Políticas públicas para os animais no município de Teresina foi o tema da reunião entre a Comissão de Proteção e Defesa dos Animais (CPDA) da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, e o prefeito de Teresina, Doutor Pessoa, na manhã dessa terça-feira (26).
“A Comissão solicitou a reunião para explicar ao atual Prefeito a situação dos animais na nossa capital. Fizemos um panorama, a partir de 2013, do que tem acontecido, como as algumas ações civis públicas e a implementação do programa de proteção animal, que nunca foi regulamentado. Temos algumas ideias de colaboração e gostaríamos de unir esforços para que possamos pensar em políticas públicas eficazes e eficientes para os animais não humanos no município de Teresina. Destacamos as campanhas educativas e de castração, além de apresentar o que caracteriza maus tratos e abandono e qual a punição para quem fizer isso”, explicou a Presidente da CPDA, Juliana Paz.
A Advogada afirma que solicitou ainda que o projeto de construção da nova zoonoses seja retirado do papel. “Existem dois projetos e um terreno. Agora, precisamos que o poder público faça sua parte. A ideia é que esse novo espaço atenda também a população carente com cirurgias de castração e um local para adoção desses animais após a recuperação. Haverá uma parceria com todas as ONGs para que fiquem encarregadas da adoção. Pedimos também que seja feita uma capacitação dos funcionários no Centro de Zoonoses para um tratamento mais humanitário com os animais. Essa é a nossa proposta, diante do que já existe. Estamos abertos ao diálogo e para colaborar com todos por esta causa”, afirmou Juliana Paz.
Em resposta aos pleitos apresentados no encontro, o prefeito de Teresina, Doutor Pessoa, se colocou à disposição e se comprometeu a dar os encaminhamentos necessários junto com a sua equipe. Além disso, destacou a necessidade da realização de uma nova reunião com CPDA da OAB Piauí.
Participaram ainda da reunião a Vice-Presidente da Comissão, Larissa Barbosa; a membro Elorrayne Maria Torres Mendes, e a colaboradora Claudia Carvalho; além da Vereadora Thanandra Stefany; o Secretário de Governo, Adolfo Nunes; e a Secretária Municipal do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Elizabeth Sá.
Em solenidade realizada na manhã desta terça-feira (26), a OAB Piauí entregou nove carteiras profissionais aos mais novos Advogados e Advogadas do Piauí. O compromisso ocorreu no auditório da instituição e foi conduzido pelo Presidente da Seccional Piauí, Celso Barros Coelho Neto, que reforçou o valor da Advocacia para a sociedade. A solenidade contou com a presença da diretoria da OAB Piauí, CAAPI, Conselheiros Seccionais e representantes das comissões temáticas.
Parabenizando os novos Advogados e Advogadas, o Presidente as OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto, colocou a Seccional à disposição. “Cada um de nós tem o seu próprio universo, com suas virtudes, defeitos e sonhos. Tenham nos sonhos de vocês os objetivos que buscam realizar. A OAB Piauí é parceira na concretização dos sonhos enquanto profissionais e cidadãos que estão se enfileirando nesse exército do bem que é a Advocacia. Podem contar conosco para todo o suporte que precisarem. Fico extremamente feliz em ter vocês aqui”, celebrou.
Ainda em seu discurso de boas-vindas, Celso Barros Coelho Neto também falou sobre os projetos desenvolvidas pela Secional em prol da Advocacia. Ele destacou a oferta de quatro mil vagas nas Pós-Graduações gratuitas* da OAB Piauí para todos os Advogados(as), nas áreas de Direito Constitucional e Administrativo e Direito Penal e Processo Penal. Além disso, o Presidente explicou que a OAB tem realizado tratativas com o governo do Estado para que seja instituída a Advocacia Dativa no Piauí, medida que possibilitará acesso da população à Justiça, com a disponibilização de oferta de Advogados(as) para as defesas e audiências de forma gratuita para a sociedade.
