dias melhores, pois continuarei firme, de cabeça erguida e fazendo o que sei fazer de melhor que é trabalhar pela Advocacia. Trabalho de resultado que realmente faz a diferença no dia a dia tão sofrido do Advogado e da Advogada militante. Sigo de cabeça erguida e trabalhando pela Advocacia do nosso estado, fortalecendo a nossa instituição”, disse.
Ainda no ofício enviado ao Instituto Amostragem, a OAB ressaltou o seu repúdio a qualquer fala preconceituosa e constrangedora, ao tempo em que solicitou, caso persistam as pesquisas, a retificação das opções de escolha dos candidatos e candidatas de forma igualitária.
Nessa quinta-feira (08), a OAB Piauí realizou mais um evento virtual em prol da Advocacia Piauiense. Os principais temas sobre o Código de Processo Civil (CPC) foram debatidos no Seminário Virtual de 5 anos de vigência do CPC/2015. O evento gratuito foi transmitido pelo canal da ESA Piauí no Youtube.
Abrindo e mediando o evento, a Secretária-Geral da Comissão de Processo Civil e Conselheira Seccional da OAB Piauí, Simone Silva Freitas, ressaltou que todos(as) os Advogados(as) devem conhecer e estudar o Processo Civil e agradeceu a Comissão pelo empenho na organização do evento. “Quero iniciar parabenizando os palestrantes em nome do Presidente da Comissão, Antônio Augusto Brandão, e dizer que nós nos dedicamos a procurar cada profissional que está aqui nesse momento conosco, porque quando se trata de processo civil é importante que nós, operadores do direito, estejamos sempre atentos e atualizados”, pontuou.
Palestrando sobre “os princípios fundamentais do processo no CPD/2015”, o Presidente da Comissão de Processo Civil, Antônio Augusto Brandão, destacou que “as normas fundamentais são essenciais para que consigamos estruturar o modelo de Processo Civil. Por isso, é extremamente importante nós compreendermos a estrutura do processo como um todo”, pontuou.
Também participando do evento como palestrantes o Advogado e Professor de Processo Civil, Claudio Rêgo, abordou sobre “estabilização da tutela provisória no CPC/2015” e a Juíza de Direito e Professora de Processo Civil, Melissa Pessoa, falou dos “sistemas de precedentes no CPC/2015”.
Trazendo explanações sobre “a execução no CPC de 2015 e seus principais aspectos evolutivos”, Aurélio Lobão, Diretor-Geral da ESA Piauí, falou da felicidade em participar do evento, que é uma realização da Comissão em Parceria com a Escola Superior. “Falar de Processe Civil é exatamente essa dádiva porque ele é um instrumento imprescindível que leva a jurisdição”, finalizou.
Tom alarmista, conteúdo sensacionalista, autor desconhecido e erros gramaticais são algumas características que devem ser observadas nos textos da internet ou nas mensagens recebidas pelas redes sociais, a fim de evitar o compartilhamento de Fake News (notícias falsas). Por compreender a relevância da pauta, a OAB Piauí inicia a campanha de combate às Fake News nos canais oficiais da instituição.
Além de mostrar como reconhecer uma informação falsa, a ação abordará sobre a nova lei publicada no Diário Oficial da União (DOU), na quinta-feira (1º), que inclui no Código Penal o crime de perseguição, conhecido também como “stalking”. “Essa perseguição, seja digital ou física, consiste em seguir alguém reiteradamente e por qualquer meio, ameaçando a integridade física ou psicológica da vítima ou invadindo sua liberdade ou privacidade. A penalidade já está em vigor e tem reclusão prevista de 6 meses a 2 anos, mas pode chegar a 3 anos com agravantes, como crime contra mulheres”, explica o Presidente da Comissão de Direito Digital da OAB Piauí, Eduardo Tobler.
Além da recente lei aprovada, existem medidas previstas na legislação que podem ser aplicadas aos casos de criação ou divulgação de fake news. Crimes contra a honra, previstos no Código Penal, como calúnia, difamação, injúria, que tem implicações também na esfera civil, o crime de concorrência desleal, previsto na Lei da Propriedade Industrial, dentre outras previsões aplicáveis dentro dessa perspectiva das notícias falsas.
Para o Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto, é preciso defender o direito individual à liberdade de expressão, assim como o direito coletivo a uma Imprensa livre, mas é necessário destacar que esses direitos também acarretam responsabilidades.
