Alteração do nome do Conselho Estadual do Jovem Advogado para Jovem Advocacia, acréscimo na Tabela de Honorários Advocatícios por Teletrabalho, além das ações da OAB Piauí durante a pandemia, foram algumas das pautas discutidas na Primeira Sessão Ordinária Telepresencial do Conselho Pleno. A Sessão, que teve mais de 7 horas de duração, aconteceu nesta quinta-feira (30) e foi conduzida pelo Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto.
A proposta de alteração do nome do Conselho foi feita pela Tesoureira do CEJA, Caroline Sá, que levou em conta o fato de que apenas cinco Seccionais (Pernambuco, São Paulo, Rio Grande do Sul, Alagoas e Piauí) utilizam a nomenclatura Jovem Advogado nos Conselhos e Comissões Jovens. “As outras 22 Seccionais já utilizam a nomenclatura Jovem Advocacia, inclusive, a Comissão Nacional da Advocacia Jovem. Precisamos promover uma igualdade entre homens e mulheres, modificando até mesmo as nomenclaturas para uma maior inclusão e para que possamos seguir o provimento do plano Nacional de Valorização da Mulher Advogada na Seccional Piauí”, afirma Caroline.
Para a Presidente do CEJA, Bianca Monte, “a nomenclatura anterior não sugeria abertura de espaços para ambos os gêneros e nem tampouco a realidade representativa de ambos os sexos nesse contexto. Estamos seguindo o parâmetro daquilo que se tem por certo e coeso em âmbito nacional, que é a união da Advocacia como um todo, garantindo uma participação igualitária”.
Durante a Sessão foi criado o Núcleo de Estudos e Pesquisas em Direito Bancário. De acordo com o Relator do processo, Conselheiro Cleiton Cunha, “essa é uma medida alternativa à criação de uma Comissão Temática. O objetivo principal do Núcleo será desenvolver estudos e pesquisas jurídicas relacionadas às atividades e relações bancárias, tendo como escopo o que compreende o Direito Bancário”, esclarece.
As ações da OAB Piauí durante a pandemia também foram discutidas na Sessão Ordinária virtual. “A proliferação do coronavírus é uma grande preocupação para todos nós e a OAB Piauí tem realizado ações de diversas naturezas, em um esforço conjunto para que, não só advogados e advogadas, mas todos os cidadãos tenham seus direitos garantidos durante esta crise”, explica o Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto.
Também participaram os diretores da Seccional, Alynne Patrício (Vice-Presidente); Leonardo Airton (Secretário-Geral); Nara Letícia Couto (Secretária-Geral Adjunta); Einstein Sepúlveda (Diretor-Tesoureiro); os Conselheiros Federais da OAB Geórgia Nunes e Raimundo Júnior; a Ouvidora-Geral da OAB Piauí, Élida Fabrícia Franklin; a Presidente da CAAPI, Andréia Araújo; o Diretor-Geral da ESA Piauí, Aurélio Lobão; e os Conselheiros Estaduais.
Representando a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, o Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, Geofre Saraiva, e o Presidente da Comissão de Direito à Educação, Manoel Carlos de Andrade, participaram de audiências para tratar sobre os contratos educacionais no período da pandemia do novo coronavírus (Covid-19). A reunião, que foi idealizada pelo PROCON, aconteceu nos dias 29 e 30 de Abril, por meio de videoconferência.
Na ocasião, estiveram em pauta os contratos educacionais referente a creche, ao ensino infantil e ao ensino fundamental, médio e superior. O Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, Geofre Saraiva, frisou que este é um momento difícil tanto para as instituições educacionais quanto para pais e estudantes.
“Reconhecendo a dificuldade de ambas as partes, pedimos celeridade por parte das escolas, pois os dias passam e não têm nenhuma sinalização prática por parte deles. Solicitamos também clareza nas informações e na abertura de canais de negociação, além disso, destacamos a importância da diferenciação entre os cursos superiores que exigem aulas práticas, daqueles que não exigem, por isso, a necessidade de diferenciação de descontos”, destacou.
