A OAB Piauí, por meio do Presidente, Celso Barros Coelho Neto, integrará o lançamento da 8ª turma do Mestrado em Direito – Ciências Jurídico-Políticas, ofertado pela Universidade Portucalense Infante D. Henrique – UPT, situada na cidade de Porto, em Portugal. O evento virtual, que é gratuito e aberto ao público, acontecerá na próxima terça-feira (22), às 19h, na plataforma ZOOM.
O evento também contará com a participação do Presidente e Fundador do Centro de Estudos Constitucionais e de Gestão Pública (CECGP), Sergio Tamer; da Professora e Coordenadora Internacional dos Mestrados da Portucalense, Mónica Martinez; do Presidente da OAB Maranhão, Thiago Diaz; do Professor e Desembargador do Estado do Maranhão, Paulo Velten; e do Professor Francisco Araújo.
Durante o lançamento, os participantes falarão a respeito do CECGP e da Portucalense, da importância do Mestrado em Direito na vida do profissional, sua metodologia e o seu sucesso no Brasil. Os participantes também terão a oportunidade de retirar todas as suas dúvidas com a coordenação.
Os interessados deverão preencher o formulário disponível na plataforma Sympla. Após a realização da inscrição, será enviado a confirmação para participar do lançamento virtual. Em caso de dúvidas e informações, foi disponibilizado o contato da organização do evento: (98) 99192-8567 / (98) 98279-5568.
Aperfeiçoamento profissional para a Advocacia piauiense
A participação Seccional Piauí no lançamento do Mestrado em Direito da Universidade Portucalense é fruto de um convênio entre a instituição e o Centro de Estudos Constitucionais e de Gestão Pública (CECGP), realizado no mês agosto deste ano, que é comemorado o mês da advocacia. A parceria oportunizou à advocacia piauiense e maranhense 25% de desconto no referido Mestrado.
Com duração média de 27 meses, o curso é dividido em dois ciclos de estudos. O primeiro é composto por 10 módulos com seminários ministrados em São Luís, Maranhão, e em Porto, por um período de, aproximadamente, 12 meses. O segundo corresponde à fase de elaboração da dissertação com apoio de orientador da Universidade, que deverá ser defendida em Portugal, com previsão para maio de 2022.
Com o intuito de fomentar a importância da participação das mulheres na política, o Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto, e as demais representantes do Sistema OAB Élida Fabrícia Franklin (Ouvidora-Geral) e Dalva Fernandes (Presidente da Comissão da Mulher Advogada) estiveram reunidos com o Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI), Desembargador José James. O encontro ocorreu nesta sexta-feira (18), com objetivo de fortalecer a atuação do Observatório Nacional de Candidaturas Femininas no Piauí.
O Observatório Nacional de Candidaturas Femininas visa lançar um olhar sobre a atuação feminina na política, bem como debater conquistas a serem alcançadas e promover a consciência política das candidatas.
Estiveram em pauta a inserção, representação e participação das mulheres na política partidária, a preocupação com mulheres sendo lançadas como candidatas fictícias (ou laranjas) nas eleições deste ano, a importância de candidaturas femininas competitivas e a criação de mecanismos de segurança, apoio para as candidatas contra possíveis intimidações ou discriminações.
O Presidente Celso Barros Coelho Neto pontuou sobre o papel institucional da OAB em encampar ações positivas em prol da temática. “A OAB Piauí, por compreender a relevância da pauta para a sociedade, vem articulando e desenvolvendo ações que lutam pela defesa da maior participação da mulher na política. Apoiamos o projeto que visa essa ampla participação, assim como projetos de combate às Fake News e ao Caixa 02, bem como fomentaremos debates entre os candidatos a prefeito da nossa Capital e de algumas cidades do Estado”, frisou.
Integrando a reunião, a Ouvidora-Geral e Conselheira Seccional da OAB Piauí, Élida Fabrícia Franklin, falou sobre a importância da parceria com o Tribunal e com o Observatório. “Estivemos agora em uma etapa de aproximação entre as entidades, buscando efetivar ainda mais essa parceria com o TRE-PI para fomentar a atuação do Observatório na busca de uma maior conscientização das candidatas e sobre os importantes papéis nessas eleições”, ressaltou.
