A OAB Piauí celebra mais uma vitória para a Advocacia do Estado. Após diálogos com a Secretaria de Estado da Justiça (SEJUS-PI), foi publicada, nesta segunda-feira (25), a Portaria 186/2020 regulamentando os atendimentos presenciais de advogados e advogadas em estabelecimentos prisionais, entre outras providências.
A partir de agora, será permitido o atendimento presencial, diariamente, por no máximo 3 (três) advogados, em cada estabelecimento penal, a 2 (dois) internos, desde que observadas todas as regras sanitárias e de segurança expedidas pela SEJUS e pela Secretaria de Saúde. O atendimento Telepresencial também continuará como mais uma forma de acesso.
Confira matéria sobre atendimento telepresencial
De acordo com Marcus Vinícius, ao ligar para a OAB Piauí, o advogado(a) já saberá o dia e horário que será atendido na unidade prisional em que necessita de atendimento. “É uma conquista muito importante para a Advocacia, pois estamos há mais de 60 dias sem ter contato com nossos clientes e, a partir desse momento, poderemos retornar gradativamente. Após esses primeiros 15 dias, a OAB Piauí se reunirá novamente com a Sejus para fazer outra avaliação da situação, para aumentar esse número, até que se restabeleça a normalidade”, pontua.
O Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto, explica que essa é uma importante conquista para a Advocacia e que todos os atendimentos acontecerão com base nas regras estabelecidas pelos órgãos competentes.
“Com a regulamentação da visita dos advogados(as) a seus clientes, teremos mais uma possibilidade de atendimento, já que continuará o atendimento telepresencial. Essa portaria reafirma a necessidade de cooperação mútua nesse período de crise, destacando a imprescindibilidade do exercício profissional da Advocacia, no que se refere à assistência aos cidadãos privados de liberdade. Destacamos ainda que as visitas acontecerão com todos os EPI’s necessários e respeitando os requisitos de segurança sanitária”, explica o Presidente.
Para mais informações sobre o atendimento presencial:
Agendamentos:
Disk Prerrogativas Específico Penitenciárias: (86) 9 9998-8248 (somente ligação), de Segunda a Sexta: 9h às 14h
*No ato do agendamento, o(a) advogado(a) deverá indicar: Nome completo / Número da OAB / Unidade Prisional onde será realizado o atendimento / Nome do Interno
Cada advogado poderá atender até 2 (dois) internos por unidade prisional.
Leia a Portaria na íntegra.
Atualmente, o mundo passa por mudanças e a população enfrenta sérios dilemas com a pandemia do novo coronavírus. Isso reflete diretamente nas relações interpessoais. Pensando nisso, a Comissão de Mediação, Conciliação e Arbitragem da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, emitiu uma Nota Recomendatória com o intuito de fomentar a utilização dos meios adequados de solução de conflitos diante do cenário atual de instabilidade e inseguranças das relações.
A nota, destinada aos advogados(as) e profissionais jurídicos, tem o propósito de contribuir para a promoção da cultura de paz e da efetividade da prestação jurisdicional, orientando as condutas a serem tomadas, a fim de minimizar os efeitos negativos dentro do cenário jurídico. Além disso, a nota emitida pela Comissão vem no sentido de promover respostas rápidas e efetivas aos anseios e necessidades das partes.
Sobre isso, a Presidente da Comissão, Sarah Fonseca, explica a importância da solução dos conflitos, por meio de métodos extrajudiciais. “Estamos vivenciando tempos de incertezas. Isso nos traz aflições e devemos nos atentar sobre a melhor forma de resolvermos os conflitos. Essa nota vem para apresentar suportes aos nossos profissionais do mundo jurídico sobre a utilização correta dos meios mais adequados para a resolução das demandas. O uso dos MASC’S – Métodos Adequados de Solução de Conflitos, em especial o uso da Mediação e da Arbitragem darão suporte aos operadores do Direito para responder as demandas recebidas e tratadas no Sistema Multiportas apresentado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ)”, frisou.
A nota recomendatória traz ainda informações relevantes, tais como: a diferenciação entre mediação e conciliação, matérias passíveis da mediação, os benefícios da mediação, como proceder em relação às relações contratuais e aos conflitos consumeristas, como ficam os honorários advocatícios, definição de arbitragem, dentre outros.