Pontuando sobre a importância da observação dos métodos pedagógicos realizados durante o período de isolamento social, o Presidente da Comissão de Direito à Educação, Manoel Carlos de Andrade, ressaltou que “as instituições devem estar devidamente alinhadas com a Constituição Federal de 1988, com a Lei 9394/1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional e com o Decreto 9057/2017, que versa sobre o ensino a distância”, explicou.
Durante as audiências foi acordado que as cobranças de juros e multas estarão suspensas durante o período em que durarem as medidas sanitárias relativas à Covid-19. No que se refere à educação infantil, o prazo de 10 dias para que o Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino do Piauí (SINEPE) articule com as escolas a concessão de descontos aos consumidores. Houve o consenso de que as aulas serão repostas, de acordo com planejamento que considere as necessidades e o bem-estar das crianças. Após a audiência, as escolas do ensino infantil já começaram a oferecer os descontos a partir de 30% no valor total das mensalidades a partir do mês de maio.
Já as instituições de nível fundamental e médio de todo o Piauí, os descontos foram entre 5% a 10%, além de ser orientado o estabelecimento de diálogo com as famílias e a criação de canais de negociação e mediação para a facilitação dos pagamentos. Os estudantes ou pais e responsáveis que não conseguirem atendimento satisfatório devem registrar reclamação junto ao PROCON.
Os descontos no ensino superior não foram concedidos em um primeiro momento, a sugestão foi que cada caso fosse analisado separadamente, entre alunos e as instituições.
Além dos representantes da OAB Piauí, também participaram da Audiência os representantes do PROCON/MPPI; Promotores do Grupo Regional de Promotorias Integradas de Saúde Suplementar e Relações de Consumidor; Servidores do MPPI; Núcleo de Defesa do Consumidor da Defensoria Pública do Estado do Piauí (NUDECON); Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino do Estado do Piauí; Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino Superior do Estado do Piauí; representantes de Instituições de Ensino Fundamental, Médio e Superior localizadas em Teresina e em outras cidades do Estado do Piauí, além de pais e representantes de alunos de instituições de ensino.
Seguindo as diretrizes estabelecidas pelos órgãos de saúde no combate à propagação do novo coronavírus (Covid-19), a OAB Piauí publicou, nesta quinta-feira (30), a Portaria nº 16/2020 que mantém os atendimentos telepresenciais até 15 de maio de 2020. A medida leva em consideração a declaração de pandemia do coronavírus (COVID-19) pela Organização Mundial de Saúde (OMS) e a prorrogação do regime de teletrabalho de órgãos do Judiciário.
Como forma de permitir a continuidade do exercício da advocacia, uma novidade será o sistema de atendimento via drive-thru, na Sede da OAB em Teresina, para credenciamento, biometeria e entrega de documentos e tokens. O serviço funcionará a partir do dia 06/05, às segundas e às quartas-feiras, de 09h às 12h, observadas as recomendações sanitárias e mediante agendamento prévio através do telefone (86) 99992-1990 e do e-mail recepcao@oabpiaui.org.br.
Os colaboradores deverão continuar executando suas atividades em regime de teletrabalho, fora das dependências da OAB, sob a supervisão da chefia imediata, ressalvada a possibilidade de convocação extraordinária por membro da Diretoria.
A portaria estabelece também a continuidade da suspensão de todos os eventos e reuniões institucionais na Sede da OAB Piauí, na Escola Superior de Advocacia (ESA-PI), no Clube da OAB e determina que o atendimento aos Advogados e às Advogadas permaneça exclusivamente telepresencial. O Conselho Seccional poderá continuar realizando sessões virtuais, cuja pauta será disponibilizada previamente.
Os prazos dos processos administrativos, à exceção dos processos ético-disciplinares, serão retomados a partir do dia 4 de maio de 2020 (segunda-feira), sendo vedada a designação de atos presenciais. Os prazos processuais já iniciados serão retomados no estado em que se encontravam no momento da suspensão, sendo restituídos por tempo igual ao que faltava para sua complementação.
Já os atos processuais referentes aos processos que tramitam no Conselho Pleno serão praticados mediante remessa de documentos do protocolo postal com aviso de recebimento. Os atos processuais referentes aos processos que tramitam na 1ª e 2ª Câmara Especializada poderão ser praticados mediante remessa dos documentos por meio de mensagem eletrônica (e-mail) dirigida ao secretariaadm@oabpiaui.org.br.
