A Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado e a Fundação Getulio Vargas comunicam a reabertura do prazo das inscrições para reaproveitamento de pontos da 1ª fase do XXX EOU, em caráter excepcional, em razão do adiamento da 2ª fase (prova prático-profissional) do XXXI EOU, que tem previsão para ser realizada no dia 31 de maio de 2020. O adiamento foi motivado pela pandemia do coronavírus.
Dessa forma, será disponibilizado um link para que os candidatos que foram aprovados somente na prova objetiva do último exame (XXX EOU) possam solicitar o reaproveitamento dos pontos para realizar a segunda fase do XXXI EOU
O link para a inscrição estará disponível exclusivamente via internet, na página do Exame de Ordem, no endereço eletrônico http://oab.fgv.br, no período entre 14h, do dia 14 de abril, até às 17h, do dia 17 de abril de 2020. O último dia para pagamento da taxa de inscrição será no dia 8 de maio deste ano. Confira aqui o cronograma atualizado.
Com o objetivo de aumentar a oferta de trabalho e promover a mediação das vagas entre os jovens advogados(as) e profissionais experientes, a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, criou o programa “Advocacia Parceira”. A iniciativa visa minimizar os impactos da crise econômica que afeta a sociedade piauiense, bem como os advogados(as) que sofrem com as restrições impostas durante o isolamento social.
O projeto é uma iniciativa da OAB Piauí, por meio da Ouvidoria Geral, do Conselho Jovem, da Comissão do Jovem Advogado e do Núcleo de Apoio à Advocacia (NAAD). De acordo com o Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto, o projeto é uma excelente iniciativa nesse momento onde todos podem ajudar de alguma forma.
“O Projeto “Advocacia Parceira” é uma proposta de interação solidária entre a Advocacia para que nós possamos estabelecer um vínculo entre os advogados e advogadas que estão enfrentando dificuldades. Além disso, os advogados(as) com mais tempo de atuação poderão compartilhar as atividades, cedendo espaço para ajudar um colega. Para isso, nós estamos abrindo os canais de comunicação da OAB Piauí e fazendo esforço para minimizar o impacto inegável que a Advocacia vem sofrendo com a crise”, reforçou.
A Ouvidora-Geral da OAB Piauí, Elida Fabrícia Franklin, explica ainda que a ideia é fazer uma corrente de solidariedade, compartilhando com advogados e advogadas oportunidades de trabalho. “Para que isso seja possível, o advogado(a) deverá enviar o seu currículo atualizado, definindo a área de preferência de atuação, para que possamos fazer um encontro de afinidade de áreas de interesse de atuação. A partir das manifestações de interesse nós encaminharemos currículos e contatos aos advogados(as) que estejam dispostos a utilizar a mão de obra desse jovem advogado(a)”, explicou.
Para enviar ou receber oportunidades de trabalho basta entrar em com contato com a OAB Piauí:
E-mail: advocaciaparceira@www.oabpi.org.br
WhatsApp: (86) 9 8193-1859
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, por meio da Comissão de Precatórios, enviou ofício à Secretaria da Fazenda Pública, solicitando a efetivação e ampliação das fontes de recursos já previstas em lei para o pagamento dos precatórios. O pleito da OAB Piauí leva em consideração o atual momento enfrentado pela população com a pandemia do novo coronavírus.
“A OAB entende que o Estado do Piauí pode e deve contribuir com soluções para preservar a vida e minimizar os efeitos da crise ocasionados pela pandemia da Covid-19. A administração dos precatórios é uma delas”, explicou o Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto.
A Emenda Constitucional nº 99/2017 prevê que a necessidade do pagamento de precatório para o ano de 2020 é de 20% do estoque total, de acordo com os planos de pagamento que já vêm sendo executados desde janeiro do corrente ano.
No ofício encaminhado, a OAB Piauí sugeriu o aumento do uso de depósitos judiciais do Tribunal de Justiça do Piauí para o pagamento de precatórios para 70 % do montante; a viabilização de acordos diretos com até 40 % de descontos; a efetivação da Operação de Crédito autorizada pela Lei Estadual para a quitação de precatórios estaduais; e a criação de Certificados de Recebíveis Judiciais (CRJ), permitindo que os credores possam dar liquidez aos seus créditos junto ao mercado.
A OAB Piauí também enviou ofício ao TJ-PI, solicitando o apoio institucional para o implemento das medidas sugeridas.
