Após diálogos da OAB Piauí referente à situação da ordem de pagamento dos precatórios, o Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região (TRT-PI), decidiu, por meio do Ato GP N° 17/2021, realizar a entrega física de alvarás, em caráter emergencial, pela Seção de Precatórios da Secretaria Judiciária. Com a determinação do TRT, a entrega será realizada do dia 09/02 ao dia 26/02, no protocolo da recepção, térreo do edifício-sede do TRT 22, das 8h às 12h.

A pauta sobre a demora e a ordem de preferência na liberação dos precatórios havia sido debatida com a Presidência do TRT, em reunião realizada em janeiro deste ano, na qual a diretoria da Seccional, Celso Barros Coelho Neto (Presidente), Einstein Sepúlveda (Diretor-Tesoureiro), a Presidente da Comissão de Direito do Trabalho, Heloísa Hommerding, e demais membros da Comissão estiveram reunidos com a Presidente do Tribunal, Desembargadora Liana Ferraz.

Confira matéria da reunião na íntegra. 

Segundo a Presidente da Comissão de Direito do Trabalho, Heloísa Hommerding, “após inúmeras reuniões da gestão do Tribunal, foi constatado que, de fato, havia centenas de processos com insuficientes para pagamentos. Por contato disso, o Tribunal resolveu emitir, de forma excepcional, os alvarás de forma física. O nosso objetivo é dar celeridade ao pagamento aos Advogados(as) e às partes, bem como em relação à ordem de preferência, sendo, portanto, mais um pleito da OAB Piauí atendido”, esclareceu.

Assim, o Advogado(a) ou a parte interessada deverá consultar os autos do processo para visualizar se o respectivo alvará foi ou não confeccionado e assinado. O Ato do TRT frisa ainda que a confecção dos alvarás obedecerá a ordem cronológica de antiguidade do precatório e o alvará será entregue ao Advogado(a) ou à parte, mediante recibo.

O TRT informou ainda que um servidor da Secretaria Judiciária ficará disponível para orientar Advogados(as) e as partes e que a equipe de Segurança do TRT 22 vai controlar o acesso a fim de evitar aglomerações no local.

Acesse o Ato GP N° 17/2021 aqui.

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, oferece uma oportunidade de qualificação para a Advocacia piauiense. Na manhã desta quarta-feira (28), a Seccional firmou parceria com o Instituto de Educação Superior R. Sá (IESRSA) para oferta de bolsas de Mestrado Interinstitucional em Direito Constitucional, em conjunto com a Universidade de Fortaleza (UNIFOR). Os Advogados(as) terão desconto de 10% de acordo com as regras da instituição.

O Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto, explica que essa é mais uma missão institucional da entidade, visando ao aperfeiçoamento de Advogados e Advogadas do Estado. “A OAB Piauí está mais uma vez atuando em prol da capacitação profissional para que a Advocacia se desenvolva academicamente, contribuindo para o desempenho de suas atividades profissionais”, destacou.

O Ex-Conselheiro Seccional, Membro da Comissão Nacional de Ensino Jurídico e Procurador Institucional da RSÁ, Auderi Martins, explica quais profissionais estão aptos a se candidatas às bolsas. “As inscrições para o Mestrado Interinstitucional em Direito Constitucional iniciam no mês de novembro e caberá à Faculdade R. Sá realizar o cadastramento das bolsas para os candidatos aprovados no Mestrado Interinstitucional (Minter) em Direito Constitucional. As aulas acontecerão na Faculdade R. Sá, em Picos, e serão ministradas por Professores Doutores da UNIFOR”, pontua.

O período de inscrições será de 01 de novembro a 30 de novembro de 2020 através do site da Faculdade R.Sá. As aulas estão previstas para iniciar em março de 2021. Para mais informações entre em contato pelo whatapp (89)  9407-6519 ou acesse: https://www.faculdadersa.edu.br/.