“Estamos vivendo momentos difíceis com a pandemia. Quarentena, familiares hospitalizados, sem contar as perdas de pessoas queridas e, tudo isso, aumentou a quantidade de compartilhamento das Fake News, já que qualquer pessoa pode escrever uma informação e encaminhar para seus contatos. Quando nossa palavra ou nossos gestos causam dor ou prejuízo aos outros, podemos eventualmente ser responsabilizados pelo que dizemos e propagamos, independente da nossa intenção”, afirma.
Mais de 10h de de Sessão sem pausa! Em caráter deliberativo, os Conselheiros e Conselheiras Seccionais da OAB Piauí estiveram reunidos, virtualmente, em Sessão Ordinária do Conselho Pleno, na tarde dessa quinta-feira (25). Sob condução do Presidente Celso Barros Coelho Neto, a Sessão aprovou a Nota de reafirmação dos valores piauienses, a criação da Comissão Especial de Igualdade Racial, Desagravos Públicos e o requerimento administrativo para retificação de nome e gênero, além de debater as medidas que vêm sedo adotadas pela OAB para a contenção da Covid-19.
Ao dar início à Sessão, o Presidente Celso Barros Coelho Neto, solicitou um minuto de silêncio em respeito às mais de 302 mil vidas perdidas pela Covid-19, ao tempo em que lamentou o atual cenário vivenciando por todos.
Em seguida, os Conselheiros(as) estaduais aprovaram uma nota de reafirmação dos valores piauienses para homenagear a cultura jurídica do Piauí. “Essa Nota vem para enaltecer a nossa cultura jurídica e para reafirmar a nossa pungência. Tivemos e temos aqui grandes juristas que representam a Advocacia em âmbito nacional. Portanto, devemos defender e zelar os nossos valores piauienses, sobretudo a história jurídica do nosso Estado”, declarou o Presidente Celso Barros Coelho Neto.
Sobre a criação da Comissão Especial de Igualdade Racial, a pauta teve como requerente a Advogada Noélia Sampaio e foi de relatoria da Conselheira Seccional Maryelle Mendes Barros. Com a criação da comissão, a OAB Piauí conta, agora, com 73 Comissões Temáticas.
De relatoria da Conselheira Seccional Kelly Mororó, a Sessão deliberou sobre o processo de administrativo para retificação de nome e gênero. O requerente do processo Miguel Cardoso Alves.
O Conselho Pleno aprovou ainda os Desagravos Públicos em favor dos Advogados(as) Alessandro Magno, Acelino Galvão Júnior e Samara Marques. Os processos referente aos Desagravos Públicos tiveram como relatores os Conselheiros(as) Jamylle Torres, Luciano Henrique Aires e Adriano Borges.
Também participaram da Sessão, os diretores da Seccional, Alynne Patrício (Vice-Presidente); Leonardo Airton (Secretário-Geral); Nara Letícia Couto (Secretária-Geral Adjunta); Einstein Sepúlveda (Diretor-Tesoureiro); os Conselheiros Federais da OAB Geórgia Nunes e Raimundo Júnior; a Ouvidora-Geral da OAB Piauí, Élida Fabrícia Franklin; a Presidente da CAAPI, Andréia Araújo; o Diretor-Geral da ESA Piauí, Aurélio Lobão; e os Conselheiros Estaduais.
Desde o início da pandemia, em 2020, até março de 2021, a OAB Piauí expediu 33 ofícios para o Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) e Corregedoria Geral em busca de providências quanto aos canais de atendimento do Poder Judiciário, a fim de agilizar a prestação de serviço aos Advogados (as) que vêm sendo prejudicados com o atendimento deficitário nas unidades judiciárias. Nessa terça-feira (23), a Advocacia piauiense passou a ter a ferramenta “Balcão Virtual”, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Piauí, instituído pelo Provimento Conjunto Nº 35/2021 – PJPI/TJPI/SECPRE16, publicado no Diário da Justiça.
A Seccional buscou constantemente auxiliar a Advocacia nesse momento de dificuldade para minimizar os efeitos da pandemia. O Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto, afirma que “o que fazemos pela Advocacia através das nossas ações vai além de uma palavra, de uma verbalização. Somente neste ano de 2021, enviamos 14 ofícios. Fizemos estudos e relatórios por meio de nossas Comissões Temáticas e a Diretoria e Conselheiros reuniram-se diversas vezes com o Presidente e o Corregedor do TJ-PI, de forma presencial e virtual, para apresentar todos esses trabalhos, pontuando os déficits e dialogando para externar as dificuldades e os anseios que, diariamente, recebíamos por meio dos nossos canais”, afirma.