As Salas da OAB nos fóruns, penitenciárias e delegacias funcionarão de acordo com o regime estabelecido pelos órgãos do Poder Judiciário e da Administração Pública nos quais estão instaladas.
Confira aqui os canais de atendimentos telepresenciais:
a)Protocolo: protocolo@oabpiaui.org.br;
b)Secretaria: Whats: 98119-8674 / secretariaadm@oabpiaui.org.br;
c)Comissões: 98128-9572 / comissoes@oabpiaui.org.br;
d)Comissão de Defesa das Prerrogativas dos Advogados: 99966- 0297 / prerrogativas@oabpiaui.org.br;
e)Ouvidoria: 99941-9234 / ouvidoria@oabpiaui.org.br;
f)Tribunal de Ética e Disciplina: Whats: 98121-5440 / ted@oabpiaui.org.br;
g)Núcleo de Tecnologia da Informação: Whats: (86) 9839-6641 e (86) 9 8147-7247 / nti@oabpiaui.org.br;
h)Escola Superior de Advocacia: Whats: (86) 9993-2042 / esapi@oabpiaui.org.br
f)Certificação Digital: WhastApp: (85) 99153-1162 / (85) 98207-3779 / (85) 99282-3847
g)Tesouraria:comercial@oabpiaui.org.br/tesouraria@oabpiaui.org.br
Nos dias 28, 29 e 30 de abril, a OAB Piauí realizou o compromisso à distância de 31 novos advogados e advogadas. Destes, 27 são de Teresina e 04 do município de Floriano. As solenidades telepresenciais foram presididas pelo Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto e prestigiada pelos diretores da Seccional, da CAAPI e da ESA Piauí.
“Mesmo à distância, gostaria de expressar minha alegria em tê-los como colegas de profissão. Prezem pela ética profissional e nunca se esqueçam de zelar sempre pela defesa dos direitos dos cidadãos Em breve essa pandemia passará e teremos o prazer de receber a todos na casa da cidadania. As portas da OAB Piauí estarão sempre abertas para vocês”, afirmou o Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto.
Para a compromissanda Evanda Carvalho a solenidade foi um momento especial, “não só pela realização de um sonho, mas também pelo encerramento de um ciclo e início de um novo. Agradeço à minha família pelo apoio e aos queridos amigos que se fizeram presentes nessa trajetória. Hoje é, para mim, uma honra fazer parte da Ordem dos Advogados do Brasil”.
Em sua fala, o Presidente da Subseção da OAB de Floriano, Leonardo Cabedo, proferiu palavras de incentivo e desejou sucesso aos novos advogados e advogadas, convidando-os a integrar os quadros da Ordem por meio das Subcomissões Temáticas.
Compromisso Telepresencial
Em setembro de 2019, o Conselho Pleno da OAB Piauí instituiu e regulamentou a prestação de compromisso legal à distância. A medida é uma das pioneiras das Seccionais do país e foi decidida por meio da Resolução nº 08/2019, após votação unânime durante Sessão Ordinária do Conselho Pleno.
Para os bacharéis, aprovados no Exame de Ordem, que necessitem solicitar o compromisso à distância, como medida de urgência, é necessário apresentar um requerimento específico à Secretaria-Geral da OAB Piauí. Isso será possível, após o deferimento do pedido de inscrição pela Segunda Câmara Especializada.
Em parceria com a OAB Piauí, o Observatório de Candidaturas Femininas, iniciativa inédita no Brasil, segue o projeto de expansão para a capacitação e suporte das candidaturas femininas para as eleições de 2020. O resultado desse trabalho será o lançamento de nove coordenações regionais nesta quinta-feira, 30 de abril, às 18h, no perfil oficial do Instagram @candidaturasfemininas. O evento virtual contará com a participação da Presidente Nacional da Comissão da Mulher Advogada e Conselheira Federal, Daniela Borges.
