Atualmente, o mundo passa por mudanças e a população enfrenta sérios dilemas com a pandemia do novo coronavírus. Isso reflete diretamente nas relações interpessoais. Pensando nisso, a Comissão de Mediação, Conciliação e Arbitragem da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, emitiu uma Nota Recomendatória com o intuito de fomentar a utilização dos meios adequados de solução de conflitos diante do cenário atual de instabilidade e inseguranças das relações.
A nota, destinada aos advogados(as) e profissionais jurídicos, tem o propósito de contribuir para a promoção da cultura de paz e da efetividade da prestação jurisdicional, orientando as condutas a serem tomadas, a fim de minimizar os efeitos negativos dentro do cenário jurídico. Além disso, a nota emitida pela Comissão vem no sentido de promover respostas rápidas e efetivas aos anseios e necessidades das partes.
Sobre isso, a Presidente da Comissão, Sarah Fonseca, explica a importância da solução dos conflitos, por meio de métodos extrajudiciais. “Estamos vivenciando tempos de incertezas. Isso nos traz aflições e devemos nos atentar sobre a melhor forma de resolvermos os conflitos. Essa nota vem para apresentar suportes aos nossos profissionais do mundo jurídico sobre a utilização correta dos meios mais adequados para a resolução das demandas. O uso dos MASC’S – Métodos Adequados de Solução de Conflitos, em especial o uso da Mediação e da Arbitragem darão suporte aos operadores do Direito para responder as demandas recebidas e tratadas no Sistema Multiportas apresentado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ)”, frisou.
A nota recomendatória traz ainda informações relevantes, tais como: a diferenciação entre mediação e conciliação, matérias passíveis da mediação, os benefícios da mediação, como proceder em relação às relações contratuais e aos conflitos consumeristas, como ficam os honorários advocatícios, definição de arbitragem, dentre outros.
Confira a nota na íntegra:
No dia 02 de junho, a Escola Superior de Advocacia do Piauí (ESA-PI), em parceria com o Instituto Imediar, promoverá a palestra “A Praxe Forense Autocompositiva na Justiça Trabalhista”. O avento, que acontecerá às 16h, é gratuito e poderá ser acessado pela plataforma online ZOOM.
Com o objetivo de promover a capacitação profissional, os participantes terão a oportunidade de acompanhar as explanações das palestrantes Jozilda Lima de Souza e Roberta Corrêa de Araújo.
Os interessados em participar da palestra deverão se inscrever, por meio do site institucional www.oabpi.org.br/portaldoaluno.
Confira o currículo das palestrantes:
Jozilda Lima de Souza é Advogada trabalhista, professora, mediadora extrajudicial, árbitra, doutoranda em Direito pela Universidade de Buenos Aires/AR.
Roberta Corrêa de Araujo é Juíza do Trabalho Titular da 14ª Vara do Trabalho do Recife, Mestre e Doutora em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco. Coordenadora do curso de Direito da Faculdade de Olinda (FOCCA).
A Comissão da Diversidade Sexual – CDS/OABPI (@cds_oabpi), em parceria com a Universidade Estadual do Piauí (UESPI), informa que está aberto o processo seletivo para a composição do Grupo de Pesquisa “Esperança Garcia: Constitucionalismo, Democracia e Garantias de Direitos Fundamentais de Grupos Vulneráveis”. As inscrições iniciaram nessa segunda-feira (18) e seguem abertas até o dia 05 de junho.
Segundo o coordenador da ação, Elvis Gomes Marques Filho (@advelvismarques e http://www.facebook.com/elvisfilho), membro da Comissão da Diversidade Sexual, o objetivo do projeto Esperança Garcia é conferir visibilidade e protagonismo aos grupos vulneráveis, entre eles negros, mulheres, pessoas economicamente hipossuficientes, portadores de necessidades especiais, LGBTs etc.
Ao todo, estão sendo ofertadas 30 vagas, que devem ser distribuídas entre alunos e egressos do curso Bacharelado em Direito, assim como dos cursos de Ciências Humanas e Sociais.