Em seguida, falando em nome da Comissão da Mulher Advogada da OAB Piauí, a Presidente e Advogada Dalva Fernandes reforçou o valor das ações conjuntas para a efetivação do projeto. “Na oportunidade, apresentamos à Presidência do Tribunal o trabalho que já é desenvolvido pelo Observatório, como lançamentos e cursos presenciais e on-lines. Falamos ainda do alcance do Observatório e suas atuações em âmbito nacional”, disse.
Segundo a Advogada e Fundadora-Presidente do Observatório Nacional de Candidaturas Femininas no Piauí, Valéria Paes Landim, é chegada a hora da promoção conjunta entre as Instituições do País e da sociedade civil.
“ O Observatório Nacional de Candidaturas Femininas, desde a sua criação, tem a preocupação global com todas as mulheres e sua relação consciente com a política. É chegada a hora de agirmos com impacto, com foco em resultados para acelerar a participação e destacar o protagonismo das mulheres candidatas. Esse é um esforço coordenado em nível mundial para que coalizões a respeito do tema e da sociedade civil pressionem, promovam e apoiem ações sobre da chegada e garantia para todos os espaços da mulher, principalmente, nos espaços de poder e decisão”, destacou Valéria Paes Landim.
Ao final da reunião virtual, foram definidas estratégias para produção de campanhas informativas e de conscientização política a nível regional.
A reunião ainda contou com a participação do Diretor-Geral do TRE-PI, Ronaldo Maique Araújo Braga; da Secretária de Administração, Orçamento e Finanças, Silvani Maia Rezende, e do Chefe do Serviço de Imprensa e Comunicação Social do TRE-PI, Deimyson Alcântara.
Na manhã desta sexta-feira (18), cinco novos Advogados e Advogadas prestaram compromisso virtual nas Subseções de Floriano e Oeiras. A Solenidade Virtual de Novos Advogados(as) da OAB Piauí foi realizada por meio da plataforma Zoom e foi conduzida pelo Presidente da Seccional, Celso Barros Coelho Neto.
Após saudar os presentes, o Presidente reforçou a importância do papel do profissional do Direito. “Nós Advogados(as) somos responsáveis e importantes para o funcionamento da Justiça. Por isso, valorizem o conhecimento, honrem os valores e os mestres que passaram por suas vidas acadêmicas. Sejam pessoas com ultra sensibilidade, buscando ter mais compaixão com as pessoas para exercer melhor a nossa cidadania”, aconselhou.
Além disso, Celso Barros Neto ressaltou as ferramentas oferecidas pela entidade, como a oferta de novos cursos de pós-graduação, fomentando a capacitação profissional dos Advogados(as) e benefícios oferecidos pela Caixa de Assistência dos Advogados do Piauí (CAAPI), com diversos convênios disponibilizados.
A Ouvidora-Geral da OAB Piauí, Élida Fabrícia Franklin, também saudou os presentes e ressaltou a missão assumida pelos novos Advogados(as). “A partir de agora, vocês passam a integrar esse time de pessoas fortes, na busca consciente por defender os interesses dos cidadãos mais desprotegidos da nossa sociedade, pois, nós, enquanto operadores do Direito, somos a quem primeiro se recorre na defesa da cidadania”, disse.
Também foi passada a palavra ao Presidente da Subseção de Floriano, Leonardo Cabedo Rodrigues, que felicitou os compromissandos. “Hoje é um dia de alegria, com novos quatro membros da Advocacia de Floriano. Com isso, a nossa Subseção se renova, tendo em vista que cada novo membro é mais um defensor da Democracia, um escudo da sociedade. É nossa missão representar os injustiçados e buscar a Justiça. Desejo muito sucesso em suas vidas profissionais”, cumprimentou.
