A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, repudia a condução arbitrária do Advogado Phellipe Andrade na manhã desta quarta-feira (06/03), em Teresina.
A Comissão de Prerrogativas da Advocacia aponta que a arbitrariedade se deu pela não obediência da Lei Federal 8.906. A legislação estabelece que os órgãos de segurança devem comunicar com 24h de antecedência à Comissão de Prerrogativas da Advocacia quando for realizar uma busca e apreensão, prisão ou condução de um Advogado.
O Departamento de Repressão à Corrupção e ao Crime Organizado (Draco) não realizou nenhuma comunicação oficial com a Seccional Piauí.
A OAB-PI está acompanhando o caso desde que tomou conhecimento e vai tomar todas as providências legais para que as autoridades responsáveis pela arbitrariedade sejam responsabilizadas. A Ordem e o Advogado irão ingressar com processos disciplinares e de danos morais contra os servidores públicos.
Na noite de segunda-feira (04/03), a Câmara Municipal de São Raimundo Nonato foi palco de uma solenidade marcante para a comunidade jurídica local. Sete novos Advogados e Advogadas foram oficialmente incorporados à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Seccional Piauí, recebendo suas carteiras profissionais em uma cerimônia promovida pela Diretoria da Subseção de São Raimundo Nonato.
Hiago de Souza Nunes, Jaqueline Braga de Oliveira, Larah Eugênia Victor Araújo Carvalho, Lucas Gabriel Silveira Ribeiro, Maria Luísa Victor Araújo Landim Ribeiro, Sabrinna Nunes Maia e Vinícius Oliveira Ribeiro foram os protagonistas desta noite de realizações e promessas para o futuro.
A entrega das carteiras profissionais representa não apenas a conclusão de uma jornada acadêmica, mas também o ingresso oficial no exercício da advocacia para estes jovens talentos. Após anos de estudo dedicado e preparação intensa, eles agora estão prontos para colocar em prática seus conhecimentos e contribuir para a busca incessante pela justiça e pelos direitos de seus clientes.
PROMOÇÃO DA JUSTIÇA
A presidente em exercício da Subseção de São Raimundo Nonato, Dra. Antonia Neta, destacou a importância desses novos membros para a advocacia local. Ela enfatizou o papel que desempenham na promoção da justiça e na defesa dos direitos dos cidadãos da região.
“A advocacia busca a justiça e a verdade. Todos os anos, recebemos profissionais que trabalham alinhados a esta nobre missão e isso nos enche de orgulho. Desejo que estes jovens advogados sejam muito realizados na profissão”, enfatizou Antonia Neta, Presidente em exercício da Subseção.
Já o Advogado James Amorim, Conselheiro da Seccional, destacou o momento ímpar que é a solenidade para os novos Advogados e Advogadas.
“Após anos de estudo, a coroação com a aprovação no exame de Ordem e admissão nos quadros de instituição de classe mais importante do país. Representar o Presidente do Conselho Seccional na cerimônia e declará-los aptos a exercer a profissão é uma honra para mim enquanto membro do Conselho residente e militante na Subseção”, frisou James Amorim, Conselheiro Seccional da OAB-PI.
Durante a cerimônia, os novos advogados expressaram sua gratidão pela oportunidade de servir à comunidade e defender os princípios fundamentais do Estado de Direito. Suas palavras ressaltaram a importância deste momento não apenas como uma conquista pessoal, mas também como um compromisso renovado com a ética e a responsabilidade profissional.
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, manifesta profundo pesar pelo falecimento de Clemente Medeiros de Sousa, pai do Advogado Marcelo Veras Sousa.
Clemente Medeiros deixa viúva e oito filhos.
Neste momento de dor e resignação, a Seccional Piauí se solidariza com os familiares e os amigos de Clemente Medeiros de Sousa e expressa as mais profundas e sinceras condolências.
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí (OAB-PI), por meio da Escola Superior de Advocacia (ESA-PI), está com as inscrições abertas para o Programa de Residência Jurídica. A iniciativa visa oferecer aos jovens Advogados a oportunidade de aprimorar suas habilidades práticas na advocacia, sob a orientação de profissionais experientes.