Os interessados devem preencher o formulário de inscrição, bem como enviar a cópia do Currículo Lattes e de Carta de Intenção, ambos em formato PDF, para o e-mail do líder do grupo (elvisfilho@uespi.br). Na descrição do assunto de e-mail deve constar: “INSCRIÇÃO – GRUPO DE PESQUISA – NOME DO CANDIDATO”.
Os candidatos serão selecionados em duas fases: homologação das inscrições (eliminatória); análise do currículo Lattes e da carta de intenção (classificatória). Todas as etapas de seleção serão desenvolvidas virtualmente, em obediência ao isolamento social sugerido pela Organização Mundial da Saúde e Ministério da Saúde.
Clique aqui e acesse o Edital de Seleção
Nesta quarta-feira (20), o Presidente da Comissão de Informática da OAB-PI, Heldânio Barros, esteve em contato com o setor de Tecnologia do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ-PI). O objetivo foi de buscar informações sobre a solução dos problemas relacionados às assinaturas e juntada de PDFs nos processos a serem protocolados.
Em resposta, o TJ-PI informou que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está trabalhando na resolução do problema e que as certidões de indisponibilidade, necessárias à restauração de prazos, serão emitidas.
De acordo com o Presidente da Comissão, Heldânio Barros, com a mudança do banco de dados do Processo Judicial Eletrônico (PJe) para o DATACENTER da DATAPREV, a equipe de TI do Tribunal não possui mais acesso direto à resolução de problemas, ficando os mesmos apenas encarregados dos sistemas do próprio TJ-PI e de detectarem e repassarem os problemas à equipe do CNJ.
“A melhor solução seria a unificação dos sistemas PJes no Brasil, mas a resistência na mudança em algumas regiões é reforçada pelos seguidos problemas enfrentados pelo PJe adotado pelo CNJ. È fundamental encontrar uma solução para tal problema e, posteriormente, pensarmos numa unificação em todo território nacional”, frisou.
As ações da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, não param. Em mais uma missão institucional, a OAB Piauí realizou outro compromisso a distância, desta vez de 14 novos advogados e advogadas. As solenidades foram realizadas por meio de videoconferência e os compromissandos das cidades de Teresina, Valença, Bom Jesus e Oeiras foram prestigiados por diretores da OAB Piauí, das Subseções da OAB e da ESA Piauí.
Conduzindo as solenidades virtuais, o Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto, frisou a relevância do compromisso e desejou sucesso profissional aos mais novos advogados e advogadas. “Apesar da distância, estamos aqui fazendo cumprir um importante rito de passagem para cada um de vocês. Sabemos que esse compromisso celebra o início de uma nova jornada, além de uma carreira profissional que tanto almejaram. Tenham em mente o valor da ética profissional para fazer zelar os direitos dos seus constituintes”, destacou o Presidente.
Saudando os compromissandos, o Diretor-Tesoureiro da OAB Piauí, Einstein Sepúlveda, explanou sobre as missões institucionais da OAB, incentivando-os a participar do desenvolvimento das ações. “Sabemos do cenário que estamos enfrentando com a pandemia do novo coronavírus, mas quero registrar aqui o nosso convite de se fazerem presentes nos quadros da nossa Casa, quando tudo isso passar. É muito importante a contribuição de todos para que possamos somar esforços em prol da defesa e valorização da nossa advocacia, bem como da nossa sociedade”, ressaltou.
Também integraram os compromissos virtuais o Presidente da Subseção de Bom Jesus, Douglas Franco; a Presidente da Subseção de Valença, Martelene dos Anjos; o Presidente da Subseção de Oeiras, Adriano Dantas; e o Diretor-Geral da ESA Piauí, Aurélio Lobão.