O Presidente da Subseção de Oeiras, Adriano Dantas de Oliveira, deu continuidade às felicitações. “Esse é um momento de engrandecimento e felicidade na OAB Piauí. Sem Advogados(as) no protagonismo, não há Justiça em sua essência. Por isso, busquem qualificação e as oportunidades profissionais que surgirão com apoio da nossa instituição”, frisou. Ele também enfatizou a conduta pautada na ética profissional como essencial para a condução das ações dos operadores do Direito.
Também estiveram presentes na solenidade virtual a Vice-Presidente da Subseção de Floriano, Nildete Francisca de Oliveira; o Delegado da CAAPI em Floriano, Hálisson Matos; a Ouvidora da Subseção de Floriano, Ana Clara Osório; a Presidente da Subcomissão de Estágio e Exame de Ordem, Tâmisa Machado; a Presidente da Subcomissão de Mulher Advogada, Fernanda Lais; o Controlador Geral do Município de Floriano, Arnaldo Messias da Costa; além de Advogados e Advogadas.
Confira a lista completa dos novos Advogados(as):
1. AMANDA COSTA VIEIRA SOARES;
2. BRENDA LEAL AIRES DOS SANTOS;
3. GABIANE DE CARVALHO SOARES;
4. RENAN SIMEONE COSTA LIMA;
5. ISABELA FERNANDA ALVES DE SOUSA CORTEZ.
Na última terça-feira (15), a OAB Piauí e a ESA Piauí deram início ao I Congresso Piauiense Pense Direito: O protagonismo da Advocacia em debate. O evento, que tem como público-alvo toda a Advocacia e reuniu renomados palestrantes durante dois dias, tratou da temática de forma a conscientizar o público da sua importância para a valorização da Advocacia, do livre exercício da profissão e do seu papel social como meio de acesso à Justiça, de promoção da cidadania e de garantia da continuidade democrática.
Durante a solenidade de abertura, os participantes acompanharam atentamente as contribuições feitas pelos seguintes palestrantes: Diretores da OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto (Presidente) e Alynne Patrício (Vice-Presidente); pelo Juiz Auxiliar do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Alexandre Chini; pelo Presidente da Comissão Nacional de Defesa da República e da Democracia do Conselho Federal da OAB, Nabor Bulhões; e pelo Desembargador Federal junto ao TRF-1ª Região, Ney Bello.
Leonardo Sica, Advogado e Diretor do Instituto M133, também co-organizador do evento, presidiu a mesa de abertura e enfatizou a relevância de discutir o protagonismo da Advocacia na administração da Justiça. Segundo ele, seriam duas as funções da profissão: o papel técnico, de administrar o Direito e defender os clientes, e o político, de defender a democracia e o Estado Democrático de Direito.
“Diante da massificação da nossa profissão e da administração da Justiça, ainda faz sentido projetar esse papel político para a Advocacia? Ou vamos nos reservar a esse papel técnico, também muito importante, de cuidar de processos e fazer a Justiça? Podemos continuar nos equilibrando entre esses papéis, já que a função de defender a democracia é nossa, da nossa Instituição”, disse.
O Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto, enfatizou a importância da harmonia entre as carreiras jurídicas para o bom funcionamento do Poder Judiciário. “A Advocacia não pode viver em uma ilha. Por mais que os Advogados(as) tenham acesso à Justiça e sejam ferramenta de pacificação social, devemos sempre ter essa sintonia com os atores das outras carreiras jurídicas, como promotores, defensores públicos, procuradores e membros da Magistratura”, frisou.
Alynne Patrício, Vice-Presidente da OAB Piauí, saudou os participantes da mesa e os organizadores do evento, além de enaltecer o evento. “Foram dois dias de profícuos debates com mais de 30 palestrantes do mais alto gabarito, de diversas regiões do país. Estamos muito felizes em recebê-los”, disse.
