A OAB Piauí, por meio da Comissão de Relação com o Poder Judiciário, solicitou ao Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) a resolução dos problemas de instabilidade no controle de certificados digitais apresentados pelo Processo Judicial Eletrônico (PJe). Em virtude disso, o Presidente do TJ-PI, Desembargador Sebastião Ribeiro Martins, enviou Ofício ao Presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), José Dias Toffoli, solicitando celeridade na resolução dos problemas elencados no Ofício.
Desde o início do ano, a OAB Piauí vem buscando soluções junto ao TJPI a respeito das problemáticas do PJe. Diversas reuniões foram realizadas entre a Ordem e a equipe do TJPI, inclusive, equipe técnica, para tentar sanar as instabilidades. O Presidente da Comissão de Relação com o Poder Judiciário e Diretor-Tesoureiro da OAB Piauí, Einstein Sepúlveda, explica que a OAB mantém diálogo com o TJ PI e reconhece os esforços do Presidente do TJ-PI, Desembargador Sebastião Martins, nas tratativas de resolução.
Sistema PJe: OAB Piauí prossegue com tratativas para solucionar instabilidade
“Estamos unindo esforços para a resolução dos problemas graves provocados pelas instabilidades do PJe, por isso, solicitamos ao Presidente do TJ-PI que fossem analisados cada caso dos requerimentos dos advogados(as) que perderam o prazo em razão dessas inconsistências do sistema e que, dessa forma, fossem devolvidos os prazos para os colegas advogados(as). Somos testemunhas dos esforços do Desembargador Sebastião Martins em solucionar os problemas relacionados ao PJe”, explicou.
Einstein Sepúlveda reforçou ainda que o Presidente do TJ-PI garantiu que cada caso dos advogados(as) que não tiveram acesso às documentações pela não abertura dos arquivos em pdf ou mesmo pela não juntada aos autos dos processos dos arquivos, serão analisados e terão seus prazos restabelecidos após a análise de cada requerimento dos advogados(as).
O Desembargador Sebastião Martins afirmou que estará buscando as soluções cabíveis junto ao CNJ para que todos os problemas sejam resolvidos. “Não é permitido que os técnicos do TJPI tenham acesso pleno aos servidores de produção, aplicação, banco, storage e demais dados da infraestrutura do PJe. Em razão disso, não é possível que este Tribunal venha a auxiliar, ainda que minimamente, os casos de problemas críticos evidenciados, inviabilizando a solução de contratempos em atividades rotineiras, restando-nos apenas a opção de aguardar a solução vinda do CNJ”, explica o Desembargador no ofício.
No final da tarde dessa quinta-feira (21), foi repassada a confirmação de que todos os problemas de acesso aos arquivos PDF foi normalizado, serviço realizado pelos técnicos do CNJ. A comissão continua no aguardo das demais soluções, como a atualização de cadeias e problemas ao anexar arquivos de mp4 e mp3.
Diante do aumento dos casos de COVID-19, se torna primordial a comunhão de esforços para amenizar os efeitos negativos na sociedade, na advocacia e no Poder Judiciário. Pensando nisso, a OAB Piauí enviou Ofício ao Juiz Federal e Diretor do Foro da Seção Judiciária do Piauí, Lucas Rosendo Máximo de Araújo, solicitando a realização de Audiências Conciliatórias de forma remota, por videoconferência.
Por meio do ofício 230/2020, de 14 de maio, a entidade solicita que seja oportunizado aos advogados (as) que tenham interesse nesses procedimentos a inscrição de processos para participação de tal modalidade, devendo seguir a ordem preferencial já regulamentada.
A OAB Piauí solicitou ainda que o INSS seja instado a analisar os processos para se manifestar sobre a possibilidade de realização de acordo nos próprios autos e não apenas nos benefícios por incapacidade. A OAB Piauí ressaltou também a necessidade da realização de uma reunião por videoconferência entre os requerentes, o Juiz, e os demais magistrados, a fim de debater sobre o requerimento.
O Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto, reforça que “como diversas atividades estão funcionando de forma remota, devemos utilizar a inovação e a tecnologia que nos é colocada à disposição da forma mais proveitosa possível para evitar a paralisação total de tais atos”, frisou.
A Secretária-Geral Adjunta da OAB Piauí, Nara Leticia Couto, afirma que a suspensão de procedimentos judiciais traz enorme prejuízo social não somente para os jurisdicionados, mas também para sociedade de modo geral, inclusive, para os advogados(as) e para a própria Justiça. “Estamos trabalhando muito para que os advogados e partes não sofram tanto com os impactos da pandemia que nos pegou de maneira tão inesperada. Temos que nos adaptar a essa nova realidade, mas observando e fiscalizando para que todas as medidas sejam tomadas com as devidas precauções e segurança que o momento impõe”, destacou.
Na tarde desta quinta-feira (21), a OAB Piauí realizou uma vistoria na Cadeia Pública de Altos (CPA) para verificar a dinâmica de atendimento das pessoas privadas de liberdade. A ação foi conduzida pela Ouvidora-Geral e Conselheira Seccional da OAB Piauí, Élida Fabrícia Franklin, e foi uma iniciativa das Comissões de Defesa dos Direitos Humanos e de Direito Penitenciário da OAB Piauí.
A vistoria aconteceu em virtude de denúncias relatadas à entidade sobre maus tratos, bem como de relatos sobre detentos que apresentavam suspeita de leptospirose e contaminação pelo consumo de água.
No local, a comitiva da OAB Piauí foi recepcionada pelo Diretor Interino da penitenciária, Enemesio Lima, pelo representante da Secretaria de Justiça do Estado do Piauí (SEJUS-PI), Delegado Charles Pessoa, pelo Capitão Marinho e pelo policial penal Jean Bezerra. A importância do repasse de informações sobre prontuários médicos aos advogados e advogadas de defesa esteve entre as pautas debatidas durante a reunião.
Segundo a Ouvidora-Geral da OAB Piauí, Élida Fabrícia Franklin, a visita também teve o objetivo de identificar o plano de contingência que está sendo adotado pelo sistema prisional. “Hoje, estivemos na Penitenciária de Altos para acompanhar o planto de contingência de enfrentamento do adoecimento de parte dessa população carcerária que apresenta sintomas em evolução e que reclama por atendimento médico de qualidade. Constatamos a existência de um plano que vem sendo monitorado por uma equipe médica e técnica, além de assistentes sociais. Existe também assistência para a realização de videochamadas entre os detentos com seus respectivos familiares e advogados(as)”, esclareceu.
De acordo com os dados apresentados pela direção da CPA, atualmente há 24 detentos hospitalizados, 28 em observação dentro da Unidade Prisional e 2 óbitos. Sobre isso, a comitiva solicitou um novo redimensionamento dos dados oficiais, após vistoriarem os pavilhões. A direção da CPA informou ainda que há uma equipe de médicos, enfermeiros e assistes sociais, prestando atendimento 24h, além de fazer a triagem e o encaminhamento ao serviço de saúde dos casos mais graves.
Sobre a água do local, os representantes da OAB Piauí relataram um aspecto adequado, mas ressaltaram que aguardarão o laudo técnico. Em relação aos mantimentos e às instalações internas, a comitiva verificou boas condições, em sua maioria, no momento da visita.
Após a vistoria, a comitiva elaborará um relatório, contendo todas as informações apresentadas e constadas, in loco, inclusive, os relatos dos próprios detentos sobre possíveis maus tratos. O relatório será encaminhado às autoridades competentes para que as providências sejam tomadas em tempo hábil.
“Firmamos aqui o compromisso de maior transparência e efetividade na comunicação entre a Secretaria de Justiça, as famílias e a sociedade em geral. Em breve, esperamos chegar a um patamar em que as famílias tenham acesso às informações sobre seus entes que estejam privados de liberdade, sobretudo, que possam acompanhar o estado de saúde de todos eles”, finalizou Élida Frabrícia Franklin.