Confira a nota na íntegra:
As ações da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, não param. Em mais uma missão institucional, a OAB Piauí realizou outro compromisso a distância, desta vez de 14 novos advogados e advogadas. As solenidades foram realizadas por meio de videoconferência e os compromissandos das cidades de Teresina, Valença, Bom Jesus e Oeiras foram prestigiados por diretores da OAB Piauí, das Subseções da OAB e da ESA Piauí.
Conduzindo as solenidades virtuais, o Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto, frisou a relevância do compromisso e desejou sucesso profissional aos mais novos advogados e advogadas. “Apesar da distância, estamos aqui fazendo cumprir um importante rito de passagem para cada um de vocês. Sabemos que esse compromisso celebra o início de uma nova jornada, além de uma carreira profissional que tanto almejaram. Tenham em mente o valor da ética profissional para fazer zelar os direitos dos seus constituintes”, destacou o Presidente.
Saudando os compromissandos, o Diretor-Tesoureiro da OAB Piauí, Einstein Sepúlveda, explanou sobre as missões institucionais da OAB, incentivando-os a participar do desenvolvimento das ações. “Sabemos do cenário que estamos enfrentando com a pandemia do novo coronavírus, mas quero registrar aqui o nosso convite de se fazerem presentes nos quadros da nossa Casa, quando tudo isso passar. É muito importante a contribuição de todos para que possamos somar esforços em prol da defesa e valorização da nossa advocacia, bem como da nossa sociedade”, ressaltou.
Também integraram os compromissos virtuais o Presidente da Subseção de Bom Jesus, Douglas Franco; a Presidente da Subseção de Valença, Martelene dos Anjos; o Presidente da Subseção de Oeiras, Adriano Dantas; e o Diretor-Geral da ESA Piauí, Aurélio Lobão.
Confira a lista dos advogados e advogadas:
Antônia Regina Martins Costa
Danyelle Furtado Freire Miranda
Estevan Bandeira de Sousa
Hudson Moura Lima
Ilma Rodrigues Ramos Lucio
Joan de Oliveira Sousa Junior
José Felipe Moura Lacerda
Juliany Veras Moura Bezerra
Julio Ferraz Arcoverde Filho
Marcus Vinicius de Oliveira Ibiapina
Matheus Carvalho Araujo Santos
Myrlanne da Silva Gonçalves
Gabriela Lopes Barbosa
Samuel Levi Rodrigues Lima
Após diálogos mantidos entre o Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto, e o Secretário de Justiça do Piauí (SEJUS-PI), Carlos Edilson, os(as) advogados(as) poderão realizar atendimento presencial nas penitenciárias do Piauí, a partir do dia 26/05. Será expedida uma nova Portaria possibilitando a visita e a previsão é que até três advogados(as), por dia, possam realizar o atendimento, com toda a segurança sanitária necessária.
Devido a pandemia causada pelo coronavírus, as visitas foram suspensas e a OAB Piauí, juntamente com a SEJUS, já disponibilizou o atendimento dos internos, por seus respectivos(as) advogados(as), por videoconferência. Nessa modalidade, já foram realizados mais de 40 atendimentos. A medida continuará, mas agora a advocacia também terá a opção da visita presencial nos casos necessários.
O Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto, explica que o ato, que possibilitará o atendimento presencial, será regulamentado em breve e que tudo acontecerá em entendimento às normas de segurança sanitária vigente.
“Teremos a regulamentação da visita dos advogados(as) a seus clientes. Essa nova possibilidade reafirma a necessidade de cooperação mútua neste período de crise, destacando a imprescindibilidade do exercício profissional da Advocacia, no que se refere à assistência aos cidadãos privados de liberdade. Destacamos ainda que as visitas acontecerão com todos os EPI’s necessários e respeitando as imposições dos órgãos competentes em relação a segurança sanitária”, explica o Presidente.
As demais informações sobre o processo, agendamento e dias das visitas serão divulgadas assim que a Portaria for publicada pela SEJUS-PI.
Buscando promover a capacitação profissional da Advocacia, a OAB Piauí em parceria com a ESA Piauí, realizará o Curso de Direitos Humanos, na próxima quinta-feira (14), às 19h. O curso é gratuito e poderá ser acessado pela plataforma online ZOOM.
O advogado e professor, Milton Gustavo Vasconcelos Barbosa, irá ministrar o curso. Ele é Doutor em Ciências Criminais; Professor efetivo da Universidade Estadual do Piauí; Conselheiro Estadual Titular da OAB Piauí.
Os interessados devem se inscrever clicando AQUI. Os links e senha serão enviados no dia do curso, para o e-mail cadastrado no ato de inscrição.