Cabe ressaltar que o Balcão Virtual foi estabelecido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) neste ano, por meio da Resolução 372/2021, e vem sendo implantado por todos os tribunais do país. A ferramenta virtual permite a secretaria das unidades judiciárias e os Advogados (as) se comunicarem em tempo real. O ambiente do Balcão Virtual tem características e atribuições semelhantes a um balcão físico nas dependências do tribunal, dentro do horário do expediente forense.
Einstein Sepúlveda, Diretor-Tesoureiro e Presidente da Comissão de Relação com o Poder Judiciário da OAB Piauí, destaca que este é um pleito antigo da Ordem. “Sempre fizemos questão de divulgar em nosso site oficial os pontos debatidos durante as tratativas com o TJ-PI, que iniciamos desde o início da pandemia do coronavírus para conseguir concretizar o princípio constitucional de amplo acesso à Justiça, com uma prestação jurisdicional verdadeiramente célere e efetiva. Em conversas constantes com o Tribunal, fomos informados do desenvolvimento dessa ferramenta para facilitar o contato entre Advogados (as), servidores e magistrados. Mais uma vez, podemos comemorar uma demanda atendida da OAB Piauí em favor da Advocacia e dos seus jurisdicionados”, comemora.
OAB Piauí faz nova reunião com o TJ-PI acerca do atendimento à Advocacia nos fóruns
Além da busca pelo atendimento virtual, a OAB Piauí, por meio de acordos com o Banco do Brasil e com a Caixa Econômica Federal, criou ainda o Plantão de Alvarás com o intuito de realizar o pagamento de alvarás e RPVs que, até então, estava impossibilitado devido ao lockdown imposto pelas autoridades do Estado. Somente ao Banco do Brasil foram enviados 211 ofícios.
A Seccional formou uma equipe de Advogados (as) que trabalhou durante todo o isolamento, atendendo aos colegas Advogados (as) por e-mail, telefone, WhatsApp e dois servidores que ficaram na sede, à disposição do Plantão, para atender os Advogados (as), receber e analisar documentações, além de redigir os ofícios e, posteriormente encaminhar aos bancos. Até o mês de dezembro de 2020, o Plantão de Alvarás da OAB Piauí realizou 365 atendimentos por meio de ofícios, 666 por meio do telefone do plantão e respondeu 564 e-mails.
“Sobre esse tema, também fizemos um acordo com a Corregedoria do Estado para solicitar a expedição de alvarás e RPVs, pois as varas estavam fechadas e não atendiam os Advogados(as). Ao total, foram enviados 96 ofícios ao órgão, entre pedidos de expedição de alvarás, RPV e pedidos de providências”, explica Einstein Sepúlveda.
O Disk OAB Justiça foi outra ferramenta pensada pela Seccional para este período de pandemia, com o intuito de receber as demandas da Advocacia referente às problemáticas enfrentadas com os atendimentos no Poder Judiciário. Segundo o levantamento realizado pela Seccional Piauí, referente aos atendimentos nas Comarcas, das 479 ligações, 143 não tiveram êxito, sendo 44 ligações para as comarcas da capital e 99 ligações para as comarcas do interior.
“Entendemos a necessidade de ouvir a Advocacia para compreender a realidade vivenciada pelos colegas. Ainda em junho de 2020 lançamos essa ferramenta de fácil acesso e estamos recebendo informações e tomando as medidas necessárias para o melhor atendimento da Advocacia”, garantiu Celso Barros Neto.
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Mais uma vez a OAB Piauí conseguiu, por meio de diálogos com o Governo do Piauí, o reconhecimento da Advocacia como atividade essencial. A previsão está na Portaria Conjunta (Nº 03) assinada pelas Secretarias de Governo e de Saúde, do dia 16 de março de 2021. Em 2020, a OAB também teve pleito atendido ao solicitar o funcionamento dos escritórios de Advocacia, seguindo todas as recomendações sanitárias pertinentes e o reconhecimento da Advocacia como atividade essencial.
Nos termos do art. 133 da Constituição Federal e do art. 2º da Lei nº 8.906/1994, o Advogado (a) é indispensável à Administração da Justiça, prestando serviço de interesse público e exercendo função social, ainda que atue apenas no âmbito privado.