O Presidente da Comissão de Precatórios da Seccional Piauí, Juarez Júnior, explica os resultados positivos que podem ser atingidos com a adoção de tais medidas. “Essas medidas têm por objetivo movimentar mais de R$ 1 bilhão de reais na economia estadual. Além disso, desafogar o Judiciário, com a diminuição do volume de processos administrativos e oxigenar a economia Piauiense de forma a beneficiar o próprio fisco, pois o pagamento de precatórios ocasiona aumento da arrecadação. A maioria dos beneficiários são pessoas consideradas do grupo de risco da Covid-19, como idosos e pessoas com doenças graves”, ressaltou.
Confira os ofícios na íntegra:
SEFAZ-PI
Tribunal de Justiça do Piauí
Por conta da disseminação do novo coronavírus (COVID-19), a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, e a Caixa Econômica Federal firmaram Convênio de Cooperação Técnica para possibilitar o recebimento de alvarás judiciais, Precatórios e Requisição de Pequeno Valor (RPVs) de forma mais simples e segura. A iniciativa é necessária pela adoção de medidas de contenção contra aglomeração de pessoas para evitar a contaminação pelo vírus.
O Presidente da Comissão de Relação com o Poder Judiciário, Einstein Sepúlveda, explica que “os advogados e advogadas da capital deverão entregar presencialmente a documentação necessária para o recebimento dos valores no período de segunda a sexta-feira, de 9h às 14h, na portaria da Seccional Piauí. Já os advogados (as) das demais cidades, deverão enviar a documentação aos Presidentes das respectivas Subseções, por meio do e-mail”. Clique aqui e confira a lista
Estão na lista de documentação necessária para recebimento dos Alvarás, precatórios ou RPVs:
Termos de Declaração e Indicação de Conta, conforme o caso, onde constará a indicação do banco, agência, tipo de conta, número da conta, nome completo e CPF/CNPJ do titular da conta bancária – que obrigatoriamente será conta individual do próprio beneficiário, e não conjunta – para que seja procedido o crédito/transferência do valor.
E, ainda, os seguintes documentos conforme cada uma das situações adiante descritas:
1) Se o beneficiário for PESSOA FÍSICA (o próprio advogado): Carteira da OAB (frente e verso), CPF e Comprovante de residência
2) Se o beneficiário for PESSOA FÍSICA (cliente do advogado): RG e CPF ou CNH (frente e verso); Comprovante de residência; Carteira da OAB do advogado que cadastrar o alvará (frente e verso).
3) Se o beneficiário for PESSOA JURÍDICA:
Sociedade de advogados:
1.Ato constitutivo (ou última consolidação) e alterações posteriores
2. Certidão da OAB/PI atestando a data do último arquivamento e administração;
3. RG e CPF, ou CNH do(s) representante(s) legal(is), e
4. Comprovante de residência do(s) representante(s) legal(is)
5. Carteira da OAB do advogado que cadastrar o alvará (frente e verso)
Sociedade limitada (LTDA):
1. Contrato social e alterações posteriores OU última alteração social consolidada e alterações posteriores,
2. certidão simplificada da JUCEPI;
3. RG e CPF, ou CNH do(s) representante(s) legal(is), e
4. Comprovante de residência do(s) representante(s) legal(is)
5. Carteira da OAB do advogado que cadastrar o alvará (frente e verso)
Sociedade Anônima (S.A.):
1. Estatuto social e alterações posteriores
2. Ata de eleição da diretoria
3. Certidão simplificada da JUCEPI;
4. RG e CPF, ou CNH do(s) representante(s) legal(is), e
5. Comprovante de residência do(s) representante(s) legal(is)
6. Carteira da OAB do advogado que cadastrar o alvará (frente e verso)
Condomínio:
1. Convenção de condomínio
2. Ata de eleição do síndico/representante legal
3. RG e CPF, ou CNH do(s) representante(s) legal(is), e
4. Comprovante de residência do(s) representante(s) legal(is)
5. Carteira da OAB do advogado que cadastrar o alvará (frente e verso)
Para maior segurança e organização, a documentação deverá ser entregue em envelope lacrado, com o devido nome do advogado ou da advogada. Também será necessária a assinatura do termo de entrega dos documentos.
Confira o Termo de Cooperação Técnica na íntegra
Em prol da advocacia e da sociedade piauiense, a OAB Piauí, por meio da Comissão de Defesa e Valorização dos Honorários, enviou ofícios à Caixa Econômica Federal e ao Banco do Brasil, solicitando a disponibilização de canais de atendimento exclusivos para a advocacia. Os pedidos levam em consideração o atual cenário frente à pandemia do novo coronavírus.