Também integraram a vistoria o membro da Comissão de Direitos Humanos, Thiago Iglesias, e os advogados criminalistas Albelar Prado, Claudete Miranda e Jairo Braz.
Atualmente, o mundo passa por mudanças e a população enfrenta sérios dilemas com a pandemia do novo coronavírus. Isso reflete diretamente nas relações interpessoais. Pensando nisso, a Comissão de Mediação, Conciliação e Arbitragem da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, emitiu uma Nota Recomendatória com o intuito de fomentar a utilização dos meios adequados de solução de conflitos diante do cenário atual de instabilidade e inseguranças das relações.
A nota, destinada aos advogados(as) e profissionais jurídicos, tem o propósito de contribuir para a promoção da cultura de paz e da efetividade da prestação jurisdicional, orientando as condutas a serem tomadas, a fim de minimizar os efeitos negativos dentro do cenário jurídico. Além disso, a nota emitida pela Comissão vem no sentido de promover respostas rápidas e efetivas aos anseios e necessidades das partes.
Sobre isso, a Presidente da Comissão, Sarah Fonseca, explica a importância da solução dos conflitos, por meio de métodos extrajudiciais. “Estamos vivenciando tempos de incertezas. Isso nos traz aflições e devemos nos atentar sobre a melhor forma de resolvermos os conflitos. Essa nota vem para apresentar suportes aos nossos profissionais do mundo jurídico sobre a utilização correta dos meios mais adequados para a resolução das demandas. O uso dos MASC’S – Métodos Adequados de Solução de Conflitos, em especial o uso da Mediação e da Arbitragem darão suporte aos operadores do Direito para responder as demandas recebidas e tratadas no Sistema Multiportas apresentado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ)”, frisou.
A nota recomendatória traz ainda informações relevantes, tais como: a diferenciação entre mediação e conciliação, matérias passíveis da mediação, os benefícios da mediação, como proceder em relação às relações contratuais e aos conflitos consumeristas, como ficam os honorários advocatícios, definição de arbitragem, dentre outros.
Confira a nota na íntegra:
No dia 02 de junho, a Escola Superior de Advocacia do Piauí (ESA-PI), em parceria com o Instituto Imediar, promoverá a palestra “A Praxe Forense Autocompositiva na Justiça Trabalhista”. O avento, que acontecerá às 16h, é gratuito e poderá ser acessado pela plataforma online ZOOM.
Com o objetivo de promover a capacitação profissional, os participantes terão a oportunidade de acompanhar as explanações das palestrantes Jozilda Lima de Souza e Roberta Corrêa de Araújo.
Os interessados em participar da palestra deverão se inscrever, por meio do site institucional www.oabpi.org.br/portaldoaluno.
Confira o currículo das palestrantes:
Jozilda Lima de Souza é Advogada trabalhista, professora, mediadora extrajudicial, árbitra, doutoranda em Direito pela Universidade de Buenos Aires/AR.
Roberta Corrêa de Araujo é Juíza do Trabalho Titular da 14ª Vara do Trabalho do Recife, Mestre e Doutora em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco. Coordenadora do curso de Direito da Faculdade de Olinda (FOCCA).
A Comissão da Diversidade Sexual – CDS/OABPI (@cds_oabpi), em parceria com a Universidade Estadual do Piauí (UESPI), informa que está aberto o processo seletivo para a composição do Grupo de Pesquisa “Esperança Garcia: Constitucionalismo, Democracia e Garantias de Direitos Fundamentais de Grupos Vulneráveis”. As inscrições iniciaram nessa segunda-feira (18) e seguem abertas até o dia 05 de junho.
Segundo o coordenador da ação, Elvis Gomes Marques Filho (@advelvismarques e http://www.facebook.com/elvisfilho), membro da Comissão da Diversidade Sexual, o objetivo do projeto Esperança Garcia é conferir visibilidade e protagonismo aos grupos vulneráveis, entre eles negros, mulheres, pessoas economicamente hipossuficientes, portadores de necessidades especiais, LGBTs etc.