Em seguida, a Vice-Presidente da OAB Piauí, Alynne Patrício, falou da emoção em participar de uma solenidade tão importante que é o compromisso de novos Advogados(as). “Essa pandemia trouxe muitas incertezas para todos nós e o XXXI Exame de Ordem tem essa peculiaridade, foram cinco adiamentos e muitas incertezas. Então, minha saudação especial porque eu sei o que passou na cabeça de cada um de vocês e o quanto foi tormentoso esse período para vocês e os familiares aqui presentes. Por isso, sejam bem-vindos a casa da cidadania. Essas palavras são um alento e cada um nós tentamos passar um pouco dessa acolhida e da importância que é fazer parte da Ordem dos Advogados do Brasil”, enfatizou.
Em sua fala, a Secretária-Geral Adjunta da OAB Piauí, Nara Letícia Aragão Couto, ressaltou que a Advocacia é uma das profissões mais gratificantes, pois, trabalha com os direitos e garantias da sociedade. “Essa solenidade é demorada e tem muitas falas porque todos aqui ficamos realmente em festa para receber vocês. Cada um de nós queremos dá a nossa demonstração de carinho e recepcioná-los da melhor maneira possível. O caminho da Advocacia é muito bonito, porém, ele exige foco, muita fé, determinação e, sobretudo, coragem. A Advocacia é trilhada com cada tijolinho que colocamos depois que recebemos nossa carteira, por isso, tenham coragem para trilhar esse caminho”, destacou.
Aconselhando os novos Advogados e Advogadas, o Diretor-Tesoureiro da OAB Piauí, Einstein Sepúlveda, pontuou que “toda energia que vocês dedicaram ao longo da vida de vocês nos estudos, agora, irão se materializar em ações para a sociedade. Defendam os interesses dos seus constituintes, pois, a Advocacia é uma confiança que se entrega a uma consciência. Nunca corrompam os seus princípios familiares, morais e aqueles que norteiam a vida de cada um de vocês. Procurem sempre andar pelo caminho da ética, não procurem o caminho mais fácil porque muitas vezes os atalhos levam ao abismo. Sejam, pois, vitoriosos e vitoriosas, sejam Advogados(as) de muito sucesso e que vocês possam fortalecer a Advocacia piauiense e do Brasil, parabéns”, salientou.
Falando dos Benefícios da Caixa de Assistência, a Presidente da CAAPI, Andréia Araújo, explicou os serviços disponibilizados para a jovem Advocacia. “A CAAPI é o braço assistencial da OAB e lá vocês poderão conhecer os serviços que, a partir de hoje, são disponibilizados para cada um de vocês”, convidou.
Também participaram da solenidade o Secretário-Geral da OAB Piauí, Leonardo Airton; o Conselheiro Seccional, Luiz Mario; o Vice-Presidente da Comissão de Direito do Consumidor e representante do CEJA, Mariano Cerqueira; o Vice-Presidente da Comissão de Estágio e Exame de Ordem, Luan de Sousa Teles, além de familiares dos novos Advogados(as).
Prestaram compromisso os novos Advogados(as) abaixo:
SÁVIO AUGUSTO COSTA DE CARVALHO
MARIA CLARA ALVES CRAVEIRO
NAYRA DA SILVA NORONHA
OTAIR SOARES QUADROS
ELIAS GUERRA DE ARAUJO NETO
ANTONIO DARIO NOGUEIRA DE SOUZA
FRANCISCO QUARESMA DE CARVALHO NETO
CAROLINE MONTEIRO OLIVEIRA
JAIR DE OLIVEIRA ROCHA
O Presidente e a membro da Comissão de Defesa das Prerrogativas dos Advogados (CDPA) da OAB Piauí, Marcus Nogueira e Aurilene Barbosa, respectivamente, estiveram em audiência com o Gerente Executivo do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) do Piauí, Leandro Sampaio, nessa segunda-feira (25). Entre as pautas abordadas, a dificuldade de acesso ao extrato de empréstimos consignados, denúncias sobre condutas de servidores do órgão e a mudança de senha do “Meu INSS” em processos em processos onde já exista advogado ou advogada habilitada, tiveram destaques no encontro.