A atual realidade vivenciada por muitos brasileiros e diante da desaceleração econômica, o Governo Federal adotou medidas para a disponibilização de empréstimos subsidiados a pessoas físicas e jurídicas. A Caixa e o BB também já divulgaram medidas para a renegociação de empréstimos e a postergação do pagamento de obrigações.
De acordo com o Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto, os pleitos da entidade se fez necessário em virtude de relatos dos advogados e advogadas sobre a dificuldade de contato com as agências bancárias para tratar de renegociação e acesso às novas linhas de crédito.
“Tivemos relatos por parte da advocacia sobre a extrema dificuldade de contato com a Caixa e Banco do Brasil para efetivar tais necessidades. Por isso, estamos requerendo que as agências disponibilizem canais de atendimento exclusivo para os advogados e advogadas e que eles possam ter acesso, de forma efetiva, aos serviços ofertados pelas agências bancárias”, ressaltou o Presidente, Celso Barros Neto.
O Presidente da Comissão, Carlos Yuri de Morais, reforçou que “os ofícios da OAB Piauí também requereram a ampliação dos canais de atendimento à população para que todos possam renegociar suas dívidas e ter acesso às linhas de crédito diferenciadas disponibilizadas pela União”, disse.
Confira os ofícios aqui:
Visando salvaguardar direitos e garantias fundamentais, a OAB Piauí, por meio da Comissão de Liberdade Religiosa, solicitou à Prefeitura de Teresina a adequação do decreto nº 19.548, publicado no dia 29 de março pela Prefeitura da capital, que discorre sobre o funcionamento de templos religiosos durante a pandemia do novo coronavírus (Covid-19). O pedido foi acatado nessa quarta-feira (08), por meio do Decreto nº 19.632, que especifica o que não se aplica à suspensão do funcionamento dos templos.
A partir de agora, no Art 3º do Decreto consta que os templos religiosos de qualquer crença “podem manter suas portas abertas para receber e entregar doações de qualquer natureza, oferta pecuniária de fiéis, sendo permitida a celebração, transmissão e apresentação (on-line, televisiva ou por qualquer meio) de mensagens, reflexões, cultos, missas e rituais de qualquer crença, atendendo as recomendações sanitárias, sem aglomerações de pessoas, utilizando-se a quantidade mínima e necessária de pessoas para ajudar o celebrante na realização e transmissão”.
O Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto, avalia positivamente a medida adotada pela Prefeitura de Teresina. “Esta é uma ação necessária, já que no artigo 3º do Decreto constava a clara vedação da celebração de cultos, missas e rituais, que contraria um direito constitucionalmente assegurado e que não pode ser tolhido, inclusive, o culto doméstico, em âmbito familiar”, afirma.
“Entendemos que a forma como o artigo havia sido definido pressupunha que todo e qualquer culto religioso estava proibido, tanto os presenciais, quanto os que estão sendo transmitidos. Com o ajuste, ficou clara a permissão para recebimento e entrega de doações e transmissão online de mensagens assegurando ao povo de Teresina o acesso à palavras de fé, encorajamento e amor em meio às incertezas e medos provocados pela Pandemia”, explica o Presidente da Comissão, Cândido Alexandrino Barreto.
Confira o ofício encaminhado pela OAB Piauí
Em virtude do isolamento social, causado pela pandemia do novo coronavírus, a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, realizou o compromisso à distância de 06 novos advogados e advogadas. A solenidade aconteceu na manhã desta quarta-feira (08) e foi conduzida pelo Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto.
Em setembro de 2019, o Conselho Pleno da OAB Piauí instituiu e regulamentou a prestação de compromisso legal à distância. A medida é uma das pioneiras das Seccionais do país e foi decidida por meio da Resolução nº 08/2019, após votação unânime durante Sessão Ordinária do Conselho Pleno.
“Esse é um dia muito importante para todos vocês. Quero parabenizá-los, por essa conquista, que embora estejamos vivenciando um momento de pandemia, não podemos paralisar as nossas atividades, então, é com grande alegria que realizamos mais um compromisso à distância. A OAB estará sempre de portas abertas para acolher todos vocês, contem sempre conosco e sejam bem-vindos aos quadros da Ordem”, frisou o Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto.
Ainda parabenizando os compromissados, a Vice-Presidente da OAB Piauí, Alynne Patrício, destacou o papel dos advogados e das advogadas para a sociedade. “A advocacia tem um papel fundamental na vida dos cidadãos, pois são peças indispensáveis para a boa administração da Justiça, por isso, lutem pelos seus sonhos e desfrutem dessa profissão tão linda que é a Advocacia”, ressaltou.
