Nesta quinta-feira (15), a OAB Piauí enviou ofícios ao Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) e ao Ministério Público (MP-PI), solicitando apuração no que diz respeito aos acontecimentos recentes que envolvem os servidores da Assembleia Legislativa do Estado do Piauí (ALEPI).
Os documentos enviados solicitam a apuração de possíveis irregularidades, tais como a acumulação de cargos nos órgãos públicos e carga horária dos servidores, bem como demais irregularidades que porventura ocorram, respeitando o contraditório e ampla defesa dos servidores públicos da ALEPI.
A OAB entende importância da apuração e, consequentemente, a publicidade da transparência da ALEPI com os gastos públicos, na qual o cidadão piauiense deve ter acesso, de forma ampla e efetiva, a toda e qualquer informação referente aos gastos dos órgãos públicos.
Os ofícios foram enviados aos órgãos que são responsáveis por essa fiscalização, solicitando que sejam apuradas as pertinências das denúncias externadas pela imprensa, com o devido processo legal e contraditório em toda e qualquer situação.
Nesta quinta-feira (15), a Comissão de Defesa das Prerrogativas dos Advogados da OAB Piauí e os representantes da Subseção da OAB de Parnaíba estiveram reunidos, virtualmente, com o Secretário de Justiça do Estado do Piauí (SEJUS-PI), Carlos Edilson, para tratar do atendimento dos Advogados(as) na Penitenciária Mista de Parnaíba. A reunião aconteceu por conta de relatos por parte da Advocacia da região que encontraram sérias dificuldades de atendimento na Penitenciária da cidade.
O Presidente da Comissão de Defesa da Comissão de Prerrogativas dos Advogados, Marcus Vinicius Nogueira, afirmou que a reunião teve o objetivo de solucionar a atual situação. “Hoje, estivemos em reunião com a SEJUS-PI no intuito de sanar esses problemas e levar mais dignidade no atendimento aos nossos colegas Advogados e Advogadas. Precisamos exercer a nossa profissão e defender o direito dos nossos constituintes, sendo respeitados por todos àqueles agentes que integram o cenário da Justiça. A OAB Piauí estará sempre atenta e vigilante na busca pela efetivação dos direitos da Advocacia”, destacou.
A Presidente da Subseção, Etasmda Maria, destacou que a reunião realizada com a Secretário de Justiça, Carlos Edilson, foi de suma importância. “Tivemos a oportunidade de expor as demandas e dificuldades enfrentadas pela Advocacia Parnaibana, perante a Penitenciária Mista de Parnaíba. Firmamos compromissos no intuito de alcançarmos melhorias e uma saída imediata para os problemas”, frisou.
Em resposta, o Secretário de Justiça, Carlos Edilson, se comprometeu a atender as demandas da Advocacia, afirmando que manterá contato com os agentes penitenciários para prestarem melhor atendimento aos Advogados e Advogadas de Parnaíba e região.
Agendamento on-line, responsável pela entrevista do Advogado(a) com o preso e alvarás de soltura, com o intuito de dar maior agilidade nos seus respectivos cumprimentos também estiveram entre as pautas da reunião.
Também integraram a reunião o Presidente da Comissão de Prerrogativas da Subseção de Parnaíba, Cristiano Saraiva; a Vice-Presidente da Comissão de Direito Penitenciário da Subseção de Parnaíba, Lívia Marcele; e o Vice-Presidente da ANACRIM de Parnaiba, Celso Gonçalves Neto.
Em virtude da disseminação do novo coronavírus (COVID-19), a OAB Piauí adotou medidas junto à Caixa Econômica Federal e ao Banco do Brasil, ainda no início de 2020, para possibilitar o recebimento de alvarás judiciais, Precatórios e Requisição de Pequeno Valor (RPVs) de forma mais simples e segura. A iniciativa é necessária pela adoção de medidas de contenção contra aglomeração de pessoas para evitar a contaminação pelo vírus.