Para o Presidente da Seccional Piauí, Celso Barros Coelho Neto, tal qual a atividade da magistratura e do Ministério Público, a Advocacia é também atividade essencial. “Junto ao Conselheiro Federal Raimundo Júnior, mantivemos diálogos com o Governador Wellington Dias, com o Secretário de Governo, Osmar Júnior, e com o Secretário de Saúde, Florentino Neto. Sabemos que não há a necessidade de ser expedido nenhum ato do governo, porém, a fim de que se evite qualquer transtorno ou constrangimento por parte de Advogados e Advogadas em todo o Piauí, foi expedida essa portaria, assim como no ano passado, reconhecendo a essencialidade no exercício da Advocacia”, assegura.
Celso Barros Neto reforça ainda que, mesmo após a portaria, a recomendação é que os atendimentos aos clientes devam ser, preferencialmente, virtuais, devendo ocorrer presencialmente apenas quando estritamente necessário, como medida de enfartamento à COVID-19.
A OAB Piauí cobrou, mais uma vez, providências quanto aos canais de atendimento do Poder Judiciário do Estado do Piauí, levando em consideração as reclamações da Advocacia, bem como os prejuízos aos jurisdicionados piauienses. A reivindicação da Seccional foi enviada, por meio de ofícios, ao TJ-PI e à Corregedoria-Geral, nesta quarta-feira (10). Desde o início da pandemia, a OAB vem cobrando celeridade por parte do Tribunal referente ao pleno funcionamento dos canais de comunicação, com o intuito de prestar a efetividade necessária quanto aos serviços do Judiciário aos Advogados e Advogadas.
Confira aqui o ofício enviado em 08/12/2020.
É válido ressaltar ainda que as solicitações também se fizeram necessárias em decorrência da quantidade de ligações sem êxito nas comarcas do Estado. Em levantamento feito pela OAB Piauí, foi constatado que de um total de 479 ligações, num período de 10 dias (entre 09 e 19 de novembro de 2020), 143 não tiveram êxito, sendo 44 ligações para as comarcas da capital e 99 ligações para as comarcas do interior.
“Estamos vivenciando tempos difíceis com o alto índice de casos da Covid-19, então, compreendemos que medidas mais restritivas são adotadas para a prevenção do contágio. Porém, é inadmissível que os canais de atendimento ainda apresentem dificuldades aos nossos colegas Advogado(as), sobretudo aos nossos jurisdicionados que clamam, constantemente, por um amplo acesso à Justiça. É preciso que medidas sejam tomadas e soluções ocorram na prática. Contamos com a atuação efetiva do TJ-PI e da Corregedoria-Geral para reverter a situação o quanto antes”, frisou o Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto.
Reforçando o posicionamento do Presidente da Seccional Piauí, o Diretor-Tesoureiro e Presidente da Comissão de Relação com o Poder Judiciário, Einstein Sepúlveda, destacou que a OAB tem se preocupado, sobremaneira, com o acesso ao Judiciário por parte da Advocacia. “Desde o início da pandemia, estamos cobrando celeridade na prestação jurisdicional. Já realizamos estudos, enviamos inúmeros ofícios, além de estarmos reunidos de forma virtual para pontuar os maiores déficits que vem gerando gargalos no Poder Judiciário. É necessário a plena efetividade da Portaria nº 1020/20PJPI/TJPI/SECPRE, que trata da disponibilização dos canais de atendimento de cada unidade judiciária e administrativa. Não vamos aceitar que, após esse longo e difícil período de pandemia, a situação não tenha uma solução efetiva”, pontuou.
Nos documentos enviados, a OAB solicita ainda a disponibilização dos nomes e telefones dos assessores de Gabinete dos Juízes e Desembargadores, tendo em vista a demora e dificuldade para o agendamento e atendimento com os mesmos.
Confira o levantamento dos atendimentos nas comarcas aqui.
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A OAB Piauí enviou ofícios ao Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ-PI) e à Corregedoria-Geral de Justiça, solicitando efetividade no acesso dos Advogados e Advogadas aos prédios do Poder Judiciário. Os ofícios, enviados nesta segunda-feira (08), levam em consideração a Portaria n° 566/2021 – PJPI/TJPI/SECPRE, publicada em 04 de março de 2021, que suspende o atendimento presencial ao público externo nas dependências do TJ-PI.