Em razão da essencialidade da Advocacia e para melhor atender os advogados(as) durante o período de distanciamento social, o OAB Office (Teresina) funcionará em novo horário. De segunda à sexta-feira, de 8h30 às 12h30 e de 14h30 as 16h30, os advogados e advogadas poderão ter acesso à estrutura, mediante agendamento prévio. Nesse período, não será possível a entrada de clientes.
O OAB Office é um escritório compartilhado, com salas voltadas ao peticionamento eletrônico, recepção, estacionamento e tem como objetivo facilitar o cotidiano do advogado(a) para o pleno exercício da profissão, em especial os jovens advogados(as).
Para que os(as) advogados(as) possam utilizar a estrutura do OAB Office é necessário fazer o agendamento por meio do número: (86) 3303-0033. A entrada só será permitida com a utilização de máscara, conforme estabelecem o decreto do Governo do Estado e da Portaria da Vigilância Sanitária/SESAPI Nº 0384, referentes ao controle de disseminação da Covid-19.
O profissional deve estar sozinho e terá sua temperatura aferida antes de ingressar no espaço. Em hipótese alguma, o profissional poderá comparecer acompanhado na sala, assim como não poderá utilizar o espaço se estiver com temperatura superior a 37,5ºC ou sem EPI’s. A temperatura será medida com termômetro infravermelho.
A OAB Piauí recomenda ainda que profissionais que integram os grupos de risco evitem utilizar as salas. Advogados e advogadas que, nos últimos 15 dias, tiverem tido contato com pessoas com sintomas gripais ou que tenham testado positivo para o novo coronavírus não devem utilizar os locais.
“Esta é mais uma medida para tentar amenizar os danos causados pela pandemia. Estamos disponibilizando esse espaço para que os advogados(as) realizem seus trabalhos de uma forma segura, inclusive, fizemos toda a higienização e ionização do ambiente. Garantimos ainda, todos os EPI’s necessários para os nossos colaboradores. Contudo, o nosso pedido permanece o mesmo, se possível, fique em casa.”, garante o Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto
Confira a Portaria 17/20- GP da OAB sobre o OAB Office
Nesta sexta-feira (08), a advocacia feminina piauiense terá a oportunidade de integrar o 1º Encontro Virtual da Mulher Advogada do Nordeste. Em parceria com a Seccional de Pernambuco, o evento integrará as nove seccionais do nordeste e será transmitido pela plataforma Zoom, das 13h às 17h30.
O evento contará com uma vasta programação, por meio de contribuições relevantes que serão explanadas por profissionais renomados. Durante o evento serão debatidos temas como mulheres na política, prerrogativas da mulher advogada, publicidade na advocacia, liderança feminina nos espaços institucionais.
Ao todo, serão nove mesas com duas palestrantes cada, além das mediadoras. Confira alguns temas que serão debatidos pelas mesas redondas: “Prerrogativas das mulheres advogadas”; “Mulheres na Política: Importância e Representatividade”; “Advocacia feminina em tempos de pandemia e no pós pandemia”; “A Emancipação da Mulher e seu Protagonismo na construção de uma nova Democracia”; “Os desafios da Advocacia Corporativa para a Mulher Advogada”; “A licença maternidade concedida às advogadas sob a ótica do feminismo jurídico”, dentre outras.
Representando a advocacia piauiense, a mesa 07 do Piauí abordará “Liderança Feminina nos espaços de poder”. A mesa terá como mediadora a Presidente da Comissão da Mulher Advogada da OAB Piauí, Dalva Fernandes. Os debates ficarão sob o comando das palestrantes Alynne Parício (Vice-Presidente da OAB Piauí) e Élida Fabrícia Franklin (Ouvidora-Geral e Conselheira Seccional da OAB Piauí).
“O evento é um espaço de diálogo importante em tempos de distanciamento social. Vivemos um momento de pandemia que nos impede de estarmos juntas, mas, mesmo assim, iremos usufruir do espaço das redes sociais para facilitar e fortalecer os debates sobre temas pertinentes à mulher”, explanou a Presidente da CMA da OAB Piauí, Dalva Fernandes.
As advogadas interessadas em participar do evento deverão acessar link (https://us02web.zoom.us/j/83090201564?pwd=TGpuTEtuYW9maEQvVElmMlFJZnQydz09) ou por meio do QR Code que consta nos cards de divulgação do evento. Ao entrar na plataforma coloque o ID da reunião: 830 9020 1564 e senha: 374661.