Imagem: Samuel Figueira/TRF 1ª Região

A Ordem dos Advogados do Brasil, Secção Piauí, vem celebrar e manifestar o seu reconhecimento ao piauiense e Desembargador do Egrégio Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Kássio Nunes Marques, que foi indicado ao cargo de Ministro do Excelso Supremo Tribunal Federal (STF). A indicação foi feita pelo Excelentíssimo Presidente da República, Jair Bolsonaro, por meio da Mensagem nº 565, publicada no Diário Oficial da União, nesta sexta-feira (02).

Tendo o nome aprovado ao Excelso STF, Kássio Nunes será o sexto piauiense a compor a Corte, da qual já fizeram parte os insignes piauienses: Antônio de Souza Mendes (1890); Antônio de Souza Martins (Oeiras – 1894); Evandro Cavalcante Lins e Silva (Parnaíba- 1963); Firmino Ferreira Paz (Teresina-1981); Aldir Guimarães Passarinho (Floriano- 1982). 

Natural de Teresina, Kássio Nunes se formou em Direito pela Universidade Federal do Piauí (UFPI), exerceu a Advocacia por cerca de 15 anos e nesse período fora eleito Conselheiro Seccional da OAB Piauí (de 2007 e 2009); Conselheiro Federal Suplente da OAB( de 2010 a 2011); bem como ocupou cargo no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PI) na condição de jurista representando a Advocacia por duas vezes (2008/2010 – 2010/2011).

Em 2011, Kássio Nunes foi escolhido pelos seus pares do Conselho Federal da OAB para integrar a lista tríplice para preenchimento da vaga de Desembargador do Quinto Constitucional. Indicado para a Corte Federal, iniciou sua trajetória na Magistratura, realçando a firmeza de suas decisões e o respeito pela Advocacia e pelo sistema OAB.

Kássio Nunes Marques é um jurista competente e atuante que muito dignificará nossa Suprema Corte. Notabiliza-se por ser bastante acessível à Advocacia e pela ponderação de suas decisões. Como Desembargador Federal destacou-se pela produtividade e gestão processual, características que em muito contribuirão para a efetividade jurisdicional. A OAB Piauí congratula e parabeniza Kássio Nunes Marques, mas certamente quem ganha com a sua indicação é o Poder Judiciário e toda a sociedade brasileira.

Celso Barros Coelho Neto

Presidente da OAB Piauí

A OAB Piauí lançou relevante obra com a contribuição de juristas piauienses, em alusão aos 30 anos da Constituição Estadual do Piauí, publicada em 5 de outubro de 1989. Com o objetivo de fomentar a cultura e o conhecimento, promovendo a valorização do Estado, o livro “Constituição do Estado do Piauí: 30 anos” contém 19 trabalhos que revelam diversas teses referentes à legislação brasileira e, em especial, a estadual.

O projeto, custeado exclusivamente com recursos da OAB, foi idealizado pelo Presidente da Seccional, Celso Barros Coelho Neto, que organizou o livro junto aos Advogados Frederico de Freitas Mendes, Ex-Conselheiro Seccional, e Nelson Nery Costa, Membro Honorário Vitalício da OAB Piauí.

Segundo o Presidente da OAB Piauí, o livro revela uma homenagem da OAB aos constituintes da Assembleia Legislativa do Estado do Piauí que, em 1989, celebraram a nossa atual Constituição. “Essa é uma produção cultural da OAB Piauí e nós, através dessa obra, firmamos, mais uma vez, nosso compromisso com a preservação dos valores jurídicos e culturais do Estado do Piauí”, declarou.

Nelson Nery Costa comemorou a iniciativa. “Foi com extremo prazer que participei desse projeto da Seccional do Piauí para reverenciar os 30 anos da Constituição do Estado. Com vários colaboradores, mostramos uma visão que o Direito do Piauí tem sobre a sua Constituição e a sua repercussão. É uma obra importante, de uma editora conceituada, que marca não só a gestão atual, mas, principalmente, a atuação resoluta e cotidiana da Seccional aqui no Piauí”, disse.