As inscrições para o Programa de Residência Jurídica podem ser feitas até o dia 22 de março de 2024, através do site da ESA-PI (https://www.oabpi.org.br/novaesa/categoria/residencia-juridica/). Para se inscrever no programa, os candidatos devem pagar uma taxa de R$ 100.
O Diretor-Geral da ESA-PI, Advogado Thiago Anastácio Carcará, destaca a importância do programa para a formação dos jovens Advogados. “A Residência Jurídica é uma oportunidade única para que os jovens Advogados coloquem em prática seus conhecimentos e desenvolvam as habilidades necessárias para uma carreira de sucesso na advocacia”, afirma.
O programa é direcionado a profissionais inscritos na OAB-PI há no máximo 5 anos, que não tenham vínculo empregatício e que tenham participado do Curso de Iniciação e Prática na Advocacia em 2023.
Benefícios do programa:
Os (as) jovens Advogados(as) participantes do programa:
• Receberão bolsa-auxílio de R$ 2.293,26;
• Participarão de diversas mentorias com grandes nomes da advocacia piauiense;
• Concorrerão a vagas de trabalho em escritórios parceiros.
Serviço:
O que: Programa de Residência Jurídica da OAB-PI
Quem pode participar:
• Jovens advogados inscritos na OAB-PI há no máximo 5 anos;
• Sem vínculo empregatício;
• Que tenham participado do Curso de Iniciação e Prática na Advocacia em 2023.
Bolsa-auxílio: R$ 2.293,26
Período de inscrição: 04/03/2024 a 22/03/2024
Local de inscrição: Site da ESA-PI (https://www.oabpi.org.br/novaesa/categoria/residencia-juridica/)
Mais informações:
• (86) 2107-5823
• (86) 99993-2042
A Comissão de Direito Previdenciário da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, e a Subseção da OAB em Timon, reuniram-se nesta terça-feira (05/03) para discutir e buscar medidas para o aperfeiçoamento dos atendimentos à advocacia maranhense na capital.
O Advogado Victor Hugo, Presidente da Comissão de Direito Previdenciário da OAB-PI, afirma que solicitou o aperfeiçoamento dos serviços. “Foi uma reunião muito produtiva, na qual pudemos alinhar algumas melhorias no atendimento aos Advogados(as) previdenciaristas de Timon,” relata o Advogado.
Já a Advogada Alice Belli, vice-presidente da Comissão de Direito Previdenciário da OAB-PI, frisa a importância do diálogo frequente entre os representantes da Ordem nos dois estados. “Nós como representantes da Comissão de Direito Previdenciário, estamos, juntamente com o Presidente da OAB-PI, Celso Barros, trabalhando por soluções ao que nos é apresentado, sempre visando manter essa boa relação entre a advocacia do Maranhão e do Piauí”, argumenta.
ATENDIMENTO
O Advogado Rafael Milhomem de Sousa, Presidente da Subseção da OAB em Timon, explicou que a reunião é de suma importância para aprimorar o atendimento da advocacia maranhense na sede da agência do INSS tanto na CAAPI quanto na sede da OAB Piauí. “Nós tivemos um compromisso por parte tanto do presidente da OAB Piauí, quanto do presidente da Comissão de Direito Previdenciário de que os problemas seriam resolvidos. Então, estamos satisfeitos”, relata.
Na reunião também estiveram presentes: o secretário Adjunto da Comissão de Direito Previdenciário, Henrique Fernandes e a vice-presidente da Subseção de Timon, Saraesse de Lima Araújo.
A Vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, Daniela Freitas, participou na segunda-feira (04/03) da recepção dos novos estudantes de Direito da Faculdade Uninassau, em um evento realizado na Seccional pela liga Acadêmica de Direito Penal da Faculdade, com o intuito de aproximar os estudantes da Casa da Cidadania.