Confira abaixo a programação completa:
Dar prosseguimento às ações institucionais, respeitando todas as recomendações dos órgãos de saúde frente à pandemia do novo coronavírus tem sido uma das prioridades da OAB Piauí. Prova disso foi a realização de mais dois compromissos à distância de 20 novos advogados e advogadas, por meio de videoconferência, na segunda-feira (04) e nesta quarta-feira (06). As solenidades foram conduzidas pelo Presidente e pelo Secretário-Geral da OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto e Leonardo Airton, respectivamente.
Para o Presidente, Celso Barros Coelho Neto, o atual cenário enfrentado pelos cidadãos requer cuidados para assegurar a vida de todos, mas sem deixar os compromissos institucionais de lado. “É com muita honra que temos a oportunidade de realizar esses compromissos, mesmo que à distância. Quero parabenizá-los, por essa conquista, que embora estejamos vivenciando um momento de pandemia, não podemos paralisar as nossas atividades, então, é com grande alegria que realizamos mais um compromisso à distância. A OAB estará sempre de portas abertas para acolher todos vocês”, declarou o Presidente.
O Secretário-Geral, Leonardo Airton, parabenizou os mais novos advogados e advogadas piauienses. “Esse é um momento de muita reflexão. Usufruam desse tempo em que todos estão em isolamento social e se aperfeiçoem cada vez mais. A nossa instituição estará sempre à disposição de cada um vocês, com ações produtivas e voltadas para o fortalecimento da nossa classe”, falou.
Compromisso Telepresencial
Em setembro de 2019, o Conselho Pleno da OAB Piauí instituiu e regulamentou a prestação de compromisso legal à distância. A medida é uma das pioneiras das Seccionais do país e foi decidida por meio da Resolução nº 08/2019, após votação unânime durante Sessão Ordinária do Conselho Pleno.
Para os bacharéis, aprovados no Exame de Ordem, que necessitem solicitar o compromisso à distância, como medida de urgência, é necessário apresentar um requerimento específico à Secretaria-Geral da OAB Piauí. Isso será possível, após o deferimento do pedido de inscrição pela Segunda Câmara Especializada.
Confira a lista dos mais novos advogados e advogadas:
ANDREZA LUIZA DOS SANTOS RIBEIRO
ANTONIO CARLOS DE FREITAS JUNIOR
FYALLEN MELO VILARINHO
ISABEL DE OLIVEIRA CALDAS
KARLLA VIRGINIA DE ASSUNÇÃO QUEIROZ CASTOR
LINDEMBERG HOLANDA NASCIMENTO
LORENA DENNYSE MIRANDA DE SÁ
NEILA MARIA FONSÊCA TAVARES
RATZENBERGER DE SOUZA PEREIRA
YAN DIAS DE CARVALHO
DUANES SOUSA MENDONCA
EDUARDO PINHEIRO DE SOUSA
GUSTAVO SOUSA BEZERRA
KARINA ANDRADE CAVALCANTE
MARLUS LIMA DOS SANTOS
THIAGO DALTON RIBEIRO DE SOUSA
VIRLENE CASTRO DO NASCIMENTO
WELDER DA SILVA SOUSA
O Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto, solicitou ao Governador do Piauí, Wellington Dias, e ao Prefeito de Teresina, Firmino Filho, a abertura dos escritórios de Advocacia, seguindo todas recomendações sanitárias pertinentes, e a inclusão da Advocacia como atividade essencial. A OAB Piauí já havia enviado ofício para a Prefeitura e para a APPM, no dia 20 de abril, com o mesmo pedido, além de também ter encaminhado orientação para que as 13 Subseções enviassem ofício para cada Prefeitura.
Por meio dos ofícios 185/2020 e 202/2020, de 28 e 30 de abril, respectivamente, a entidade solicita, além da autorização para a abertura dos escritórios, o funcionamento regular, afastando, assim, o risco de sofrerem intervenção da Polícia ou da Guarda Municipal, como ocorre com os estabelecimentos comerciais em geral, em função dos decretos do estado e do município que determina o fechamento do comércio.
A Advocacia foi alçada, tanto pela Constituição quanto pela Lei nº 8.906/94, à categoria de atividade “indispensável” à administração da Justiça, assim como o advogado(a), em sua atividade privada, exerce função pública, que é a obrigação de fazer imposta pela lei em benefício da coletividade. O Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto, explica que a instituição entende a necessidade do recolhimento social, mas destaca que a Advocacia é atividade essencial.