Os Advogados e Advogadas da capital deverão entregar presencialmente a documentação necessária para o recebimento dos valores no período de segunda a sexta-feira, de 10h às 15h, na sede da Seccional Piauí.
Estão na lista de documentação necessária para recebimento dos Alvarás, precatórios ou RPVs:
Declaração de Isenção de Imposto de Renda em nome do beneficiário, Termo de Autorização Bancário e Indicação de Conta, conforme o caso, onde constará a indicação do banco, agência, tipo de conta, número da conta, nome completo e CPF/CNPJ do titular da conta bancária – que obrigatoriamente será conta individual do próprio beneficiário, e não conjunta – para que seja procedido o crédito/transferência do valor.
E, ainda, os seguintes documentos conforme cada uma das situações adiante descritas:
1) Se o beneficiário for PESSOA FÍSICA (o próprio advogado): Carteira da OAB (frente e verso), CPF e Comprovante de residência;
2) Se o beneficiário for PESSOA FÍSICA (cliente do advogado): RG e CPF ou CNH (frente e verso); Comprovante de residência; Carteira da OAB do advogado que cadastrar o alvará (frente e verso).
3) Se o beneficiário for PESSOA JURÍDICA:
Sociedade de advogados:
1.Ato constitutivo (ou última consolidação) e alterações posteriores
2. Certidão da OAB/PI atestando a data do último arquivamento e administração;
3. RG e CPF, ou CNH do(s) representante(s) legal(is), e
4. Comprovante de residência do(s) representante(s) legal(is)
5. Carteira da OAB do advogado que cadastrar o alvará (frente e verso)
Sociedade limitada (LTDA):
1. Contrato social e alterações posteriores OU última alteração social consolidada e alterações posteriores,
2. certidão simplificada da JUCEPI;
3. RG e CPF, ou CNH do(s) representante(s) legal(is), e
4. Comprovante de residência do(s) representante(s) legal(is)
5. Carteira da OAB do advogado que cadastrar o alvará (frente e verso)
Sociedade Anônima (S.A.):
1. Estatuto social e alterações posteriores
2. Ata de eleição da diretoria
3. Certidão simplificada da JUCEPI;
4. RG e CPF, ou CNH do(s) representante(s) legal(is), e
5. Comprovante de residência do(s) representante(s) legal(is)
6. Carteira da OAB do advogado que cadastrar o alvará (frente e verso)
Condomínio:
1. Convenção de condomínio
2. Ata de eleição do síndico/representante legal
3. RG e CPF, ou CNH do(s) representante(s) legal(is), e
4. Comprovante de residência do(s) representante(s) legal(is)
5. Carteira da OAB do advogado que cadastrar o alvará (frente e verso)
Para maior segurança e organização, a documentação deverá ser entregue em envelope lacrado, com o devido nome do Advogado ou da Advogada. Também será necessária a assinatura do termo de entrega dos documentos.
Para mais informações entre em contato com a central de Alvarás/RPVs pelo WhatsApp (86) 9 8127-5925, de 10h às 15h, de segunda a sexta-feira.
Clique aqui para ter acesso ao modelo de termo de autorização bancário
Clique aqui para ter acesso ao modelo de declaração de isenção de imposto de renda
A OAB Piauí oficiou o Instituto Piauiense de Opinião Pública (Amostragem) por associar ao nome de uma das possíveis candidatas, Nara Letícia de Castro Aragão Couto, ao seu marido, que também é Advogado. A pesquisa foi encomendada para analisar o cenário das eleições de 2021 da Seccional Piauí e foi divulgada nos últimos dias. O ofício foi enviado nesta sexta-feira (09).
Na pesquisa, ao se referir à Advogada Nara Letícia de Castro Aragão Couto, a pergunta usa a seguinte expressão: “Dr.ª Nara Letícia, esposa do Dr. Chico Couto?”. É importante ressaltar que constavam vários nomes de Advogados e Advogadas candidatos(as), mas apenas quando se referiram ao nome de Nara Letícia, foi feita essa associação ao nome do seu marido.
O Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto, destaca que a Advogada é militante há mais de 9 anos na seara previdenciarista, ocupando cargos relevantes à frente a Diretoria da OAB Piauí como Secretária-Geral Adjunta e Corregedora-Geral.
“A OAB vem trabalhando, ao longo dos seus 89 anos de história, pela efetividade dos direitos das mulheres. Levantamos a bandeira da valorização da Mulher Advogada ao votar pela Paridade de Gênero, desenvolvendo amplas ações pela igualdade nos espaços de poder. Não podemos permitir que tais situações desta natureza se repitam e, quem contratou essa pesquisa de modo irresponsável, cometeu tamanha discriminação. Lutamos para que as mulheres possam viver da forma que escolherem sem serem medidas ou associadas a uma figura masculina para gerar credibilidade”, declarou o Presidente.
Nara Letícia conta que essa situação foi extremamente constrangedora e que é reflexo da sociedade machista que não aceita ainda a igualdade de gênero. “É lamentável que em pleno o século XIX nós, mulheres, não tenhamos o direito de sermos o que quisermos e nem de estarmos onde quisermos. O que aconteceu é um absurdo. Para a Advocacia, deixo a minha mensagem de esperança em dias melhores, pois continuarei firme, de cabeça erguida e fazendo o que sei fazer de melhor que é trabalhar pela Advocacia. Trabalho de resultado que realmente faz a diferença no dia a dia tão sofrido do Advogado e da Advogada militante. Sigo de cabeça erguida e trabalhando pela Advocacia do nosso estado, fortalecendo a nossa instituição”, disse.
Ainda no ofício enviado ao Instituto Amostragem, a OAB ressaltou o seu repúdio a qualquer fala preconceituosa e constrangedora, ao tempo em que solicitou, caso persistam as pesquisas, a retificação das opções de escolha dos candidatos e candidatas de forma igualitária.
Nessa quinta-feira (08), a OAB Piauí realizou mais um evento virtual em prol da Advocacia Piauiense. Os principais temas sobre o Código de Processo Civil (CPC) foram debatidos no Seminário Virtual de 5 anos de vigência do CPC/2015. O evento gratuito foi transmitido pelo canal da ESA Piauí no Youtube.
Abrindo e mediando o evento, a Secretária-Geral da Comissão de Processo Civil e Conselheira Seccional da OAB Piauí, Simone Silva Freitas, ressaltou que todos(as) os Advogados(as) devem conhecer e estudar o Processo Civil e agradeceu a Comissão pelo empenho na organização do evento. “Quero iniciar parabenizando os palestrantes em nome do Presidente da Comissão, Antônio Augusto Brandão, e dizer que nós nos dedicamos a procurar cada profissional que está aqui nesse momento conosco, porque quando se trata de processo civil é importante que nós, operadores do direito, estejamos sempre atentos e atualizados”, pontuou.
Palestrando sobre “os princípios fundamentais do processo no CPD/2015”, o Presidente da Comissão de Processo Civil, Antônio Augusto Brandão, destacou que “as normas fundamentais são essenciais para que consigamos estruturar o modelo de Processo Civil. Por isso, é extremamente importante nós compreendermos a estrutura do processo como um todo”, pontuou.
Também participando do evento como palestrantes o Advogado e Professor de Processo Civil, Claudio Rêgo, abordou sobre “estabilização da tutela provisória no CPC/2015” e a Juíza de Direito e Professora de Processo Civil, Melissa Pessoa, falou dos “sistemas de precedentes no CPC/2015”.
Trazendo explanações sobre “a execução no CPC de 2015 e seus principais aspectos evolutivos”, Aurélio Lobão, Diretor-Geral da ESA Piauí, falou da felicidade em participar do evento, que é uma realização da Comissão em Parceria com a Escola Superior. “Falar de Processe Civil é exatamente essa dádiva porque ele é um instrumento imprescindível que leva a jurisdição”, finalizou.