Confira a lista dos advogados e advogadas:
Antônia Regina Martins Costa
Danyelle Furtado Freire Miranda
Estevan Bandeira de Sousa
Hudson Moura Lima
Ilma Rodrigues Ramos Lucio
Joan de Oliveira Sousa Junior
José Felipe Moura Lacerda
Juliany Veras Moura Bezerra
Julio Ferraz Arcoverde Filho
Marcus Vinicius de Oliveira Ibiapina
Matheus Carvalho Araujo Santos
Myrlanne da Silva Gonçalves
Gabriela Lopes Barbosa
Samuel Levi Rodrigues Lima
Após diálogos mantidos entre o Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto, e o Secretário de Justiça do Piauí (SEJUS-PI), Carlos Edilson, os(as) advogados(as) poderão realizar atendimento presencial nas penitenciárias do Piauí, a partir do dia 26/05. Será expedida uma nova Portaria possibilitando a visita e a previsão é que até três advogados(as), por dia, possam realizar o atendimento, com toda a segurança sanitária necessária.
Devido a pandemia causada pelo coronavírus, as visitas foram suspensas e a OAB Piauí, juntamente com a SEJUS, já disponibilizou o atendimento dos internos, por seus respectivos(as) advogados(as), por videoconferência. Nessa modalidade, já foram realizados mais de 40 atendimentos. A medida continuará, mas agora a advocacia também terá a opção da visita presencial nos casos necessários.
O Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto, explica que o ato, que possibilitará o atendimento presencial, será regulamentado em breve e que tudo acontecerá em entendimento às normas de segurança sanitária vigente.
“Teremos a regulamentação da visita dos advogados(as) a seus clientes. Essa nova possibilidade reafirma a necessidade de cooperação mútua neste período de crise, destacando a imprescindibilidade do exercício profissional da Advocacia, no que se refere à assistência aos cidadãos privados de liberdade. Destacamos ainda que as visitas acontecerão com todos os EPI’s necessários e respeitando as imposições dos órgãos competentes em relação a segurança sanitária”, explica o Presidente.
As demais informações sobre o processo, agendamento e dias das visitas serão divulgadas assim que a Portaria for publicada pela SEJUS-PI.
Na manhã desta quinta-feira (14), a Comissão de Apoio à Vítima de Violência (CAVV) da OAB Piauí realizou uma vistoria nas Delegacias Especializadas (Idoso, Mulher, Trânsito e Direitos Humanos), localizada na Rua 24 de Janeiro, no Centro de Teresina. A ação teve o intuito de averiguar a situação do prédio em virtude de denúncias recebidas pela Comissão sobre rodízios de delegados e estruturas precárias.
De acordo com as informações cedidas pela Presidente da Comissão, Alba Vilanova, o local apresentava más condições de higiene. “Hoje, pela manhã, estivemos presente no local, onde constatamos a ausência de condições seguras de permanência aos funcionários e usuários, principalmente, aos idosos e mulheres. O lugar não está sendo limpo e higienizado, não estão de acordo com as recomendações da OMS. A sala menos precária funciona no terceiro andar, sem acessibilidade”, relatou.
A Comissão relatou ainda que, além das denúncias sobre a insalubridade do lugar, com a presença de fezes de pombos, a SSP/PI não pode negligenciar idosos e mulheres, disponibilizando apenas um delegado e três servidores para atender todas as demandas, em forma de rodízio. “Isso não é suficiente. Algumas mulheres estão sendo direcionadas para a Central de Flagrantes de Gênero. Já os idosos estão expostos à aglomeração e pombos mortos que são um perigo para a saúde humana, principalmente pela transmissão de doenças, conhecidas pela zoonoses como a criptococose ou a salmonelose, por exemplo”, esclareceu Alba Vilanova.
Após a vistoria, a CAVV irá requerer ao Governo do Estado a imediata abertura do novo Complexo de Delegacias Especializadas, situado no bairro Porenquanto, que já está apto para atender a população, deixando a inauguração do local após a pandemia. Além disso, a Comissão solicitará à Secretaria de Segurança Pública o fim do rodízio para que os delegados lotados nas delegacias especializadas. Por fim, pedirá a disponibilização de atendimentos em conformidade a Lei Maria da Penha e Estatuto do Idoso, apesar da pandemia.