Além da abertura solene, o evento, que tem como organizadora a Advogada Michele Amorim, Membro Relatora da Comissão de Defesa das Prerrogativas a OAB Piauí, abordou temas como “Abuso de Autoridade e Prerrogativas da Advocacia”, “Crimes Virtuais e a Dignidade sexual da mulher”, “Crédito tributário” e “Direito penal” no seu primeiro dia.
Integraram a programação Fabiane Almeida (Conselheira da OAB-BA), Lucas Ribeiro (Membro da Comissão de Defesa das Prerrogativas da OAB Piauí), Maria Carvalho (Diretora-Geral do Instituto M133 em Pernambuco), Josiani Minardi (Advogada e Professora), Maurício Fortes (Presidente da Comissão de Estudos Tributários da OAB Piauí), Gamil Föppel (Advogado), Daniela Freitas (Advogada Criminalista), Felipe Menezes (Advogado), Lilian Lima (Diretora do Instituto M133 PI), Patrícia Vanzolini (Diretora Adjunta do Instituto M133), Fernando Neisser (Advogado) e Tarcísio Barros (Vice-Diretor da ESA-PI).
Dando continuidade ao evento, nesta quarta-feira (16), os palestrantes debateram sobre temas como competência da Justiça Militar; Código Penal; implementação do CPC/2015 nas mãos da Advocacia; Direito Previdenciário pós-reforma; defesa em juízo dos direitos das minorias; mulher negra Advogada; medidas trabalhistas emergenciais durante a pandemia do novo Coronavírus; restituição do parcelamento de débitos tributários prescritos; Direito Tributário pós-pandemia; regime de bens; e desafios da nova Advocacia Trabalhista.
Pela manhã, estiveram presentes como palestrantes Fernando Teles (Promotor de Justiça Militar e Professor), Jonas Ramiro (Advogado Criminalista, Membro da Comissão de Direito Militar OAB PI), Daniel Amorim (Advogado e Professor), Helder Jacobina (Advogado e Professor), Thiago Luís Albuquerque (Advogado e Assessor Especial da Presidência da OAB CE para Políticas de Previdência Social), Nara Letícia (Advogada, Secretária-Geral Adjunta e Corregedora Geral da OAB PI), Flavia Bahia (Professora, Autora e Palestrante), Raissa Mota (Advogada, Presidente da Comissão de Estágio e Exame da Ordem OAB PI, Membro do M133) e Laina Crisóstomo (Advogada feminista, Presidenta e fundadora da ONG TamoJuntas).
“Aumento da competência da Justiça Militar e a aplicabilidade de institutos do Código Penal”, “A implementação do CPC/2015 nas mãos da Advocacia”, “Direito Previdenciário no cenário pós reforma” e “A defesa em juízo dos direitos das minorias” foram os temas debatidos durante a programação da manhã.
Também participaram os presidentes de mesa Denize Ortiz (Advogada Criminalista e Professora), Roberto Cajubá (Advogado), Camila Nery (Advogada, Conselheira de Direitos Humanos do Estado do Piauí, Conselheira da OAB Piauí), Élida Fabrícia (Conselheira Seccional e Ouvidora Geral OAB PI) e Valéria Paes Landim (Advogada, especialista em Direito Eleitoral, Fundadora e Presidente do Observatório de Candidaturas Femininas).
Já pela tarde, os participantes ouviram as colaborações dos palestrantes Aryanna Linhares (Advogada Trabalhista e Professora), Luciana Gonçalves (Advogada Trabalhista), Mariana Martins (Advogada e Professora), Oscar Monteiro (Advogado Trabalhista e Condominial, Membro do M133), Roberto Girão (Professor, Advogado e Consultor Jurídico), Ulisses Dornelas (Advogado Criminalista, Diretor-adjunto do Instituto M133 em Pernambuco e Professor), Mauro Stürner (Professor e Analista Judiciário Tribunal Militar – STM DF), Marcos Vinícius Brito (Advogado Criminalista e Presidente da Comissão de Direito Militar OAB PI), Camila Masera (Professora, Consultora Jurídica e Advogada) Aurélio Lobão (Advogado, Diretor Geral da ESA PI e Professor), Leonel Pereira (Advogado e Professor) e Silvia Carvalho (Advogada e Professora).