Para o Presidente da CDPA, Marcus Nogueira, a reunião foi bastante resolutiva, tendo em vista que foram possibilitadas soluções para todos os pleitos apresentados. Em relação a dificuldade de acesso a extrato de empréstimos consignados pelos Advogados e Advogadas, o Presidente da CDPA explica que ficou acordado que quando não for possível ser retirado pelo “Meu INSS”, pode-se enviar um e-mail para consigwebinss@gmail.com. No e-mail deve constar procuração, documentos pessoais do segurado e a carteira da OAB do procurador ou procuradora, escaneados em PDF. Estes obterão o extrato por meio do correio eletrônico aduzido.
Com relação aos servidores nas cidades de Pedro II, Piripiri e Piracuruca, Marcus Nogueira pontua que “o Gerente Executivo do INSS no Piauí se comprometeu em conversar com estes servidores para orientar que quando receberem um analfabeto, a procuração possa ser de forma “AD JUDICIA ET EXTRA”. No entanto, que seja nos moldes já exarados pelo CNJ, que aduz testemunhas, pois assim será aceito pela autarquia em qualquer agência do Estado do Piauí”.
“Durante a conversa falamos ainda sobre os processos administrativos que já possuem procuração nos autos. Neste caso, o servidor somente poderá mudar a senha desde que o mesmo anexe procuração. Nossa comissão solicitou também que, em nenhuma hipótese, pode ser negado o atendimento ao Advogado ou Advogada que busca o serviço, no entanto, sem apresentar a procuração em processos que já exista ‘procurador ou procuradora’, o serviço fica prejudicado”, disse a membro da CDPA, Aurilene Barbosa.
Na manhã desta segunda-feira (25), a OAB Piauí fez uma visita institucional à Secretaria Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres (SMPM) de Teresina para conhecer o plano de trabalho da Secretaria, discutir as problemáticas sobre à realidade da mulher neste período de pandemia e propor parcerias entre as instituições. A Vice-Presidente da OAB Piauí, Alynne Patrício, acompanhada da Presidente da Comissão da Mulher Advogada (CMA), Dalva Fernandes, da Ouvidora de Gênero, Justina Vale, e da Presidente da Subcomissão da CMA da Subseção de Água Branca, Beatriz Sousa, foram recebidas pela nova gestora da SMPM, Karla Berger.
“As denúncias formais de violência contra a mulher aumentaram 44% nesse período de pandemia, sem falar naquelas que não denunciam. Além disso, a maioria precisa cuidar dos filhos e, muitas delas, perderam emprego. Precisamos fazer uma agenda de políticas públicas para dar assistência a essas mulheres. A OAB Piauí já possui inúmeras ações voltadas para a mulher Advogada, mas queremos ir até as comunidades, em conjunto com a Secretaria”, explica a Vice-Presidente da OAB Piauí, Alynne Patrício.
Alynne Patrício destacou ainda que a instituição está aberta a parcerias. “Podemos fazer a interlocução com a Justiça Itinerante no interior para atender suas demandas, além de buscar capacitações e parcerias. O fato é que não podemos recuar. Precisamos incentivar as mulheres a ocupar seus lugares. Precisamos pensar no que fazer a curto e médio prazo, para dar também uma assistência jurídica às mulheres. Nós temos uma equipe capacitada para isso”, finalizou.
“Queremos estreitar os laços com a SMPM e enfrentar os prejuízos que a pandemia vem causando. Outro ponto debatido com a Secretária foi o trabalho de políticas preventivas contra o feminicídio porque depois que ele acontece, não podemos fazer mais nada”, explicou Dalva Fernandes, Presidente da CMA.