Piauí, Amazonas, Rondônia, Pará, Maranhão, Alagoas, Distrito Federal, Goiás e Minas Gerais são alguns dos estados que participarão do evento. A fundadora do Observatório, Valéria Paes Landim, destaca a importância do evento em tempos de isolamento social.
“Fico extremamente feliz com o lançamento das novas Coordenações. O projeto voluntário, que nasceu no Piauí, em novembro de 2019, para promover a formação e o engajamento das mulheres na política e igualdade de gênero, está cumprindo o seu objetivo. As pontes foram quebradas. Não podemos mais retroceder nessa caminhada. Precisamos mobilizar ainda mais para apoiar as candidaturas de mulheres nestas eleições de 2020, pois necessitamos de mais vereadoras, de prefeitas comprometidas com a causa feminina”, frisou
A Presidente da Comissão da Mulher Advogada da OAB Piauí, Dalva Fernandes, que também é Vice-Presidente Nacional do Obervatório, ressalta que “é extremamente relevante dar voz as mulheres, assim como fortalecer a participação nos espaços de poder e decisão. Continuaremos apoiando iniciativas que colaborem para a conquista da igualdade e pelo fortalecimento da atuação feminina na sociedade”, destacou.
Trabalhadores de todo o Brasil serão beneficiados por meio da iniciativa da OAB Piauí junto à Procuradoria Geral do Trabalho da 22ª Região e à escola de atuação do Ministério Público do Trabalho, em Brasília. A partir de agora, não será mais exigida sentença judicial para a liberação dos valores de seguro-desemprego e multa de 20% do FGTS durante a pandemia.
Após a atuação da OAB Piauí, o Ministério Público do Trabalho, em uma força tarefa conjunta, acionou a Caixa Econômica e a mesma reconsiderou a sua interpretação inicial para que, em relação ao seguro-desemprego, não seja mais exigido o ingresso de ação judicial para gozo do benefício. A decisão já foi publicada no DOU para informar a alteração do manual CEF/FGTS, a fim de não mais constar a exigência desse documento.
Por meio da articulação entre as instituições, os pedidos de FGTS realizados em razão de dispensas sob o fundamento da situação de pandemia serão comunicados eletronicamente ao MPT, a fim de que seja possível deflagrar ação fiscal em hipóteses de indícios de fraudes e se possa, mais rapidamente, adotar as medidas cabíveis.
“Passamos por um período muito complicado devido à pandemia do Covid-9. Além de estarem desempregados, os cidadãos têm de manter o isolamento social e, por isso, requerer por meio de ação e aguardar decisão do judiciário para sacar um dinheiro, que é de cada trabalhador por direito, era uma medida que precisava ser revista. Ficamos satisfeitos com a reposta favorável do MPT e da Caixa”, pontua o Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto.
Para a Presidente da Comissão, Heloísa Hommerding, a resposta à solicitação da OAB foi positiva, pois é concretamente uma forma de dar condições mínimas de sobrevivência a quem mais precisa.
“A OAB Piauí, por meio da nossa Comissão, iniciou esta demanda por entender a importância da pauta. Unidos à Procuradoria Geral do Trabalho do nosso Estado e ao Ministério Público do Trabalho, tivemos uma abrangência maior, beneficiando trabalhadores não só piauienses, mas de todo o Brasil. Foi um esforço conjunto, uma verdadeira força tarefa nesse momento de pandemia em favor dos desempregados que estavam sofrendo um grande desalento, já que além de perder o emprego, estavam sem poder ter o acesso ao que é seu por direito”, explica.
Confira o Ofício-resposta do MPT da íntegra.
Publicação no Diário Oficial da União – Edição: 81, Seção: 1, Página: 43
Ofício encaminhado para a Caixa Econômica Federal
Ofício encaminhado para o Ministério Público do Trabalho da 22ª Região – PI
O TRT-PI, com base no Ato Conjunto CSJT.GP.GVP.CGJT nº 5 e Resolução CNJ nº 314, publicou o Ato GP/CR 008/20 determinando a prorrogação das medidas de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus (COVID-19) estabelecidas no Ato Conjunto GP/CR nº 5/2020, que passam a vigorar por prazo indeterminado, sendo no mínimo até 15 de maio de 2020.