“O Tribunal de Justiça do Estado (TJ-PI) e o Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região (TRT-PI), seguindo a Resolução nº 314/20, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), já determinaram a retomada dos fluxos dos prazos processuais a partir desta segunda-feira, 4 de março. Dessa forma, é necessário permitir o funcionamento dos escritórios de advocacia, pois, ainda que algumas atividades internas possam ser desempenhadas de modo remoto, a maioria das demandas exige a presença e o uso das instalações de escritório porque é lá que se encontra o aparato operacional do advogado(a)”, explica Celso Barros Neto.
O Presidente reforça ainda que o funcionamento seguirá as normas e orientações técnicas exaradas pelas autoridades sanitárias, tais como o uso de máscaras; álcool em gel; o estabelecimento de um mínimo fluxo de pessoas; o revezamento de colaboradores; a alteração do horário de funcionamento para não coincidir com os horários de pico. Além disso, o atendimento aos clientes deverá ser, preferencialmente, virtual, devendo ocorrer presencialmente apenas quando estritamente necessário. Essas orientações serão amplamente divulgadas e reforçadas pela OAB Piauí.
“O Estado do Piauí tem na OAB uma instituição comprometida com o direito à saúde, com a ciência e com as medidas necessárias ao enfrentamento da crise. Entretanto, entendemos que, tendo a Advocacia natureza de atividade essencial, restrições indevidas que impeçam o seu exercício regular agravam a situação de cidadãos, especialmente os mais vulneráveis, que precisam de assessoramento para medidas urgentes junto ao Poder Judiciário”, finaliza.
Confira os Ofícios na íntegra:
Alteração do nome do Conselho Estadual do Jovem Advogado para Jovem Advocacia, acréscimo na Tabela de Honorários Advocatícios por Teletrabalho, além das ações da OAB Piauí durante a pandemia, foram algumas das pautas discutidas na Primeira Sessão Ordinária Telepresencial do Conselho Pleno. A Sessão, que teve mais de 7 horas de duração, aconteceu nesta quinta-feira (30) e foi conduzida pelo Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto.
A proposta de alteração do nome do Conselho foi feita pela Tesoureira do CEJA, Caroline Sá, que levou em conta o fato de que apenas cinco Seccionais (Pernambuco, São Paulo, Rio Grande do Sul, Alagoas e Piauí) utilizam a nomenclatura Jovem Advogado nos Conselhos e Comissões Jovens. “As outras 22 Seccionais já utilizam a nomenclatura Jovem Advocacia, inclusive, a Comissão Nacional da Advocacia Jovem. Precisamos promover uma igualdade entre homens e mulheres, modificando até mesmo as nomenclaturas para uma maior inclusão e para que possamos seguir o provimento do plano Nacional de Valorização da Mulher Advogada na Seccional Piauí”, afirma Caroline.
Para a Presidente do CEJA, Bianca Monte, “a nomenclatura anterior não sugeria abertura de espaços para ambos os gêneros e nem tampouco a realidade representativa de ambos os sexos nesse contexto. Estamos seguindo o parâmetro daquilo que se tem por certo e coeso em âmbito nacional, que é a união da Advocacia como um todo, garantindo uma participação igualitária”.
Durante a Sessão foi criado o Núcleo de Estudos e Pesquisas em Direito Bancário. De acordo com o Relator do processo, Conselheiro Cleiton Cunha, “essa é uma medida alternativa à criação de uma Comissão Temática. O objetivo principal do Núcleo será desenvolver estudos e pesquisas jurídicas relacionadas às atividades e relações bancárias, tendo como escopo o que compreende o Direito Bancário”, esclarece.
As ações da OAB Piauí durante a pandemia também foram discutidas na Sessão Ordinária virtual. “A proliferação do coronavírus é uma grande preocupação para todos nós e a OAB Piauí tem realizado ações de diversas naturezas, em um esforço conjunto para que, não só advogados e advogadas, mas todos os cidadãos tenham seus direitos garantidos durante esta crise”, explica o Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto.
Também participaram os diretores da Seccional, Alynne Patrício (Vice-Presidente); Leonardo Airton (Secretário-Geral); Nara Letícia Couto (Secretária-Geral Adjunta); Einstein Sepúlveda (Diretor-Tesoureiro); os Conselheiros Federais da OAB Geórgia Nunes e Raimundo Júnior; a Ouvidora-Geral da OAB Piauí, Élida Fabrícia Franklin; a Presidente da CAAPI, Andréia Araújo; o Diretor-Geral da ESA Piauí, Aurélio Lobão; e os Conselheiros Estaduais.