Em sua fala, a Secretária Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres, Karla Berger, ressaltou que o órgão possui vários projetos e está a disposição para novas parcerias. “Nosso objetivo é executar as ações e ter resultados efetivos, ações para impactar. É fundamental fazer ações sociais para ficar no calendário anual, serviços assistenciais para elevar a autoestima e nós contamos com a OAB Piauí para isso. Em breve anunciaremos as ações conjuntas”, garantiu.
Justina Vale, Ouvidora de Gênero da OAB Piauí, ressaltou a importância do incentivo às mulheres para empreender e a capacitação para gerenciar seus negócios. “Nós precisamos somar e aproveitar as boas relações. Acredito que temos muito a trabalhar juntas, inclusive, abrindo um canal da Secretaria junto à Ouvidoria. Por meio dessa parceria podemos ajudar muitas mulheres”, disse.
Integraram ainda a reunião a Subsecretária, Marcela Portela; a Chefe de Gabinete da SMPM, Mayana Maia; e a Psicóloga, Nathalie Ciarlini.
No dia 14 de janeiro, a OAB Piauí enviou ofício ao Governador do Estado e ao Secretário de Saúde, Wellington Dias e Florentino Neto, respectivamente, requerendo atendimento prioritário das pessoas com deficiência na vacinação contra a COVID-19. A solicitação, que foi pleiteada pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CDPD), foi atendida por meio da publicação de Lei nessa segunda-feira (18).
Para o Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Neto, a Seccional segue cumprindo o seu papel social. “Estamos atuando em defesa da vida e da saúde das pessoas com deficiência em meio a essa situação de pandemia do coronavírus”, ressaltou.
Defendendo a igualdade de direito e o acesso a imunização com iguais condições, o Presidente da CDPD, Joaquim Santana, destacou a importância da Lei.
“Pleiteamos o poder público do Estado a inclusão das pessoas com deficiência já na fase inicial do Plano de Imunização, primeiramente, por entendermos que o acesso à saúde deve ser sem discriminação e, além disso, entendemos a vulnerabilidade social desse público. A sanção da Lei, que prioriza as pessoas com deficiência na vacinação, é uma grande vitória”, comemorou.
Acesse a Lei 7.476 de 18 de Janeiro de 2021
Nesta quarta-feira (20), a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, lançará um novo canal de comunicação da Ouvidoria voltado, especificamente, para a Jovem Advocacia. O anúncio oficial será feito durante a Sessão Ordinária do Conselho Estadual da Jovem Advocacia (CEJA), na sala do Conselho Pleno, a partir das 18h.
“Já temos um canal de Ouvidoria para atender toda a Advocacia, mas sabemos das dificuldades enfrentadas pelos Jovens Advogados e Advogadas neste início de carreira, por isso, vamos disponibilizar essa nova ferramenta para ouvir seus anseios e receber sugestões, com vistas ao melhoramento dos serviços oferecidos pela OAB Piau”, explica a Ouvidora-Geral da OAB Piauí, Élida Franklin.
Luíza Macedo, Ouvidora-Jovem da OAB Piauí, comemora a ação. “É com grande satisfação que anunciamos a criação de mais um mecanismo de interação e livre expressão com a Advocacia. Com ela, nós vamos conseguir identificar algumas lacunas e deficiências na prestação, execução e qualidade dos serviços que a OAB Piauí fornece”, disse.
A Presidente do CEJA, Pollyana Sanches, esclarece que “nos últimos tempos fomos acometidos de um distanciamento que nunca se imaginaria. Tivemos que nos reinventar de todas as formas. Sabendo disso, e em uma tentativa de ficar mais próximos da Jovem Advocacia, criamos esse canal para ouvir e sentir os anseios da classe. Esperamos conseguir atender a todas as reivindicações, conselhos e dicas dadas pela Jovem advocacia”.
Os Jovens Advogados e Advogadas podem entrar em contato com a Ouvidoria Jovem pelo WhatsApp (86) 99831–2202, de segunda a sexta-feira de 8h às 18h.