Ao falar sobre a obra, o organizador Frederico de Freitas Mendes também reforçou a importância de conhecer melhor o texto constitucional. “A Constituição do Estado do Piauí é um documento importante para a ordem jurídica local conhecer a organização do Estado e os direitos dos cidadãos. Com essa coletânea, a OAB quer resgatá-la para que os operadores jurídicos possam conhecê-la melhor e, a partir daí, valorizar o papel normativo da Constituição, que ainda tem muito do seu texto a ser implantado”, ele frisou.

A obra pode ser adquirida na lojinha da OAB, localizada na recepção da Sede da OAB Piauí, e também no site da editora.

Ter os direitos defendidos por um Advogado (a) é essencial. A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, está lançando uma campanha institucional que aborda a importância da contratação de Advogados(as) bem como as vantagens e os benefícios decorrentes de ter o seu direito intermediado.

Por meio de um spot de rádio (peças publicitárias sonoras e de curta duração), a Seccional Piauí lança a campanha, alertando os cidadãos piauienses que queiram entrar com alguma Ação na Justiça, no INSS ou em qualquer outro órgão e, até mesmo, solicitar um esclarecimento jurídico, a contratarem um Advogado ou Advogada.

A iniciativa da Seccional Piauí tem o intuito de difundir, em larga escala, o papel fundamental dos profissionais da Advocacia ao defenderem os direitos dos cidadãos e cidadãs.

O Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto, reforça a relevância da campanha para a sociedade piauiense. “Nossa ideia é conscientizar a população sobre a importância da contratação dos Advogados (as) para defenderem as suas causas. O acompanhamento mais técnico e preciso é imprescindível para assegurar os direitos de forma efetiva. A campanha valoriza a Advocacia e coíbe que pessoas atuem como se Advogados(as) fossem, são os chamados atravessadores e coiotes; fato que é abominável”, alertou o Presidente.

A campanha alerta ainda a sociedade a denunciar qualquer pessoa que se passe por Advogado(a) e ofereça serviços nesse sentido. Caso isso aconteça, é possível fazer a denúncia junto à OAB Piauí por meio da Ouvidoria (86) 9941-9234.

Acesse o spot:

Em sua terceira edição, o Colégio de Presidentes das Comissões Temáticas da OAB Piauí aconteceu nesta segunda-feira (01), por meio de videoconferência. O evento virtual reuniu os representantes das 68 Comissões Temáticas, que apresentaram suas ações institucionais durante a pandemia da Covid-19.

Abrindo os trabalhos, o Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto, parabenizou a atuação das Comissões, ressaltando a importância do desenvolvimento dos trabalhos em prol da advocacia e da sociedade. “Em virtude do cenário que enfrentamos, temos que reinventarmos e criarmos soluções durante esse momento de mudanças significativas para que possamos solucionar problemas. Temos o poder de interceder de forma muito positiva nas situações do dia a dia. Estamos adaptando a nossa instituição para essa nova roupagem e, em breve, implementaremos uma nova rotina, garantindo a segurança de todos. Esse é o espírito que levamos dessa pandemia, buscando a solidariedade e a proatividade”, frisou.

Em seguida, a Coordenadora-Geral das Comissões Temáticas e Vice-Presidente da OAB Piauí, Alynne Patrício, conduziu o Colégio, ao tempo em que frisou a relevância do registro das atividades. “Agradeço imensamente os trabalhos que vem sendo desenvolvidos por nossas Comissões Temáticas, sobretudo ao longo dessa pandemia. O nosso volume de trabalho aumentou consideravelmente, por isso, a relevância de registrar nossas ações nos anais da OAB, por meio de relatórios. A OAB está sendo demandada em todas as questões referentes da sociedade e isso mostra a credibilidade da nossa instituição e o quanto estamos atuantes. Em tempos de pandemia, os desafios tem sido enormes. Tenho certeza que depois disso sairemos bem mais fortalecidos”, disse.