Na oportunidade, Daniela Freitas destacou o compromisso da OAB-PI em eventos que fortalecem o ensino jurídico.
“É importante para que eles adentrem na realidade da Advocacia, e que os estudantes venham conhecer a nossa casa, para que eles possam tomar conhecimento de como atua o Advogado, de quanto o(a) Advogado (a) é necessário para a administração da justiça. A sociedade precisa que nós tenhamos cada vez mais Advogados (as) atuantes, efetivamente em defesa dos Direitos da população piauiense. Estou contente, em perceber a quantidade de mulheres estudantes de Direito e que a nossa Advocacia Feminina estará cada vez mais presente nas instituições jurídicas”, frisou Daniela Freitas.
A presidente da liga Acadêmica, Maria Paula Chaves, pontuou o seu contentamento em contar com a colaboração da Seccional.
“É importante que o estudante de Direito conheça o espaço que ele vai trabalhar, para terem uma noção e que se sinta instigado desde o princípio a se dedicar ainda mais durante o curso, tendo esse contato direto com a rotina da Advocacia”, destacou Maria Paula.
A OAB-PI estará sempre à disposição das instituições de ensino para ajudar no fortalecimento da educação e principalmente na promoção da cidadania dos(as) futuros (as) Advogados (as) do Brasil.
A Conselheira Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, Advogada Silvânia Leal, participou, nesta segunda-feira (04/03), da solenidade de transmissão do Acervo da Serventia Extrajudicial do Ofício Único do município de Canto do Buriti.
A transmissão do Acervo da Serventia é o ato solene em que a nova tabeliã/notária, Valeria Helena Castro Fernandes de Almeida Silva, e de seus colaboradores, ao assumir a Serventia Extrajudicial da Comarca de Canto do Buriti, têm o condão de conceder publicidade, segurança jurídica, eficácia e autenticidade aos atos jurídicos, tornando-os “erga omnes” ao alcance de todos, visando prestar serviços de excelência a sociedade cantoburitiense.
“Para os profissionais da advocacia que militam na Comarca de Canto do Buriti e de toda a população é de grande relevância a consolidação da transmissão para que a Serventia possa possibilitar o desempenho da advocacia local na seara extrajudicial, que tem um papel fundamental no sistema jurídico, oferecendo alternativas eficientes e menos onerosas para a resolução de conflitos aos demandantes, pois a escolha pela via extrajudicial torna os procedimentos céleres, evitando o acúmulo de processos no Judiciário”, destacou a Advogada Silvânia Leal.
Estiveram presentes nesse ato o Juiz da Comarca, Mário Soares de Alencar, a Conselheira Seccional, Advogada Silvânia Leal, e os Advogados Fábio Pereira da Silva, Mauricio Leal e Paulo Henrique.
O Desembargador Hilo de Almeida Sousa, Presidente do Tribunal de Justiça do Piauí, em cumprimento à decisão do CNJ, suspendeu resolução que restringia sustentação oral no TJ-PI. Nesta segunda-feira (04/03), o Presidente da Comissão de Relação com o Judiciário, Thiago Brandim, se reuniu com o Presidente da OAB Piauí, Celso Barros, para tratar sobre a temática em questão.
“Deferida liminar em face deste Tribunal de Justiça diante da alegação da OAB/PI de que “os pedidos de destaque são ‘pro forma’, pois na prática somente vem sendo possibilitada a juntada de sustentação oral no processo eletrônico PJe através da gravação audiovisual, mesmo após a realização do pedido de destaque fundamentado”, diz trecho do Ofício Circular do Desembargador.
Com isso, todos os processos de competência do Tribunal de Justiça poderão, a critério do relator ou do vistor com a concordância do relator, ser submetidos a julgamento em listas de processos em ambiente presencial ou eletrônico, observadas as respectivas competências das Câmaras ou do Plenário. Portanto, não serão julgados em ambiente virtual os processos com pedido de destaque feito por Desembargador, qualquer das partes, desde que requerido no prazo.