Os assuntos que integram o centro de diálogos foram: “A perspectiva de ser mulher negra advogada”, “Medidas trabalhistas emergenciais durante a pandemia do coronavírus”, “Direito à restituição do parcelamento de débitos tributários prescritos”, “Novas perspectivas do direito tributário pós pandemia”, “Nova competência da Justiça Militar da União: julgamento monocrático e os crimes militares extravagantes”, “Regime de bens: o impacto da escolha na dissolução do casamento” e “Os desafios da nova Advocacia Trabalhista”.
Essas mesas foram conduzidas por seus presidentes, Carlos Terto (Advogado, Membro da Comissão de Direito do Trabalho da OAB PI), Luzinete Lima Silva Muniz Barros (Advogada, Conselheira Estadual da OAB PI e Professora), Thales Pontes (Advogado e Membro do M133), Nivânia Arruda (Advogada, Professora, Coordenadora Regional do Instituto M133 em Pernambuco, Membro da Comissão de Orientação e Fiscalização do Exercício Profissional da OAB PE), Patrícia Alencar (Advogada trabalhista e previdenciarista, Coordenadora no Piauí do Movimento 133) e Heloísa Hommerding.
Após solicitação da OAB Piauí, nessa terça-feira (15), a Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região, Liana Chaib, aprovou o plano de retomada de funcionamento das salas da OAB no âmbito TRT 22º, que segue todas as recomendações das autoridades sanitárias para prevenção da Covid-19. As salas da OAB voltam a funcionar nesta segunda-feira (21/09).
No dia 26 de agosto, a OAB Piauí, por meio da Coordenação de Salas e Subseções, enviou ofícios ao Tribunal de Justiça, Justiça Federal e Justiça do Trabalho com o intuito de regulamentar o uso das salas dos(as) Advogados(as) durante o período de retomada das atividades presenciais, que foram suspensas devido à pandemia do novo Coronavírus (COVID-19).
De acordo com a Coordenadora das Salas e Subseções e Ouvidora-Geral da OAB Piauí, Élida Franklin, o retorno gradativo do funcionamento das salas da OAB Piauí, localizada nos fóruns, acontecerá em concomitância com os projetos de retomada das atividades apresentados por cada Tribunal, respeitando as orientações sanitárias e prezando pela segurança dos usuários.
“O espaço das salas é essencial para o desenvolvimento das atividades da Advocacia no seu dia a dia, por isso, queremos pedir a colaboração de todos os colegas para que respeitem as normas, tendo em vista que o plano de funcionamento foi apresentado seguindo as observações existentes nas normas de funcionamento dos Tribunais. Então, quero reforçar a colaboração de toda Advocacia, de todos os usuários, porque as salas são espaços que nós usamos e por cuja segurança e utilização somos todos responsáveis”, explicou Élida Franklin.
Confira aqui os Ofícios na íntegra.
Nesta sexta-feira (11), o Código de Defesa do Consumidor (CDC) completa 30 anos da sua aprovação, tendo sido efetivada em 11 de março de 1991. Durante essas três décadas, ele tem sido de fundamental importância como medida protetiva legal daqueles com menor poder econômico.
A partir do seu vigor, os consumidores passaram a ser protegidos de abusos por parte de fabricantes e prestadores de serviços, buscando o equilíbrio dessas relações. Além de assegurar a vida e a segurança dos consumidores, eles têm direito a receber informações e até mesmo a serem ressarcidos em caso de desistência em até 7 dias nas compras on-line, por exemplo.
Por isso, o CDC representou um marco nas relações de consumo, que se inovam e enfrentam desafios a cada década. O Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, Geofre Saraiva Neto, explica que, por meio do Código, direitos como repetição do indébito, direito de arrependimento e de indenização em casos de lesão estão resguardados até hoje.