Na manhã desta terça-feira (19), a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, entregou 09 carteiras profissionais aos mais novos Advogados e Advogadas do Piauí. A solenidade de compromisso aconteceu no Auditório “Ministro Reis Veloso”, onde o Presidente da instituição, Celso Barros Coelho Neto, conduziu os trabalhos, desejando sucesso profissional aos compromissandos.
“O Advogado(a) deve ser corajoso(a) e deve ser ético(a). Para isso, precisamos estar capacitados para lidar com o nosso exercício profissional todos os dias. A coragem deve ser munida de elementos que se fundam no conhecimento técnico. O Advogado(a) que consegue uma saída processual ou consegue inovar e reinventar uma situação contribui sobremaneira para o acesso da sociedade à Justiça. Portanto, busquem no estudo a capacitação necessária para enfrentar as adversidades do dia a dia. Nós temos a ESA Piauí altamente preparada para auxiliar na profissionalização de cada um de vocês, a exemplo das duas pós-graduações gratuitas”, destacou o Presidente Celso Barros Coelho Neto.
Em seguida, os novos Advogados e Advogadas prestaram o compromisso legal da tribuna, prometendo exercer a Advocacia com dignidade e independência.
A Vice-Presidente da OAB Piauí, Alynne Patrício, saudou os compromissandos. “Essa conquista é de vocês e vem com grandes responsabilidades. Neste momento difícil do nosso país, como toda essa pandemia, a Advocacia vem como uma fonte de socorro de todas as pessoas que precisam ter seus direitos e garantias fundamentais assegurados”, ressaltou.
A Presidente da CAAPI, Andreia Araújo, falou dos serviços da Caixa e dos benefícios ofertados à Advocacia. “A CAAPI traz para cada um de vocês e seus dependentes uma série de serviços e produtos que, a partir de hoje, já podem usufruir. Contamos com a nossa Sede, a Pousada Praia, o Clube da OAB, dentre outras estruturas para ofertar o melhor atendimento”, disse.
O Advogado e Professor Alessander Mendes também prestigiou a solenidade, parabenizando os mais novos colegas de profissão. “Essa carteira que vocês impunham agora não é a representatividade de uma profissão, mas é a representatividade de uma missão. Quando se tem uma profissão, se tem um empreendimento e uma política de empreendedorismo, da qual você é empresário de si mesmo. Mas quando se tem uma missão, ela é muito maior do que só a profissão. Quem tem missão vai se delongar na luta e na defesa da cidadania e do Estado Democrático de Direito”, reforçou.
Também prestigiaram a solenidade o Conselheiro Seccional da OAB Piauí Carlos Douglas Alves e o Diretor-Tesoureiro da CAAPI, Josélio Sávio Oliveira, além de familiares dos novos Advogados(as).
Prestaram compromisso os novos Advogados(as) abaixo:
Jéssica Elayne Rodrigues da Costa
Lara Rebeca Bezerra Siqueira
Fábio Gonçalves Alves
Henrique Alves da Silva Fernandes
Diogo Santos Fontão
João Gabriel Oliveira Coelho
Dárcio Alencar de Sousa
Lucas Antônio Ibiapina
Lucas da Silva Lima
A OAB Nacional lança campanha em todo o país em defesa da valorização dos honorários advocatícios. Com o slogan “Valorização dos honorários. Respeito à advocacia e a você, cidadão”, a Ordem quer mobilizar toda a advocacia em defesa dos honorários. A OAB defende a constitucionalidade do artigo 85, parágrafo 3º, da Constituição Federal, que fixa o honorário conforme o valor da condenação (ADC 71) e não em um valor fixo.
Na última reunião do Colégio de Presidentes ficou definido que será enviado um memorial com assinaturas de todos os presidentes de seccionais aos tribunais superiores requerendo a completa adequação dos valores de honorários advocatícios ao disposto no Novo Código de Processo Civil, que determina expressamente que a verba honorária seja fixada entre o mínimo de 10% e o máximo de 20% sobre o valor da condenação, do proveito econômico obtido ou, não sendo possível mensurá-lo, sobre o valor atualizado da causa.