ENTENDA
Após pedido da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no dia 8 de fevereiro, estendeu os efeitos da medida liminar concedida em favor da OAB Rondônia e Conselho Federal da OAB ao Tribunal de Justiça do Piauí, tendo determinado a suspensão dos artigos 203-D e 203-E do Regimento Interno do TJ/PI, garantindo que o Advogado possa fazer sua sustentação oral em tempo real, em sessão presencial ou tele presencial, como corolário do legítimo exercício do direito de defesa.
A OAB Piauí buscou o CNJ após infrutíferas tratativas no âmbito do Tribunal de Justiça do Piauí, que indeferiu requerimentos administrativos protocolados pela Ordem.
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, a Escola Superior de Advocacia do Piauí (ESA-PI), a Comissão de Direito Eleitoral da Seccional e a Subseção da OAB de Simões promoveram na sexta-feira (01/03) o “I Seminário de Direito Eleitoral de Simões”. O evento foi realizado na Câmara Municipal de Simões e reuniu Advogados(as), estudantes de Direito e membros da comunidade em geral.
O objetivo do seminário foi compartilhar conhecimentos e experiências na área do Direito Eleitoral, além de orientar e esclarecer os participantes sobre os principais aspectos da Legislação Eleitoral e os cuidados que devem ser tomados no pleito de 2024.
O Diretor-Geral da ESA-PI, Advogado Thiago Anastácio Carcará, destacou a importância do seminário para a Advocacia da região. “A ESA tem o compromisso de promover a educação jurídica continuada e o debate sobre temas relevantes para a sociedade. O I Seminário de Direito Eleitoral de Simões foi um exemplo dessa missão, e estamos muito satisfeitos com o resultado”, ressaltou.
O Presidente da OAB Subseção Simões, Advogado Luan Carvalho, avaliou positivamente o seminário. “O evento foi de grande relevância para a região, com palestras de alto nível e grande participação do público. A OAB proporcionou um debate atual e relevante sobre o sistema eleitoral brasileiro, e a população de Simões abraçou a iniciativa. Para as eleições de 2024, a OAB estará vigilante, coibindo qualquer tipo de abuso e buscando garantir a lisura do processo eleitoral”, afirmou.
POSSE
Na ocasião, também foi empossado o representante da ESA-PI na OAB Subseção Simões, Advogado Luís Carlos de Carvalho Gomes. A solenidade contou com a presença de autoridades e membros da comunidade jurídica.
Fotos: Romário Carvalho (@romariocarvalhofotografias)/ Cidades na Net
Em sua primeira participação no SOS Mulher, da Rede Clube – filial da Rede Globo – a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, através da Comissão de Responsabilidade Civil, participará da campanha. O SOS visa combater à violência doméstica e familiar contra a mulher e conta com uma semana de ações e orientações jurídicas gratuitas.
A Presidente da Comissão de Responsabilidade Civil, Advogada Karenina Tito, explica que diante da problemática apresentada a questão da violência familiar contra a mulher é de extrema importância entender o conceito de responsabilidade civil.
“Toda atividade que acarreta prejuízo traz em seu bojo, como fato social, o problema da responsabilidade. Destina-se ela a restaurar o equilíbrio moral e patrimonial provocado pelo autor do dano, exatamente o interesse em reestabelecer a harmonia e o equilíbrio violado pelo dano, constituem a fonte geradora da responsabilidade civil,” afirma a Presidente da Comissão.
Conscientização e iniciativa
A iniciativa, em consonância com o Dia Internacional da Mulher, evidência o compromisso da Ordem com a defesa dos direitos das mulheres e o combate a essa grave problemática social. A Comissão de Responsabilidade Civil da OAB Piauí estará presente, esclarecendo e orientando a população sobre os aspectos jurídicos relacionados à violência doméstica e familiar
Para encerrar a semana destinada à mulher terá o evento “SOS Mulher”, na Praça Marechal Deodoro (Praça da Bandeira), no dia 8 de março, das 7h às 13h. Na ocasião a OAB distribuirá material informativo como cartilhas sobre a violência doméstica e os direitos das mulheres.