Para o Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto, é essencial ao exercício da Advocacia o pleno acesso aos prédios do Judiciário Piauiense para garantir a efetividade dos serviços advocatícios que zelam pelos direitos dos jurisdicionados. “Somos contra as restrições de acesso aos Advogados(as). Solicitamos que o direito constitucional básico de acesso à Justiça seja efetivado para que possamos zelar pelos anseios dos nossos constituintes”, frisou.
O Diretor-Tesoureiro e Presidente da Comissão de Relação com o Poder judiciário, Einstein Sepúlveda, destacou ainda que os Advogados e Advogadas são essenciais para o funcionamento da Justiça. “Não podemos aceitar que a Advocacia e seus constituintes sofram ainda mais. Entendemos o momento de pandemia e, por isso, queremos encontrar formas seguras do funcionamento continuar com todas prevenções necessárias”, reforçou.
Confira os ofícios na íntegra.
Em solenidades realizadas durante a semana (01 a 05/03), a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, entregou 23 carteiras profissionais aos mais novos Advogados e Advogadas do Piauí. As solenidades, que aconteceram de forma presencial e telepresencial, foram conduzidas pelo Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto.
“Quero parabenizar vocês por estarem aqui subindo mais um degrau na vida profissional. Não esqueçam que nessa jornada, o estudo é o principal alicerce e os livros são a estrutura que pavimenta o caminho profissional. As responsabilidades são redobradas aos jovens Advogados(as), pois vocês são a esperança e o nosso futuro. Parabéns pela conquista. Sejam muito bem-vindos a OAB e não se esqueçam que, agora, vocês fazem parte família OAB”, finalizou.
Desejando sucesso profissionais aos mais novos Advogados e Advogadas, a Vice-Presidente da OAB Piauí, Alynne Patrício, ressaltou da importância de ter a carteira profissional. “Agora, vocês estão habilitados para exercer a mais nobre das profissões, aquela que é indispensável para a administração da Justiça, que vocês exerçam com ética e compromisso a profissão e lembre-se que ao sair por aquela porta façam Justiça e lutem para combater as desigualdades sociais”, disse.
O Diretor-Tesoureiro da OAB Piauí, Einstein Sepúlveda, também parabenizou os compromissandos, ao passo que falou do valor da Advocacia para o bom andamento da Justiça social. “A partir desse ato solene, que tem uma simbologia prevista no estatuto da Advocacia, vocês ingressarão no sistema de Justiça brasileiro. Então, quero dizer a vocês que nós, enquanto Advogados e Advogadas, somos eternos estudantes e devemos aperfeiçoar os nossos conhecimentos jurídicos, pois, o saber dará as armas necessárias para nós combatermos os arbítrios quando eles, por ventura, acontecerem”, reforçou.
Também prestigiaram os compromissos ao longo da semana, a Ouvidora-Geral da OAB Piauí, Élida Fabrícia Franklin; a Presidente da Comissão da Mulher Advogada, Dalva Fernandes; e o Presidente da Comissão de Processo Civil, Antônio Augusto Brandão.
Prestaram compromisso os Advogados e Advogada abaixo:
Compromisso dia 01/03
ELIAS PIO MENDES FREITAS
TAMYRES REBECA DE OLIVEIRA COSTA
CAROLINA MOURA MAGALHÃES
LIDIANE MARA DE SOUSA ABREU
Compromisso dia 02/03
ANTONIA SOARES RODRIGUES MAGALHÃES
BRUNO JOSÉ FORTES
GABRIEL SAID LOPES DA SILVA
AIRTON DE SOUSA CASTRO
LIZA TAJRA NERY
MARLYA MARINA AGUIAR DOS SANTOS
Compromisso dia 03/03
ANTONIO VITOR ROCHA CARVALHO
ERIC GUSTAVO SOUSA PORTO
HYANNA MYRELLY SOARES DA COSTA
SAMUEL WERNER DE ALENCAR BORGES
SANDRA MARIA BRITO VALE
THEMISTOKLIS RODIGUES XAVIER
Compromisso dia 04/03
LUANA INGRIDE DE FREITAS GOMES
FRANCILIO MARQUES DE ARAÚJO DIOGO
WENDERSON KAIRO DE SOUSA TELES
Compromisso dia 05/03
DIÓGENES ÁDAMO DE AZEVEDO SENA
SAMANTA VIEIRA VOLPATO
SERGIO LUIS LOPES SOARES FILHO
BRUNA ARAUJO ALVES