Tom alarmista, conteúdo sensacionalista, autor desconhecido e erros gramaticais são algumas características que devem ser observadas nos textos da internet ou nas mensagens recebidas pelas redes sociais, a fim de evitar o compartilhamento de Fake News (notícias falsas). Por compreender a relevância da pauta, a OAB Piauí inicia a campanha de combate às Fake News nos canais oficiais da instituição.
Além de mostrar como reconhecer uma informação falsa, a ação abordará sobre a nova lei publicada no Diário Oficial da União (DOU), na quinta-feira (1º), que inclui no Código Penal o crime de perseguição, conhecido também como “stalking”. “Essa perseguição, seja digital ou física, consiste em seguir alguém reiteradamente e por qualquer meio, ameaçando a integridade física ou psicológica da vítima ou invadindo sua liberdade ou privacidade. A penalidade já está em vigor e tem reclusão prevista de 6 meses a 2 anos, mas pode chegar a 3 anos com agravantes, como crime contra mulheres”, explica o Presidente da Comissão de Direito Digital da OAB Piauí, Eduardo Tobler.
Além da recente lei aprovada, existem medidas previstas na legislação que podem ser aplicadas aos casos de criação ou divulgação de fake news. Crimes contra a honra, previstos no Código Penal, como calúnia, difamação, injúria, que tem implicações também na esfera civil, o crime de concorrência desleal, previsto na Lei da Propriedade Industrial, dentre outras previsões aplicáveis dentro dessa perspectiva das notícias falsas.
Para o Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto, é preciso defender o direito individual à liberdade de expressão, assim como o direito coletivo a uma Imprensa livre, mas é necessário destacar que esses direitos também acarretam responsabilidades.
“Estamos vivendo momentos difíceis com a pandemia. Quarentena, familiares hospitalizados, sem contar as perdas de pessoas queridas e, tudo isso, aumentou a quantidade de compartilhamento das Fake News, já que qualquer pessoa pode escrever uma informação e encaminhar para seus contatos. Quando nossa palavra ou nossos gestos causam dor ou prejuízo aos outros, podemos eventualmente ser responsabilizados pelo que dizemos e propagamos, independente da nossa intenção”, afirma.
A OAB Piauí realizará, nesta sexta-feira (9), a “Roda de conversa: O diagnóstico do Autismo e o Impacto na Família”, às 18h. Com transmissão ao vivo pelo canal do Youtube da Seccional Piauí, o evento gratuito é uma iniciativa da Comissão de Defesa dos Direitos com Deficiência, da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente e da Comissão de Direito à Educação da OAB Piauí.
A Live é realizada sob coordenação da Conselheira Seccional da OAB/PI, Vice-Presidente da Comissão de Direito à Educação da OAB Piauí e mestranda em Educação, Jamylle Leite, e da Professora, Doutora em Educação, membro do Comitê de Ética em Pesquisa da UFPI- Picos, Cristiane Pinheiro.
Ao longo do evento, estão confirmadas as palestras da Advogada, pós-graduada em Direito Público e em Direito Privado, Cintya Sá; da Advogada sistêmica, professora e mestranda em Educação, Justina Soares; da Psicóloga infantojuvenil, Neuropsicóloga Clínica, mestra em Saúde Coletiva, Kennya Cunha; e da professora e mestra em Letras, Jacqueline Dantas.
Os interessados podem realizar a sua inscrição (Aqui).
Promovendo mais um momento de capacitação profissional para a Advocacia piauiense, no dia 13 de maio a OAB Piauí e a ESA-PI realizarão o evento virtual “aTHEliê da Advocacia”. Com carga horária de 4h/a, o curso será transmitido por meio da plataforma on-line ZOOM, a partir das 18h.
Durante o evento, os participantes poderão conferir as explanações que serão ministradas pela palestrante Fabíola Freire de Albuquerque que é Advogada em Direito de Família, Professora Universitária, Mediadora Extra Judicial e Idealizadora do curso “aTHEliê da Advocacia”.