“Por isso a importância de enaltecer essa data. Ao longo das décadas, algumas legislações tentaram deturpar esses direitos, com alguns julgados trazendo situações até mesmo contra os consumidores. Mas, apesar disso, o CDC permanece firme e forte, resguardando e reproduzindo esses direitos até hoje. É por meio dele que o consumidor, além desses direitos, também tem garantido o acesso à informação, muitas vezes negado”, ele declara.
O Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor destaca ainda que foi elaborada pela comissão uma cartilha, neste ano, que destaca os principais direitos dos consumidores, de forma acessível, e que está disponível no site da OAB Piauí.
Em reunião institucional, o Presidente e o Diretor-Tesoureiro da OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto e Einstein Sepúlveda, respectivamente, e a Presidente da Subseção da OAB de Valença, Martalene dos Anjos, assinaram uma ordem de serviço para dar início à reforma da nova sede da Subseção. O encontro aconteceu na Presidência da Seccional Piauí, nesta quarta-feira (09).
A reforma contemplará a adaptação da sede, com a readequação do espaço físico, acessibilidade, auditório e novos equipamentos de escritórios, tais como: computadores, impressoras, mesas e cadeiras, condicionadores de ar e demais móveis para ambientes de trabalho. Além disso, a sede receberá uma nova calçada, novas portas dos acessos internos e pinturas que integram os serviços de acabamento, com o objetivo de proporcionar um espaço voltado para o atendimento da Advocacia.
“Nossa intenção é aprimorar o espaço físico da Subseção da OAB de Valença por entendermos a necessidade da demanda para as Advogadas e os Advogados que militam na Comarca e região. Será uma reforma objetiva e que facilitará o trabalho de todos que irão usufruir do espaço reformado”, explicou o Presidente Celso Barros Neto.
Agradecendo o empenho da Seccional, a Presidente da Subseção, Martalene dos Anjos, frisou o quanto a reforma beneficiará a Advocacia local. “Estamos muito felizes em saber que esse projeto, de iniciativa da OAB Piauí, está sendo concretizado. Para nós, essa reforma significará a possibilidade de mais trabalhos e ações em prol da nossa Advocacia, por possibilitar um ambiente mais adequado e digno”, destacou.
O Diretor-Tesoureiro, Einstein Sepúlveda, reforçou a relevância da obra para a Subseção. “Aprimorar o Sistema OAB e os espaços que o compõe está entre as nossas principais missões. Nós, enquanto diretores da Seccional Piauí, desenvolveremos ainda mais projetos com o intuito de levar à Advocacia do Estado espaços mais dignos e adequados para o desenvolvimento de ações que engrandecem a nossa OAB”, ressaltou.
O Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, Celso Barros Coelho Neto, empossou, na manhã desta quarta-feira (09), o Advogado Braz Quintans como Vice-Presidente da Comissão de Petróleo, Energia e Mineração. A solenidade foi prestigiada pela Presidente da Comissão, Taísa Cavalcante, e pela Advogada Denize Costa.
Após parabenizar o Advogado, o Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto, frisou a importância da Comissão para a sociedade e para a Advocacia do Estado. “A relevância que cada Comissão tem para a nossa Seccional é imensurável. A chegada de mais um Diretor é sempre gratificante para nós. Desejo que ao longo dessa jornada de muito trabalho e dedicação a Comissão, que já era atuante, continue desenvolvendo ações em benefício da Advocacia e da sociedade”, parabenizou.
A Presidente da Comissão de Petróleo, Energia e Mineração, Taísa Cavalcante, também parabenizou o novo diretor. “Estou muito feliz com a chegada do Advogado Braz Quintans como Vice-Presidente da Comissão. Ele será mais uma pessoa que somará esforços para fomentar os estudos nessa área, tendo em vista que os assuntos de que se trata esta Comissão são de cunho técnico e econômico. Nosso objetivo é envolver o Advogado e o jovem Advogado nesses setores, vislumbrando, inclusive, novos nichos para Advocacia”, destacou.