Sendo assim, a prestação jurisdicional e de serviços pelo Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região de 1º e 2º graus continuará a ser efetivada por meio remoto, sendo que os serviços presenciais essenciais à manutenção desta Justiça Especializada permanecerão limitados ao pessoal estritamente necessário.
Permanecem suspensas as audiências e as sessões presenciais, podendo ambas ser realizadas por meio virtual e/ou telepresencial (videoconferência).
Ademais, os prazos processuais no âmbito do TRT da 22ª Região voltam a fluir normalmente a partir de 04/05/20, tanto em processos judiciais quanto em processos administrativos. Os prazos processuais em curso ao tempo da suspensão serão retomados a partir da data citada, inclusive, sendo restituídos por tempo igual ao que faltava para sua complementação.
Ressalva-se a possibilidade de o Juiz ou Desembargador Relator suspender os prazos individualmente, considerando o agravamento local ou regional da pandemia ou a precariedade de acesso de partes ou advogados aos meios virtuais de visualização dos autos, bem como a prática dos atos processuais.
Fonte: TRT-PI
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, por meio da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, participará de audiências para tratar de contratos educacionais no período da pandemia do novo coronavírus (Covid-19), a convite do Procon. As reuniões acontecerão nos dias 29 e 30 de Abril, por meio de videoconferência.
O objetivo é chegar a um consenso referente às divergências que têm surgido, incluindo, além de outros temas pertinentes, educação à distância e valores de mensalidades, a fim de minimizar os efeitos negativos da pandemia para todas as partes e, consequentemente, preservar as relações de consumo.
“Este é um momento difícil para todos, tanto para as instituições educacionais quanto para pais e estudantes. Esperamos chegar em um ponto comum para solucionar esta situação”, afirma o Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, Geofre Saraiva.
Além da OAB Piauí, participarão do encontro integrantes do sindicato das escolas particulares, pais de alunos, Promotores do Grupo Regional de Promotorias Integradas de Saúde Suplementar e Relações de Consumo e demais interessados.
No dia 29, às 9h30, será abordada exclusivamente a educação infantil. No dia seguinte, às 10 horas, a audiência será sobre os Ensinos Fundamental, Médio e Superior.
A 2ª fase (prova prático-profissional) do XXXI Exame de Ordem Unificado (EOU), que seria realizada no dia 31 de maio de 2020, foi adiada. A previsão da nova data provável é para o dia 28 de junho de 2020.
As razões para o cancelamento se baseiam nos alertas das autoridades sanitárias de que o pico da pandemia do coronovírus será atingido em maio e em alguns estados os decretos de isolamento social irão até o final de maio.
A divulgação de novo calendário de Exame de Ordem será feita posteriormente pela Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado.
Confira a íntegra do Comunicado
Nesta sexta-feira (24), a OAB Piauí, por meio da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos da OAB Piauí, após receber denúncias de violação de direitos humanos nos presídios da Capital, em especial na Casa de Custódia, encaminhou ofício ao Juiz Titular da 2ª Vara Criminal da Comarca de Teresina, José Vidal Filho, requerendo informações sobre os relatos e a apuração urgente das denúncias.
Após informações de que não estaria sendo permitida a entrada de medicamento de uso contínuo, a Seccional solicitou a adoção de medidas urgentes para garantir a preservação dos direitos humanos dos apenados, como determina a Constituição Federal. Nesse sentido, foi proposto criar uma comissão de advogados(as) para, conjuntamente com representantes da Vara de Excursões Penais, realizar inspeção nos estabelecimentos, a fim de verificar, in loco, as condições de encarceramento, saúde e higiene dos apenados e dos presos provisórios.
Segundo a Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos da OAB Piauí, Conceição Carcará, o papel de fiscalização da comissão que será criada é relevante para resguardar os direitos humanos.
“A OAB está irresignada com este cenário e vai cumprir o seu papel institucional de resguardar os direitos humanos, que são direitos fundamentais invioláveis. O papel dessa comissão de advogados é extremamente importante, pois irá visitar todos os locais da unidade prisional, analisando a situação dos apenados que estão no local, além de apurar as denúncias de violação de direitos humanos”, explicou.