Ao todo, estão sendo ofertadas 30 vagas, que devem ser distribuídas entre alunos e egressos do curso Bacharelado em Direito, assim como dos cursos de Ciências Humanas e Sociais.
Os interessados devem preencher o formulário de inscrição, bem como enviar a cópia do Currículo Lattes e de Carta de Intenção, ambos em formato PDF, para o e-mail do líder do grupo (elvisfilho@uespi.br). Na descrição do assunto de e-mail deve constar: “INSCRIÇÃO – GRUPO DE PESQUISA – NOME DO CANDIDATO”.
Os candidatos serão selecionados em duas fases: homologação das inscrições (eliminatória); análise do currículo Lattes e da carta de intenção (classificatória). Todas as etapas de seleção serão desenvolvidas virtualmente, em obediência ao isolamento social sugerido pela Organização Mundial da Saúde e Ministério da Saúde.
Clique aqui e acesse o Edital de Seleção
Nesta quarta-feira (20), o Presidente da Comissão de Informática da OAB-PI, Heldânio Barros, esteve em contato com o setor de Tecnologia do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ-PI). O objetivo foi de buscar informações sobre a solução dos problemas relacionados às assinaturas e juntada de PDFs nos processos a serem protocolados.
Em resposta, o TJ-PI informou que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está trabalhando na resolução do problema e que as certidões de indisponibilidade, necessárias à restauração de prazos, serão emitidas.
De acordo com o Presidente da Comissão, Heldânio Barros, com a mudança do banco de dados do Processo Judicial Eletrônico (PJe) para o DATACENTER da DATAPREV, a equipe de TI do Tribunal não possui mais acesso direto à resolução de problemas, ficando os mesmos apenas encarregados dos sistemas do próprio TJ-PI e de detectarem e repassarem os problemas à equipe do CNJ.
“A melhor solução seria a unificação dos sistemas PJes no Brasil, mas a resistência na mudança em algumas regiões é reforçada pelos seguidos problemas enfrentados pelo PJe adotado pelo CNJ. È fundamental encontrar uma solução para tal problema e, posteriormente, pensarmos numa unificação em todo território nacional”, frisou.
As ações da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, não param. Em mais uma missão institucional, a OAB Piauí realizou outro compromisso a distância, desta vez de 14 novos advogados e advogadas. As solenidades foram realizadas por meio de videoconferência e os compromissandos das cidades de Teresina, Valença, Bom Jesus e Oeiras foram prestigiados por diretores da OAB Piauí, das Subseções da OAB e da ESA Piauí.
Conduzindo as solenidades virtuais, o Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto, frisou a relevância do compromisso e desejou sucesso profissional aos mais novos advogados e advogadas. “Apesar da distância, estamos aqui fazendo cumprir um importante rito de passagem para cada um de vocês. Sabemos que esse compromisso celebra o início de uma nova jornada, além de uma carreira profissional que tanto almejaram. Tenham em mente o valor da ética profissional para fazer zelar os direitos dos seus constituintes”, destacou o Presidente.
Saudando os compromissandos, o Diretor-Tesoureiro da OAB Piauí, Einstein Sepúlveda, explanou sobre as missões institucionais da OAB, incentivando-os a participar do desenvolvimento das ações. “Sabemos do cenário que estamos enfrentando com a pandemia do novo coronavírus, mas quero registrar aqui o nosso convite de se fazerem presentes nos quadros da nossa Casa, quando tudo isso passar. É muito importante a contribuição de todos para que possamos somar esforços em prol da defesa e valorização da nossa advocacia, bem como da nossa sociedade”, ressaltou.
Também integraram os compromissos virtuais o Presidente da Subseção de Bom Jesus, Douglas Franco; a Presidente da Subseção de Valença, Martelene dos Anjos; o Presidente da Subseção de Oeiras, Adriano Dantas; e o Diretor-Geral da ESA Piauí, Aurélio Lobão.