O “aTHEliê da Advocacia” é um curso que visa aproximar o estudante, bacharel em Direito ou jovem Advogado(a) da vida profissional. Os interessados em participar do evento deverão realizar a inscrição até o dia 13 de maio, pelo site institucional da OAB Piauí (Link: https://www.oabpi.org.br/esapi/cursoseventos).
Com vagas limitadas, o Investimento é de R$ 52,00 para Advogados inscritos na OAB Piauí e R$ 70,00 para o público geral. Para mais Informações: (86) 2107-5823 / 2107-5828.
Advocacia é atividade essencial, fato reconhecido no Decreto nº 20.080 da Prefeitura de Teresina, publicado na última sexta-feira (25), e pela Portaria Conjunta (Nº 03), publicado no dia 16/03. Em 2020, a OAB também teve pleito atendido ao solicitar o funcionamento dos escritórios de Advocacia, seguindo todas as recomendações sanitárias pertinentes e o reconhecimento da Advocacia como atividade essencial. Dessa maneira, mesmo durante os feriados estabelecidos de 30/03 a 02/04, os escritórios de Advocacia podem funcionar, seguindo os protocolos estabelecidos de combate à Covid-19.
Nos termos do art. 133 da Constituição Federal e do art. 2º da Lei nº 8.906/1994, o Advogado (a) é indispensável à Administração da Justiça, prestando serviço de interesse público e exercendo função social, ainda que atue apenas no âmbito privado. Para o Presidente da Seccional Piauí, Celso Barros Coelho Neto, tal qual a atividade da magistratura e do Ministério Público, a Advocacia também é atividade essencial.
“Sabemos que não há a necessidade de ser expedido nenhum ato do governo sobre a essencialidade da Advocacia, porém, a fim de que se evite qualquer transtorno ou constrangimento por parte de Advogados e Advogadas em todo o Piauí, foi expedido esses documentos, assim como no ano passado, reconhecendo a essencialidade no exercício da Advocacia”, assegura.
Celso Barros Neto reforça ainda que, mesmo após o Decreto do Município e a Portaria do Governo do Estado, a recomendação é que os atendimentos aos clientes devam ser, preferencialmente, virtuais, devendo ocorrer presencialmente apenas quando estritamente necessário, como medida de enfartamento à COVID-19.
Portaria Conjunta Nº 03, de 16 de março de 2021
Decreto nº 20.080, de 25 de março de 2021
Portaria Conjunta Nº 3, de 6 maio de 2020
Neste mês de março, a pedido da Subseção da OAB de Parnaíba e da família do Advogado e empresário Janes Cavalcante Castro, que foi perseguido e assassinado a tiros no Litoral piauiense, em setembro de 2020, a OAB Piauí solicitou à Secretária de Segurança Pública (SSP-PI), celeridade na investigação do caso trágico. Após algumas reuniões, o ofício foi protocolado na manhã desta segunda-feira (29), na Delegacia Geral de Polícia Civil do Estado do Piauí.
O Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Neto, explica que desde o ocorrido, a OAB vem acompanhando o caso, cobrando efetividade e maior celeridade no processo investigativo para punir os envolvidos no crime. “Não podemos permitir que um crime como esse fique impune, estamos acompanhando e continuaremos cobrando para que os devidos culpados sejam identificados e que sejam punidos conforme a lei”, explica.
O Presidente da Comissão de Defesa das Prerrogativas dos Advogados, Marcus Vinícius Nogueira ressalta que a OAB não ficará inerte diante desse caso. “Hoje, estivemos reunidos com o Delegado-Geral da Polícia Civil, Luccy Keiko Leal, para entregar um ofício, solicitando que a Delegacia Geral encaminhe uma equipe de polícia da capital ou desloque a investigação para uma das delegacias especializadas de Teresina, pois possuem maior e melhor estrutura para elucidação rápida e efetiva do caso”, esclareceu.
Em resposta, o Delegado Luccy Keiko destacou que irá reforçar a estrutura da Delegacia de Parnaíba, com o envio de equipes de Teresina para auxiliar no processo investigatório do caso.