Outra definição sobre o tema foi o apoio institucional ao Projeto de Lei 2365/19 da Câmara dos Deputados, que veda a redução equitativa de honorários sucumbenciais quando a causa possuir valor líquido ou liquidáveis e, quando for o caso de fixação equitativa, que se utilize os parâmetros da tabela de honorários da Ordem.
A campanha é mais uma iniciativa no esforço histórico da OAB, que atua permanentemente em defesa da advocacia e da valorização dos honorários. A luta contra o aviltamento da verba honorária tem inúmeras vitórias para a categoria já conquistadas graças a esforços da Ordem e campanhas como esta, mas demanda ação permanente. A iniciativa visa a mobilização de toda a advocacia para garantir o cumprimento da lei e a luta pela valorização dos honorários.
Valorizar a advocacia é uma forma de defender a cidadania e a democracia, pois cabe a advogados e advogadas a tarefa de defender e assegurar os direitos fundamentais da sociedade e impedir retrocessos.
Campanha em âmbito Estadual
A OAB Piauí, por meio da Comissão de Defesa e Valorização dos Honorários, lançou a Cartilha “Honorários Justos: Direito de Todos(as)”. A Cartilha conta com informações da Advogada Tatiane Gonçalves Miranda Goldhar, que traz dicas para a precificação e cobrança de honorários durante a crise, informações sobre os limites para precificar o valor de um serviço jurídico, reembolso de honorários contratual, Valores mínimos (piso) das tabelas de honorários advocatícios da OAB, entre outras informações que podem auxiliar o Advogado(a) na hora da cobrança dos honorários.
Na manhã desta terça-feira (12), o Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto, e o Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CDPD), Joaquim Santana Neto, estiveram reunidos com os representantes da Comissão Eleitoral que coordena as eleições da Associação do Cegos do Estado Piauí (ACEP). A Comissão foi criada no ano passado com o objetivo de dar encaminhamento ao processo eleitoral da Associação.
A Comissão é formada pelo Presidente da Comissão de Direito à Educação da OAB Piauí, Manoel Andrade; pelo Secretário e pelo Secretário Adjunto da CDPD, Felipe Tenório e Fernando Ferro, respectivamente; pelo Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente da OAB Piauí, Rogerio Almeida; e pelo Presidente da Comissão de Direito Eleitoral, Emmanuel Fonseca.
Na oportunidade, a Comissão Eleitoral da ACEP apresentou os trabalhos que vêm sendo desempenhados pelos membros, bem como os resultados positivos alcançados com a atuação da Comissão.
Segundo o Presidente da Comissão Eleitoral, Manoel Andrade, em razão da pandemia da Covid-19, a eleição da ACEP ocorrerá de forma virtual para evitar a aglomeração, consequentemente, a disseminação do vírus.
“Recentemente expedimos um edital para que o associados pudessem formar as suas respectivas chapas. Hoje, três foram registradas e, nos próximos dias (13, 14 e 15), irá acontecer o período de impugnação. A homologação ocorrerá na próxima semana”, esclareceu Manoel Andrade, que reforçou que no dia 05/02/21 acontecerá a eleição virtual.
O Presidente Celso Barros Coelho Neto parabenizou os esforços de todos os membros da Comissão Eleitoral, ao tempo em que frisou a importância de tais medidas, considerando que os associados integram o grupo de risco. “A OAB Piauí está sempre à disposição para receber a Comissão e debater as pautas que são necessárias e urgentes. Esperamos que a Eleição ocorra bem, sem maiores imprevistos e, claro, resguardando a saúde de todos(as), que é o mais importante, sem prejudicar o pleito eleitoral”, pontuou.