O Vice-Diretor da ESA Piauí, Tarcísio Sousa de Barros, está lançando o livro “Direito Eleitoral: Eleições Municipais de 2020”. Publicado pela editora Íthala, o livro conta com uma abordagem teórica e prática sobre os principais temas do Direito Eleitoral. A obra pode ser adquirida diretamente com o autor, por meio do instagram: @sousadebarrosadv ou do whatsapp: (86) 9 9944-7336.
Além disso, a obra está atualizada com todas as recentes alterações na legislação eleitoral, estando completamente adaptada para as eleições que se aproximam. O livro conjuga conteúdo teórico, para fundamentar melhor atuação do advogado, com extenso conteúdo prático, para nortear a atuação do leitor no cotidiano do processo eleitoral.
De acordo com o autor, Tarcísio Sousa de Barros, o livro é um material para o dia a dia, mas que explica as questões teóricas e alguns fundamentos dos institutos do Direito Eleitoral. “O livro ainda possui diversos modelos de petições que os advogados e as advogadas poderão utilizar no Direito Eleitoral, além de uma dedicatória a três advogados piauienses que me inspiram na militância diária: José Maria de Araújo Costa, Valdílio Falcão Filho e José Moacy Leal (in memoriam). Vale a pena conferir”, indicou.
Tarcísio Sousa de Barros possui Mestrado em Direito pela UFMG; é professor da graduação em Direito da UniFACID Wyden e da pós-graduação em Direito da Escola da ALEPI, além de larga experiência na prática do Direito Eleitoral. Atualmente é Vice-Diretor da ESA Piauí.
Nesta terça-feira (19) acontecerá a live “O Resgate do Iusnaturalismo Clássico”, pensamento de José Pedro Galvão de Sousa, a partir das 21h, transmitida pelo Canal Veredas no Youtube. A live faz parte da estreia do “Veredas convida”, um canal de entrevistas e hangouts sobre Direito, pensado para promover o resgate dos grandes debates do Direito Nacional por meio das ideias dos maiores juristas.
A live será conduzida pelo Doutor em Ciências Criminais e Conselheiro Seccional da OAB Piauí, Milton Vasconcelos, além do Procurador da República, Bruno Magalhães, e do advogado Rafael Saldanha. O tema será debatido pelo Desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo e professor de Direito, Ricardo Dip, que nas últimas décadas tem se destacado como um dos mais importantes juristas do país.
Além de Desembargador, Ricardo Dip é escritor, conferencista e seus estudos envolvem desde a filosofia do direito e a teoria política, até o direito registral imobiliário, com uma vasta obra lida em diversos países. Recentemente Dip foi eleito para a presidência da União Internacional dos Juristas Católicos, entidade ligada à Santa Sé que reúne juristas do mundo todo, em torno da defesa dos valores católicos no campo do Direito.
A Subseção de Barras, em conjunto com a Subcomissão de Defesa das Prerrogativas dos Advogados, emitiram Nota de Repúdio contra a violação das prerrogativas da Advocacia. No dia 11/05, na Delegacia de Polícia Civil de Luzilândia/PI, um advogado foi impossibilitado de acompanhar os seus clientes que iriam prestar depoimentos na condição de testemunhas.
De acordo com o Presidente da Subseção de Barras, Carlos Augusto, o Delegado em questão agiu de forma arbitrária e ilegal, pois, a Constituição de 1988, em seu Art. 133, dispõe que o advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável, no exercício da sua profissão, nos limites da lei.
“A OAB Subseção Barras irá exigir posicionamento da Secretaria de Segurança Pública, ao tempo que irá requerer junto a Corregedoria da Polícia Civil, abertura de procedimento investigatório contra o referido Delegado pelos atos praticados em desfavor da advocacia e da sociedade”, explica Carlos Augusto.
O Presidente da Subcomissão de Defesa das Prerrogativas dos Advogados, Mateus Amorim, pontua ainda que “Estaremos firmes na busca pelas devidas reparações ao advogado diante dessa violação das prerrogativas da advocacia. Reafirmamos o nosso compromisso com a defesa dos advogados(as) e da sociedade, posição essa primordial”, finaliza.
Confira a Nota na íntegra.