Confira a lista dos advogados e advogadas:
Antônia Regina Martins Costa
Danyelle Furtado Freire Miranda
Estevan Bandeira de Sousa
Hudson Moura Lima
Ilma Rodrigues Ramos Lucio
Joan de Oliveira Sousa Junior
José Felipe Moura Lacerda
Juliany Veras Moura Bezerra
Julio Ferraz Arcoverde Filho
Marcus Vinicius de Oliveira Ibiapina
Matheus Carvalho Araujo Santos
Myrlanne da Silva Gonçalves
Gabriela Lopes Barbosa
Samuel Levi Rodrigues Lima
Após diálogos mantidos entre o Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto, e o Secretário de Justiça do Piauí (SEJUS-PI), Carlos Edilson, os(as) advogados(as) poderão realizar atendimento presencial nas penitenciárias do Piauí, a partir do dia 26/05. Será expedida uma nova Portaria possibilitando a visita e a previsão é que até três advogados(as), por dia, possam realizar o atendimento, com toda a segurança sanitária necessária.
Devido a pandemia causada pelo coronavírus, as visitas foram suspensas e a OAB Piauí, juntamente com a SEJUS, já disponibilizou o atendimento dos internos, por seus respectivos(as) advogados(as), por videoconferência. Nessa modalidade, já foram realizados mais de 40 atendimentos. A medida continuará, mas agora a advocacia também terá a opção da visita presencial nos casos necessários.
O Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto, explica que o ato, que possibilitará o atendimento presencial, será regulamentado em breve e que tudo acontecerá em entendimento às normas de segurança sanitária vigente.
“Teremos a regulamentação da visita dos advogados(as) a seus clientes. Essa nova possibilidade reafirma a necessidade de cooperação mútua neste período de crise, destacando a imprescindibilidade do exercício profissional da Advocacia, no que se refere à assistência aos cidadãos privados de liberdade. Destacamos ainda que as visitas acontecerão com todos os EPI’s necessários e respeitando as imposições dos órgãos competentes em relação a segurança sanitária”, explica o Presidente.
As demais informações sobre o processo, agendamento e dias das visitas serão divulgadas assim que a Portaria for publicada pela SEJUS-PI.
Na manhã desta quinta-feira (14), a Comissão de Apoio à Vítima de Violência (CAVV) da OAB Piauí realizou uma vistoria nas Delegacias Especializadas (Idoso, Mulher, Trânsito e Direitos Humanos), localizada na Rua 24 de Janeiro, no Centro de Teresina. A ação teve o intuito de averiguar a situação do prédio em virtude de denúncias recebidas pela Comissão sobre rodízios de delegados e estruturas precárias.
De acordo com as informações cedidas pela Presidente da Comissão, Alba Vilanova, o local apresentava más condições de higiene. “Hoje, pela manhã, estivemos presente no local, onde constatamos a ausência de condições seguras de permanência aos funcionários e usuários, principalmente, aos idosos e mulheres. O lugar não está sendo limpo e higienizado, não estão de acordo com as recomendações da OMS. A sala menos precária funciona no terceiro andar, sem acessibilidade”, relatou.
A Comissão relatou ainda que, além das denúncias sobre a insalubridade do lugar, com a presença de fezes de pombos, a SSP/PI não pode negligenciar idosos e mulheres, disponibilizando apenas um delegado e três servidores para atender todas as demandas, em forma de rodízio. “Isso não é suficiente. Algumas mulheres estão sendo direcionadas para a Central de Flagrantes de Gênero. Já os idosos estão expostos à aglomeração e pombos mortos que são um perigo para a saúde humana, principalmente pela transmissão de doenças, conhecidas pela zoonoses como a criptococose ou a salmonelose, por exemplo”, esclareceu Alba Vilanova.
Após a vistoria, a CAVV irá requerer ao Governo do Estado a imediata abertura do novo Complexo de Delegacias Especializadas, situado no bairro Porenquanto, que já está apto para atender a população, deixando a inauguração do local após a pandemia. Além disso, a Comissão solicitará à Secretaria de Segurança Pública o fim do rodízio para que os delegados lotados nas delegacias especializadas. Por fim, pedirá a disponibilização de atendimentos em conformidade a Lei Maria da Penha e Estatuto do Idoso, apesar da pandemia.