O novo Vice-Presidente da Comissão, Braz Quintans, se colocou à disposição para dá continuidade aos trabalhos que já vêm sendo realizados na Ordem. “Sinto-me honrado em participar formalmente da Comissão Temática que figura como órgão de assessoramento da nossa OAB. Agradeço a confiança do Presidente Celso Neto, que tem aproximado a nossa instituição da Advocacia e da sociedade civil”, pontuou.
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, representada pela Comissão de Direito Militar, reforçou, no início do mês de setembro, o pedido para participar dos trabalhos de criação do Código de Ética e Disciplina da Polícia Militar do Estado do Piauí à Secretaria de Segurança Pública do Estado do Piauí.
Considerando a grande relevância do documento e o interesse da sociedade piauiense, o Presidente da Comissão, Marcus Vinícius Brito Araújo, explica que o objetivo do pedido é que a entidade possa colaborar como consultora no desenvolvimento da criação do Código.
“O primeiro pedido havia sido feito em janeiro de 2020, por meio do Ofício nº 01/2020 – CDM, endereçado ao Secretário de Segurança Pública do Estado, Fábio Abreu Costa. É extremamente importante participarmos desse processo por entendermos a relevância do novo documento, bem como contribuirmos para esse importante tratado de cidadania, dignidade e respeito aos direitos humanos dos Policiais”, explica.
Confira o Ofício aqui.
As eleições municipais estão se aproximando e para debater sobre o tema a OAB Piauí, a Comissão de Direito Eleitoral da Subseção de Barras e a ESA Piauí promoveram o “Curso Eleições 2020: Teoria e Prática”, sob coordenação da Advogada Camyla Riotinto. Transmitido pelo canal da OAB Piauí no Youtube, o evento aconteceu nos dias 02, 03 e 04, reunindo mais de 2 mil pessoas em todos os dias.
No primeiro dia, o curso contou com a palestra “Condutas Vedadas ao Agente Público: Condutas Consideras Crimes Eleitorais”. O tema foi abordado pelo Diretor-Geral da ESA Piauí, Aurélio Lobão, que falou sobre limites de gastos para campanhas de vereadores e de prefeitos, os princípios ilícitos, crimes eleitorais e suas classificações, dentre outros assuntos. “O nosso diálogo foi pautado em inovações, tendo foco em ilícitos eleitorais. É muito importante trabalharmos com assuntos tão relevantes como o do nosso evento e que afeta diretamente toda a sociedade”, frisou.
Em seguida, a Conselheira Federal da OAB, Geórgia Nunes, palestrou sobre o tema “Propaganda Eleitoral e os Limites do Poder da Polícia em Tempos de Pandemia”. A ministrante pontuou a importância do papel da Advogada(o) para o cidadão, candidatos e partidos políticos. “O mercado de trabalho da Advocacia Eleitoral é muito amplo e rico. A presença de um profissional da Advocacia Eleitoral representa um segurança jurídica para esse cenário, sobretudo, para que os candidatos possam fazer o registros das suas candidaturas”, disse.
No segundo dia de evento, os participantes acompanharam as explanações do Advogado Eleitoralista e Conselheiro Seccional da OAB, Carlos Douglas Alves. O tema da palestra foi “Convenções Eleitorais, Registro de Candidaturas, Práticas das Ações e Recursos Eleitorais (AIR, REP. ELEITORAL, AIJE)”. Sobre as Convenções Eleitorais o palestrante Carlos Douglas abordou sobre o conceito, fundamento jurídico, local e horário das convenções, além da propaganda intrapartidária nas convenções.
Nesta sexta-feira (04), o Advogado e especialista em Direito Eleitoral e Público, Dhovan Mendes, conduziu a palestra com o tema “Prática do CANDEX”. Em seguida, o Juiz Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TER-PI), Thiago Férrer, ministrou a palestra “Abordagem sobre temas polêmicos e atuais jurisprudenciais eleitorais.
Fechando a programação do evento, a Advogada e Assessora Legislativa Daise Pontes falou sobre “Teoria e Prática da Arrecadação de Recursos de Campanha e Prestação de Contas”.