Proferindo palavras de incentivo, o Secretário-Geral da OAB Piauí, Leonardo Airton, pontuou a importância da solenidade para os novos advogados e advogadas. “Desejo a todos sucesso profissional e que daqui pra frente vocês trilhem caminhos triunfantes. É uma honra para Seccional fazer parte dessas momento sublime, mesmo que seja à distância”, explicou.
O novo advogado, Renato Lustosa, ressalta que “hoje a OAB Piauí está realizando mais uma solenidade por videoconferência. Novos tempos onde a tecnologia se mostra essencial diante de uma situação delicada. Esse empenho só demonstra o comprometimento do Presidente e de toda equipe da OAB Piauí. Parabéns a todos”, finalizou.
Para os bacharéis, aprovados no Exame de Ordem, que necessitem solicitar o compromisso à distância, como medida de urgência, é necessário apresentar um requerimento específico à Secretaria-Geral da OAB Piauí. Isso será possível, após o deferimento do pedido de inscrição pela Segunda Câmara Especializada.
Buscando preservar a saúde e o bem-estar dos Guardas Municipais de Teresina e dos Agentes da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (Strans) devido ao novo coronavírus (Covid-19), a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, por meio da Comissão de Direito Militar, oficiou à Prefeitura de Teresina solicitando a disponibilização de equipamentos de proteção individual (EPI).
O documento solicita que os profissionais que estejam em trabalho externo sejam municiados com equipamentos para a prevenção contra a Covid-19, como álcool em gel, máscaras N-95, luvas e sabão.
As categorias são consideradas essenciais e mantêm os profissionais atuando normalmente, a fim de assegurar a segurança e a ordem pública.
“O trabalho destes profissionais segue sendo desenvolvido normalmente e, por isso, é preciso tomar alguns cuidados para que possam oferecer os serviços aos cidadãos, minimizando os riscos para si e para aqueles a quem devem proteger”, afirma o Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto.
O Presidente da Comissão de Direito Militar da OAB, Marcus Vinícius Araújo, destacou que os guardas municipais e agentes de trânsito estão executando um trabalho essencial na capital e que “a OAB Piauí continuará atenta para que as categorias que estão atuando para conter a propagação do vírus estejam seguros durante a execução de seus trabalhos”, garante.
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, lamenta profundamente o falecimento do Presidente do Conselho Regional dos Corretores de Imóveis do Piauí (CRECI-PI), Manoel Nogueira Lima Neto, aos 65 anos. O falecimento ocorreu na tarde desta terça-feira (07), no Hospital da Unimed, em Teresina. As informações sobre velório e sepultamento ainda não foram divulgadas pela família.
Representando a categoria dos corretores do Piauí, Nogueira Neto esteve à frente do CRECI-PI desde 2013. Natural de Pedro II, ele deixa esposa e dois filhos, dentre eles, o advogado Emanoel Nogueira.
“Parceiro de ações da OAB Piauí, por inúmeras vezes, nos reunimos e debatemos melhorias para a sociedade no ramo imobiliário e na área jurídica. Lamentamos muito o falecimento desse grande profissional e amigo que zelou pelos interesses da categoria e da sociedade”, lamentou o Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto.
A OAB Piauí se solidariza, neste momento difícil, com a família e amigos de Manoel Nogueira Lima Neto.
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, lamenta profundamente o falecimento da Advogada e primeira mulher eleita Deputada Federal pelo Piauí (1986), Myriam Nogueira Portella Nunes, aos 87 anos. O falecimento ocorreu na tarde desta terça-feira (07), em Teresina, em decorrência de complicações pulmonares. Myriam Portella deixa cinco filhos, dentre eles, a Deputada Federal Iracema Portela.
Nascida em 15 de dezembro de 1932, no Rio de Janeiro, Myriam Nogueira, formada pela Universidade Federal do Piauí (UFPI), em 1978, inscrita nos quadros da OAB Piauí e funcionária do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PI) aposentada, tendo sido Primeira Dama do Estado foi precursora do Serviço Social do Estado (SERSE) e da Secretaria de Ação Social e Cidadania.
“Grande mulher piauiense! Tive o privilégio de conhecê-la e meu avô foi seu advogado. Advogada, após aposentar-se na Justiça Eleitoral, essa grande mulher deixa uma marca para sempre na história política piauiense”, destacou o Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto.
A OAB Piauí, neste momento, se solidariza com a família e amigos de Dra. Myriam Portella.