O Presidente da CDPD da OAB Piauí, Joaquim Santana Neto, também elogiou o trabalho desenvolvido pela Comissão. “É gratificante ver o quanto o trabalho da Comissão vem fluindo ao longo desses meses, sobretudo, no período da pandemia. Sabemos que a eleição virtual se faz necessária em virtude do atual cenário enfrentado por todos nós e, para que isso ocorra dentro das normalidades, estamos somando esforços para fortalecer as parcerias e contribuir para a defesa dos direitos das pessoas com deficiência”, disse.
Em uma noite cultural, a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, realizou a solenidade de lançamento do livro “Constituição do Estado do Piauí: 30 anos”. O momento foi conduzido pelo Presidente da Seccional, Celso Barros Coelho Neto, idealizador do projeto e organizador da obra, e aconteceu na sede da instituição, nesta sexta-feira (18). O evento contou com a presença do também organizador da obra, Frederico de Freitas Mendes (Ex-Conselheiro Seccional), além dos demais autores do livro.
Dando início ao evento, o Presidente da Seccional, Celso Barros Coelho, destacou a motivação e o caráter histórico da produção da obra.
“A realização deste livro nasceu da ideia de registrar os 30 anos da Constituição do Estado do Piauí, celebrados no ano de 2019, com a produção de conhecimento jurídico. Nós estamos lançando oficialmente essa obra, que já está à disposição de toda a Advocacia e sociedade. Agradeço a todos que participaram voluntariamente dessa magnifica publicação, que é histórica e revela um perfil da nossa constituição, com passagens atemporais”, celebrou o Presidente.
Em seguida, reafirmando a relevância da obra, Frederico Mendes, descreveu a importância da publicação.
“A ideia que a OAB Piauí teve foi resgatar e lançar luz à relevância jurídica que a Constituição Estadual possui. Os autores produziram, de forma abrangente, com o intuito de entender o que está escrito e traduzir para que o público em geral e os operadores do Direito compreendessem melhor o texto da nossa Constituição do Estado. Sou extremamente feliz em contribuir com essa relevante obra piauiense”, enalteceu.
Também presente ao evento, o deputado Estadual e autor do livro, Wilson Brandão, destacou que “esse livro envolve os mais diferentes temas. Tenho orgulho de contribuir com a produção de um dos artigo presentes no livro, sobre os bastidores da elaboração da Constituição do Piauí a Assembleia Legislativa, pois participei como ouvinte e debatedor nesse importante momento. O avanço da nossa constituição foi o fortalecimento do Direito do Consumidor, agrário, ambiental, como também o fortalecimento ao respeito ao cidadão, à mulher, à criança e ao Adolescente”, ressaltou.
Para o Conselheiro Federal da OAB, Thiago Carcará, a obra é a reunião de vários artigos importantes para o fomento da cultura jurídica. “Contribui com um artigo intitulado ‘A Constituição Cultural piauiense’. Para mim, o convite para colaborar foi honoro e estar vivenciando esse lançamento é muito gratificante. A obra traz uma imensurável contribuição para a Cultura Jurídica do nossa Estado. Parabéns a todos os autores” disse.
De forma histórica, o livro revela uma homenagem da OAB aos constituintes da Assembleia Legislativa do Estado do Piauí que, em 1989, celebraram a nossa atual Constituição. A obra jurídica ainda resgata as origens da Carta de 1989, bem como destaca as atualizações frente aos novos desafios da modernidade. O livro já pode ser adquirido no site da editora.
Estiveram presentes na solenidade, os autores: Antônio Gonçalves Honório (Presidente da Comissão de História, Memória, Verdade e Justiça da OAB Piauí); Nestor Ximenes (professor e Presidente de Estudos Constitucionais da OAB Piauí); Rafael Neiva (Presidente da Comissão de Direito Empresarial, Compliance e Governança Corporativa da OAB Piauí); o Procurador Valério Freitas Mendes; o professor Walber Coelho; Nelson Juliano e Valério Freitas; além de Advogados(as), familiares e amigos.