Presente à reunião, o Secretário-Geral da OAB Nacional, José Alberto Simonetti, também Coordenador-Geral das Comissões, parabenizou a atuação das Comissões e da Diretoria da Seccional Piauí. “Sei da responsabilidade da Coordenadora-Geral, Alynne Patrício, e que, com muito carinho e celeridade, conduz as 68 comissões instaladas no Piauí. Estar também à frente desse trabalho, nacionalmente, tem me trazido experiências relevantes, por isso me coloco à disposição para que eu possa ajudar naquilo que for necessário”, ressaltou.

O Diretor-Tesoureiro da OAB Piauí e Presidente da Comissão de Relação com o Poder Judiciário, Einstein Sepúlveda, falou dos trabalhos que vem sendo desenvolvidos com a atuação da Comissão frente à pandemia. “Hoje, as nossas missões aumentaram as responsabilidades. Estamos lutando diariamente para fazer com o que o nosso Poder Judiciário seja cada vez mais célere. Temos a consciência das dificuldades enfrentadas pelos nossos colegas advogados e advogadas no sistema Judiciário, onde a Justiça é distribuída de uma maneira desequilibrada. Atuaremos no sentido de acompanhar a produtividade dos magistrados, por meio de um aplicativo que estamos desenvolvendo. Tudo isso com o intuito de efetivar, ainda mais, o acesso à Justiça”, explanou.

A Secretária-Geral Adjunta da OAB Piauí, Nara Letícia Couto, também parabenizou a atuação das Comissões. “A OAB se mostrou ainda mais necessária nesses tempos de pandemia. Uma gama enorme de demandas nos é envida e estamos observando os trabalhos que são louváveis de vocês e tem sido de extrema relevância para a nossa advocacia e sociedade. Estamos aqui firmes para enfrentar as dificuldades que surgem a cada dia”, falou.

Falando sobre inovação nas ações da Escola Superior de Advocacia do Piauí (ESA-Piauí), o Diretor-Geral, Aurélio Lobão, apresentou algumas iniciativas. Segundo ele, A ESA Piauí lançará duas pós-graduações gratuitas e virtuais em Direito Penal e Processo Penal e Direito Constitucional e Administrativo. “Estamos finalizando os ajustes para lançar um Sistema de Gestão que será responsável para modernizar nossa comunicação com a Advocacia piauiense. Nele, será possível a realização de inscrições em cursos, congressos e demais eventos, além de acompanhar aulas online. Lançaremos, até a próxima semana, uma live para explicar o funcionamento do sistema e destacaremos sobre o lançamento das pós-graduações”, destacou.

Ao longo do Colégio, os representantes das Comissões destacaram suas ações em prol do fortalecimento da Advocacia e dos trabalhos sociais executados durante a pandemia. Exemplo disso é a Comissão de Direitos da Saúde, que tem como Presidente o advogado e também médico Willians Cardec, que ressaltou o papel primordial de todas as Comissões Temáticas da OAB frente às demandas que surgem com a pandemia.

Em sua fala, a Ouvidora-Geral e Conselheira Seccional da OAB Piauí, Élida Fabrícia Franklin, frisou sobre os trabalhos da Ouvidoria, que tem prestado assistência no acolhimento de informações e demandas de competência da instituição.

Os Conselheiros Federais da OAB, Andreya Lorena e Thiago Carcará, também parabenizaram a atuação da Diretoria da OAB, bem como das Comissões por estarem atuantes neste momento. A Presidente da CAAPI, Andréia Araújo, aproveitou o momento para explanar sobre as ações desempenhadas pela Caixa também em parceria com a OAB Piauí.